Categoria: Brasil

  • Emplacamentos de veículos sobem 10,17% em julho, diz Fenabrave

    Emplacamentos de veículos sobem 10,17% em julho, diz Fenabrave

    O número de veículos emplacados em julho chegou a 504.574 unidades, o que representa um aumento de 10,17% em relação a julho do ano anterior e de 3,31% ante junho, segundo dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e reportados pela Agência Brasil.

    Desempenho por segmentos

    Quando considerado apenas o segmento de automóveis e comerciais leves, o emplacamento totalizou 265.695 unidades em julho, alta de 15,54% sobre julho de 2025 e de 2,02% em relação a junho. A Fenabrave relaciona parte desse avanço ao Programa Carro Sustentável, que reduz alíquotas do IPI para modelos mais leves e com características de sustentabilidade; a entidade informou que os modelos incluídos no programa apresentam desempenho 29,4% superior ao período anterior à sua implementação.

    O segmento de caminhões, que vinha em sequência de quedas, registrou reação em julho: alta de 18,89% frente a junho e de 7,16% sobre julho do ano passado. A federação atribui a recuperação principalmente à implantação das etapas 1 e 2 do Programa Move Brasil, que, conforme a entidade, elevou a confiança do transportador para renovação de frotas.

    Setores com trajetória distinta

    Os ônibus tiveram leve incremento em julho na comparação com junho (4,26%), mas permanecem em retração no comparativo anual, com queda de 2,32% sobre julho do ano anterior. A Fenabrave destacou que o segmento sofreu com a ausência de programas governamentais e que a segunda fase do Move Brasil, que destinou R$ 2 bilhões em crédito para financiamento de ônibus, contribuiu para reduzir a queda registrada no início do ano.

    As motocicletas também apresentaram variação positiva: crescimento de 2,55% em relação a junho e de 3,11% sobre julho do ano anterior, segundo a Fenabrave.

    Contexto e perspectivas

    A Fenabrave considerou julho como o terceiro melhor mês de julho da série histórica da entidade. Em nota citada pela Agência Brasil, o presidente da federação, Arcelio Junior, apontou fatores como demanda por mobilidade, renovação de frotas, investimento e competição entre marcas como elementos que têm favorecido a oferta e as vendas.

    Para o fechamento do ano, a Fenabrave manteve a projeção de crescimento do setor em torno de 8,6%, com expectativa de mais de 5,3 milhões de veículos comercializados ao longo do ano, conforme os números e a análise divulgados pela federação e repercutidos pela Agência Brasil.

    Os dados referem-se a todos os segmentos contabilizados pela federação: automóveis, comerciais leves (picapes e furgões), ônibus, caminhões, motocicletas e implementos rodoviários (como reboques e carrocerias).

    Próximos passos apontados pela Fenabrave

    A federação enfatiza que programas de incentivo e linhas de crédito específicas, como o Carro Sustentável e o Move Brasil, têm papel relevante na dinâmica de renovação e aquisição de frotas. Na avaliação da entidade, a continuidade de políticas que reduzam custos tributários e ampliem oferta de crédito pode influenciar positivamente as vendas nos próximos meses.

    Fonte: Agência Brasil (dados e declarações da Fenabrave).

  • Eventos climáticos extremos aumentam desafio para concessionárias de energia, diz Abradee

    Eventos climáticos extremos aumentam desafio para concessionárias de energia, diz Abradee

    O crescimento na frequência de eventos climáticos extremos — como vendavais, tempestades intensas e enchentes — vem testando a capacidade de resposta das concessionárias de energia no Brasil. Segundo declarações à Agência Brasil, esses fenômenos têm provocado a queda de postes e árvores, rompimento de cabos e apagões, além de aumentar o risco de curtos-circuitos e incêndios na rede.

    Impactos diretos nas redes elétricas

    Na semana passada, localidades do estado do Rio de Janeiro chegaram a registrar mais de 30 horas sem energia após rajadas de vento de até 100 quilômetros por hora, informou a Abradee à Agência Brasil. Esses episódios evidenciam a vulnerabilidade da infraestrutura aérea diante de ventos fortes e de ocorrências meteorológicas súbitas.

    Além dos apagões, as consequências operacionais incluem a necessidade de isolamento de trechos da rede e ações emergenciais para evitar danos maiores, como incêndios provocados por fios rompidos ou contato com vegetação.

    Investimentos em resiliência e modernização

    Abradee informou que o volume anual de investimentos do setor elétrico subiu de R$ 18 bilhões, em 2021, para R$ 41 bilhões, em 2025. Mais de 40% desse montante destina-se à modernização das redes com foco em digitalização.

    Segundo Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Abradee, a digitalização, automação, monitoramento em tempo real e implantação de redes inteligentes não impedem necessariamente desligamentos causados por quedas de árvores ou rompimento de cabos, mas permitem respostas operacionais mais rápidas e segmentadas. Por exemplo, manobras remotas podem isolar um problema sem cortar energia de um bairro inteiro.

    Enterramento de redes e debate sobre custos

    Pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil defendem que transformar a rede aérea em subterrânea aumenta significativamente a resistência a ventos e tempestades. No entanto, essa opção tem custo estimado em até dez vezes o de manter rede aérea, segundo esses especialistas.

    Ricardo Brandão afirma que o enterramento costuma ser um investimento que deve envolver o poder público e o planejamento urbano, já que, quando feito em bairros, o custo é distribuído entre todos os clientes da área concedida. Para a Abradee, o impacto tarifário seria elevado se as distribuidoras arcassem sozinhas com esses investimentos.

    Em contrapartida, o professor Edson Watanabe (Coppe/UFRJ) considera que a responsabilidade pelo financiamento recai sobre as próprias concessionárias, defendendo maior iniciativa do setor para evitar a piora das condições com o aumento de eventos extremos.

    Preparação, coordenação e resposta emergencial

    Há regulação específica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê planos de contingência para situações climáticas extremas. Brandão afirmou à Agência Brasil que as distribuidoras vêm se preparando com treinamentos, aquisição de equipamentos e mobilização de equipes e veículos, especialmente diante da expectativa de fenômenos climáticos sazonais, como a possibilidade de um Super El Niño a afetar o clima na América do Sul.

    Uma prática citada com eficácia foi o compartilhamento de equipes entre distribuidoras: após as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, empresas de outras regiões enviaram equipes e veículos para ajudar na reconstrução da rede. Na semana passada, esse tipo de auxílio também ocorreu em São Paulo, porém em menor intensidade, porque o vendaval afetou distribuidoras vizinhas e reduziu a disponibilidade de recursos de apoio.

    Comunicação com órgãos públicos e consumidores

    A Abradee destaca a importância da articulação entre distribuidoras, prefeituras, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para agilizar a remoção de árvores que caem sobre a rede aérea. Internamente, a comunicação com clientes também avançou: centros de operações das distribuidoras podem informar diretamente o consumidor quando detectam falta de energia, muitas vezes com estimativa de tempo para recomposição, reduzindo a sobrecarga nos call centers.

    Segundo Brandão, apesar dos investimentos, o setor reconhece que as condições climáticas vêm se tornando mais adversas, o que exige maior esforço e planejamento conjunto entre empresas, órgãos públicos e regulador.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Operação Lívia: investigação mira rede que induzia jovens ao suicídio em grupos online

    Operação Lívia: investigação mira rede que induzia jovens ao suicídio em grupos online

    Como começou a investigação

    Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e reportadas pela Agência Brasil, a apuração da Operação Lívia teve início após a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de julho. A jovem transmitiu o episódio ao vivo em um grupo virtual da plataforma Discord por cerca de 45 minutos. Antes do desfecho, integrantes do grupo teriam coagido a vítima a cometer violência contra um animal e a praticar automutilação.

    Ações da operação e prisões

    A ação foi conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Além do estado onde a vítima residia, investigações resultaram no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em outros quatro estados: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, segundo o MJSP.

    As autoridades confirmaram a apreensão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos, além de um homem de 18 anos que usavam, simultaneamente, o serviço de mensageria Telegram. O suposto líder do grupo foi apontado como um adolescente de 14 anos apreendido no Rio de Janeiro. Entre os suspeitos, consta ainda a participação de um estudante seminarista de um mosteiro em Pernambuco.

    Práticas identificadas e provas coletadas

    As apurações indicaram que integrantes do grupo criavam pressões psicológicas sobre crianças e adolescentes em transmissões ao vivo, incentivando atos de violência contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio. O delegado Alessandro Barreto, representante do Ciberlab, relatou que os criminosos chegaram a abrir uma chave PIX em nome da vítima sem o conhecimento da família e enviaram recursos para a compra de lâminas usadas na automutilação.

    Todo o material recolhido durante as buscas será periciado para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a dinâmica de atuação da organização no ambiente online, informou o MJSP.

    Falhas apontadas nas plataformas e medidas previstas

    O secretário Nacional de Direitos Digitais do MJSP, Victor Fernandes, afirmou que há indícios de descumprimento por parte do Discord e do Telegram em relação a normas recentes que regulam a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre os instrumentos citados estão o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital, Lei nº 15.211/2025), o Marco Civil da Internet atualizado por decreto em 2026 e o Decreto de Proteção de Mulheres no Ambiente Digital (nº 12.976/2026).

    De acordo com o secretário, o Discord não interrompeu a transmissão ao vivo, não removeu o conteúdo imediatamente e deixou de notificar as autoridades competentes, obrigações que constam na legislação citada. Também foram apontadas falhas nos mecanismos de verificação de idade exigidos pelo ECA Digital, que teriam permitido o acesso de crianças e adolescentes a ambientes de risco.

    O MJSP informou que encaminhará um pedido de investigação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar a conduta das plataformas diante do caso.

    Prevenção e resultados da atuação policial

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou em coletiva que o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes demanda prevenção e vigilância ativa por parte de pais e da sociedade. O delegado Alessandro Barreto também destacou que a investigação identificou outra vítima em um estado diferente e que a polícia conseguiu impedir que essa pessoa tirasse a própria vida durante uma transmissão que estava programada.

    As autoridades informaram que seguem a análise do material apreendido para localizar eventuais novos participantes e notificar responsáveis quando necessário.

    Fonte

    Reportagem baseada em informações da Agência Brasil, a partir de divulgação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  • STF inicia julgamento de leis sobre marco temporal, Moratória da Soja e licenciamento ambiental

    STF inicia julgamento de leis sobre marco temporal, Moratória da Soja e licenciamento ambiental

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em 7 de agosto a análise da constitucionalidade de normas aprovadas pelo Congresso que tratam de três temas centrais da pauta ambiental: o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a Moratória da Soja e a nova legislação do licenciamento ambiental. Segundo a Agência Brasil, dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas, das quais oito serão efetivamente julgadas.

    Julgamento do marco temporal e processo sobre reintegração de posse

    As primeiras ações em pauta abordam a tese do marco temporal, que sustenta que povos indígenas só teriam direito à demarcação de áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O julgamento inclui também o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que pede reintegração de posse contra o Povo Xokleng após o reconhecimento judicial do direito à demarcação de suas terras ancestrais, e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade a ser apreciada conjuntamente.

    O processo relativo ao marco temporal tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes e será julgado em plenário virtual entre 7 e 18 de agosto, conforme noticiado pela Agência Brasil.

    Moratória da Soja: ADIs contra leis estaduais

    Em sessão presencial marcada para 12 de agosto, o STF analizará duas ADIs que questionam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que vedam benefícios fiscais e a concessão de terrenos a empresas participantes do acordo voluntário conhecido como Moratória da Soja. Esse acordo, em vigor há cerca de 20 anos, condiciona a comercialização de soja à não utilização de áreas desmatadas após 2008 em determinados municípios da Amazônia.

    Segundo a reportagem da Agência Brasil, outras duas ADIs sobre leis de Maranhão e Tocantins com o mesmo tema não estão na pauta. A relatoria das ações em pauta sobre a Moratória cabe ao ministro Flávio Dino.

    Representantes de organizações socioambientais argumentam que a Moratória da Soja contribuiu para reduzir o desmatamento em municípios monitorados. Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil, afirmou à Agência Brasil que entre 2009 e 2022 os municípios monitorados pela moratória registraram redução de 69% no desmatamento, enquanto a área plantada de soja no bioma amazônico cresceu no mesmo período.

    ADIs sobre licenciamento ambiental

    Também no dia 12 de agosto, o STF colocou em pauta três ADIs que questionam a constitucionalidade de leis relativas ao licenciamento ambiental: a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) — sancionada com vetos presidenciais posteriormente derrubados pelo Congresso — e a Lei 15.300/2025, conhecida como Lei da Licença Ambiental Especial, originada de medida provisória. Essas ações têm relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

    Organizações como o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental (ISA) levantaram críticas às mudanças, apontando que dispositivos dessas leis podem isentar determinados empreendimentos do estudo ambiental prévio, instituir mecanismos de ‘autolicenciamento’ e criar regimes especiais que reduziriam o papel do licenciamento como principal instrumento de prevenção e controle ambiental no país. A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirmou à Agência Brasil que, no conjunto, as novas normas fragilizam o rito do licenciamento ambiental.

    A advogada do Instituto Socioambiental, Alice Dandara, destacou ao veículo que dispositivos das leis poderiam reduzir a capacidade de interveniência de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos processos de licenciamento, com potencial impacto sobre povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais.

    Reações de entidades e riscos apontados

    • Apib: o coordenador jurídico Ricardo Terena aponta violações constitucionais, especialmente quanto à imprescritibilidade dos direitos territoriais indígenas, e alerta para novos entraves demarcatórios.
    • Greenpeace Brasil: Angela Barbarulo defende que empresas que adotam critérios voluntários para evitar soja oriunda de desmatamento deveriam ser estimuladas, não penalizadas, e considera as leis questionadas inconstitucionais (Agência Brasil).
    • Observatório do Clima e ISA: ressaltam que mudanças no licenciamento podem reduzir a proteção ambiental e afetar povos tradicionais (Agência Brasil).

    As informações deste texto foram apuradas pela Agência Brasil.

  • Frente fria e baixa pressão trazem risco de ventania de até 50 km/h a São Paulo no fim de semana

    Frente fria e baixa pressão trazem risco de ventania de até 50 km/h a São Paulo no fim de semana

    Uma mudança nas condições atmosféricas deve afetar o estado de São Paulo entre sexta-feira (8) e sábado (9). Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas de São Paulo (CGE) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a combinação de uma frente fria no oceano e uma área de baixa pressão atmosférica favorecerá pancadas de chuva acompanhadas de rajadas de vento.

    Previsão para sexta e sábado

    Para ambos os dias, as previsões do CGE e do Inmet indicam a possibilidade de ventos com velocidade de até 50 km/h. As instituições classificam essa intensidade como moderada a forte; ventos nessa faixa podem provocar danos localizados, como queda de galhos, destelhamentos e falhas no fornecimento de energia elétrica.

    Condições nos dias anteriores

    Antes da chegada da frente fria, a previsão para quarta-feira (5) aponta predominância de sol e nebulosidade variável, sem expectativa de chuva. As temperaturas devem oscilar entre mínima de 15°C, registrada na madrugada, e máxima de 27°C ao longo do dia, com a umidade relativa do ar alcançando valores próximos a 35%.

    Na quinta-feira, a cobertura de nuvens deve ser maior pela manhã, mantendo os termômetros perto de 15°C nas primeiras horas. Com a dispersão das nuvens durante o período matutino, a temperatura tende a subir até cerca de 27°C à tarde, enquanto a umidade relativa mínima prevista fica em torno de 40%.

    O que representa ventos de 50 km/h

    De acordo com as fontes citadas, ventos de aproximadamente 50 km/h estão dentro da classificação de velocidade moderada a forte. Entre os impactos apontados estão a queda de galhos, possíveis danos em coberturas de telhados e intercorrências na rede elétrica, que podem levar a interrupções temporárias no fornecimento.

    As previsões citadas foram divulgadas pelo Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas de São Paulo e confirmadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia, conforme reportagem da Agência Brasil.

    Riscos e atenção

    Embora a reportagem não detalhe medidas preventivas ou orientações de órgãos públicos, os efeitos mencionados — queda de galhos, destelhamentos e falhas na rede elétrica — ressaltam a importância de cautela por parte da população durante episódios de ventania. Eventos desse tipo costumam exigir monitoramento por parte de serviços públicos e empresas de manutenção, segundo o contexto apresentado pelas agências meteorológicas citadas.

    Fonte: Agência Brasil, com informações do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas de São Paulo (CGE) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

  • Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre recurso de Bolsonaro contra proibição de visitas

    Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre recurso de Bolsonaro contra proibição de visitas

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso questiona decisão de Moraes que proibiu Bolsonaro de receber visitas durante o período de 30 dias em que cumpre prisão domiciliar.

    Pedido de parecer da PGR

    Segundo reportagem da Agência Brasil, Moraes determinou o prazo de cinco dias para a PGR analisar o recurso que pretende anular a proibição de visitas imposta ao ex-presidente. A solicitação de manifestação da Procuradoria integra o trâmite no STF depois da interposição do recurso pela defesa de Bolsonaro.

    Motivo da proibição de visitas

    A medida que restringiu visitas foi tomada por Moraes no mês anterior, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente. O ministro havia imposto a proibição por 30 dias como resposta à divulgação do conteúdo, conforme relatado pela Agência Brasil.

    Além da suspensão temporária do recebimento de visitantes, Moraes manteve uma regra mais ampla: Bolsonaro tem uma restrição que o impede de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Essa limitação já constava nas medidas que regem a sua prisão domiciliar.

    Proibições com foco político-eleitoral

    Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. O ministro também vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais por qualquer meio, inclusive por terceiros, enquanto perdurarem as restrições.

    Essas determinações visam, segundo a decisão citada pela Agência Brasil, impedir que atos praticados durante a prisão domiciliar tenham caráter de campanha ou mobilização político-eleitoral até a conclusão do pleito marcado para outubro.

    Argumento da defesa e situação processual

    A defesa de Jair Bolsonaro, conforme informado pela Agência Brasil, alega no recurso que as medidas configurariam restrição indevida às liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente em razão de sua condenação. Os advogados sustentam que tais prerrogativas não poderiam ser cerceadas pelo fato de ele ter sido condenado.

    O histórico processual repassado pela reportagem indica que, no ano anterior, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para recuperação em decorrência de uma pneumonia bacteriana.

    Com a solicitação de parecer, cabe agora à PGR apresentar sua posição no prazo fixado por Moraes. A partir do envio desse parecer ao STF, o processo seguirá para as próximas fases de análise internas do tribunal, conforme o rito próprio do Supremo, segundo a cobertura da Agência Brasil.

    Informações publicadas e confirmadas pela Agência Brasil foram usadas como base desta reportagem.

  • CNJ apresenta minuta de regras para prevenir conflito de interesses entre magistrados

    CNJ apresenta minuta de regras para prevenir conflito de interesses entre magistrados

    O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta de resolução destinada a prevenir e tratar situações de conflito de interesses entre magistrados. O objetivo declarado é consolidar a ética como cultura organizacional no Poder Judiciário.

    Escopo e objetivos da proposta

    A minuta de resolução traz regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais. Segundo comunicado do CNJ, a medida estabelece princípios e mecanismos para identificar, declarar, tratar e mitigar situações que possam comprometer a imparcialidade, a transparência e a confiança pública na atuação de magistrados e servidores em funções judiciais e administrativas.

    Mapeamento e monitoramento previstos

    Entre as medidas previstas na proposta está o mapeamento de relações familiares ou profissionais — por exemplo, com defensores ou partes em processos — que possam gerar dúvidas sobre a imparcialidade da atuação de juízes. A minuta também determina que os tribunais monitorem relações com fornecedores, prestadores de serviços, grandes litigantes ou agentes econômicos que possam lançar questionamentos sobre as decisões judiciais.

    Consulta, votação e prazos de adaptação

    Fachin abriu prazo de 60 dias, contados a partir da apresentação da minuta, para que os tribunais de todo o país encaminhem propostas de aprimoramento do texto. Somente após esse período a resolução deverá ser submetida à votação pelos conselheiros do CNJ. Caso a norma seja aprovada, a proposta prevê um prazo adicional de seis meses para que os tribunais adequem suas normas internas e se adaptem às novas diretrizes.

    O CNJ informou que a eventual resolução deverá alcançar os tribunais estaduais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais regionais federais (TRFs). No entanto, a proposta não deve impactar o cotidiano dos ministros do Supremo Tribunal Federal, uma vez que esses magistrados não estão submetidos ao controle do CNJ.

    Contexto interno do Judiciário

    Ao apresentar a proposta, Fachin ressaltou a prioridade do tema para o Poder Judiciário e afirmou que a iniciativa visa consolidar padrões éticos. O ministro também destacou que, desde o início de sua gestão no CNJ, 14 magistrados foram afastados. O CNJ relacionou a minuta a mecanismos para aumentar a transparência e a confiança pública.

    No Supremo Tribunal Federal, paralelamente, tramita uma proposta específica para a criação de um Código de Ética para os ministros. Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção desse Código seria uma prioridade de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.

    O anúncio sobre o Código de Ética para ministros do STF ocorreu durante o período em que havia investigações envolvendo o Banco Master e menções aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, conforme registro do contexto em que a iniciativa foi divulgada.

    Próximos passos

    • Período de 60 dias para contribuições dos tribunais ao texto da minuta;
    • Votação da resolução pelos conselheiros do CNJ após a consulta;
    • Se aprovada, prazo de seis meses para que tribunais ajustem normas internas e processos.

    O CNJ informou que a minuta busca instituir mecanismos formais para declarar e tratar conflitos de interesse e que a proposta será aprimorada com base nas contribuições recebidas no processo de consulta pública entre os tribunais.

  • Governo abre prazo para empresas enviarem dados ao 6º Relatório de Transparência Salarial

    Governo abre prazo para empresas enviarem dados ao 6º Relatório de Transparência Salarial

    Começou em 3 de agosto o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados atualizem e enviem informações que integrarão o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento previsto na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023). O envio deve ser realizado até 31 de agosto por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil, conforme divulgado pela Agência Brasil.

    Prazo e canal de envio

    Segundo a Agência Brasil, os empregadores devem encaminhar os dados pelo Portal Emprega Brasil. O cronograma determina que todas as atualizações necessárias sejam submetidas até o dia 31 de agosto, prazo que marca o encerramento da coleta para a sexta edição do relatório.

    O que compõe o relatório

    O 6º Relatório de Transparência Salarial é elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem como base informações do eSocial complementadas pelos dados fornecidos pelas empresas. A finalidade do documento é oferecer transparência sobre as diferenças salariais e outras formas de remuneração entre mulheres e homens no ambiente corporativo.

    Entre os itens que as empresas devem informar estão os critérios de remuneração e promoção profissional, a existência ou não de plano de cargos e salários, incentivos à contratação de mulheres e ações de apoio à parentalidade e à diversidade. Essas informações permitem avaliar não apenas valores pagos, mas também práticas institucionais que podem influenciar a equidade de gênero.

    Como os dados serão usados e possíveis desdobramentos

    As informações reunidas serão comparadas para mapear diferenças de salários, remunerações e a participação de homens e mulheres nos diversos níveis hierárquicos das empresas. Quando o cruzamento dos dados indicar desigualdades salariais vinculadas ao gênero, a empresa pode ser notificada para apresentar um plano de ação visando corrigir as distorções identificadas, conforme a legislação mencionada pela Agência Brasil.

    A Lei da Igualdade Salarial exige ainda que as empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para promover a paridade, incluindo práticas de transparência salarial, mecanismos de fiscalização interna e canais seguros para denúncias de discriminação. Essas exigências visam criar condições institucionais para prevenir e reparar casos de desigualdade.

    Responsabilidade das empresas e transparência

    Ao reunir dados do eSocial e informações complementares, o MTE busca construir um panorama mais completo das práticas de remuneração no mercado de trabalho formal. A participação das empresas no envio correto e no prazo estipulado é fundamental para a precisão do relatório e para que eventuais notificações e recomendações sejam aplicadas com base em informações consistentes.

    O relatório também serve como instrumento de diagnóstico que pode orientar políticas públicas e iniciativas privadas voltadas à promoção da igualdade de gênero no emprego, ao revelar onde e como as diferenças salariais ocorrem dentro das organizações.

    Próximos passos previstos

    Após a conclusão do período de coleta dos dados em 31 de agosto, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá consolidar as informações do eSocial e os dados complementares fornecidos pelas empresas para elaborar o relatório. Caso desigualdades sejam detectadas, as empresas envolvidas poderão receber notificações solicitando planos de correção, conforme prevê a Lei nº 14.611/2023, conforme noticiado pela Agência Brasil.

    As empresas que ainda não atualizaram suas informações têm até o fim do mês para realizar o envio por meio do Portal Emprega Brasil. A observância dos prazos e da qualidade dos dados é determinante para a efetividade do processo de monitoramento da igualdade salarial.

  • Pesquisa da Plan Brasil aponta que gravidez na infância e adolescência reduz oportunidades educacionais e profissionais

    Pesquisa da Plan Brasil aponta que gravidez na infância e adolescência reduz oportunidades educacionais e profissionais

    Uma pesquisa da organização não governamental Plan Brasil, divulgada pela Agência Brasil, mostra que a gravidez ocorrida na infância ou na adolescência tem impactos profundos na vida de meninas e jovens brasileiras. O estudo, intitulado Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil, ouviu mais de 1,5 mil mulheres entre 19 e 29 anos em todas as regiões do país e comparou trajetórias de quem teve gestação precoce e de quem não passou por essa experiência.

    Alcance e metodologia

    A pesquisa abrangeu entrevistadas de 19 a 29 anos e dividiu o conjunto em dois grupos: mulheres que engravidaram durante a infância ou adolescência e as que não passaram por essa condição. Os percentuais apresentados no estudo referem-se às respostas das participantes e às comparações entre esses dois grupos, considerando contextos iniciais semelhantes.

    Impactos na educação e no mercado de trabalho

    Entre as mulheres que tiveram gravidez na infância ou adolescência, 61% relataram que a gestação interrompeu seus estudos. Entre as entrevistadas que não engravidaram nessas fases, esse índice caiu para 33%. Esses dados indicam uma distância considerável no nível educacional alcançado pelas mulheres que tiveram gestação precoce, segundo a Plan Brasil.

    Os efeitos sobre a inserção e permanência no mercado de trabalho também foram significativos. Oito em cada dez entrevistadas (83%) afirmaram já ter abandonado um emprego ou perdido uma oportunidade profissional devido à necessidade de cuidar dos filhos. Para a CEO da Plan Brasil, Cynthia Betti, a gravidez precoce configura um ponto de inflexão que aprofunda desigualdades preexistentes e reduz a capacidade de escolha dessas jovens em um momento crucial de suas vidas.

    Discriminação, casamento e barreiras no acesso à saúde

    O levantamento apontou que 73% das mulheres que engravidaram na infância ou adolescência relataram ter sido discriminadas por causa da gestação, em ambientes como família, escola ou serviços de saúde. Os relatos, conforme o estudo, registram julgamentos sobre capacidade intelectual, moral e profissional dessas jovens.

    Após a primeira gestação, 59% das entrevistadas passaram a viver em casamento ou união estável. A pesquisa também identificou um aumento de 19 pontos percentuais na probabilidade de casamento antes dos 16 anos entre aquelas que tiveram gravidez precoce.

    Além disso, entre as jovens que engravidaram antes de completar 14 anos, metade (50%) declarou não ter tido a possibilidade de realizar a interrupção legal da gestação nos serviços de saúde. A pesquisa ressalta que, segundo a legislação brasileira, toda gravidez em menores de 14 anos é considerada resultado de estupro de vulnerável, e os dados sugerem lacunas no acesso a direitos previstos na lei.

    Recomendações da pesquisa

    Para reverter as consequências apontadas, a Plan Brasil propõe um conjunto de medidas integradas. Entre as recomendações estão a oferta de educação sexual baseada em direitos, acesso facilitado a métodos contraceptivos e ampliação de creches com horário compatível à rotina de estudo e trabalho.

    O estudo também destaca a necessidade de ações para combater a violência obstétrica e a coerção contraceptiva, além de políticas públicas que favoreçam a inserção das jovens mães no mercado de trabalho, como programas de primeiro emprego específicos para esse público. A CEO Cynthia Betti defende implementação, monitoramento e orçamento para políticas públicas integradas como caminhos para enfrentar o problema.

    Contexto e próximas etapas

    Os resultados da pesquisa estão disponibilizados no site da Plan Brasil, conforme divulgado pela Agência Brasil. O estudo oferece dados que permitem mapear desvantagens acumuladas ao longo da vida de mulheres que passaram por gravidez na infância ou adolescência e serve como base para debate sobre políticas de prevenção e suporte.

    Ao apontar tanto impactos imediatos quanto repercussões de longo prazo, o levantamento reforça a necessidade de respostas governamentais coordenadas e de serviços públicos acessíveis que garantam educação, saúde reprodutiva e apoio socioeconômico a jovens mães.

  • PCDF deflagra Operação Rede Interrompida contra grupo que discutia ações violentas no período eleitoral

    PCDF deflagra Operação Rede Interrompida contra grupo que discutia ações violentas no período eleitoral

    Em 4 de agosto de 2026, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a Operação Rede Interrompida, direcionada a um grupo investigado por discutir e planejar ações violentas a serem realizadas durante o período eleitoral de 2026. A operação atingiu oito investigados, com idades entre 19 e 31 anos, em diligências realizadas em diferentes estados brasileiros.

    Alcance da investigação e locais das diligências

    A PCDF informou que as ações da operação abrangeram investigados residentes em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. Com o apoio de equipes policiais desses estados, foram cumpridas medidas destinadas a apurar o grau de organização do grupo e o estágio de desenvolvimento das ações que vinham sendo discutidas entre os envolvidos.

    Evidências e tipos de planejamento identificados

    Segundo a investigação, as comunicações analisadas entre os suspeitos continham referências reiteradas a Brasília como destino de uma mobilização planejada para o período eleitoral. Entre os elementos apontados pela PCDF está o compartilhamento de manuais para fabricação de artefatos explosivos.

    Além disso, os investigadores identificaram discussões sobre invasões de edificações, seleção de possíveis alvos, formação tática, recrutamento interestadual, análise de mapas e compartilhamento de plantas arquitetônicas e modelos tridimensionais de prédios localizados na região central da capital federal.

    Medidas cautelares e objetivos das diligências

    Foram adotadas medidas cautelares com o propósito de preservar provas digitais e materiais, incluindo apreensão de dispositivos eletrônicos. As diligências também buscaram identificar conexões entre os investigados que ainda não eram conhecidas e reunir elementos adicionais para o avanço do inquérito.

    A PCDF ressaltou que a atuação conjunta de equipes de outros estados foi empregada para auxiliar na coleta de informações e esclarecer o estágio de desenvolvimento do planejamento atribuído ao grupo.

    Crimes investigados e enquadramento legal

    O inquérito policial instaurado pela PCDF apura, em tese, a prática dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e delitos previstos na legislação antirracismo. A Polícia Civil declarou que, até o momento, os fatos não foram enquadrados na Lei de Terrorismo, mas que as investigações permanecem em curso para apurar autoria, materialidade e circunstâncias de possíveis infrações penais.

    Próximas etapas

    • Perícia e análise dos dispositivos apreendidos para coletar evidências digitais;
    • Identificação de possíveis conexões interestaduais não detectadas inicialmente;
    • Reunião de elementos probatórios para subsidiar o inquérito e eventual responsabilização criminal.

    Todas as informações mencionadas sobre a operação e o andamento das apurações foram divulgadas pela Polícia Civil do Distrito Federal e relatadas pela Agência Brasil.