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Categoria: Brasil

  • PF deflagra nova fase da Operação Sem Desconto e investiga senador Weverton Rocha por suspeita de fraudes no INSS

    PF deflagra nova fase da Operação Sem Desconto e investiga senador Weverton Rocha por suspeita de fraudes no INSS

    A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4) nova fase da Operação Sem Desconto, que mira supostas fraudes e lavagem de dinheiro vinculadas a descontos indevidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, segundo informações da própria PF e da Agência Brasil.

    Alvos e medidas autorizadas pelo STF

    De acordo com a representação encaminhada ao Supremo, a ordem judicial autorizou buscas e apreensões em endereços relacionados a investigados, incluindo pessoas físicas e jurídicas, bem como escritórios. Entre os alvos está o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A PF afirma que as apurações identificaram indícios de “movimentações financeiras e patrimoniais feitas por meio de pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, estruturas empresariais e operações com valores em espécie”.

    Acusações descritas pelos investigadores

    Na representação, os investigadores detalham o papel atribuído ao senador Weverton Rocha, sem, no entanto, caracterizar culpa definitiva. Segundo o documento, ele apareceria como responsável por “formular demandas, indicar beneficiários, cobrar pagamentos, acompanhar repasses, tratar de imóveis, orientar providências e interferir em decisões patrimoniais”. A PF também apontou o advogado Willer Tomaz de Souza como integrante central da estrutura investigada, associada a empresas, imóveis, aeronaves, operadores financeiros e interlocutores políticos.

    Outros alvos e movimentações financeiras

    Além do senador e do advogado, os mandados de busca e apreensão atingiram familiares de Weverton Rocha, empresários, operadores financeiros e escritórios de advocacia citados na investigação. A PF informou que a esposa do senador, Samya Rocha, teria recebido mais de R$ 11 milhões de empresas relacionadas a Willer Tomaz, conforme consta na documentação apresentada ao STF.

    Fundamento da decisão do ministro

    Na decisão que autorizou a nova fase da operação, o ministro André Mendonça apontou que “o conjunto probatório apresentado supera o plano das conjecturas” e citou a existência de “correlação temporal entre comunicações, aportes e cobranças”. A citação faz parte das razões utilizadas para a concessão das medidas investigatórias contra os alvos listados.

    Situação atual das apurações

    A Polícia Federal informou que as apurações seguem em curso para esclarecer a origem e a destinação dos recursos, o objetivo dos repasses e a individualização das condutas dos investigados. A Agência Brasil aguarda manifestação dos acusados, conforme registro feito pela reportagem.

    Até o momento, as informações divulgadas pela PF e pela decisão do ministro do STF apontam para uma investigação em andamento, com medidas cautelares autorizadas para coleta de provas. Não há, na documentação pública mencionada, decisão judicial de condenação ou conclusão definitiva sobre responsabilidade penal dos investigados.

    Esta matéria baseia-se nas informações divulgadas pela Polícia Federal e nos trechos da decisão do ministro André Mendonça, conforme reportagem da Agência Brasil.

  • ONG marroquina responsabiliza Estado pelo êxodo de mais de 50 mil pessoas rumo a Ceuta e Melilla

    ONG marroquina responsabiliza Estado pelo êxodo de mais de 50 mil pessoas rumo a Ceuta e Melilla

    A Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH) atribuiu ao Estado do Marrocos a responsabilidade pelo êxodo recente de mais de 50 mil pessoas que tentaram chegar aos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla. Em documento aprovado pelo seu Bureau Central, a organização considera que a migração em massa é o resultado de um processo de frustração coletiva, sobretudo entre os jovens.

    Acusações centrais da AMDH

    Segundo a AMDH, o deslocamento não é apenas consequência de decisões individuais, mas sim a manifestação de uma geração para a qual emigrar passou a ser uma forma de expressar a revolta contra o que a ONG descreve como o fracasso das políticas estatais. No texto, a associação critica a concentração de riqueza e a apropriação dos recursos por um pequeno grupo por meio de “uma economia rentista, da corrupção, do autoritarismo e da tirania”.

    A ONG também denunciou que a crise migratória vem sendo explorada como ferramenta de pressão política ou de negociação com a Espanha e outros países europeus, afirmando que os direitos fundamentais das pessoas não podem ser sacrificados em “jogos políticos e diplomáticos”.

    Mortes e impacto humanitário

    O governo de Ceuta relatou que quase 100 pessoas morreram durante o percurso até os enclaves, conforme informações citadas pela Agência Brasil. A AMDH classificou como inaceitável a instrumentalização da crise e condenou o que chamou de “silêncio suspeito” das instituições estatais marroquinas, que, segundo a ONG, contribuiu para um estado de mobilização em várias cidades e regiões.

    Contexto socioeconômico e avaliação de especialistas

    Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem sobre a existência ou não de anuência do governo marroquino para a crise migratória — hipótese que, se confirmada, poderia servir a interesses diplomáticos no relacionamento com países europeus. A AMDH, porém, mantém a crítica direta ao papel do Estado no processo.

    O professor Mohammed Nadir, docente de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirmou à Agência Brasil que o êxodo expõe o “fracasso” do projeto de desenvolvimento nacional para grande parte da população. Ele reconheceu avanços em infraestrutura e projetos industriais, liderados pelo rei, mas disse que esses ganhos não se traduziram em oportunidades amplas para os jovens marroquinos.

    Pronunciamento do rei e indicadores econômicos

    Ao completar 27 anos no trono em 29 de julho, o rei Mohammed VI divulgou mensagem enaltecendo conquistas recentes e pedindo otimismo, citando segurança, estabilidade institucional e o crescimento de cerca de 4,9% do Produto Interno Bruto em 2025, conforme divulgado na mesma cobertura da Agência Brasil.

    O rei destacou ainda o desenvolvimento do setor automotivo e aeroespacial, apontando o país como principal exportador automotivo da África e estimando capacidade de produção anual próxima a 1 milhão de veículos, com a participação desses setores nas exportações superando a da indústria de fosfato, segundo o relato oficial mencionado pela fonte.

    Indicadores sociais

    Dados das Nações Unidas citados pela reportagem indicam que, em 2023, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Marrocos foi de 0,71, posicionando o país em 120º lugar entre 193 países e territórios e na 10ª colocação no continente africano. Ainda segundo a fonte, a taxa de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos era de 24,9% em 2022.

    Repercussões externas

    A AMDH criticou também a escalada retórica observada na Europa e nos Estados Unidos, atribuída em parte à extrema-direita, que, segundo a organização, tem incitado ódio contra imigrantes e os apresentado como ameaça às sociedades ocidentais.

    A cobertura que embasa esta reportagem foi publicada pela Agência Brasil e reúne declarações da AMDH, de especialistas e dados oficiais citados pela própria agência.

  • Debate sobre impactos das telas na saúde mental atinge 80% das escolas, diz pesquisa

    Debate sobre impactos das telas na saúde mental atinge 80% das escolas, diz pesquisa

    A discussão sobre os efeitos das tecnologias digitais no desenvolvimento e na saúde mental dos alunos passou a integrar a agenda de 80% das escolas brasileiras em 2025, segundo a pesquisa TIC Educação 2025. O percentual representa um aumento de 18 pontos percentuais em relação a 2024, quando 62% das instituições relataram tratar do tema.

    Pesquisa e metodologia

    O levantamento foi realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e foi divulgado em 4 de agosto de 2026. Os dados foram coletados por telefone com gestores de 2.404 escolas públicas e privadas, em áreas urbanas e rurais.

    De acordo com os coordenadores da pesquisa, os resultados indicam maior presença de pautas relacionadas ao uso crítico e às consequências das tecnologias digitais nas conversas escolares, tanto entre profissionais quanto com as famílias.

    Ações nas escolas e participação das famílias

    Em 2025, 75% dos gestores se reuniram com pais, mães e responsáveis para tratar do uso de tecnologias digitais no ambiente escolar, contra 60% em 2024. As conversas envolvendo professores e outros profissionais da escola passaram de 68% para 86% no mesmo período.

    • Debates sobre uso seguro, crítico e responsável: aumento de 56% (2024) para 75% (2025).
    • Inclusão de educação midiática no currículo: subiu de 46% para 67%.
    • Instituições que desenvolvem ações com estudantes sobre o tema: 65%.

    O levantamento aponta desigualdade na oferta dessas iniciativas: a presença de ações é maior nas escolas urbanas (72%) e naquelas que disponibilizam computadores e acesso à internet para os alunos (75%). Entre as instituições que realizam atividades, 75% dos gestores relatam baixa participação das famílias como principal obstáculo, seguido pela falta de materiais e recursos educacionais de apoio (64%).

    Entre as escolas que não promovem atividades voltadas ao tema, as maiores dificuldades relatadas foram falta de materiais e recursos (77%), baixa participação das famílias (66%) e qualidade dos computadores e do acesso à internet da escola (65%). Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação, comentou que os dados evidenciam a necessidade de atenção às desigualdades estruturais e à integração entre escolas e famílias.

    Orientação às famílias e medidas adotadas

    Quase metade das escolas (49%) registrou procura por parte de responsáveis em busca de orientações para mediar o consumo digital de crianças e adolescentes. Em resposta, 48% das instituições promoveram palestras com especialistas em bem-estar e saúde mental, e 46% distribuíram guias e materiais de orientação sobre hábitos saudáveis de uso de recursos digitais.

    Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, destacou a importância de políticas públicas e regulação para proteção de crianças e jovens, citando a necessidade de apoio a famílias e educadores para compreenderem temas como o funcionamento de algoritmos e sistemas de inteligência artificial.

    Celulares na escola e variação regional

    A pesquisa mostra que 51% das escolas proíbem que alunos levem o telefone celular pessoal ao ambiente escolar. A restrição é mais comum em turmas até os anos iniciais (69%) do que em turmas de ensino médio (31%).

    Em 40% das instituições, os alunos estão autorizados a levar o celular, com regras de armazenamento divergentes: em 24% os dispositivos ficam guardados em bolsos ou acessórios individuais (como mochilas ou estojos) e em 16% em locais fornecidos pela escola (caixas, armários ou espaços semelhantes).

    Quando se considera apenas as escolas que permitem a entrada de aparelhos, 66% permitem o uso do celular em atividades pedagógicas. Essa proporção é maior em contextos com maiores barreiras de conectividade: 76% na Região Norte, 76% na Região Nordeste e 75% em áreas rurais.

    Uso de inteligência artificial por gestores e estudantes

    É a primeira edição da TIC Educação que mapeou o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa em escolas. Segundo o levantamento, 53% dos gestores já utilizam esses sistemas em atividades de gestão pedagógica, administrativa ou financeira.

    Contudo, apenas 22% das escolas dispõem de um guia de orientações sobre o uso de IA no ensino, na aprendizagem ou na gestão — com variações entre redes: 19% nas municipais, 25% nas estaduais e 25% nas particulares.

    • Principais finalidades apontadas pelos gestores no uso de IA: criação de conteúdos visuais ou de comunicação (83%), elaboração de convites e comunicados (80%) e tradução, revisão ou resumo de textos (71%).
    • Permissão para uso de IA por estudantes em atividades escolares: 37% das escolas; chega a 47% na rede estadual e 52% nas instituições com turmas até o ensino médio.

    O estudo reforça a necessidade de ampliar orientações e recursos para que escolas e famílias possam mediar o uso das tecnologias digitais, conforme análise dos coordenadores da pesquisa e das entidades envolvidas. Fonte: Agência Brasil, com dados da pesquisa TIC Educação 2025 (Cetic.br / NIC.br / CGI.br).

  • AMDH responsabiliza Estado marroquino por ‘desespero’ que levou migração em massa para Ceuta e Melilla

    AMDH responsabiliza Estado marroquino por ‘desespero’ que levou migração em massa para Ceuta e Melilla

    A Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH) atribuiu ao Estado de Marrocos a responsabilidade pela migração em massa de mais de 50 mil pessoas na direção dos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla. Em documento aprovado pelo seu Bureau Central, a entidade disse que sentimentos de frustração e desespero — sobretudo entre jovens — se tornaram uma marca geracional que traduz o fracasso das políticas públicas.

    AMDH aponta causas estruturais

    Segundo a AMDH, o êxodo é a expressão de uma crise estrutural construída ao longo de décadas, marcada pela marginalização social e econômica. A organização criticou o que chama de apropriação dos recursos por um reduzido grupo, em um contexto de economia rentista, corrupção e autoritarismo, que acentuariam a desigualdade e a distribuição injusta da riqueza.

    A associação também denunciou o que classificou como “exploração” da crise migratória para fins políticos, opinando que pessoas não devem ser usadas como moeda de troca em negociações com Espanha ou outros países europeus. A AMDH declarou ainda inquietação com o que caracterizou como um “silêncio suspeito” das instituições estatais marroquinas, que, segundo a organização, contribuiu para um estado de mobilização social em várias cidades e regiões.

    Reações: divergência entre especialistas e posicionamento real oficial

    Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à hipótese de anuência oficial marroquina para o fluxo migratório, que alguns analistas apontam como possível instrumento de pressão política junto à Europa. A Agência Brasil registrou essa diversidade de interpretações, sem consenso entre os entrevistados.

    Ao mesmo tempo, o professor Mohammed Nadir, da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirmou que o êxodo de jovens expôs o “fracasso” do projeto de desenvolvimento nacional nas últimas décadas. Apesar de reconhecer avanços em infraestrutura e em setores industriais, ele afirmou que as transformações não chegaram de forma homogênea à população, citando aumento do custo de vida, falta de oportunidades e dificuldades no acesso à saúde pública como fatores que alimentam o desejo de emigrar.

    Contexto socioeconômico e posicionamento do rei

    O episódio ocorreu em um momento em que o rei Mohammed VI comemorou 27 anos no trono. Em mensagem dirigida à nação, o monarca destacou conquistas econômicas e institucionais, sublinhando que o país estaria em uma fase crucial de desenvolvimento e pedindo que prevaleçam confiança e otimismo sobre retóricas que alimentem o desespero.

    O rei também citou dados de crescimento e transformação da economia, como expansão da capacidade industrial e participação crescente dos setores automotivo e aeroespacial nas exportações. A AMDH e outros críticos, porém, enfatizam que esses avanços não necessariamente se converteram em melhorias sociais amplas ou na redução das desigualdades.

    Indicadores citados pela Agência Brasil colocam Marrocos com índice de desenvolvimento humano (IDH) de 0,71 em 2023, posicionando o país na categoria de alto desenvolvimento humano e no 120º lugar entre 193 países. No conjunto do continente africano, o país aparece como o 10º em IDH. O desemprego entre jovens de 15 a 24 anos era de 24,9% em 2022.

    Vítimas e números do movimento migratório

    O governo de Ceuta informou que quase 100 pessoas morreram durante o percurso até os enclaves espanhóis. A AMDH reportou a movimentação de mais de 50 mil pessoas em direção a Ceuta e Melilla, sem detalhar perfil demográfico além de mencionar forte presença de jovens.

    A crise reacendeu debates sobre políticas migratórias, segurança e direitos humanos na região, além de tensões diplomáticas entre Marrocos, Espanha e parceiros europeus.

    Fonte

    As informações desta reportagem foram compiladas a partir de apuração da Agência Brasil.

  • Especialistas divergem sobre suposta anuência marroquina na migração em massa a Ceuta

    Especialistas divergem sobre suposta anuência marroquina na migração em massa a Ceuta

    Ceuta, enclave espanhol na costa africana, recebeu nos últimos dias mais de 50 mil imigrantes em um movimento que deixou cerca de 100 mortos, segundo reportagem da Agência Brasil. A rápida escalada do fluxo motivou análises divergentes sobre o eventual papel do governo marroquino na movimentação.

    Divergência entre especialistas

    O professor de História da África da UFRJ, Nuno Carlos de Fragoso Vidal, afirmou à Agência Brasil que seria improvável uma migração tão massiva sem a anuência das autoridades marroquinas. Vidal relacionou a suposta postura de Rabat a tensões em torno do Saara Ocidental e ao apoio de setores da esquerda espanhola à independência saarauí, defendida pela Frente Polisário e apoiada pela Argélia.

    Em posição semelhante, o analista ítalo-brasileiro José Luís Del Roio, especialista em assuntos europeus e ex-senador na Itália, apontou que Marrocos possui controles territoriais rigorosos e, por isso, não deixaria passar grandes contingentes sem querer. Del Roio classificou a migração como um “evento programado por forças poderosas” e citou suspeitas sobre Israel, argumentando que o país teria motivos ligados a divergências com a Espanha — observação atribuída ao analista em entrevista à Agência Brasil.

    Em contrapartida, o professor marroquino Mohammed Nadir, da UFABC, relutou em ver provas de envolvimento de Rabat. Nadir, que estava em visita ao país quando a crise eclodiu, destacou fatores internos, como desemprego juvenil, aumento do custo de vida e dificuldades no acesso a serviços públicos, como razões que levam jovens a tentar migrar para a Europa em busca de melhores oportunidades.

    Conclusões de inteligência e posições oficiais

    Relatórios de serviços de inteligência espanhóis, citados pelo jornal El País e reproduzidos na reportagem da Agência Brasil, teriam concluído que Marrocos não planejou o fluxo, mas permitiu a movimentação de pessoas em seu território. A avaliação espanhola qualificou a omissão de Rabat como um ato de “oportunismo” diante de uma crise já em andamento.

    O governo espanhol também publicou declarações elogiando a colaboração marroquina na gestão do episódio, segundo o ministro das Relações Exteriores espanhol, José Manuel Albares, em entrevista à RTVE. Albares afirmou que Rabat ofereceu cooperação para impedir o fluxo e garantir o retorno de migrantes, e afirmou que a grande maioria dos que entraram já teria voltado a Marrocos.

    Reação de Marrocos e elementos de contexto

    Rabat se manifestou oficialmente sobre a crise em comunicado do porta-voz do ministério do Interior, Rachid El Khalfi, citado pela Agência Brasil. Segundo El Khalfi, os acontecimentos não teriam sido apenas circunstanciais ou espontâneos, e foram agravados por “instrumentalização tendenciosa” das redes sociais e pela disseminação de notícias falsas que teriam criado a ilusão de acesso fácil à Europa.

    O episódio ecoa uma ocorrência anterior, em 2021, quando mais de 10 mil pessoas cruzaram a fronteira para Ceuta. Naquela ocasião, a Espanha acusou Marrocos de enfraquecer controles fronteiriços — contexto que reaparece nas análises atuais, que também destacam o caráter sensível das relações entre Madrid e Rabat.

    Autoridades locais em Ceuta reagiram com manifestações críticas. O presidente da cidade autônoma, Juan Jesus Vivas, disse ao jornal El País que “Marrocos já demonstrou que não é confiável”, pedindo que Espanha e Europa exijam respeito pelas fronteiras, conforme cita a Agência Brasil.

    Implicações e incertezas

    As avaliações sobre o papel de Marrocos variam entre interpretação de conivência, omissão oportunista e ausência de planejamento estatal. A Agência Brasil registra essas posições distintas, baseadas em entrevistas com especialistas, avaliações da inteligência espanhola citadas pela imprensa e declarações oficiais de Madrid e Rabat.

    Permanecem abertas questões centrais sobre responsabilidades e motivações: não há consenso público e incontroverso, nos documentos e declarações citadas, que comprove planejamento sistemático por parte de Rabat. As investigações e apurações conduzidas por autoridades espanholas, marroquinas e por meios de comunicação continuam a fornecer elementos para futuras interpretações.

  • Região Sul tem previsão de chuva e risco de granizo nesta terça; instabilidade volta na quarta

    Região Sul tem previsão de chuva e risco de granizo nesta terça; instabilidade volta na quarta

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que o Rio Grande do Sul está sob alerta de perigo potencial para chuvas, ventos intensos e ocorrência de granizo nesta terça-feira (4). Santa Catarina e Paraná têm previsão de precipitações mais isoladas ao longo do dia, segundo o instituto.

    Região Sul: instabilidade e previsão para os próximos dias

    De acordo com o Inmet, as condições de instabilidade na Região Sul tendem a perder força durante a noite desta terça-feira, quando a previsão indica que as chuvas ficarão restritas a áreas pontuais do Rio Grande do Sul e à faixa de divisa com Santa Catarina. Contudo, a instabilidade retorna já na quarta-feira (5).

    Para a quarta, o instituto aponta que as chuvas e trovoadas devem ganhar intensidade nos três estados sulinos. Há, especificamente, possibilidade de queda de granizo entre o oeste e o sudoeste do Paraná, no centro-oeste de Santa Catarina e no norte do Rio Grande do Sul.

    Quanto às temperaturas previstas para a Região Sul, o Inmet estima mínima de 15°C em Florianópolis e máxima de 26°C em Curitiba.

    Faixa litorânea do Nordeste: chuvas intensas e risco de ventos fortes

    O litoral da Região Nordeste também tem previsão de chuva intensa e foi alvo de alerta amarelo de perigo potencial. A faixa apontada pelo Inmet vai do litoral sul do Rio Grande do Norte, passando pela Paraíba e Pernambuco, até Alagoas.

    Além disso, o instituto registrou perigo potencial para ocorrência de vendaval em vários trechos do Nordeste: Ceará, Rio Grande do Norte, centro-oeste da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, norte da Bahia, grande parte do Piauí e sul do Maranhão. No interior da região, entretanto, o tempo permanece seco.

    Interior do Nordeste e Centro-Oeste: baixa umidade e temperaturas

    O Inmet emitiu aviso laranja de perigo por baixa umidade relativa do ar para áreas do oeste da Bahia, incluindo a região de Luís Eduardo Magalhães, onde os índices podem ficar abaixo de 20% na tarde desta terça-feira. Essa condição aumenta o risco de desconforto respiratório e deve ser acompanhada pelas autoridades locais.

    Para o conjunto da Região Nordeste, a previsão para a quarta-feira indica que a maior parte das precipitações ficará concentrada na faixa litorânea. O instituto prevê mínimas de 21°C em cidades como Salvador, Maceió e Aracaju, e máxima de até 35°C em Teresina.

    Região Norte: chuvas isoladas e intensificação à tarde

    No Norte do país, o Inmet aponta chuva isolada em Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e no norte do Pará. As instabilidades devem se acentuar durante a tarde, com maior intensidade prevista sobre o oeste do Amazonas.

    Para a quarta-feira, Amazonas e Roraima mantêm previsão de chuva e trovoadas isoladas, com possibilidade de chuvas também em Rondônia, Acre, norte do Pará e Amapá.

    Em Palmas, a capital do Tocantins, o instituto prevê ampla amplitude térmica para o período, com mínima de 20°C e máxima de 36°C.

    Demais regiões: tempo seco e avisos por baixa umidade

    Nas demais áreas do país, grande parte do interior deve observar tempo seco ao longo dos próximos dias. O Sudeste e o Centro-Oeste apresentam baixos índices de umidade relativa do ar, conforme o Inmet.

    Há ainda aviso laranja de perigo para baixa umidade no nordeste de Mato Grosso e no norte de Goiás, com índices que podem cair abaixo de 20% durante a tarde de terça-feira.

    As informações desta reportagem foram compiladas a partir de boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), conforme divulgado pela Agência Brasil.

  • Presidente do TSE diz que urna eletrônica é ‘patrimônio da democracia’ e convoca população para Semana Nacional

    Presidente do TSE diz que urna eletrônica é ‘patrimônio da democracia’ e convoca população para Semana Nacional

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o uso da urna eletrônica e afirmou que o equipamento é um “patrimônio da democracia brasileira”, em declaração registrada pela Agência Brasil. O pronunciamento ocorreu na sessão de abertura do TSE que marcou o retorno das atividades presenciais após o recesso de julho.

    A defesa da urna eletrônica

    Na fala de abertura, Nunes Marques enfatizou a importância do sistema eletrônico de votação para o processo democrático. O presidente do TSE apontou a necessidade de ampliar o entendimento público sobre as diversas etapas que compõem as eleições, ressaltando a evolução tecnológica, a robustez e a audibilidade do sistema.

    Transparência como pilar

    Segundo o ministro, a transparência do sistema é um elemento central para manter a confiança da sociedade nas eleições. “As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral”, declarou, conforme reportagem da Agência Brasil. Ele afirmou que a transparência não é apenas compromisso institucional, mas um dos pilares que sustentam essa confiança.

    Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação

    O TSE promoverá a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, cuja programação incluirá demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações destinadas a combater a desinformação relativa ao processo eleitoral. O objetivo anunciado pelo presidente foi “ampliar o conhecimento da sociedade” e reafirmar, por meio de informação qualificada e participação cidadã, a confiança no sistema de votação.

    A iniciativa busca envolver eleitores interessados em conhecer melhor as etapas do pleito e as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para assegurar a integridade do processo. A reportagem da Agência Brasil citou que a Semana terá diversas atividades públicas com foco em educação eleitoral e demonstrativos técnicos.

    Calendário eleitoral e condições para o segundo turno

    O TSE lembrou também as datas previstas para as próximas eleições: o primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e nele serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá acontecer nas disputas para governador e presidente quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos brancos e nulos.

    Essas datas e as categorias de cargos que estarão em disputa constam na informação divulgada pela Agência Brasil sobre a sessão do TSE. O ministério reforçou que a Justiça Eleitoral se mantém disponível para esclarecimentos e para permitir o acompanhamento público dos procedimentos.

    Participação cidadã e combate à desinformação

    Ao convocar os eleitores para a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, o presidente Nunes Marques associou a participação da população às ações de transparência e de reforço à confiabilidade do processo. Entre as atividades previstas estão demonstrações práticas do funcionamento das urnas e programas de esclarecimento sobre como o sistema é auditado.

    O TSE indicou que, por meio dessas ações, pretende enfrentar a disseminação de informações falsas que possam gerar dúvidas sobre a lisura das eleições. A cobertura dos eventos e a possibilidade de visitação pública foram citadas como meios de facilitar o acompanhamento cidadão.

    As informações desta matéria são baseadas em reportagem da Agência Brasil sobre o pronunciamento do presidente do TSE e a programação anunciada pela Corte para a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação.

  • Justiça Federal condena militar por estupro e cárcere em ‘Casa da Morte’ durante ditadura

    Justiça Federal condena militar por estupro e cárcere em ‘Casa da Morte’ durante ditadura

    A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, apelidado de “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro praticados contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, em 1971, na Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. A sentença foi proferida em 31 de julho pela juíza federal Maria Isadora Frizao.

    A sentença e a pena

    O condenado recebeu pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e foi declarado sujeito à perda do cargo público militar. A juíza também determinou o pagamento das custas processuais e a expedição de ofício ao Ministério da Defesa para dar ciência sobre a perda do posto. Segundo a decisão, os crimes foram reconhecidos como crimes contra a humanidade, o que, na avaliação judicial, os torna imprescritíveis e afasta a aplicação da Lei de Anistia de 1979.

    O réu nega as acusações, conforme registro do processo, e poderá recorrer da sentença em liberdade. A ação penal teve investigação e acusação conduzidas pelo Ministério Público Federal.

    Contexto: Casa da Morte e relatos da vítima

    A Casa da Morte, em Petrópolis, é descrita no processo como um centro clandestino de tortura e desaparecimento mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) durante a ditadura militar. Foi nesse local, segundo a acusação e o relato histórico de Inês Etienne, que ocorreram as agressões analisadas pela Justiça.

    Inês Etienne Romeu prestou depoimento público em 1979 ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual relatou detalhadamente as torturas físicas e psicológicas sofridas por agentes do CIE na Casa da Morte. A militante faleceu em abril de 2015, aos 72 anos, em sua residência em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

    Posição do Ministério Público Federal

    O caso foi investigado pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, com atuação do Grupo de Justiça de Transição do MPF. Os procuradores sustentaram que os crimes cometidos no contexto do ataque estatal sistemático configuram crimes contra a humanidade, não prescrevem e não podem ser beneficiados pela Lei de Anistia de 1979, fundamento este baseado no direito internacional e em precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    Desde o início da ação, os membros do MPF também pediram a perda do cargo público do acusado, com o cancelamento de aposentadoria ou de qualquer provento de reforma remunerada de que ele disponha. A juíza acolheu a perda do posto militar na sentença.

    Procedimentos administrativos e próximos passos

    Além da condenação criminal, a sentença prevê que seja enviado ofício ao Ministério da Defesa para ciência da perda do cargo público aplicada ao militar. Não há na decisão informação pública sobre prazos para eventual cumprimento imediato da pena ou sobre medidas administrativas concretas adotadas em decorrência da comunicação ao ministério.

    O réu tem a possibilidade de interpor recursos contra a decisão judicial; o processo seguirá os prazos e trâmites previstos no âmbito da Justiça Federal para apelações e manifestações das partes.

    Os fatos e os termos da condenação foram divulgados pela Agência Brasil, que acompanhou o desfecho do processo. Todas as informações deste texto baseiam-se no conteúdo publicado pela agência de notícias.

  • Casos de sarampo chegam a 16 no estado de São Paulo; campanha de multivacinação é ampliada

    Casos de sarampo chegam a 16 no estado de São Paulo; campanha de multivacinação é ampliada

    O estado de São Paulo registrou 16 casos confirmados de sarampo até esta segunda-feira (3), segundo informou a Secretaria Estadual de Saúde e reportou a Agência Brasil. Dos 16 pacientes, 13 são residentes da capital paulista, dois moram em São Bernardo do Campo e um em Guarulhos. Sete dos casos ocorreram em homens e nove em mulheres.

    Perfil dos pacientes e distribuição etária

    A maioria dos infectados são crianças pequenas: dez dos casos envolvem bebês com até um ano de idade. Os demais pacientes são adultos com idades entre 20 e 50 anos. A secretaria não detalhou outras características individuais dos pacientes além das faixas etárias e do sexo.

    Cobertura vacinal e risco de circulação

    O monitoramento estadual aponta cobertura vacinal de 77,5% para a primeira dose da tríplice viral (que protege contra sarampo, caxumba e rubéola) e 65,5% para a segunda dose. Esses percentuais estão aquém da meta de 95% estabelecida pelo Ministério da Saúde para cada dose, nível considerado necessário para reduzir o risco de circulação sustentada do vírus.

    Autoridades de saúde destacam que qualquer cobertura abaixo dessa meta aumenta a probabilidade de transmissão em ambientes com grande concentração de pessoas, já que o sarampo é uma doença viral aguda altamente contagiosa e pode dispersar-se por via aérea ou por gotículas quando uma pessoa infectada tosse, espirra, fala ou respira.

    Campanha Nacional de Multivacinação 2026 e ações locais

    A Campanha Nacional de Multivacinação teve início em 3 de agosto e segue até 1º de setembro, com o objetivo de elevar a proteção da população por meio da aplicação de diversas vacinas, entre elas a tríplice viral. Em razão dos casos confirmados, as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo adotarão uma estratégia adicional: estender a oferta da vacina contra o sarampo para pessoas entre 6 meses e 59 anos.

    Além da tríplice viral, a mobilização inclui outros imunizantes disponibilizados pelo SUS, conforme a lista divulgada para a campanha: BCG, hepatite B, pentavalente, vacina inativada contra poliomielite, rotavírus, pneumocócica 10-valente, meningocócica C, meningocócica ACWY, influenza, Covid-19, febre amarela, varicela, DTP, hepatite A e HPV.

    Transmissão, gravidade e prevenção

    O sarampo é transmitido preferencialmente pelo ar e por gotículas respiratórias e pode se espalhar rapidamente em locais fechados e com grande circulação de pessoas. A doença é potencialmente grave, podendo deixar sequelas ou resultar em óbito, sobretudo em grupos vulneráveis.

    A principal medida de prevenção é a vacinação. As vacinas tríplice viral e tetraviral (esta inclui também proteção contra varicela) são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informado pelas autoridades de saúde estaduais e pela cobertura da campanha nacional.

    As informações sobre os casos e as medidas de imunização foram divulgadas pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e divulgadas pela Agência Brasil. Moradores das cidades afetadas e demais paulistas são orientados a verificar a situação vacinal em postos de saúde e participar da Campanha Nacional de Multivacinação enquanto estiver em vigor.

  • TRE-RJ abre urna eletrônica ao público e detalha camadas de segurança

    TRE-RJ abre urna eletrônica ao público e detalha camadas de segurança

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta segunda-feira (3) uma apresentação pública de uma urna eletrônica, destinada à imprensa e a entidades fiscalizadoras. Durante a atividade, o equipamento foi desmontado diante do público para demonstrar o funcionamento dos circuitos e dos mecanismos de segurança.

    Objetivo da demonstração

    A iniciativa integrou a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e teve como objetivo reforçar a confiança da sociedade no processo eleitoral e no uso das urnas eletrônicas. Autoridades do TRE-RJ explicaram os procedimentos técnicos e responderam a questionamentos relacionados à segurança e à possibilidade de fraudes.

    Camadas de segurança apresentadas

    O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, conduziu a explanação técnica sobre os componentes internos. Segundo ele, a segurança do sistema é construída em múltiplas camadas que combinam proteção física e mecanismos digitais:

    • lacres da Casa da Moeda que deixam vestígios em caso de violação;
    • assinaturas digitais que asseguram a integridade dos arquivos;
    • identificação biométrica do eleitor utilizada na confirmação de votação;
    • auditorias constantes realizadas antes, durante e após a votação.

    Além desses pontos, foi informado que os dados de cada seção e o registro dos votos são gravados simultaneamente em duas mídias: a memória interna da urna e mídias externas de resultado e de carga, criando redundância de informação.

    Isolamento do sistema e atualização simultânea

    Kovacs ressaltou que as urnas eletrônicas funcionam como sistemas isolados, sem conexão com a internet, e que as atualizações são aplicadas de forma simultânea em todo o país. Segundo ele, esse modelo dificulta qualquer tentativa de ataque externo, pois um agente mal-intencionado não teria tempo nem meios para transpor todas as barreiras antes de uma detecção.

    Procedimentos de contingência e controle do fabricante

    O TRE-RJ explicou também os recursos previstos para falhas técnicas: existe uma mídia de contingência preparada para transferir os dados de uma urna com problema para uma urna de reserva, permitindo que a votação continue do ponto em que parou, sem perda de votos. Na produção dos equipamentos, a Justiça Eleitoral definiu todas as especificações técnicas e de segurança; a empresa contratada fabrica o hardware e o software seguindo estritamente esse projeto, sem controle total do fabricante sobre o produto final.

    Argumentos contra retorno ao voto em papel

    Questionado sobre a possibilidade de substituição da urna eletrônica pelo voto impresso, o secretário Michel Kovacs afirmou que a implantação das máquinas, em 1996, visou eliminar práticas de fraude que ocorriam com a apuração manual. Ele destacou que a apuração em papel requer mais tempo e recursos e é suscetível a erros humanos e manipulações nas planilhas.

    O presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, defendeu a legitimidade do sistema eletrônico de votação. Em sua declaração, disponibilizada durante a apresentação, Tavares afirmou que o sistema é amplamente inspecionado e testado, com o código-fonte acompanhado por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público, por universidades e pelas Forças Armadas.

    A apresentação ocorreu em um contexto de aumento de ataques e campanhas de desinformação sobre as urnas eletrônicas desde as últimas eleições, apontaram os organizadores. Todas as informações e explicações citadas nesta reportagem foram fornecidas pelo TRE-RJ durante o evento.

    Fonte: Agência Brasil.