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Categoria: Brasil

  • Diferença entre homens e mulheres no emprego formal diminui, mostra Rais Mensal

    Diferença entre homens e mulheres no emprego formal diminui, mostra Rais Mensal

    Os dados da Rais Mensal de junho, apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 13 de agosto de 2026, mostram que a participação feminina no emprego formal brasileiro aumentou nos últimos anos, reduzindo a diferença entre homens e mulheres. Do total de 62,8 milhões de vínculos formais ativos, incluindo trabalhadores com carteira assinada e agentes públicos, as mulheres ocupam 46,4% das vagas (29.182.235 vínculos), enquanto os homens representam 53,6% (33.708.974).

    Evolução por sexo e saldo de vínculos

    A distância entre os gêneros era maior em janeiro de 2023, quando 55,7% das vagas formais eram ocupadas por homens e 44,2% por mulheres. Segundo o balanço do MTE, o mercado formal acumulou um saldo positivo de 10,1 milhões de vínculos entre janeiro de 2023 e junho de 2026. Desse total, 5,8 milhões de novas vagas formais foram ocupadas por mulheres, enquanto 4,3 milhões passaram a ser ocupadas por homens, contribuindo para a redução da diferença percentual entre os sexos.

    Composição racial do emprego formal

    A Rais Mensal também trouxe atualização sobre a diversidade racial entre os vínculos formais. Do total de 62,8 milhões, 27,3 milhões são de pessoas que se autodeclararam pardas e 26,8 milhões de pessoas se declararam brancas. Trabalhadores que se autodeclaram pretos somam 4,6 milhões; amarelos, 600 mil; e indígenas, 239 mil. Há ainda 3,1 milhões de vínculos em que a informação racial não foi registrada.

    O número de vínculos sem registro de cor/raça caiu significativamente nos últimos anos. Segundo a subsecretária de Estatística do MTE, Paula Montagner, a redução do total de “não informado” — de mais de 17,2 milhões para 3,1 milhões — ocorreu após uma campanha junto às empresas para retomar a prestação dessa informação.

    Escolaridade, idade e rendimento médio

    Quanto à escolaridade, mais da metade dos trabalhadores formais (54%), o que corresponde a 33,7 milhões de pessoas, têm ensino médio completo. Outros 15,2 milhões de vínculos são de trabalhadores com ensino superior ou pós-graduação. A expansão do emprego formal também foi concentrada entre trabalhadores mais experientes: 74% dos vínculos pertencem a pessoas com pelo menos 30 anos de idade.

    O rendimento médio dos trabalhadores em emprego formal no Brasil, segundo o mesmo conjunto de dados, ficou em R$ 4.389,49.

    Setores que mais empregam

    O setor de serviços se mantém como o maior gerador de empregos formais no país, respondendo por 38,2 milhões de vagas. Na sequência estão o comércio, com 10,5 milhões de vínculos; a indústria, com 9,1 milhões; a construção, com 3 milhões; e a agropecuária, com 1,8 milhão de vínculos formais.

    Os números apresentados pela Rais Mensal reúnem informações reportadas por empresas e órgãos públicos e compõem o retrato atual do mercado formal brasileiro conforme divulgado pelo MTE e reportado pela Agência Brasil. As estatísticas permitem acompanhar variações por sexo, raça, escolaridade, faixa etária, rendimento e setor econômico ao longo do período analisado.

  • Relatório do Cimi aponta 258 indígenas assassinados em 2025 e aumento da violência

    Relatório do Cimi aponta 258 indígenas assassinados em 2025 e aumento da violência

    O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em 13 de agosto de 2026, identificou 258 indígenas assassinados em 2025. O número é superior aos 211 homicídios registrados em 2024, segundo dados compilados pelo Cimi a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade, secretarias estaduais de saúde e da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai).

    Números gerais e estados mais afetados

    Os estados com maiores registros de homicídios foram Roraima (82), Amazonas (47) e Mato Grosso do Sul (37). Além dos assassinatos, o estudo aponta crescimento em três tipos de violência: contra a pessoa, contra o patrimônio e por omissão do Poder Público. A pesquisa registrou 1.276 casos de violência contra o patrimônio, dos quais 897 estão relacionados à omissão e morosidade na regularização de terras; 169 a conflitos territoriais; e 210 a invasões, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio indígena.

    Conflitos territoriais, demarcação e contexto jurídico

    O relatório destaca que parte das agressões ocorreu em terras já oficialmente delimitadas pelo Estado, mas com processos demarcatórios em tramitação há mais de dez anos. Casos citados incluem ataques em áreas em processo de demarcação ou em disputa, com exemplos de violência no Paraná, Bahia e Mato Grosso do Sul.

    O Cimi relaciona o aumento da violência ao impasse jurídico em torno da Lei 14.701/2023 (conhecida como Lei do Marco Temporal) e à demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar pedidos de controle de constitucionalidade dessa lei, que segundo o relatório incorpora dispositivos que facilitam a exploração de terras indígenas por terceiros e dificultam demarcações. O estudo também aponta pressões econômicas por regulamentação da mineração, obras de infraestrutura e exploração de gás e petróleo em áreas com impacto direto sobre povos indígenas.

    Saúde, suicídio e mortalidade infantil

    O documento registrou 215 suicídios indígenas em 2025, acima dos 208 contabilizados em 2024. Os estados com maior incidência foram Amazonas (77), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (37). Os suicídios permaneceram concentrados entre jovens: 41% dos casos ocorreram em pessoas de 20 a 29 anos e 34% em quem tem até 19 anos.

    A mortalidade de bebês e crianças até 4 anos também cresceu: foram 1.024 óbitos em 2025, ante 922 no ano anterior. Amazonas (306), Roraima (158) e Mato Grosso (123) levaram os maiores números. Do total, 586 óbitos (57%) foram atribuídos a causas consideradas evitáveis, como gripe e pneumonia (104), doenças infecciosas intestinais (85) e desnutrição (32).

    Falta de assistência e condições sanitárias

    O relatório contabilizou 366 registros relacionados à ausência de políticas públicas: 58 casos de falta de assistência de forma geral, 111 na área de educação e 121 na área da saúde; além de 62 mortes por falta de atendimento em saúde e 14 registros envolvendo consumo de álcool e outras drogas. O Cimi aponta que a desassistência inclui falta de infraestrutura, profissionais, medicamentos, acesso precário à água potável e saneamento básico, e poluição de cursos d’água por agrotóxicos e mercúrio de garimpos.

    No Rio Grande do Sul, o documento ressalta a situação de indígenas em lutam por terras que vivem acampados à beira de estradas, em condição de extrema vulnerabilidade.

    Processos de regularização e povos isolados

    Das 1.443 terras e reivindicações territoriais no país, 897 estão pendentes de alguma medida administrativa; 582 dossiers sequer tiveram providências iniciais para demarcação. Em 2025, foram publicados nove relatórios circunstanciados de Identificação e Delimitação pela presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Ministério da Justiça emitiu dez portarias declaratórias; sete terras foram homologadas e cinco registradas como patrimônio da União. O Cimi considera esses avanços insuficientes diante da demanda.

    O estudo também analisa povos indígenas em isolamento voluntário. A Equipe de Apoio aos Povos Livres do Cimi apontou 119 registros de povos isolados no Brasil, dos quais apenas 28 foram confirmados pela Funai. Foram relatados casos de invasão e dano ao patrimônio em 20 terras onde há presença de 45 registros de povos isolados.

    O relatório do Cimi compila e analisa os dados oficiais para mapear o cenário de violência e as lacunas na proteção dos povos indígenas no Brasil em 2025. A fonte dos dados inclui o Sistema de Informação sobre Mortalidade, secretarias estaduais de saúde e a Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), conforme divulgado pela Agência Brasil.

  • Unicef e Fórum de Segurança cobram compromissos de candidatos contra violência infantil nas eleições

    Unicef e Fórum de Segurança cobram compromissos de candidatos contra violência infantil nas eleições

    O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública anunciaram uma mobilização para qualificar o debate eleitoral sobre violência contra crianças e adolescentes, exigindo compromissos concretos de candidatos à Presidência e aos governos estaduais. A ação foi apresentada a jornalistas em 13 de agosto de 2026 e, segundo os organizadores, visa transformar diagnósticos em propostas de governo verificáveis.

    Objetivo da campanha e etapas previstas

    Com o término do prazo de registro de candidaturas marcado para 15 de agosto, equipes do Unicef se dedicarão à análise dos programas de governo apresentados pelos aspirantes a cargos executivos. A proposta é identificar se os planos contemplam medidas para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, incluindo estratégias para reduzir as mortes intencionais de menores.

    Além da avaliação documental, a campanha prevê convidar formalmente cada candidato a assumir publicamente compromissos de priorizar, durante eventual mandato, políticas de prevenção e redução da violência entre menores de 18 anos.

    Diagnóstico atual: queda, mas números ainda elevados

    Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pelos organizadores apontam queda de 10,8% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 2024 e 2025. Mesmo com essa redução, foram registradas 2.079 ocorrências no ano passado, o que corresponde a pelo menos cinco óbitos diários em média.

    Do total de vítimas em 2025, 88% tinham entre 12 e 17 anos e a maioria era negra. Entre as vítimas conhecidas, 240 tinham até 11 anos de idade. Esses números, avaliam representantes do Unicef e do Fórum, evidenciam um problema estrutural que demanda respostas coordenadas e baseadas em evidências, não apenas reações pontuais.

    Propostas defendidas pelo Unicef e críticas a medidas punitivas

    O Unicef ressalta que o Brasil já dispõe de leis e programas de proteção a crianças e adolescentes, mas que sua implementação falha por motivos variados. Por isso, a agência defende a aprovação de uma política nacional de prevenção à violência infantil que defina responsabilidades em nível federal, estadual e municipal, garanta fontes orçamentárias e permita ações coordenadas.

    Representantes do Unicef também criticaram respostas com caráter estritamente punitivo, como propostas de redução da maioridade penal ou de diminuição de responsabilizações. Para a agência, essas medidas não atacam as raízes do problema e podem agravar efeitos colaterais, incluindo a banalização da violência contra menores.

    Transparência de dados e evidências para políticas públicas

    O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, representado pelo sociólogo Cauê Martins, defende que políticas eficazes requerem transparência sobre os dados de segurança. Ele destacou a necessidade de evidências para desmistificar concepções equivocadas, citando que a maioria dos crimes de violência sexual contra menores é praticada por pessoas próximas às vítimas.

    Segundo o Fórum, em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas, sendo a maior parte dos agressores conhecida das vítimas e, muitas vezes, um parente. Martins também lembrou que, entre 2016 e 2025, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo caiu cerca de 53%, passando de 26.450 para 12.203, movimento contrário ao crescimento observado no sistema prisional.

    Marco legal e medidas socioeducativas

    O texto recorda o enquadramento jurídico atual: adolescentes de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. A partir dos 18 anos, passa a vigorar a maioridade penal, com julgamento segundo o Código Penal em tribunais comuns.

    O Unicef e o Fórum apelam para que candidatos apresentem propostas que priorizem prevenção, financiamento e coordenação intergovernamental, e que promovam respostas baseadas em evidências para reduzir mortes e demais formas de violência contra crianças e adolescentes.

    Fonte: Agência Brasil.

  • COP17 da Desertificação começa na Mongólia com foco em restauração de terras e resiliência à seca

    COP17 da Desertificação começa na Mongólia com foco em restauração de terras e resiliência à seca

    A partir de 17 de agosto, Ulaanbaatar, capital da Mongólia, acolhe a COP17 da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). O encontro, que vai até 28 de agosto, reúne delegações de 196 países e da União Europeia para tratar da degradação dos solos e da seca, sob o mote “Restaurando a terra. Restaurando a esperança”.

    Por que a Mongólia foi escolhida como sede

    A opção pela Mongólia reflete a gravidade da crise no país. Relatórios citados pela UNCCD indicam que cerca de 77% do território mongol está afetado pela degradação, um quadro que ameaça o desenvolvimento econômico e o modo de vida de aproximadamente um terço da população. A nação também enfrenta o fenômeno conhecido como dzud — ciclos de seca seguidos de invernos extremamente rigorosos — que, entre 2023 e 2024, levou à morte de mais de 7 milhões de cabeças de gado e provocou deslocamentos internos.

    Agenda e prioridades da conferência

    A programação da COP17 combina sessões formais com fóruns paralelos e eventos de alto nível. A primeira semana é dedicada às aberturas, definição de comitês e à apresentação de minutas de decisão sobre restauração de terras e resiliência à seca. Na segunda semana, líderes nacionais participam de diálogos ministeriais sobre financiamento, metas de combate à degradação e medidas para apoiar comunidades pastoreiras.

    • 24/08 — Finanças
    • 25/08 — Água
    • 26/08 — Terra e Povos
    • 27/08 — Sistemas alimentares e saúde do solo

    Participação do Brasil e foco nacional

    O Brasil participa com representantes do setor público e privado, além de instituições de pesquisa e ONGs. O Pavilhão Brasil, localizado na área principal do evento (Blue Zone), servirá para exposições sobre tecnologias, políticas públicas e projetos relacionados ao manejo e restauração de terras. No país, a desertificação atinge áreas áridas, semiáridas e subúmidas secas, com destaque para o bioma Caatinga, presente em todos os estados do Nordeste e em parte de Minas Gerais. Dados citados indicam que 18% do território brasileiro está sujeito à desertificação e que cerca de 39 milhões de pessoas são afetadas pelo problema.

    Escala do problema no mundo e investimentos necessários

    Segundo relatórios da UNCCD, a degradação de terras afeta o bem-estar e a subsistência de 1,5 bilhão de pessoas globalmente, e quase 40% das terras do planeta já estão degradadas. A combinação dos custos da degradação e da seca supera 878 bilhões de dólares por ano. Para restaurar 1 bilhão de hectares até 2030 e aumentar a resiliência à seca, a UNCCD estima a necessidade de 2,6 trilhões de dólares em investimentos, envolvendo tanto fundos públicos quanto privados.

    A conferência ocorre no Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores (IYRP 2026), uma iniciativa da ONU que destaca a importância desses ecossistemas e dos povos que deles dependem para segurança alimentar e conservação ambiental. A COP17 incluirá discussões específicas sobre o papel das pastagens naturais e do bem-estar das comunidades pastoreiras.

    Lideranças e simbolismo da jornada entre sedes

    Duas mulheres ocupam posições centrais na realização do evento: Yasmine Fouad, secretária-executiva da UNCCD, e a ministra das Relações Exteriores da Mongólia, Battsetseg Batmunkh, presidente designada da COP17. Para marcar a transição entre a COP16, realizada em Riade, e a atual edição, uma caravana com cientistas e representantes oficiais percorreu historicamente a rota entre as duas capitais, destacando experiências de manejo sustentável e defendendo maior apoio político e financeiro às ações de restauração.

    Organizações ambientais e lideranças políticas brasileiras têm defendido que o país se candidate a sediar a COP18, em 2028, na Região Nordeste, retomando uma tradição: o Brasil já sediou a COP sobre desertificação em 1999, em Recife.

    Esta reportagem baseia-se em informações divulgadas pela Agência Brasil e em dados e análises citados pela UNCCD durante a preparação e divulgação da COP17. A Agência Brasil acompanhará a conferência diretamente da Mongólia, com repórteres selecionados por meio de uma parceria com a UNCCD.

  • Refinaria de Mataripe reduz preço da gasolina A em 11,3%, diz Agência Brasil

    Refinaria de Mataripe reduz preço da gasolina A em 11,3%, diz Agência Brasil

    Segundo reportagem da Agência Brasil, a Refinaria de Mataripe, segunda maior do país, reduziu o preço da gasolina A em aproximadamente 11,3%. A unidade, situada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, informou que o novo preço de venda às distribuidoras passou de R$ 3,93 para R$ 3,49 por litro após aplicação do desconto previsto na Medida Provisória (MP) 1.358.

    Desconto federal e impacto no preço

    A refinaria esclareceu que os novos valores incorporam os descontos decorrentes da MP 1.358, editada pelo governo federal para viabilizar a subvenção ao custo do combustível. A MP prevê subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina, medida destinada a compensar elevações de preço associadas, segundo o texto citado, à escalada de custos provocada pela guerra do Irã.

    Mesmo com o desconto aplicável na saída da refinaria, o valor informado por Mataripe permanece acima do preço praticado pela Petrobras para venda de gasolina, que a reportagem registra em R$ 2,61 por litro. A diferença ressalta que o preço de venda da refinaria não corresponde ao preço final nas bombas.

    Da gasolina A ao abastecimento nas bombas

    A refinaria comercializa gasolina A para as distribuidoras. Essas empresas são responsáveis pela mistura obrigatória de etanol anidro, procedimento que gera a gasolina C, o combustível efetivamente comercializado em postos de combustíveis. Além disso, o preço na bomba incorpora tributos, custos de transporte e as margens de distribuidoras e revendedores, elementos que não estão incluídos no preço de venda às distribuidoras.

    Capacidade e participação no mercado

    Mataripe representa 14% da capacidade de refino do Brasil e responde por 42% do abastecimento da Região Nordeste, segundo a Agência Brasil. No âmbito estadual, a unidade abastece cerca de 80% do consumo da Bahia. A estrutura tem capacidade de refinar cerca de 302 mil barris de petróleo por dia, conforme informado pela reportagem.

    A refinaria, adquirida da Petrobras em 2021, operava até então com o nome Landulpho Alves. Atualmente pertence à Acelen, companhia controlada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos.

    Contexto entre as grandes refinarias

    Entre as dez maiores refinarias do país, Mataripe é a única que não pertence à Petrobras. A estatal, acrescenta a reportagem, já manifestou interesse em recomprar a unidade. A maior refinaria do Brasil permanece sendo a Replan, em Paulínia (SP), que pertence à Petrobras.

    O que muda para o consumidor

    A redução anunciada refere-se ao preço praticado na venda da gasolina A às distribuidoras. O efeito sobre o preço final nas bombas dependerá da composição dos custos ao longo da cadeia (tributação, frete, margens e mistura com etanol), fatores que não foram alterados automaticamente pela atualização do valor de venda da refinaria. A Agência Brasil é a fonte das informações aqui resumidas.

    Próximos passos e esclarecimentos

    • Mataripe implementou o novo preço de venda às distribuidoras já com o desconto da MP 1.358.
    • Os motoristas e consumidores devem aguardar a incorporação desses preços pelos elos seguintes da cadeia de distribuição para verificar eventual queda no preço das bombas.
    • A Petrobras já declarou interesse em recomprar a refinaria, segundo a mesma reportagem, mas não há, no texto consultado, detalhes sobre prazos ou negociações em curso.
  • Câmara aprova lei com diretrizes para promover o futebol feminino no Brasil

    Câmara aprova lei com diretrizes para promover o futebol feminino no Brasil

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade nas políticas públicas esportivas e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela sua promoção.

    Principais medidas aprovadas

    O texto aprovado traz um conjunto de medidas destinadas a impulsionar a profissionalização e a igualdade no tratamento entre equipes femininas e masculinas. Entre os pontos centrais estão a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais e a previsão de incentivos à equiparação salarial entre homens e mulheres no futebol.

    Limitação de jogadoras não profissionais e meta de profissionalização

    Para estimular a profissionalização das atletas, o projeto fixa tetos para a participação de jogadoras sem contrato profissional. Na principal divisão das competições nacionais, cada equipe poderá inscrever, no máximo, quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões, o limite sobe para seis jogadoras por time.

    O texto determina ainda que o Poder Executivo promova a redução gradual desses limites, com o objetivo declarado de alcançar a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino. A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a proposição assume maior relevância com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país.

    Igualdade de estrutura, calendário e apoio às atletas

    Outra exigência prevista é que as organizações esportivas disponibilizem à equipe feminina a mesma estrutura física, equipamentos e equipes de suporte já oferecidos às equipes masculinas. O projeto também prevê que o calendário de jogos seja publicado com antecedência suficiente para permitir o planejamento de clubes e atletas.

    No texto aprovado constam ainda medidas para ampliar a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, e a obrigatoriedade, por meio de alteração na Lei Geral do Esporte, de que organizações formadoras de atletas mantenham equipes femininas na modalidade.

    Direitos, combate à discriminação e legado da Copa de 2027

    O projeto enfatiza o respeito aos direitos das mulheres grávidas e à maternidade, com a previsão de proteção irrestrita a esses direitos. Também prevê a criação de protocolos para prevenir e combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol.

    Além disso, a proposta exige a elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, buscando aproveitar a realização do evento para consolidar avanços estruturais e organizacionais na modalidade no país.

    Reconhecimento do futebol como patrimônio cultural

    Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e como patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro. A proposta, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), determina que o Poder Executivo promova ações de salvaguarda e valorização do futebol como expressão da identidade nacional e preserve sua memória.

    As informações sobre a votação e o conteúdo dos projetos foram registradas pela Agência Brasil.

  • Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos

    Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13 de agosto de 2026), o projeto de lei 3083/2026 que regulamenta os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas, muito usados por companhias aéreas e outros fornecedores. O texto define critérios para transferência e comercialização da pontuação acumulada pelos usuários e agora será submetido ao Senado Federal.

    O que muda com o PL 3083/2026

    A principal alteração trazida pela proposta é a divisão desses programas em dois regimes distintos, conforme a existência ou não de um mecanismo oficial e acessível para converter pontos ou milhas em dinheiro. A distinção busca criar parâmetros legais claros para operações que, até aqui, funcionavam sem regulamentação específica.

    Segundo o relator, deputado Paulo Soares (Podemos-SP), a medida visa a proteger o consumidor e reduzir conflitos jurídicos entre usuários e fornecedores. Na tribuna, ele afirmou que o objetivo é garantir que “o consumidor tenha livre acesso ao que é de direito dele, no caso aqui, no que diz respeito às milhas”.

    Regras para cada tipo de programa

    O projeto estabelece tratamento diverso para programas que oferecem conversão efetiva de pontos em moeda e para aqueles em que essa conversão é limitada ou residual. Entre os pontos previstos estão:

    • Programas com conversão em dinheiro: poderão adotar regras próprias para a comercialização e transferência dos pontos, desde que ofereçam um mecanismo efetivo, contínuo e acessível de conversão em moeda corrente por meio de operador independente.
    • Programas sem liquidez: ficam proibidos de impor restrições à venda ou transferência de milhas e pontos pelos usuários. Nesses casos, o fornecedor não poderá punir consumidores com bloqueio de conta, cancelamento de bilhetes ou suspensão de benefícios quando a comercialização ocorrer de forma lícita.

    O texto também prevê que, quando o fornecedor comercializar pontos ou milhas direta ou indiretamente para os consumidores, esse programa deverá disponibilizar um mecanismo oficial de liquidez que permita a conversão da pontuação em dinheiro.

    Proteção ao consumidor e exigência sobre autenticação

    Outra determinação do projeto trata de medidas de autenticação. Para programas que não oferecem liquidez, o PL proíbe que direitos de comercialização sejam condicionados à realização de biometria facial. Nesses casos, as empresas devem oferecer meios alternativos de autenticação que sejam razoáveis, acessíveis e não discriminatórios.

    O objetivo declarado pelo relator é reduzir insegurança jurídica e proteger os direitos dos consumidores diante de situações em que regras contratuais e práticas comerciais impediam o livre uso ou a negociação de pontos e milhas.

    Consequências imediatas e tramitação

    Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado pelos senadores antes de eventual sanção presidencial. Até a conclusão da tramitação no Congresso e da definição de texto final, permanecem as regras contratuais vigentes de cada programa de fidelidade, exceto nas hipóteses em que o novo dispositivo já imponha obrigações imediatas previstas na lei após sua eventual publicação.

    A proposta, conforme o relator, pretende trazer maior clareza às relações entre programas de fidelidade e usuários, em função da relevância econômica desses esquemas e das disputas judiciais e administrativas que emergiram na ausência de normas específicas.

    O que muda para usuários e fornecedores

    Para os usuários, as principais alterações estão relacionadas à liberdade de transferir ou comercializar pontos e ao risco reduzido de sofrer punições contratuais em programas sem liquidez. Já os fornecedores terão obrigações adicionais nos casos em que vendem pontos aos consumidores, devendo oferecer mecanismo de liquidez e prever formas alternativas de autenticação quando exigirem identificação mais invasiva.

    Todas as informações sobre o conteúdo do projeto e os argumentos do relator constam em reportagem da Agência Brasil, que cobriu a votação na Câmara dos Deputados.

  • STF valida leis de MT e RO que restringem incentivos a participantes da Moratória da Soja; ambientalistas criticam

    STF valida leis de MT e RO que restringem incentivos a participantes da Moratória da Soja; ambientalistas criticam

    O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente constitucionais duas leis estaduais que vedam a concessão de incentivos fiscais e a cessão de terrenos públicos para empresas que participam da Moratória da Soja. As normas, dos estados de Mato Grosso e Rondônia, passaram a ser consideradas legais pela Corte, segundo informações da Agência Brasil.

    O que alteram as leis e a posição do STF

    As leis estaduais questionadas proíbem benefícios como isenção de impostos, condições privilegiadas de crédito e a destinação de áreas públicas a empresas signatárias da Moratória da Soja. Ao avaliar ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros entenderam que essas restrições podem ser aplicadas, mas limitaram o momento em que a retirada ou redução de incentivos produzirá efeitos.

    Conforme decidido pelo tribunal, a retirada dos benefícios só pode surtir efeito no exercício tributário seguinte ou, em situações especiais, após 90 dias. Esse prazo determina o calendário para a aplicação das sanções previstas nas normas estaduais, evitando efeitos retroativos imediatos.

    Reconhecimento da Moratória e extinção de processos

    No mesmo julgamento, o STF reconheceu a constitucionalidade da Moratória da Soja — o acordo voluntário criado em 2006 em que empresas se comprometem a não comercializar soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Com esse entendimento, o tribunal determinou a extinção de processos judiciais e administrativos que discutiam supostas ilegalidades do acordo.

    Críticas de organizações ambientais

    Organizações ambientais reagiram com preocupação à decisão. A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, afirmou que a declaração de constitucionalidade das leis representa um retrocesso e que, no médio prazo, pode reverter a redução do desmatamento registrada no último ano, conforme avaliação divulgada pela ONG à Agência Brasil.

    Para a gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, há contradição na decisão do STF ao legitimar normas que, na prática, enfraquecem um instrumento considerado central para o compromisso com o desmatamento zero na Amazônia. Ela criticou a discriminação contra compromissos ambientais que vão além do mínimo legal.

    Consequências observadas no setor privado e estudos citados

    Desde a vigência de algumas leis estaduais com esse teor, empresas importantes do setor optaram por abandonar a Moratória da Soja. Como exemplo mencionado pela reportagem da Agência Brasil, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) saiu do acordo em janeiro deste ano.

    Além disso, a reportagem cita um estudo publicado na revista Science que estimou um eventual desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos se a Moratória da Soja fosse extinta. Esse dado tem sido usado por ambientalistas para alertar sobre os riscos de perda de compromissos voluntários que contribuem para a redução do desmatamento.

    As organizações ambientalistas argumentam que as leis estaduais, ao retirar incentivos ou impedir benefícios a empresas que aderem à moratória, podem desestimular o engajamento privado em compromissos de desmatamento zero presentes e futuros, o que dificultaria o alcance de metas climáticas nacionais, conforme relatos ao veículo Agência Brasil.

    O julgamento do STF, ao mesmo tempo em que validou as normas estaduais em parte, reafirmou a constitucionalidade do acordo voluntário e determinou o arquivamento de controvérsias judiciais e administrativas relacionadas à sua legalidade.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Ativo Tupi, pioneiro do pré-sal, alcança recorde de 4 bilhões de barris de óleo equivalente

    Ativo Tupi, pioneiro do pré-sal, alcança recorde de 4 bilhões de barris de óleo equivalente

    A Petrobras comunicou que o ativo Tupi, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, atingiu 4 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), um marco sem precedentes para a companhia. A informação foi divulgada pela própria estatal e registrada pela Agência Brasil. Trata-se do primeiro ativo da empresa a alcançar esse volume acumulado.

    O que significa 4 bilhões de boe

    Boe, ou barril de óleo equivalente, é a unidade usada para agregar volumes de petróleo e gás convertidos para o equivalente em barris de petróleo. O registro de 4 bilhões de boe refere-se ao somatório do volume produzido e acumulado no ativo formado pelos campos Tupi e Cernambi.

    Histórico e produção

    O sistema Tupi-Cernambi foi o primeiro do pré-sal a entrar em produção comercial, em 2010. Desde então, a área consolidou-se como um dos principais centros de extração da Petrobras. Em 2026, conforme informou a estatal, a média de produção do ativo superou 1 milhão de barris de óleo por dia em mais de uma ocasião, um indicador relevante da capacidade de produção do campo.

    Participação na produção da Petrobras

    Segundo a Petrobras, o ativo Tupi representa 36% de toda a produção da estatal. Esse peso evidencia a importância estratégica do campo para o balanço produtivo da empresa e para a produção nacional, sobretudo considerando a predominância do pré-sal na carteira da companhia.

    Localização, profundidade e dimensão

    O conjunto Tupi-Cernambi está situado a aproximadamente 250 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, uma distância equivalente a pouco mais da metade do trajeto entre Rio de Janeiro e São Paulo (430 km). A lâmina d’água na região é de cerca de 2 mil metros e a profundidade total alcança 7 mil metros, medida que inclui subsuperfície e coluna de água. A extensão da jazida é de aproximadamente 1,6 mil km², área comparável ao tamanho da cidade de São Paulo, conforme dados divulgados pela Petrobras.

    Infraestrutura e operação

    O campo conta com nove plataformas instaladas para produção e apoio às operações. As unidades listadas pela empresa são: P-66, P-67, P-69, Cidade de Itaguaí, Cidade de Angra dos Reis, Cidade de Maricá, Cidade de Paraty, Cidade de Mangaratiba e Cidade de Saquarema.

    Tupi é operado pela Petrobras em consórcio com empresas internacionais e entidades brasileiras. Entre as parceiras estão a Shell (anglo-holandesa) e a Petrogal (de Portugal), além da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que atua como representante da União nos contratos do pré-sal, conforme informou a estatal.

    Importância do pré-sal para a produção nacional

    O pré-sal, no litoral do Sudeste, é a principal região produtora de petróleo no Brasil. De acordo com números divulgados pela Petrobras, 82% de cada 100 barris prospectados pela companhia vêm do pré-sal. Do total de 57 plataformas operadas pela Petrobras, 28 estão exclusivamente na região do pré-sal, demonstrando o papel central dessa província petrolífera para a empresa.

    Avaliação institucional

    Em declaração citada pela Petrobras, a diretora de Exploração e Produção, Sylvia Anjos, afirmou que a produção em Tupi “inaugurou uma nova era para a indústria petrolífera mundial”. A fala enfatiza a relevância do desenvolvimento do pré-sal e o impacto tecnológico e econômico associado à exploração em águas ultraprofundas.

    As informações desta reportagem baseiam-se nos comunicados da Petrobras e na cobertura da Agência Brasil.

  • Nova regulamentação do Farmácia Popular prevê exames, testes rápidos e uso de IA para monitoramento

    Nova regulamentação do Farmácia Popular prevê exames, testes rápidos e uso de IA para monitoramento

    O Ministério da Saúde publicou nesta semana uma atualização da portaria do Programa Farmácia Popular que busca modernizar o serviço, ampliar o acesso da população e reforçar o monitoramento das unidades credenciadas. A informação foi divulgada em nota pela pasta e reportada pela Agência Brasil.

    O que a portaria prevê

    A atualização regulamentar aponta para a adoção de tecnologia como ferramenta central para o aprimoramento do programa. Entre as medidas estão a digitalização de dados e processos, a adoção de sistemas automatizados e atualizações no sistema de dispensação de insumos para elevar a segurança, rastreabilidade e integração das informações.

    Segundo a nota do ministério, o objetivo imediato é fortalecer o controle e o monitoramento das farmácias credenciadas, com foco em gestão de risco. O novo modelo prevê sanções administrativas calibradas conforme a gravidade das infrações, incluindo suspensão automática em situações classificadas como de risco alto ou muito alto.

    Serviços em avaliação: testes, exames e teleatendimento

    Um grupo de trabalho será responsável por discutir a inclusão de novos serviços no escopo do programa. Estão na lista a avaliação da oferta de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico. Essas propostas serão submetidas a avaliações técnicas em estados e municípios, além de pesquisas sanitárias e assistenciais, conforme a necessidade de cada território.

    O ministério também informou que avaliará o credenciamento de unidades em áreas vulneráveis, levando em conta critérios como densidade demográfica e priorizando periferias de grandes centros. Para locais com dificuldades logísticas, como áreas ribeirinhas, o estudo incluirá a possibilidade de estruturas alternativas, como unidades volantes ou avançadas de atendimento.

    Tecnologia e combate a fraudes

    Entre as medidas tecnológicas em análise está o uso de inteligência artificial para identificação de pacientes por biometria e reconhecimento facial, com a finalidade de reforçar o combate a fraudes no programa. A pasta informou que o sistema de dispensação será atualizado para incorporar novas ferramentas digitais que aumentem a segurança e a rastreabilidade das operações.

    Também está prevista a adoção de sistemas automatizados e a digitalização, que, segundo o ministério, permitirão um acompanhamento mais rigoroso dos serviços prestados pelas unidades credenciadas.

    Cobertura atual e números do programa

    O Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente 41 itens de saúde, incluindo fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e medicamentos para condições como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma. De acordo com os dados do ministério divulgados pela Agência Brasil, o programa conta atualmente com 28 mil farmácias credenciadas e atuação em mais de 4,9 mil municípios, cobrindo 97% da população brasileira.

    Em 2025, o ministério informou que 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo serviço. Esses números sustentam a importância do programa como componente da política de acesso a insumos e medicamentos no país.

    Condicionantes e próximos passos

    A efetiva oferta dos novos serviços não é imediata. Conforme a pasta, todas as ações propostas dependem de avaliações técnicas em níveis estaduais e municipais, bem como de pesquisas sanitárias e assistenciais que verifiquem a adequação às necessidades locais. Assim, as mudanças passarão por análise e aprovação progressiva antes de se tornarem realidade nos postos credenciados.

    O ministério detalhou que a atualização regulatória entra em vigor com medidas imediatas de aprimoramento do controle e monitoramento, enquanto as propostas de ampliação de serviços seguirão em análise pelo grupo de trabalho indicado pela pasta.

    As informações desta reportagem foram obtidas a partir da nota do Ministério da Saúde publicada e divulgada pela Agência Brasil.