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  • MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção para enfrentar organizações ultraviolentas

    MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção para enfrentar organizações ultraviolentas

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na sexta-feira, 31 de julho de 2026, um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas. O evento reuniu integrantes da instituição para discutir interpretação jurídica e estratégias institucionais, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil.

    Lei Antifacção como resposta a novas dinâmicas do crime organizado

    Para o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, a norma representa uma resposta legislativa ao avanço de grupos que não apenas praticam crimes, mas também estabelecem formas de domínio sobre comunidades. Em entrevista citada pela Agência Brasil, ele afirmou que a lei traz novos instrumentos para enfrentar organizações que utilizam a violência para exercer controle territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente populações locais.

    Necessidade de entendimentos uniformes dentro do MPRJ

    Campos Moreira destacou a importância de o Ministério Público construir entendimentos uniformes sobre a aplicação da Lei Antifacção. Segundo ele, essa uniformidade é fundamental para assegurar “uma atuação institucional coesa” no enfrentamento dessas organizações, de acordo com a reportagem da Agência Brasil. O objetivo, conforme a declaração, é que a atuação do órgão seja coordenada e consistente diante dos novos desafios.

    Interpretação harmônica e coordenação institucional

    O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, também ressaltou aspectos centrais do debate. Ele afirmou que é necessário promover uma interpretação harmônica dos instrumentos legais recém-introduzidos e construir uma atuação institucional coordenada diante das transformações na dinâmica do crime organizado, conforme reportagem da Agência Brasil.

    Ambos os procuradores indicaram que a implementação da Lei Antifacção demanda não apenas conhecimento jurídico, mas também alinhamento entre setores do Ministério Público para que medidas sejam aplicadas de forma eficaz. A preocupação central apontada foi a capacidade das organizações ultraviolentas de impor poder local e afetar direitos e atividades econômicas das comunidades.

    A matéria da Agência Brasil registrou as falas dos representantes do MPRJ e situou o encontro como uma iniciativa da Procuradoria-Geral para ajustar a atuação do órgão diante das novidades trazidas pela legislação. Não foram detalhados, na reportagem, dispositivos específicos da lei, medidas concretas a serem tomadas em casos concretos nem cronograma de ações do MPRJ.

    O que ficou claro no encontro

    • A Lei Antifacção é vista pelo MPRJ como uma ferramenta para enfrentar organizações que combinam violência com dominação territorial e exploração econômica de comunidades (Agência Brasil).
    • O procurador-geral Antonio José Campos Moreira defendeu a construção de entendimentos uniformes para garantir coesão institucional na aplicação da norma (Agência Brasil).
    • O procurador Alexandre Araripe Marinho enfatizou a necessidade de interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e de atuação coordenada diante das transformações do crime organizado (Agência Brasil).

    As informações aqui apresentadas têm como fonte a reportagem publicada pela Agência Brasil.

  • Partido Verde oficializa apoio à reeleição de Lula

    Partido Verde oficializa apoio à reeleição de Lula

    O Partido Verde (PV) confirmou o apoio à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República durante sua convenção nacional, realizada de forma virtual na noite de sexta-feira (31) e transmitida pela internet, segundo reportagem da Agência Brasil.

    Decisão ratificada em convenção virtual

    A convenção do PV, realizada em formato virtual, oficializou o alinhamento do partido com a candidatura de Lula à reeleição. A realização por meio de transmissão pela internet foi destacada pela fonte como a forma escolhida para o encontro da legenda.

    Motivações apresentadas pelo partido

    De acordo com o PV, o objetivo do apoio é reforçar “o compromisso da legenda com o diálogo entre as forças democráticas e com a construção de um projeto político voltado à sustentabilidade, à inclusão social e ao fortalecimento das instituições”, conforme registrado pela Agência Brasil.

    Posição anterior e representações em convenções

    O partido já havia sinalizado concordância com essa posição ao participar da convenção do PDT na semana anterior, quando foi representado pelo vice-presidente do PV, Reynaldo Nunes. A representação naquela ocasião é citada pela reportagem como indicação prévia do apoio formalizado depois.

    Situação da candidatura de Lula

    Apesar do apoio anunciado pelo PV, Luiz Inácio Lula da Silva permanece como pré-candidato. A oficialização do nome de Lula como candidato deve ocorrer no domingo (2), durante a convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), conforme informou a Agência Brasil.

    As informações sobre o apoio do PV e sobre as datas das convenções foram obtidas a partir da reportagem da Agência Brasil, divulgada com dados sobre as decisões do partido na noite de sexta-feira.

    O que foi confirmado pela fonte

    • O PV oficializou apoio à pré-candidatura de Lula durante convenção nacional virtual na noite de sexta-feira (31).
    • O partido já havia demonstrado essa tendência ao participar da convenção do PDT, com representação de Reynaldo Nunes.
    • O PV justificou o apoio como reforço ao diálogo entre forças democráticas e à construção de um projeto político com foco em sustentabilidade, inclusão social e instituições.
    • Lula segue como pré-candidato; a oficialização pelo PT está prevista para domingo (2).

    Esta matéria baseia-se nas informações publicadas pela Agência Brasil. Onde o texto cita motivações e datas, está reproduzindo o que foi informado pela fonte, sem acrescentar interpretações ou detalhes não mencionados pela reportagem original.

  • PRTB oficializa candidatura de Leonardo Avalanche à Presidência em convenção realizada em Goiânia

    PRTB oficializa candidatura de Leonardo Avalanche à Presidência em convenção realizada em Goiânia

    O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) oficializou a candidatura de Leonardo Avalanche à Presidência da República em convenção nacional realizada em Goiânia na quarta-feira, 29 de julho de 2026, segundo reportagem da Agência Brasil.

    O anúncio e a chapa

    Durante o evento em Goiânia, o partido confirmou Avalanche como candidato presidencial, mas informou que ainda não definiu o nome do vice na chapa. A decisão de oficializar o candidato ocorreu por meio da convenção nacional do PRTB, procedimento partidário previsto para formalizar candidaturas.

    Perfil do candidato

    Leonardo Avalanche é presidente nacional do PRTB e natural de Anápolis, no estado de Goiás. Conforme a Agência Brasil, ele atua como analista de sistemas e é bacharel em Direito. Essas informações foram divulgadas pela cobertura da convenção do partido.

    Contexto histórico do PRTB

    A convenção que lançou Avalanche marca a primeira vez desde 2014 que o PRTB lança um candidato à Presidência da República. Em 2014, o partido havia registrado a candidatura de Levy Fidelix, conforme registro da própria Agência Brasil. A retomada de uma candidatura presidencial pelo PRTB ocorre doze anos após aquela disputa presidencial mencionada na reportagem.

    Próximos passos apontados pela cobertura

    A Agência Brasil informou que continuará acompanhando os resultados das convenções nacionais dos partidos. Na cobertura citada, a reportagem indica que, na sexta-feira, 31 de julho de 2026, estavam programadas as convenções do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e do Partido Verde (PV).

    Além disso, a matéria da Agência Brasil registrou apenas os fatos relativos à oficialização da candidatura de Avalanche e à ausência, até então, de anúncio sobre o vice. A reportagem não trouxe informações sobre eventuais coligações, estratégias de campanha, cronograma de registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou reações de outros atores políticos.

    O que se sabe até o momento

    • Leonardo Avalanche foi oficializado candidato à Presidência pelo PRTB em convenção em Goiânia no dia 29 de julho de 2026 (Agência Brasil).
    • O partido ainda não anunciou o candidato a vice-presidente da chapa (Agência Brasil).
    • A escolha de Avalanche representa a primeira candidatura do PRTB ao Planalto desde 2014, quando o partido lançou Levy Fidelix (Agência Brasil).
    • A Agência Brasil informou que acompanhará os resultados das convenções nacionais dos partidos e citou convenções programadas para 31 de julho de 2026, do PSTU e do PV.

    As informações desta matéria foram obtidas a partir da cobertura da Agência Brasil sobre a convenção nacional do PRTB em Goiânia.

  • Aneel mantém bandeira tarifária amarela em agosto; custo adicional será R$ 1,88 a cada 100 kWh

    Aneel mantém bandeira tarifária amarela em agosto; custo adicional será R$ 1,88 a cada 100 kWh

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, em comunicado repercutido pela Agência Brasil em 31 de julho de 2026, que a bandeira tarifária permanecerá na cor amarela durante o mês de agosto. O acréscimo definido é de R$ 1,88 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e se aplica a todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

    Valor da bandeira e abrangência

    O valor extra de R$ 1,88 por 100 kWh será cobrado nas faturas de energia elétrica de residências, comércios e indústrias atendidos pelo SIN. Segundo a Aneel, não há diferenciação por segmento: a tarifa adicional prevista para a bandeira amarela alcança todos os consumidores dessas áreas do sistema.

    Por que a bandeira permanece amarela

    A manutenção da bandeira nessa cor decorre, de acordo com a Aneel, do período seco que afeta o país. A estiagem reduz os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, diminuindo a geração de energia por esse tipo de usina. Como consequência, há maior necessidade de acionamento de usinas termelétricas, cuja operação envolve custos superiores aos das hidrelétricas, pressionando a composição do custo de geração no SIN.

    Impacto operacional

    Ao explicar a decisão, a Aneel destacou a relação entre condições hidrológicas e custo de geração: menos água nos reservatórios implica menor produção hidrelétrica e aumento do uso de termelétricas, elevando as despesas que acabam refletidas pelas bandeiras tarifárias. A agência classificou as condições como “menos favoráveis” para a geração de energia no momento da avaliação.

    Como o sistema de bandeiras funciona

    O regime de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel em 2015, tem por objetivo sinalizar os custos variáveis da geração de energia elétrica. As cores — verde, amarela e vermelha — indicam quanto custa para o Sistema Interligado Nacional produzir a energia consumida em residências, comércios e indústrias.

    Quando a bandeira está verde, não há cobrança adicional na conta. As bandeiras amarela e vermelha implicam acréscimos por 100 kWh consumidos; no caso de agosto, foi mantida a bandeira amarela com o valor informado pela Aneel.

    Reavaliação mensal pelo ONS

    O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realiza uma avaliação periódica das condições de operação do sistema de geração de energia elétrica e define a estratégia de geração mais adequada para atender à demanda. Com base nessa avaliação, o ONS traça uma previsão dos custos que devem ser cobertos pelas bandeiras, e a Aneel publica a cor e os valores aplicáveis mensalmente.

    Consequências e sinalizações

    O prolongamento da bandeira amarela por quatro meses consecutivos indica persistência de condições hidrológicas desfavoráveis para a geração hidrelétrica. Para o consumidor, isso significa manutenção do aumento nas faturas de energia enquanto a bandeira permanecer nessa faixa. Para o setor elétrico, a situação reforça a necessidade de ajustes na programação de usinas e na gestão dos recursos hídricos.

    As informações detalhadas sobre a bandeira de agosto e seus impactos foram divulgadas pela Aneel e reportadas pela Agência Brasil.

  • Dólar sobe levemente na sexta, mas registra queda de 1,82% em julho

    Dólar sobe levemente na sexta, mas registra queda de 1,82% em julho

    O dólar encerrou o pregão desta sexta-feira (31) com alta de 0,13%, a R$ 5,069, segundo levantamento da Agência Brasil. O movimento diário reflete uma maior aversão ao risco no mercado internacional, na esteira de novas declarações dos Estados Unidos sobre o conflito com o Irã e a continuidade dos impasses na Faixa de Gaza.

    Motivos da oscilação do dólar

    A valorização do dólar no dia esteve associada à busca por ativos considerados mais seguros diante da piora nas tensões do Oriente Médio e ao fortalecimento da moeda americana no exterior. Outro elemento citado como sustentação foi o aumento dos rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA, após declarações de dirigentes do Federal Reserve em defesa de um voto favorável a aumento de juros na reunião da semana.

    O fechamento também se deu após a conclusão da formação da Ptax — taxa de fim de mês usada para corrigir a dívida pública atrelada ao dólar e para cálculo de reservas internacionais —, o que influenciou operações de mercado no último dia do mês.

    Desempenho mensal e anual

    Embora tenha terminado a sexta-feira em alta, o dólar acumulou queda de 1,82% no mês de julho. No acumulado do ano, a divisa registra recuo de 7,73%, conforme os dados relatados pela Agência Brasil.

    Bolsa, atraso operacional e reação do mercado

    O principal índice da B3, o Ibovespa, fechou em alta de 0,47%, aos 177.999 pontos — o maior fechamento desde 14 de maio — e acumulou ganho próximo a 3,5% no mês. O avanço ocorreu mesmo após um problema técnico que atrasou em mais de duas horas a abertura dos mercados de ações e de juros da B3.

    De acordo com a bolsa, o incidente decorreu de falha em um componente tecnológico da infraestrutura de pós-negociação e não há indícios de ataque cibernético. O problema não teve impacto relevante na trajetória dos ativos ao longo da sessão, que recuperou o ritmo na parte da tarde.

    Nos Estados Unidos, os principais índices acionários avançaram ao longo do dia, com resultados corporativos e indicadores econômicos fortalecendo o apetite por ativos de risco, conforme relatado pela Agência Brasil.

    Petróleo dispara com agravamento das tensões no Oriente Médio

    O petróleo subiu novamente nesta sexta-feira e encerrou o mês com a maior valorização mensal desde março. O barril de Brent fechou cotado a US$ 87,93, alta de 1,21% no dia, enquanto o WTI (Texas) avançou 1,29%, para US$ 84,67. No acumulado de julho, o Brent subiu 23,5% e o WTI 21,8%.

    O movimento dos preços foi impulsionado pelo agravamento das tensões entre Estados Unidos e Irã: autoridades iranianas afirmaram ter interceptado navios‑tanque no Estreito de Ormuz e divulgado ataques a instalações militares americanas na região, enquanto os EUA endureceram o discurso em relação ao Irã. O mercado também acompanhou relatos sobre possíveis restrições ao transporte de petróleo na área.

    Além disso, operadores aguardavam a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), marcada para o fim de semana, quando o grupo deve discutir níveis de produção da commodity, fator que pode influenciar a trajetória dos preços.

    Contexto e próximo dia útil

    O fechamento de julho deixou o mercado com sinais mistos: o real se beneficiou no mês por um conjunto de fatores, mas as recentes tensões geopolíticas e a alta dos rendimentos nos EUA mantêm pressões de alta sobre o dólar. Investidores continuavam monitorando desdobramentos no Oriente Médio, decisões de política do Federal Reserve e o desfecho da reunião da Opep+ para ajustar posições.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Caixa conclui pagamento do Bolsa Família de julho para NIS final 0; valor médio foi R$ 679,19

    Caixa conclui pagamento do Bolsa Família de julho para NIS final 0; valor médio foi R$ 679,19

    A Caixa Econômica Federal concluiu nesta sexta-feira (31) o pagamento da parcela de julho do Programa Bolsa Família. Receberam nesta data os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

    Calendário e pagamentos unificados

    Segundo a fonte, em 20 de julho houve pagamento unificado em 175 municípios de seis estados, independentemente do dígito final do NIS. Essa medida valeria para localidades declaradas em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. A lista completa dos municípios com pagamento unificado está disponível no material divulgado pela Caixa e pela Agência Brasil.

    Valores médios, mínimos e adicionais

    Em julho, o valor médio do crédito do Bolsa Família foi de R$ 679,19, conforme informado. O programa prevê um valor mínimo de R$ 600 para o benefício-base. Além desse montante, existem adicionais que se somam ao benefício principal para atender condições específicas das famílias.

    O Benefício Variável Familiar Nutriz corresponde ao pagamento de seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de ajudar na alimentação infantil nos primeiros meses de vida. Há também um adicional de R$ 50 voltado a famílias com gestantes e com filhos entre 7 e 18 anos. Para famílias com crianças de até 6 anos é previsto um acréscimo de R$ 150.

    Modelo de pagamento e consulta pelo aplicativo

    No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas precisas, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que serve para consulta das contas poupança digitais vinculadas ao banco.

    Regra de proteção e mudanças recentes

    A chamada regra de proteção está em vigor desde junho de 2023 e busca evitar perdas abruptas de renda para famílias que começam a receber salários. Com essa regra, famílias que têm melhora na renda e cujos integrantes passem a receber até meio salário mínimo continuam a receber 50% do benefício a que teriam direito por um período determinado. A regra originalmente permitia a manutenção do benefício reduzido por até dois anos.

    Contudo, a durabilidade dessa proteção foi alterada: desde junho do ano passado (referência da fonte), o período de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano. A Agência Brasil ressalta que famílias que tenham entrado na regra até maio de 2025 seguem recebendo metade do benefício por dois anos, conforme transição prevista pela norma citada pela reportagem.

    Seguro Defeso e legislação que restaurou o Programa Bolsa Família

    Outra alteração legislativa mencionada na fonte é a extinção do desconto do Seguro Defeso sobre beneficiários do Bolsa Família. Desde 2024, os pagamentos do Bolsa Família não sofrem mais esse desconto, em decorrência da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que interrompem a atividade durante o período da piracema, quando os peixes se reproduzem.

    Orientações finais

    Quem quiser confirmar o recebimento, o valor creditado ou composição das parcelas deve verificar as informações no aplicativo Caixa Tem ou nas comunicações oficiais da Caixa Econômica Federal. A Agência Brasil foi a fonte das informações sobre o calendário de pagamento e as regras citadas nesta matéria.

  • Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com imagem e voz gerados por IA

    Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com imagem e voz gerados por IA

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização da imagem e da voz do ex-presidente em vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no sábado, dia 25.

    O que Moraes pediu à defesa

    Na decisão, Moraes exigiu esclarecimentos sobre se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material sintético, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A determinação dá à defesa prazo curto — 48 horas — para informar se o ex-presidente consentiu com o uso de sua imagem e voz geradas por IA.

    Motivações e possíveis consequências

    Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente enquanto ele cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. Moraes escreveu que, em caso de confirmação de autorização, Bolsonaro pode correr o risco de ter o benefício revogado. A decisão aponta, portanto, para um exame de conformidade entre o comportamento atribuído ao ex-presidente e as medidas restritivas que lhe foram aplicadas.

    Por outro lado, se a defesa afirmar que não houve autorização para a criação ou divulgação do vídeo, Moraes destacou a possibilidade de identificação de conduta vedada por parte de Flávio Bolsonaro e do PL. Na decisão, o ministro advertiu que a utilização da imagem e da voz sem consentimento poderia configurar a chamada ‘deep fake’, prática vedada pela legislação eleitoral, e que isso poderia acarretar sanções, inclusive a possibilidade de inelegibilidade.

    Contexto legal e situação processual de Bolsonaro

    Na peça decisória, Moraes lembrou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e tem os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o ex-presidente está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, conforme as restrições já impostas pelo tribunal.

    Esses elementos foram invocados pelo ministro para justificar a necessidade de apurar se a veiculação do vídeo representa mera reprodução de conteúdo não autorizado ou, alternativamente, desrespeito às ordens judiciais que regulam a conduta do custodiado. A verificação servirá para decidir se medidas adicionais serão adotadas no processo em curso.

    Procedimento e próximos passos

    Com a intimação, a defesa de Bolsonaro tem 48 horas para prestar esclarecimentos. A partir da manifestação apresentada, caberá a Moraes avaliar se houve violação das condições de prisão domiciliar humanitária e se há elementos que justifiquem a aplicação de sanções contra o ex-presidente, seu filho ou o partido autor do evento. A decisão, publicada pela Agência Brasil, não antecipa providências automáticas: as consequências dependerão dos fatos reconhecidos nas informações que a defesa apresentar.

    Enquanto aguarda a resposta, o tribunal mantém as medidas e fundamentações já registradas na decisão, que ressaltam a proibição de manifestações político-eleitorais por parte de Bolsonaro e a vedação legal à criação e divulgação de conteúdo sintético sem autorização. A autoridade judicial seguirá o trâmite legal com base na manifestação da defesa e nas provas eventualmente produzidas.

  • Caixa paga parcela de julho do Bolsa Família a beneficiários com NIS final 6

    Pagamento de julho

    A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (27) a parcela de julho do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor médio do benefício em julho foi de R$ 679,19, e o valor mínimo pago corresponde a R$ 600.

    Pagamentos unificados por emergência

    Em 20 de julho, a Caixa realizou pagamento unificado em 175 municípios de seis estados que estavam em situação de emergência ou calamidade pública. Segundo a Agência Brasil, os estados com cidades contempladas são Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A Caixa divulgou a lista dos municípios com pagamento unificado.

    Composição do benefício e adicionais

    • Benefício mínimo: R$ 600.
    • Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses.
    • Acréscimo de R$ 50: para famílias com gestantes e com filhos de 7 a 18 anos.
    • Acréscimo de R$ 150: para famílias com crianças de até 6 anos.

    Calendário, consultas e regras

    No modelo tradicional do programa, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar as datas, os valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar contas poupança digitais da instituição.

    Regra de proteção

    Em vigor desde junho de 2023, a regra de proteção permite que famílias que aumentem a renda por meio de emprego continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. A duração da permanência nessa regra foi reduzida de dois para um ano a partir de junho do ano anterior, com exceção das famílias que já haviam entrado na regra até maio de 2025, que permanecem com 50% do benefício por dois anos.

    Alteração sobre o Seguro Defeso

    Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

    Fonte: Agência Brasil.