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Tag: Agência Brasil

  • Pesquisa aponta percepção de queda na presença dos pais na criação dos filhos no Brasil

    Pesquisa aponta percepção de queda na presença dos pais na criação dos filhos no Brasil

    Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nexus e divulgada pela Agência Brasil aponta que metade dos brasileiros entende que os pais atuais estão menos presentes na criação dos filhos do que as gerações anteriores. O levantamento ouviu 2.013 pessoas de diferentes regiões do país e evidencia um contraste entre a valorização da paternidade e a percepção de mudança no comportamento paterno.

    Percepções sobre a presença paterna

    Apesar de 80% ou mais dos entrevistados classificarem a importância da paternidade como alta ou muito alta, metade da população acredita que a participação dos pais diminuiu ao longo do tempo. Entre as mulheres, 56% consideram que a presença paterna é menor do que no passado; apenas 31% delas veem um aumento na participação. No grupo masculino as opiniões se dividem: 44% afirmam que os pais estão mais presentes atualmente e outros 44% entendem o oposto, que houve redução.

    Importância atribuída à paternidade e diferenças etárias

    O estudo mostra ainda variação por idade na avaliação da importância da figura paterna. No recorte etário de 16 a 24 anos, 82% consideram a paternidade importante. Esse reconhecimento decresce progressivamente entre faixas mais velhas, alcançando 62% entre pessoas com 60 anos ou mais.

    O que significa ser um “bom pai”

    Quando questionados sobre as características que definem um “bom pai”, 49% dos entrevistados apontaram que a presença no dia a dia é o aspecto mais relevante. Em seguida aparecem: educar e orientar com limites (19%), demonstrar carinho e afeto (8%), dar exemplo (7%) e prover segurança financeira (3%).

    Houve diferenças de gênero também nas prioridades atribuídas a essas qualidades. Para 53% das mulheres, a presença cotidiana é o elemento mais importante, ante 45% dos homens. Ao mesmo tempo, 21% dos homens consideram a imposição de limites como o principal atributo de um bom pai, porcentagem superior aos 17% observados entre as mulheres.

    O valor dado à convivência diária também varia por idade: as faixas de 25 a 40 anos e de 16 a 24 anos são as que mais destacam a presença constante (56% e 55%, respectivamente). Por outro lado, entre os mais velhos a característica mais citada como definidora de um bom pai passa a ser a educação com limites — índice mais alto nas faixas de 41 a 49 anos (24%) e de 60 anos ou mais (26%).

    Interpretação dos resultados

    Para Marcelo Tokarski, CEO do Instituto Nexus, os dados indicam que a sociedade consolidou a ideia de que um bom pai deve participar do cotidiano dos filhos, abandonando a figura restrita ao provedor financeiro. No entanto, segundo ele, o avanço no discurso nem sempre se traduz em mudança efetiva nas práticas familiares, o que explicaria por que metade da população percebe menor participação paterna hoje em dia.

    O contraste entre a alta valorização da paternidade e a percepção de retrocesso na presença prática levanta questões sobre quais barreiras impedem a atualização do papel paterno na rotina doméstica. A pesquisa não detalha causas específicas nem propõe soluções, limitando-se a mapear percepções e prioridades da população brasileira quanto ao que define um bom pai.

    Metodologia e fonte

    Os resultados citados têm origem em pesquisa do Instituto Nexus, que entrevistou 2.013 pessoas em diferentes regiões do Brasil. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil. O levantamento apresenta recortes por gênero e faixa etária, mas não detalha no comunicado aspectos como margem de erro ou período exato de coleta.

    Os dados trazem um panorama das opiniões públicas sobre paternidade no país, destacando a tensão entre expectativas sociais e práticas cotidianas dentro das famílias.

  • Fundo Baobá concede bolsas de R$ 42 mil a três jovens negros para graduação no exterior

    Fundo Baobá concede bolsas de R$ 42 mil a três jovens negros para graduação no exterior

    O Fundo Baobá, instituição social dedicada à promoção da equidade racial, escolheu três jovens negros como beneficiários do programa Black STEM, que financia parte da permanência de estudantes brasileiros no exterior. Cada bolsa é no valor de R$ 42 mil e foi pensada para custear gastos com moradia, transporte, alimentação e material acadêmico.

    Quem são os estudantes selecionados

    A instituição apresentou, em evento de boas-vindas, os três aprovados. Um deles é Caio Ramos, 23 anos, morador de Irajá, no Rio de Janeiro. Segundo relato do programa, Caio enfrentou dificuldades relacionadas à interrupção das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 em 2020 — sua escola não ofereceu ensino remoto por um ano — e precisou assumir trabalho remunerado a partir de 2022 para ajudar nas despesas familiares após o pai ter passado a apresentar sintomas de Alzheimer e Parkinson.

    Outra selecionada é Quezia Fernanda, 19 anos, natural de Rio das Ostras (RJ). Ela concluiu o ensino médio técnico em automação industrial no Instituto Federal Fluminense e teve contato com oportunidades no exterior por meio de parceria entre essa instituição e a Faculdade de Jaén, na Espanha. Quezia pretende cursar Engenharia Elétrica e afirmou ver na área elétrica potencial para aprofundar estudos em tecnologias sustentáveis.

    O terceiro contemplado é João Vitor, de Cruz das Almas, na Bahia. Ele relata facilidade com computação desde a infância e formou-se em informática no Instituto Federal. Crescer no Recôncavo Baiano aproximou-o de lideranças negras e comunidades quilombolas; a decisão de estudar na Northwestern University, nos Estados Unidos, surgiu ao descobrir a presença de um estudante brasileiro de origem quilombola nessa instituição.

    O que a bolsa cobre e os apoios oferecidos

    Além do valor financeiro, o Black STEM prevê uma rede de suporte para aumentar as chances de permanência e sucesso acadêmico dos bolsistas. Conforme informações do Fundo Baobá, o programa inclui mentorias de carreira, workshops, conexões com lideranças negras e acompanhamento psicológico. Essas ações objetivam enfrentar problemas que vão além da falta de recursos financeiros, como a solidão e questões de saúde mental entre estudantes que se afastam da família para estudar em outros países.

    Giovanni Harvey, diretor-executivo do Fundo Baobá, explicou que o apoio financeiro por si só não é suficiente: é necessário oferecer suporte emocional e uma rede de contatos que facilite a inserção e a permanência dos jovens em ambientes estrangeiros.

    Motivações e trajetórias pessoais

    As histórias dos três bolsistas mostram trajetórias marcadas por limitações estruturais, mas também por estratégias de superação. Caio destaca o esforço de conciliar trabalho e estudos para ajudar a família, e considera a bolsa uma vitória compartilhada com outras pessoas que enfrentam circunstâncias semelhantes; Quezia lembra a importância da formação técnica como ponto de partida para acessar oportunidades internacionais; e João evidencia laços comunitários com lideranças negras e quilombolas que o influenciaram na trajetória acadêmica e na escolha do destino de estudos.

    Os relatos foram apresentados pela equipe do programa e reproduzidos em matéria da Agência Brasil, que cobriu o evento de boas-vindas (estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior).

    Partida e próximos passos

    De acordo com a divulgação do Fundo Baobá, os três estudantes devem embarcar em setembro para iniciar os cursos de graduação no exterior. Nos meses que antecedem a viagem, o programa continuará oferecendo as mentorias e o acompanhamento previsto para facilitar a transição e a adaptação nos novos ambientes acadêmicos.

    O objetivo do programa

    O Black STEM busca criar condições para que pessoas negras acreditem ser possível ocupar espaços de destaque nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática. A combinação de financiamento e rede de apoio visa reduzir barreiras de acesso e permanência em instituições internacionais.

    • Fonte das informações: Agência Brasil (estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior).
  • Agosto terá dois eclipses; eclipse lunar será visível em todo o Brasil

    Agosto terá dois eclipses; eclipse lunar será visível em todo o Brasil

    Agosto reserva dois eclipses que poderão ser observados a olho nu em diversas regiões do planeta: um eclipse solar total no hemisfério norte e um eclipse lunar que será visível em grande parte das Américas, Europa e África, incluindo todo o território brasileiro. As informações foram divulgadas e comentadas por especialistas do Observatório Nacional à Agência Brasil.

    Datas, horários e abrangência

    O eclipse lunar ocorrerá na madrugada do dia 28 de agosto, com início marcado para 23h30 (horário de Brasília) do dia 27 e auge previsto para cerca de 1h do dia 28. Segundo o Observatório Nacional, será possível ver o fenômeno de todos os estados do Brasil, e a estimativa é de que até 95% da superfície lunar adquira tonalidade avermelhada durante o evento.

    O eclipse solar está previsto para 12 de agosto e será total apenas em uma faixa restrita do hemisfério norte. Países onde a totalidade poderá ser observada incluem Espanha, Portugal, Rússia, Islândia e Groenlândia; outras áreas do hemisfério norte e o norte da África terão visibilidade parcial.

    Como ocorrem os eclipses: explicação do Observatório Nacional

    De acordo com Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional, a órbita da Lua é inclinada em torno de cinco graus em relação ao plano da órbita da Terra em torno do Sol. Um eclipse surge quando Sol, Terra e Lua se alinham de modo que uma sombra projetada por um desses corpos atinge o outro.

    No caso do eclipse lunar, o alinhamento ocorre durante a Lua cheia, quando a Terra fica entre o Sol e a Lua e projeta uma sombra que pode recobrir parcial ou totalmente o satélite natural. Para eclipses solares, o fenômeno acontece na Lua nova, quando a sombra da Lua é projetada sobre a superfície terrestre. O caminho da sombra no solo da Terra costuma ter largura aproximada de 300 quilômetros, e apenas quem estiver nessa faixa verá a totalidade.

    Tipos de eclipses lunares e por que a Lua fica avermelhada

    Existem três modalidades de eclipse lunar: penumbral, parcial e total. A luz solar que atravessa a atmosfera terrestre é desviada e filtrada, gerando dois tipos de sombra: a penumbra, mais tênue, e a umbra, mais escura. Quando a Lua entra somente na penumbra, a mudança é imperceptível; se alcança a umbra, observa-se escurecimento e, em casos de passagem completa, tonalidade avermelhada.

    O eclipse de agosto foi classificado pelo Observatório Nacional como parcial: a Lua não entrará inteiramente na umbra, mas chegará muito próxima, o que fará com que pareça quase um eclipse total e apresente coloração avermelhada devido à luz solar refratada pela atmosfera terrestre.

    Cuidados para observação

    Para o eclipse lunar, não são necessários equipamentos especiais: recomenda-se apenas um local aberto, com visão desobstruída do céu e pouca iluminação artificial para melhor percepção das cores e do escurecimento.

    Já a observação do eclipse solar exige proteção adequada para os olhos. O Observatório Nacional orienta o uso de óculos com certificação ISO 12312-2 ou máscaras com vidro de soldador número 14. Olhar diretamente para o Sol sem proteção pode causar danos graves e até perda permanente da visão.

    Transmissão e acompanhamento

    O Observatório Nacional informou que fará transmissões gratuitas dos dois eclipses em seu canal no YouTube, permitindo que o público acompanhe os eventos mesmo fora das áreas de visibilidade direta. As informações sobre horários e cobertura das transmissões foram divulgadas à Agência Brasil pelos responsáveis do Observatório Nacional.

    As explicações e orientações citadas neste texto foram publicadas pela Agência Brasil, com contribuições de profissionais do Observatório Nacional.

  • Três turistas colombianas de mesma família e piloto morrem em queda de helicóptero no Rio

    Três turistas colombianas de mesma família e piloto morrem em queda de helicóptero no Rio

    Na manhã de 8 de agosto de 2026, um helicóptero modelo Robinson R44, prefixo PP-MFS, caiu em uma área de mata fechada na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. Quatro pessoas morreram no acidente: três turistas colombianas, identificadas como avó, mãe e filha, e o piloto da aeronave. A informação sobre as vítimas foi divulgada pelo Sistema Alerta Rio por meio do Instagram e replicada pela Agência Brasil.

    Como ocorreu o voo

    As turistas faziam um passeio panorâmico na modalidade “doors off”, em que o helicóptero realiza o sobrevoo sem as portas, prática oferecida por diferentes operadores turísticos na cidade. O voo contratado constava como tendo duração aproximada de 20 minutos e previa o sobrevoo de pontos turísticos do Rio de Janeiro, incluindo a Floresta da Tijuca, região em que a queda ocorreu.

    Contratação e custo do passeio

    O passeio foi contratado junto à empresa Voos Rio Panorâmico (VRP). De acordo com o comprovante de pagamento citado pela reportagem, as turistas desembolsaram R$ 2.550 pelo voo. A empresa oferece diversas opções de voos panorâmicos pelo Rio, com durações e preços variados, incluindo passeios que podem chegar a uma hora e custar mais de R$ 1,3 mil por pessoa, segundo informações da própria operadora.

    Local do acidente e dificuldade de acesso

    O helicóptero caiu em área de mata fechada e íngreme, o que complicou o acesso ao local do acidente. Equipes de resgate e de investigação enfrentaram dificuldades para chegar à área onde a aeronave se chocou, conforme descreveu a fonte que divulgou as primeiras informações. Não houve indicação pública imediata de sobreviventes entre os ocupantes.

    Modelo e identificação da aeronave

    O aparelho envolvido no acidente foi identificado como um Robinson R44, de prefixo PP-MFS. A queda ocorreu durante o passeio panorâmico contratado; além das três turistas colombianas, o piloto também veio a óbito. A reportagem baseia esses dados nas informações iniciais divulgadas pelo Sistema Alerta Rio e reproduzidas pela Agência Brasil.

    Investigação das causas

    As circunstâncias e as causas da queda serão objeto de investigação. Não foram divulgadas detalhamentos sobre possíveis falhas técnicas, meteorológicas ou operacionais no momento do acidente. Autoridades competentes deverão conduzir apurações formais para determinar as causas que levaram à queda do helicóptero.

    Reportagens e notas oficiais citadas informam apenas que as razões do acidente ainda não foram esclarecidas publicamente. Qualquer conclusão dependerá dos exames e dos laudos a serem produzidos pelos órgãos responsáveis.

    Informações adicionais e relato das fontes

    As primeiras informações sobre as vítimas e o local do acidente foram publicadas pelo Sistema Alerta Rio em sua conta no Instagram. A Agência Brasil divulgou a nota com os dados disponíveis até o momento, incluindo detalhes sobre o tipo de passeio — “doors off” — e o comprovante de pagamento das turistas.

    Por se tratar de um caso em investigação, as informações podem ser atualizadas conforme surgirem novos dados oficiais. A progressão das apurações — como o resultado de perícias técnicas e eventuais comunicações da empresa operadora — deverá ser acompanhada por órgãos de aviação e segurança pública.

    • Fonte principal das informações: Sistema Alerta Rio, divulgada via Instagram e reportada pela Agência Brasil.
    • Aeronave: Robinson R44, prefixo PP-MFS.
    • Vítimas: três turistas colombianas (avó, mãe e filha) e o piloto.
    • Empresa operadora do voo: Voos Rio Panorâmico (VRP).
    • Modalidade do passeio: “doors off”; duração aproximada anunciada: 20 minutos.
    • Valor registrado no comprovante: R$ 2.550.
  • AGU se reúne com Discord e exige reforço na proteção de crianças na plataforma

    AGU se reúne com Discord e exige reforço na proteção de crianças na plataforma

    A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que se reuniu, nesta sexta-feira (7), com representantes da rede social Discord para tratar de problemas relacionados à verificação de idade e à proteção de crianças e adolescentes que usam a plataforma. O encontro foi agendado depois da repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma no mês passado, segundo a AGU.

    Motivo do encontro

    De acordo com a Advocacia-Geral da União, a reunião teve como objetivo discutir falhas que teriam intensificado vulnerabilidades de usuários menores de idade no Discord. A AGU informou que o encontro foi motivado pela repercussão do episódio envolvendo a adolescente e que as preocupações centraram-se na necessidade de mecanismos mais robustos para verificar a idade dos usuários e prevenir riscos em transmissões ao vivo e outros recursos da plataforma.

    Demandas da AGU

    Durante a reunião, os representantes da AGU ressaltaram que a proteção de crianças e adolescentes é um dever legal das empresas que operam redes sociais. O órgão cobrou do Discord medidas concretas para:

    • prevenção de riscos a usuários menores de idade;
    • identificação de situações de vulnerabilidade;
    • proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.

    Segundo a AGU, essas exigências visam assegurar o cumprimento de obrigações legais por parte das empresas que oferecem serviços e ferramentas online acessíveis a menores.

    Resposta do Discord e avaliação de medidas

    Em retorno às cobranças apresentadas, os representantes do Discord manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir as falhas identificadas. A AGU informou ainda que avalia a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de formalizar compromissos da empresa quanto às medidas solicitadas.

    O TAC, de acordo com a AGU, serviria para assegurar o cumprimento das regras acordadas entre o órgão e a plataforma. A Advocacia também sinalizou que, em caso de descumprimento dos compromissos firmados, estuda a possibilidade de ingressar com ação judicial contra o Discord.

    Próximos passos e implicações

    Depois da reunião, o caminho indicado pela AGU inclui a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta para consolidar as medidas exigidas e o monitoramento do cumprimento dessas obrigações por parte do Discord. Caso o acordo não seja cumprido, a Advocacia considera a abertura de uma ação judicial.

    As informações sobre o conteúdo das tratativas e das medidas possíveis foram divulgadas pela própria Advocacia-Geral da União. Não foram apresentadas pela AGU, na nota pública citada, datas específicas para a eventual assinatura de um TAC nem detalhes técnicos sobre as ações que o Discord teria se comprometido a implementar.

    Esta cobertura tem por base as informações divulgadas pela Agência Brasil.

  • STF inicia julgamento de recursos sobre pontos da decisão que anulou o marco temporal

    STF inicia julgamento de recursos sobre pontos da decisão que anulou o marco temporal

    O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira (7), o julgamento dos recursos que contestam pontos da decisão que declarou a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão tramita em plenário virtual e tem previsão de encerramento em 18 de agosto, segundo reportagem da Agência Brasil.

    O que é o marco temporal e qual foi a decisão anterior

    A tese conhecida como marco temporal sustentava que os povos indígenas teriam direito apenas sobre as terras que estavam em sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou sobre áreas que já se encontravam em disputa judicial naquele momento. Em 2023, o STF já havia considerado a tese inconstitucional.

    No final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso havia aprovado a regra. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto. Frente a essa tramitação legislativa, entidades que representam povos indígenas e partidos governistas levaram a questão novamente ao Supremo.

    Em dezembro de 2025, o STF reafirmou a inconstitucionalidade do marco temporal, mas a decisão trouxe pontos que, segundo organizações indígenas, representaram retrocessos na proteção desses povos. É sobre esses pontos específicos que correm os recursos agora em julgamento.

    Votos iniciais e pontos de divergência

    O julgamento virtual começou às 11h do dia 7 de agosto. Até o momento, conforme a Agência Brasil, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes votaram no sentido de manter parcialmente a decisão que declarou a inconstitucionalidade do marco temporal. Ambos estabeleceram prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra as determinações da Corte relativas a regras de demarcação e a indenizações a ocupantes que construíram benfeitorias de boa-fé.

    O ministro Cristiano Zanin (referido na reportagem apenas como Zanin) apresentou voto divergente em relação ao relator: entendeu que o rol de beneficiários aptos a receber indenização pela terra nua deveria ser reduzido. A reportagem informa que ainda faltam os votos de sete ministros para completar o julgamento.

    Questões objeto dos recursos e preocupações das entidades

    Embora a tese do marco temporal tenha sido anulada, entidades que atuam na proteção dos povos indígenas apontaram que a decisão final trouxe pontos controversos. Entre as preocupações mencionadas pela reportagem estão a flexibilização da exigência de consulta prévia aos povos indígenas sobre temas que afetam sua existência coletiva e os critérios adotados para indenizar invasores que tenham construído benfeitorias de boa-fé.

    Esses temas estão no centro dos recursos agora analisados pelo STF, que precisam ser decididos pelos ministros durante o período da sessão virtual. As divergências parcialmente registradas nos votos iniciais mostram que a Corte ainda debate o alcance prático das determinações, inclusive prazos e beneficiários de eventuais indenizações.

    Contexto processual e próximas etapas

    O julgamento em formato virtual seguirá até 18 de agosto, data apontada pela Agência Brasil como prazo de encerramento da sessão. Restam, conforme a mesma fonte, os votos de sete ministros para a formação do entendimento definitivo sobre os pontos impugnados.

    Ao reafirmar anteriormente a inconstitucionalidade do marco temporal, o STF já tinha estabelecido parâmetros gerais; os recursos atuais têm por objeto esclarecer e, eventualmente, modular efeitos práticos dessas decisões, entre os quais se destacam as regras para demarcação e os critérios de indenização a ocupantes.

    As informações contidas nesta reportagem têm como fonte principal a Agência Brasil.

  • Dino encaminha relatório do TCU à Polícia Federal sobre R$ 55,4 milhões em emendas suspeitas

    Dino encaminha relatório do TCU à Polícia Federal sobre R$ 55,4 milhões em emendas suspeitas

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) tome providências em relação a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou possíveis irregularidades nas chamadas “emendas Pix”. O documento, recebido por Dino em 31 de julho, aponta suspeitas que somam R$ 55,4 milhões em operações realizadas entre 2020 e 2024, segundo noticiou a Agência Brasil.

    Encaminhamento ao diretor-geral da Polícia Federal

    Na decisão, o ministro enviou o relatório ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com a orientação de que a corporação verifique a existência de indícios de crime e, se constatados, junte os elementos aos procedimentos já abertos ou proceda à abertura de novas apurações. A análise deve priorizar as hipóteses de dano ao erário apontadas pela Corte de Contas, conforme despacho de Dino relatado pela Agência Brasil.

    O que o TCU examinou e quais foram os problemas identificados

    O relatório do TCU avaliou 100 transferências especiais, destinadas a 74 entes federados, que totalizaram R$ 198.109.222,97. A auditoria identificou diferentes tipos de fragilidades na execução dessas transferências que contribuíram para prejuízos ao erário e comprometeram a rastreabilidade dos recursos.

    Entre as constatações, o TCU assinalou mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo decorrente da perda de transparência e dificuldade de rastrear a origem e o destino dos recursos. Outro grupo de problemas resultou em cerca de R$ 14,9 milhões em danos por pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal adequada, despesas estranhas à finalidade da transferência ou falta de comprovação da quantidade ou do objeto executado.

    Além disso, o levantamento identificou R$ 14,1 milhões relacionados à inexecução total ou parcial dos objetos previstos e a indícios de superfaturamento nos preços praticados nas despesas vinculadas às emendas.

    Natureza das ‘emendas Pix’ e postura do STF

    As chamadas “emendas Pix” referem-se a transferências diretas especiais. Na prática, esse formato dificultava a identificação, tanto do parlamentar responsável pelo encaminhamento da verba, quanto do beneficiário final. Diante dessas limitações, o STF passou a acompanhar a execução dessas transferências para verificar se observavam os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.

    Flávio Dino é o relator da ação no STF que trata do tema, e, com base nos dados do TCU, avaliou que persistem práticas incompatíveis com os parâmetros constitucionais, o que justificaria a adoção de medidas adicionais para adequar a execução das emendas individuais aos requisitos legais e de controle.

    Próximos passos na investigação

    Com o encaminhamento do relatório à Polícia Federal, a expectativa é que a corporação analise os indícios apontados pelo TCU para decidir sobre a necessidade de integração das informações aos inquéritos já existentes ou a abertura de novas investigações. A decisão de Dino expressa a prioridade de apurar especificamente as hipóteses de dano ao patrimônio público levantadas pela Corte de Contas.

    Até o momento, conforme a reportagem da Agência Brasil, não houve divulgação de medidas administrativas ou penais adicionais além do envio do relatório à PF e da determinação para que a análise priorize questões relativas ao erário.

    As informações sobre os valores, o número de transferências e as conclusões sobre os diferentes tipos de irregularidade constam do relatório do Tribunal de Contas da União, citado pela Agência Brasil, que serviu de base para o despacho do ministro Flávio Dino.

  • Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA

    Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA

    O presidente Donald Trump assinou, em 6 de agosto, dois decretos destinados a restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos, segundo reportagem da Agência Brasil. As medidas representam uma nova tentativa de sua administração de limitar o que chama de “turismo de parto” — quando gestantes estrangeiras viajam aos EUA para que os filhos nasçam no país e adquiram a cidadania americana.

    Decretos não são leis e podem ser judicializados

    Os documentos assinados no Salão Oval estabelecem políticas administrativas, mas não têm força de lei automática. A própria Casa Branca reconhece que as ordens executivas definem diretrizes administrativas e, por isso, é provável que sejam alvo de contestações na Justiça, conforme a reportagem.

    Em junho, a Suprema Corte havia considerado inconstitucional uma tentativa anterior do presidente de restringir a cidadania por nascimento. Após essa derrota, Trump pediu ao Congresso que agisse, mas optou agora por emitir decretos. O governo sustenta que as novas diretrizes não violam os limites fixados pela Suprema Corte e que permitem ampliar as categorias de pessoas consideradas inelegíveis à cidadania por nascimento.

    Alvo: o “turismo de parto” e outras categorias

    A Casa Branca diz que o decreto proíbe a entrada de estrangeiras com o propósito declarado de dar à luz nos EUA com o objetivo de obter cidadania para o recém-nascido. Na cerimônia de assinatura, o assessor Stephen Miller afirmou que a prática de “turismo de parto” passa a ser proibida, declarando que ninguém mais terá permissão para obter visto com esse fim, conforme a Agência Brasil registrou.

    Além do combate ao turismo de parto, os decretos limitam a cidadania de crianças nascidas no país de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. A administração também indicou que as medidas poderiam afetar nascimentos em territórios dos EUA caso o Congresso aprove legislação que acabe com a cidadania automática nessas áreas.

    Contexto legal e posicionamentos

    A 14ª Emenda da Constituição americana é reconhecida historicamente como garantia de cidadania para quem nasce no país, com exceções restritas previstas desde o período pós-Guerra Civil — como filhos de diplomatas estrangeiros ou de forças de ocupação inimigas. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão que os autores da 14ª Emenda estenderam “essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país” e que a cidadania é “o direito de ter direitos”.

    Trump criticou a decisão da Suprema Corte, que foi tomada por 6 a 3, chamando-a de “muito infeliz” e afirmando que pessoas estariam “montando negócios” em torno do processo de obtenção de cidadania por nascimento, segundo a Agência Brasil.

    Dados e limitações das estimativas

    Não existem números oficiais que quantifiquem quantas gestantes estrangeiras viajam aos EUA com o objetivo explícito de dar à luz para obter cidadania para os filhos, nem estimativas oficiais do custo dessa prática para os contribuintes, informa a reportagem.

    Uma análise do Centro de Estudos sobre Imigração citada pela Agência Brasil estimou que, entre 2016 e 2017, entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para turismo de parto. Para efeito de contexto demográfico, a matéria lembra que houve 3,6 milhões de nascimentos nos EUA em 2025.

    Medidas anteriores e possíveis consequências

    O decreto anterior de Trump, emitido no primeiro dia do mandato em 2025, determinava que agências federais não reconhecessem a cidadania de filhos nascidos nos EUA se nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal. Essa tentativa também foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte.

    Além das restrições administrativas, há normas vigentes que proíbem o uso de vistos temporários com a finalidade principal de obter a cidadania de um recém-nascido; pessoas envolvidas em esquemas de turismo de parto podem enfrentar acusações por fraude ou outros crimes relacionados, conforme aponta a reportagem da Agência Brasil.

    Fontes: Agência Brasil.

  • Ex-padre do Rio é condenado a 48 anos por tortura, estupro de vulnerável e instigação ao suicídio de enteados

    Ex-padre do Rio é condenado a 48 anos por tortura, estupro de vulnerável e instigação ao suicídio de enteados

    Segundo reportagem da Agência Brasil, a Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-padre Eric Araujo Siqueira Pereira a 48 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão por crimes cometidos contra dois enteados. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana, após o Conselho de Sentença aceitar por inteiro a tese apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

    Condenação e pena

    O conjunto de penas aplicadas ao réu totalizou 48 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. A condenação abrange diversos tipos penais: tortura, instigação ao suicídio, fornecimento de material pornográfico a criança para fins libidinosos e estupro de vulnerável. As informações sobre a decisão judicial e a composição das acusações constam na cobertura da Agência Brasil.

    Detalhes das acusações e fatos apurados

    De acordo com a denúncia acolhida pelo Conselho de Sentença, os crimes ocorreram entre outubro de 2020 e maio de 2021. No período, o réu vivia na mesma residência que a companheira, os dois enteados e uma filha do casal. As crianças teriam sido submetidas, de forma reiterada, a agressões físicas, violência psicológica e a abusos sexuais praticados pelo então padrasto.

    Um episódio enfatizado pelo júri foi a instigação ao suicídio de uma das vítimas. Conforme sustentado pela 1ª Promotoria de Justiça que atua junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, o condenado colocava a criança de castigo em um terraço sem proteção e a incentivava a se jogar, dizendo que encontraria “papai do céu” e seria feliz. Os jurados concluíram que o réu se aproveitou da vulnerabilidade da criança para induzi-la a atentar contra a própria vida.

    Investigações e identificação das vítimas

    As apurações tiveram início após mudanças acentuadas no comportamento de uma das crianças, que foi encaminhada a atendimento especializado. Inicialmente, essa criança recebeu um diagnóstico de esquizofrenia; posteriormente, uma equipe multidisciplinar avaliou o caso e concluiu que os sintomas estavam relacionados às violências sofridas.

    Com base nessas constatações clínicas e nos elementos coletados durante a investigação, o Ministério Público aditou a denúncia para incluir as acusações de abusos sexuais, fornecimento de material pornográfico e instigação ao suicídio. A modificação da peça acusatória está prevista na atuação do MPRJ, conforme mencionado pela Agência Brasil.

    Decisão do júri e fundamentação

    O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público, conforme informado pela reportagem. Essa decisão reflete o entendimento dos jurados sobre a materialidade e a autoria dos crimes imputados ao réu, incluindo o reconhecimento de que ele explorou a situação de fragilidade das crianças para praticar atos de violência física, psicológica e sexual.

    Contexto e atribuição

    As informações deste texto foram apuradas a partir da cobertura da Agência Brasil sobre a sentença proferida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A matéria respeita os fatos divulgados pela reportagem e evita extrapolações além dos elementos nela apresentados.

    Observações finais

    O caso reúne aspectos penais graves — tortura, estupro de vulnerável, instigação ao suicídio e circulação de material pornográfico envolvendo criança — e envolve avaliação clínica que associou sintomas psiquiátricos às violências sofridas. A condenação foi proferida na madrugada de 5 de agosto de 2026, segundo a data mencionada na notícia.

  • STF suspende julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais após pedido de vista

    STF suspende julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais após pedido de vista

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (6), suspender o julgamento que analisa se a Lei das Contravenções Penais, editada em 1941, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou ampliação do tema para incluir as apostas on-line, conhecidas como bets.

    Pedido de vista e inclusão das apostas on-line

    O ministro Flávio Dino explicou que, em sua avaliação, não seria adequado tratar isoladamente dispositivos que atingem modalidades tradicionais de jogos, como o jogo do bicho, sem considerar também o impacto e a regulamentação das plataformas de apostas on-line. “Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets”, disse o ministro, segundo informações da Agência Brasil.

    A Corte ainda não fixou data para a retomada do julgamento. Com o pedido de vista, a íntegra das ações que versam sobre a regulamentação das bets deverá ser analisada em conjunto com a matéria em apreciação, conforme o entendimento manifestado por Dino.

    Pontos centrais em debate

    O foco do julgamento é definir se a Lei das Contravenções Penais foi recepcionada pela Constituição de 1988. O ponto mais contestado é o Artigo 50 da norma, que tipificou como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos, citando exemplos como caça-níqueis, bingos e o jogo do bicho.

    O dispositivo prevê, ainda, aplicação de multa tanto para quem explora os jogos quanto para apostadores: valores de R$ 2 mil a R$ 200 mil foram citados no texto legal. A validade desses dispositivos, à luz da Constituição, é o que está sendo questionado no Supremo.

    O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi o único a votar até o momento. Em seu voto, Fux afirmou que a atividade econômica vinculada aos jogos de azar é proibida no Brasil, com exceção das loterias, e que essa proibição pode ser imposta pelo Estado, não se inserindo no princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

    Ao comentar as loterias, o relator declarou que “a loteria não se vale de mecanismos voltados a extrair lucro diante da exploração do vício do comportamento”. Fux também abordou os efeitos sociais atribuídos ao vício em jogos, citando casos de superendividamento, o envolvimento de crianças e a redução de consumo em outros setores da economia. “Hoje, se aposta, mas não compra comida para a casa”, afirmou.

    Regime das apostas on-line e origem do caso

    A respeito das apostas on-line, a reportagem da Agência Brasil informa que as bets são permitidas desde que operem com autorização do governo federal; porém, esse tema não foi objeto do voto do relator. Foi justamente o entendimento de que as ações sobre a regulamentação das plataformas digitais devem ser julgadas conjuntamente que motivou o pedido de vista do ministro Flávio Dino.

    O processo que chegou ao Supremo teve origem em recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual, que havia entendido que a Lei das Contravenções Penais não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988. O caso concreto envolve um homem condenado por manter três máquinas caça-níqueis em um estabelecimento comercial.

    Com a suspensão, permanece indefinido se o STF confirmará a posição do relator ou se outros ministros apresentarão votos que ampliem, limitem ou modifiquem a interpretação sobre a recepção da norma e o alcance das proibições previstas no Artigo 50.

    Próximos passos processuais

    • O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino.
    • O Supremo deve analisar em conjunto as ações relativas à regulamentação das apostas on-line (bets) e a validade do Artigo 50.
    • A data para a retomada do julgamento não foi definida pela Corte.

    As informações sobre o episódio e as declarações dos ministros foram divulgadas pela Agência Brasil.