Categoria: Brasil

Governo Milei retira do Senado trechos que liberavam venda de terras queimadas
O governo do presidente Javier Milei recuou em partes de um pacote de leis que pretendia alterar regras de propriedade no país. Em sessão do Senado realizada na quinta-feira (6), a Casa Rosada decidiu retirar do plenário o capítulo que autorizava a venda de terrenos em áreas afetadas por incêndios florestais, segundo reportagem da Agência Brasil.

Decisão do Senado e medidas aprovadas

A votação durou quase 12 horas e terminou com a exclusão do dispositivo sobre venda de terrenos queimados e com a retirada de outro trecho que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros. Apesar dessas derrotas parciais, o governo conseguiu aprovar dois pontos do pacote chamado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, por 37 votos a 33.
- Facilitação e redução dos prazos para despejos de inquilinos inadimplentes;
- Dificulta
  s expropriações por parte do Estado.
Os temas aprovados seguem agora para análise da Câmara dos Deputados, informou a Agência Brasil.

Motivações do recuo e posicionamento da líder do governo

Patricia Bullrich, líder do governo Milei no Senado, declarou ao canal argentino TN que o recuo ocorreu porque não havia votos suficientes para aprovar a totalidade do projeto. Ela atribuiu parte das dificuldades à lentidão na tramitação, decorrente de dois temas que teriam afetado o andamento: o escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete Manuel Adorni e questões relacionadas à Copa do Mundo, segundo a reportagem.

Em comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada sustentou que a legislação vigente impõe prazos “extremamente prolongados” que, na visão do governo, limitam o exercício do direito à propriedade e prejudicam economicamente proprietários cujas terras foram atingidas por incêndios.

O que diz a lei atual sobre terras queimadas

A legislação argentina de 2020 proíbe a venda, por 60 anos, de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios. Quando a área queimada é destinada à agropecuária ou está em regiões semiurbanas, a proibição à venda é de 30 anos. A norma foi criada com o objetivo de impedir que incêndios criminosos sejam usados para facilitar a especulação imobiliária, segundo a Agência Brasil.

Críticas de ambientalistas e contexto dos incêndios

Movimentos sociais e setores ambientalistas criticaram a proposta do governo, afirmando que ela poderia fragilizar a proteção de áreas sensíveis. O agrônomo e militante ambientalista Hernán Hougassian, professor da Universidade de Buenos Aires, disse à Agência Brasil que o projeto possibilitaria que grandes proprietários e empresários incendiassem áreas nativas e úmidas para depois destinar o solo a empreendimentos imobiliários e atividades comerciais especulativas.

O debate ocorre depois de incêndios de grande porte na Patagônia no início de 2026. Dados de satélites da Nasa citados pela reportagem apontaram que cerca de 17,5 mil hectares foram devastados em poucos dias — área superior à do município de Niterói (13,4 mil hectares), no estado do Rio de Janeiro.

Protestos, repressão e impactos sobre a imprensa

A votação foi acompanhada por manifestações nas imediações do Congresso que resultaram em confronto com as forças de segurança. A reportagem da Agência Brasil relata cenas de repressão com uso de gás lacrimogêneo e jatos de água contra manifestantes. Em meio à chuva, milhares de pessoas se envolveram nos atos.

O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) informou que um fotógrafo foi ferido na cabeça e que dezenas de trabalhadores da imprensa foram atingidos por gases lançados pela polícia.

Os acontecimentos refletem a polarização em torno das mudanças propostas pelo Executivo e abrem caminho para novo capítulo de debate na Câmara dos Deputados, onde as medidas aprovadas no Senado serão analisadas em sequência.

Fontes: Agência Brasil, Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA), dados de satélites da Nasa, declarações citadas do governo e entrevista à rede TN, conforme matéria original da Agência Brasil.
agosto 7, 2026
Dino encaminha relatório do TCU à Polícia Federal sobre R$ 55,4 milhões em emendas suspeitas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) tome providências em relação a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou possíveis irregularidades nas chamadas “emendas Pix”. O documento, recebido por Dino em 31 de julho, aponta suspeitas que somam R$ 55,4 milhões em operações realizadas entre 2020 e 2024, segundo noticiou a Agência Brasil.

Encaminhamento ao diretor-geral da Polícia Federal

Na decisão, o ministro enviou o relatório ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com a orientação de que a corporação verifique a existência de indícios de crime e, se constatados, junte os elementos aos procedimentos já abertos ou proceda à abertura de novas apurações. A análise deve priorizar as hipóteses de dano ao erário apontadas pela Corte de Contas, conforme despacho de Dino relatado pela Agência Brasil.

O que o TCU examinou e quais foram os problemas identificados

O relatório do TCU avaliou 100 transferências especiais, destinadas a 74 entes federados, que totalizaram R$ 198.109.222,97. A auditoria identificou diferentes tipos de fragilidades na execução dessas transferências que contribuíram para prejuízos ao erário e comprometeram a rastreabilidade dos recursos.

Entre as constatações, o TCU assinalou mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo decorrente da perda de transparência e dificuldade de rastrear a origem e o destino dos recursos. Outro grupo de problemas resultou em cerca de R$ 14,9 milhões em danos por pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal adequada, despesas estranhas à finalidade da transferência ou falta de comprovação da quantidade ou do objeto executado.

Além disso, o levantamento identificou R$ 14,1 milhões relacionados à inexecução total ou parcial dos objetos previstos e a indícios de superfaturamento nos preços praticados nas despesas vinculadas às emendas.

Natureza das ‘emendas Pix’ e postura do STF

As chamadas “emendas Pix” referem-se a transferências diretas especiais. Na prática, esse formato dificultava a identificação, tanto do parlamentar responsável pelo encaminhamento da verba, quanto do beneficiário final. Diante dessas limitações, o STF passou a acompanhar a execução dessas transferências para verificar se observavam os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Flávio Dino é o relator da ação no STF que trata do tema, e, com base nos dados do TCU, avaliou que persistem práticas incompatíveis com os parâmetros constitucionais, o que justificaria a adoção de medidas adicionais para adequar a execução das emendas individuais aos requisitos legais e de controle.

Próximos passos na investigação

Com o encaminhamento do relatório à Polícia Federal, a expectativa é que a corporação analise os indícios apontados pelo TCU para decidir sobre a necessidade de integração das informações aos inquéritos já existentes ou a abertura de novas investigações. A decisão de Dino expressa a prioridade de apurar especificamente as hipóteses de dano ao patrimônio público levantadas pela Corte de Contas.

Até o momento, conforme a reportagem da Agência Brasil, não houve divulgação de medidas administrativas ou penais adicionais além do envio do relatório à PF e da determinação para que a análise priorize questões relativas ao erário.

As informações sobre os valores, o número de transferências e as conclusões sobre os diferentes tipos de irregularidade constam do relatório do Tribunal de Contas da União, citado pela Agência Brasil, que serviu de base para o despacho do ministro Flávio Dino.

agosto 7, 2026
Depoimento de Jaques Wagner à PF é adiado após defesa alegar falta de acesso ao inquérito

O depoimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) à Polícia Federal, agendado para esta sexta-feira (7), foi adiado após solicitação da defesa, informou a Agência Brasil. O advogado do parlamentar, Pablo Domingues, afirmou que problemas técnicos impediram o acesso integral ao conteúdo do inquérito, o que motivou o pedido de postergação.

Pedido de adiamento e argumento da defesa

Segundo a defesa, o adiamento decorre exclusivamente da impossibilidade de consulta ao teor da investigação, que teria sido requerida pela defesa quando a data do depoimento foi indicada. O advogado declarou que os problemas técnicos estão documentados e que o senador pretende depor, porém apenas depois de conhecer os elementos reunidos no inquérito.

O pedido de acesso ao conteúdo foi feito pela defesa, e, de acordo com as informações repassadas à imprensa, a intenção é que Wagner preste esclarecimentos baseado no que efetivamente consta no processo. A reportagem da Agência Brasil traz a versão do advogado sobre os motivos do adiamento.

O que investiga a Operação Compliance Zero

A investigação em que o depoimento estava previsto tramita no âmbito da Operação Compliance Zero. Conforme reportado pela Agência Brasil, o inquérito apura a relação do senador com o empresário Augusto Lima, apontado pelos investigadores como um dos elos entre Wagner e o caso Banco Master.

Além disso, a Polícia Federal apura suspeitas de vantagem indevida e possíveis vínculos entre pessoas do entorno do senador e empresas relacionadas ao caso. A matéria não detalha provas ou diligências específicas além do vínculo investigado com Augusto Lima nem registra posicionamentos da PF além das informações sobre o adiamento.

Andamento do procedimento e medidas adotadas

O senador foi intimado pela Polícia Federal em 21 de julho. Segundo a Agência Brasil, Jaques Wagner nega irregularidades. Também por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar foi alvo de buscas e de medida de restrição de atividades econômicas durante o andamento das investigações.

A reportagem não informa nova data para o depoimento de Wagner; a defesa condicionou a oitiva ao acesso prévio aos elementos reunidos no inquérito. Não há, no material publicado pela Agência Brasil, registro de manifestação adicional da Polícia Federal ou do senador além das informações já citadas.

O caso permanece em apuração sob a Operação Compliance Zero, e o adiamento sinaliza a necessidade da defesa em analisar integralmente os autos antes de o parlamentar prestar esclarecimentos à autoridade policial, conforme a versão divulgada pelo advogado de Wagner à imprensa.

Fontes: Agência Brasil.

agosto 7, 2026
Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA

O presidente Donald Trump assinou, em 6 de agosto, dois decretos destinados a restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos, segundo reportagem da Agência Brasil. As medidas representam uma nova tentativa de sua administração de limitar o que chama de “turismo de parto” — quando gestantes estrangeiras viajam aos EUA para que os filhos nasçam no país e adquiram a cidadania americana.

Decretos não são leis e podem ser judicializados

Os documentos assinados no Salão Oval estabelecem políticas administrativas, mas não têm força de lei automática. A própria Casa Branca reconhece que as ordens executivas definem diretrizes administrativas e, por isso, é provável que sejam alvo de contestações na Justiça, conforme a reportagem.

Em junho, a Suprema Corte havia considerado inconstitucional uma tentativa anterior do presidente de restringir a cidadania por nascimento. Após essa derrota, Trump pediu ao Congresso que agisse, mas optou agora por emitir decretos. O governo sustenta que as novas diretrizes não violam os limites fixados pela Suprema Corte e que permitem ampliar as categorias de pessoas consideradas inelegíveis à cidadania por nascimento.

Alvo: o “turismo de parto” e outras categorias

A Casa Branca diz que o decreto proíbe a entrada de estrangeiras com o propósito declarado de dar à luz nos EUA com o objetivo de obter cidadania para o recém-nascido. Na cerimônia de assinatura, o assessor Stephen Miller afirmou que a prática de “turismo de parto” passa a ser proibida, declarando que ninguém mais terá permissão para obter visto com esse fim, conforme a Agência Brasil registrou.

Além do combate ao turismo de parto, os decretos limitam a cidadania de crianças nascidas no país de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. A administração também indicou que as medidas poderiam afetar nascimentos em territórios dos EUA caso o Congresso aprove legislação que acabe com a cidadania automática nessas áreas.

Contexto legal e posicionamentos

A 14ª Emenda da Constituição americana é reconhecida historicamente como garantia de cidadania para quem nasce no país, com exceções restritas previstas desde o período pós-Guerra Civil — como filhos de diplomatas estrangeiros ou de forças de ocupação inimigas. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão que os autores da 14ª Emenda estenderam “essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país” e que a cidadania é “o direito de ter direitos”.

Trump criticou a decisão da Suprema Corte, que foi tomada por 6 a 3, chamando-a de “muito infeliz” e afirmando que pessoas estariam “montando negócios” em torno do processo de obtenção de cidadania por nascimento, segundo a Agência Brasil.

Dados e limitações das estimativas

Não existem números oficiais que quantifiquem quantas gestantes estrangeiras viajam aos EUA com o objetivo explícito de dar à luz para obter cidadania para os filhos, nem estimativas oficiais do custo dessa prática para os contribuintes, informa a reportagem.

Uma análise do Centro de Estudos sobre Imigração citada pela Agência Brasil estimou que, entre 2016 e 2017, entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para turismo de parto. Para efeito de contexto demográfico, a matéria lembra que houve 3,6 milhões de nascimentos nos EUA em 2025.

Medidas anteriores e possíveis consequências

O decreto anterior de Trump, emitido no primeiro dia do mandato em 2025, determinava que agências federais não reconhecessem a cidadania de filhos nascidos nos EUA se nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal. Essa tentativa também foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte.

Além das restrições administrativas, há normas vigentes que proíbem o uso de vistos temporários com a finalidade principal de obter a cidadania de um recém-nascido; pessoas envolvidas em esquemas de turismo de parto podem enfrentar acusações por fraude ou outros crimes relacionados, conforme aponta a reportagem da Agência Brasil.

Fontes: Agência Brasil.

agosto 7, 2026
Pix representa 20,5% dos pagamentos presenciais em bares e restaurantes, aponta Abrasel

Resultados gerais da pesquisa

O Pix respondeu por 20,5% das vendas presenciais em bares e restaurantes no Brasil, segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) com 2.109 pontos comerciais. A pesquisa de conjuntura da entidade é mensal, mas esta é apenas a segunda edição que inclui uma sondagem sobre meios de pagamento — a primeira foi em 2024, com 1.466 comerciantes ouvidos.

Na comparação com a edição anterior, o Pix avançou: em 2024 tinha participação de 16,5% das transações presenciais. A Abrasel aponta que esse crescimento ocorreu principalmente em detrimento do uso do dinheiro em espécie, cujo peso nas vendas presenciais recuou para 8,3%.

Hierarquia dos meios de pagamento

Apesar da expansão do Pix, o cartão de crédito permanece como principal meio de pagamento nos estabelecimentos pesquisados, com 41,5% das vendas. O cartão de débito vem na sequência, com 25,1%, seguido pelo dinheiro em espécie (8,3%), voucher (4,6%) e cheque, que hoje responde por menos de 1% das transações.

A Abrasel interpreta esses números como evidência do processo de digitalização do consumo no país, com instrumentos eletrônicos avançando sobre formas tradicionais, como o dinheiro em espécie e o cheque.

Variações por porte, tipo de estabelecimento e região

A pesquisa detalha diferenças relevantes no uso do Pix conforme o porte das empresas. Em estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 130 mil, o Pix já responde por 30,4% das vendas no salão e balcão. Em empresas com faturamento entre R$ 130 mil e R$ 360 mil, a participação é de 22,6%; e entre R$ 360 mil e R$ 1 milhão, chega a 24%.

O avanço é mais lento entre negócios com faturamento anual superior a R$ 1 milhão, onde a participação do Pix varia entre 14,9% e 17,5% das vendas, segundo a Abrasel.

O tipo de estabelecimento também influencia o uso do meio. Nos pontos de alimentação rápida, o Pix representa 24,6% das vendas; em restaurantes especializados chega a 21%; em bares e casas noturnas corresponde a 19,9%; e em restaurantes de refeições completas atinge 17%.

Geograficamente, o Norte lidera a adoção do Pix entre bares e restaurantes, com participação média de 29,8% nas vendas de salão e balcão, acima dos 25,5% verificados na pesquisa anterior e superior ao cartão de débito na região (24,5%). O Nordeste vem em seguida com 24,2% do total, enquanto no Sudeste o Pix representa 18,1% das transações, no Centro-Oeste 17,9% e no Sul 16,5%.

Citações da Abrasel

Em nota, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, destacou que o cliente busca rapidez, praticidade e segurança no pagamento e que os empresários procuram reduzir custos e ganhar previsibilidade do fluxo de caixa. Segundo a Abrasel, o Pix tem atendido a essas demandas e passou a ser considerado “essencial” para bares e restaurantes, além de abrir oportunidades para fidelização, integração de pedidos digitais e inovação no setor.

Consequências apontadas pela pesquisa

Para a entidade, o avanço do Pix reforça o processo de digitalização e cria possibilidades de novos serviços e modelos de negócios no setor de alimentação fora do lar. A queda do uso de dinheiro em espécie em todas as regiões, mantida abaixo de 11% das vendas, é usada pela Abrasel como um indicador desse movimento.

Os resultados também indicam que o Pix tem maior penetração em estabelecimentos menores e em formatos de alta rotatividade, como alimentação rápida, o que pode sinalizar oportunidade para programas de fidelidade e integração entre vendas presenciais e canais digitais.

Os dados e interpretações citados são da pesquisa da Abrasel e foram divulgados pela própria associação.

agosto 7, 2026
Petrobras registra lucro líquido de R$ 52,4 bilhões no 2º trimestre de 2026
A Petrobras reportou lucro líquido de R$ 52,4 bilhões no segundo trimestre de 2026, o equivalente a US$ 10,4 bilhões, um avanço de 97% em relação ao mesmo intervalo de 2025. A empresa descreveu esse resultado como um dos maiores trimestrais de sua série histórica, atribuindo-o a marcos operacionais atingidos no período.

Lucro e base do resultado

O crescimento do lucro no trimestre foi associado, segundo a própria Petrobras, a uma combinação de maior volume de produção de óleo e derivados, preços internacionais mais elevados e melhor geração de caixa. A companhia destacou que a conjunção desses fatores contribuiu para elevar significativamente o resultado financeiro registrado entre abril e junho de 2026.

Produção de óleo e desempenho operacional

Em termos operacionais, a Petrobras informou recorde na produção de óleo, com média de 2,7 milhões de barris por dia no trimestre. Esse patamar representa um marco para a companhia e foi citado pela empresa como um dos elementos centrais do desempenho financeiro.

Refino, derivados e exportações

A utilização do parque de refino alcançou 101% no segundo trimestre, nível considerado recorde pela petroleira. Essa alta ocupação permitiu aumento na fabricação de combustíveis e outros derivados, com a produção de 509 mil barris por dia de diesel S10 e 109 mil barris por dia de querosene de aviação.

Ao todo, a produção de derivados chegou a 1,9 milhão de barris por dia, o que representa um avanço de 5,6% em comparação ao primeiro trimestre de 2026. Com maior oferta doméstica de derivados, a Petrobras afirmou que as importações caíram 40% em relação ao trimestre anterior.

Exportações

Outro ponto destacado pela companhia foi o crescimento das exportações, que chegaram a quase um milhão de barris por dia no período. O aumento das vendas externas foi listado como um vetor de receita no trimestre.

Investimentos e projetos em andamento

No segundo trimestre de 2026, os investimentos da Petrobras somaram R$ 26,7 bilhões (US$ 5,3 bilhões). A maior parte desse montante — 82% — foi aplicada no segmento de exploração e produção, conforme informou a empresa.

Entre os projetos citados no relatório do trimestre estão as obras das unidades P-80, P-82 e P-83, que, de acordo com a companhia, têm previsão de entrada em operação em 2027. A construção dessas plataformas foi destacada como item relevante do programa de investimentos do período.

Declaração da direção

A diretoria financeira da Petrobras ressaltou que os recordes operacionais alcançados no segundo trimestre foram determinantes para o resultado financeiro. A companhia enfatizou que o aumento dos volumes de óleo e derivados, aliado ao patamar do Brent, fortaleceu a geração de caixa no período.

As informações sobre lucro, produção, refino, exportações e investimentos foram divulgadas pela Petrobras e reportadas à imprensa, conforme registro junto à Agência Brasil.
- Lucro líquido: R$ 52,4 bilhões (US$ 10,4 bilhões) no 2º trimestre de 2026.
- Produção de óleo: 2,7 milhões de barris por dia.
- Utilização do parque de refino: 101%.
- Produção de derivados: 1,9 milhão de barris por dia (+5,6% em relação ao 1º tri/2026).
- Diesel S10: 509 mil bpd; querosene de aviação: 109 mil bpd.
- Exportações: quase 1 milhão de barris por dia.
- Redução de importações: 40% em relação ao trimestre anterior.
- Investimentos no trimestre: R$ 26,7 bilhões (US$ 5,3 bilhões); 82% em exploração e produção.
- Projetos destacados: unidades P-80, P-82 e P-83, com entrada prevista em 2027.
agosto 7, 2026
Polícia Federal indicia 16 por queda do avião da Voepass em Vinhedo; presidente da empresa está entre os investigados

A Polícia Federal (PF) indiciou, em 6 de agosto de 2026, 16 pessoas relacionadas à Voepass Linhas Aéreas pela queda do avião ATR 72-500 em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024 e que causou 62 mortes, segundo relatório final da investigação divulgado pela PF e noticiado pela Agência Brasil.

Responsáveis e crimes imputados

Dos 16 indiciados, 15 foram enquadrados no crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal, cuja pena varia de quatro a 12 anos e é dobrada quando há resultado em morte (o que elevou a previsão para oito a 24 anos). Um outro indiciamento foi registrado por falsidade ideológica; trata-se do comandante que pilotou o mesmo avião na madrugada em que ocorreu o acidente.

Entre os investigados estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, e integrantes de diferentes setores da companhia: comandantes, chefia de pilotos, diretoria de operações, direção e gerência do Centro de Controle Operacional (CCO), direção e chefia do Centro de Controle de Manutenção (MCC), diretor de manutenção, inspetor técnico responsável perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mecânico e o diretor de segurança operacional (safety).

Proibições e encaminhamentos judiciais

A Justiça Federal determinou que os indiciados não podem deixar o país ou, caso estejam no exterior, deverão retornar ao Brasil enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide sobre oferecimento de denúncias. A PF também pediu à Justiça autorização para compartilhar todas as informações apuradas com a Anac, para que a agência proceda a investigação administrativa sobre eventual falha de fiscalização por parte de seus servidores.

Além disso, a PF solicitou o compartilhamento do trabalho investigativo com a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde está sediada a Anac, com o objetivo de permitir averiguações complementares sobre a atuação dos órgãos reguladores.

Constatações técnicas e falhas apontadas

Segundo a Polícia Federal, a aeronave não possuía condições técnicas de operar nas condições meteorológicas enfrentadas — formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para esse tipo de tempo, como o sistema de degelo e o limpador de para-brisa, estavam inoperantes no momento da decolagem, mas a empresa teria autorizado mesmo assim o voo.

Durante a trajetória, o sistema de segurança da aeronave teria emitido alertas sonoros e exibido a luz de “master caution”, indicando deterioração das condições de voo. Ainda assim, a PF concluiu que os pilotos não tomaram medidas para corrigir ou mitigar a situação. A investigação também apontou registros de problemas semelhantes em voos anteriores que não foram relatados nos formulários pós-voo.

De acordo com o delegado-chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, a análise de dezenas de processos de fiscalização da Anac revelou uma “cultura de omissão” na companhia, implementada em níveis de direção e não apenas entre profissionais de base, o que teria incentivado a não comunicação de defeitos para evitar que aeronaves fossem impedidas de operar.

Reações de familiares e desdobramentos jurídicos

Familiares das vítimas, presentes à sede da Polícia Federal em São Paulo, classificaram como criminosas as práticas de operação da companhia. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou que os responsáveis sabiam dos riscos e que as ações eram intencionalmente arriscadas. Advogados da associação afirmaram que o grupo pretende propor uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.

Com o envio do indiciamento e o pedido de compartilhamento das investigações com órgãos administrativos e com o MPF, os próximos passos incluem a decisão do Ministério Público sobre eventuais denúncias penais e o andamento de possíveis ações civis movidas por parentes das vítimas.

Os fatos e as informações divulgadas nesta reportagem têm como fonte principal a Agência Brasil, com base em comunicações da Polícia Federal.

agosto 7, 2026
Ex-padre do Rio é condenado a 48 anos por tortura, estupro de vulnerável e instigação ao suicídio de enteados

Segundo reportagem da Agência Brasil, a Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-padre Eric Araujo Siqueira Pereira a 48 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão por crimes cometidos contra dois enteados. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana, após o Conselho de Sentença aceitar por inteiro a tese apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Condenação e pena

O conjunto de penas aplicadas ao réu totalizou 48 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. A condenação abrange diversos tipos penais: tortura, instigação ao suicídio, fornecimento de material pornográfico a criança para fins libidinosos e estupro de vulnerável. As informações sobre a decisão judicial e a composição das acusações constam na cobertura da Agência Brasil.

Detalhes das acusações e fatos apurados

De acordo com a denúncia acolhida pelo Conselho de Sentença, os crimes ocorreram entre outubro de 2020 e maio de 2021. No período, o réu vivia na mesma residência que a companheira, os dois enteados e uma filha do casal. As crianças teriam sido submetidas, de forma reiterada, a agressões físicas, violência psicológica e a abusos sexuais praticados pelo então padrasto.

Um episódio enfatizado pelo júri foi a instigação ao suicídio de uma das vítimas. Conforme sustentado pela 1ª Promotoria de Justiça que atua junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, o condenado colocava a criança de castigo em um terraço sem proteção e a incentivava a se jogar, dizendo que encontraria “papai do céu” e seria feliz. Os jurados concluíram que o réu se aproveitou da vulnerabilidade da criança para induzi-la a atentar contra a própria vida.

Investigações e identificação das vítimas

As apurações tiveram início após mudanças acentuadas no comportamento de uma das crianças, que foi encaminhada a atendimento especializado. Inicialmente, essa criança recebeu um diagnóstico de esquizofrenia; posteriormente, uma equipe multidisciplinar avaliou o caso e concluiu que os sintomas estavam relacionados às violências sofridas.

Com base nessas constatações clínicas e nos elementos coletados durante a investigação, o Ministério Público aditou a denúncia para incluir as acusações de abusos sexuais, fornecimento de material pornográfico e instigação ao suicídio. A modificação da peça acusatória está prevista na atuação do MPRJ, conforme mencionado pela Agência Brasil.

Decisão do júri e fundamentação

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público, conforme informado pela reportagem. Essa decisão reflete o entendimento dos jurados sobre a materialidade e a autoria dos crimes imputados ao réu, incluindo o reconhecimento de que ele explorou a situação de fragilidade das crianças para praticar atos de violência física, psicológica e sexual.

Contexto e atribuição

As informações deste texto foram apuradas a partir da cobertura da Agência Brasil sobre a sentença proferida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A matéria respeita os fatos divulgados pela reportagem e evita extrapolações além dos elementos nela apresentados.

Observações finais

O caso reúne aspectos penais graves — tortura, estupro de vulnerável, instigação ao suicídio e circulação de material pornográfico envolvendo criança — e envolve avaliação clínica que associou sintomas psiquiátricos às violências sofridas. A condenação foi proferida na madrugada de 5 de agosto de 2026, segundo a data mencionada na notícia.

agosto 7, 2026
Leilões de petróleo em outubro terão número recorde de áreas em disputa, diz ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, em comunicado divulgado em 6 de agosto de 2026, que os leilões de petróleo agendados para 7 de outubro terão um recorde de áreas em disputa. Ao todo serão ofertadas 35 áreas: 13 blocos no 4º Ciclo de Partilha e 22 setores no 6º Ciclo de Concessão. A relação completa foi publicada no Diário Oficial da União, conforme a própria ANP.

Detalhes dos ciclos e participação das empresas

O 4º Ciclo de Partilha reúne 13 blocos localizados na área do pré-sal. O 6º Ciclo de Concessão engloba 22 setores em áreas fora do regime de partilha. A ANP informou que foram incluídos na lista os blocos e setores que receberam declaração de interesse de pelo menos uma empresa, desde que as companhias também tenham manifestado garantia de oferta.

Até o momento da divulgação, os 22 setores do leilão de concessão contavam com declarações de interesse com garantia de oferta por parte de 12 empresas. Já os 13 blocos do leilão de partilha tinham manifestações de seis empresas. A agência destacou que esse quadro pode mudar até o fim do prazo de habilitação.

Prazos e formas de participação

A ANP estabeleceu como prazo para empresas que ainda não tenham declarado interesse — ou que já tenham feito — a data de 31 de agosto para manifestarem interesse em outros setores ou blocos, caso desejem ampliar sua participação. A agência também explicou que companhias que não cumprirem esse procedimento até o prazo final poderão participar da disputa formando consórcios com empresas que se habilitaram.

O registro prévio de interesse e a garantia de oferta são etapas que permitem à ANP compor a relação final de áreas a serem leiloadas, e a publicação no Diário Oficial da União formaliza essa seleção inicial.

Resultados anteriores e contexto do regime de exploração

Leilões anteriores servem de referência para o potencial de arrecadação e de investimentos. Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha terminou com cinco dos sete blocos disputados arrematados; naquela ocasião os bônus de assinatura chegaram a quase 104 bilhões, com previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 451,5 milhões.

No modelo de concessão, o leilão do 5º Ciclo ocorreu em junho de 2025 e resultou na assinatura de 34 contratos de concessão de blocos. A arrecadação de bônus de assinatura foi de cerca de R$ 989 milhões, com investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão na fase de exploração.

Partilha x concessão

O regime de partilha vigora nas áreas do pré-sal desde a mudança ocorrida em 2010. Nesse modelo, a produção de óleo excedente — o saldo após o pagamento dos custos — é dividida entre a petroleira vencedora do leilão e a União. A empresa vencedora é a que oferece a maior parcela do óleo à União.

Já no modelo de concessão, a concessionária assume o risco de explorar a área e torna-se proprietária do petróleo e gás descobertos. Em contrapartida, além do bônus de assinatura, a empresa paga royalties e, quando aplicável, participação especial ao governo.

Estrutura de representação da União e importância do pré-sal

Com a adoção do regime de partilha também foi criada a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e sediada no Rio de Janeiro. A PPSA representa a União na gestão das receitas advindas do pré-sal e comercializa o petróleo entregue pelas petroleiras à União, conforme informado pela ANP.

O Polígono do Pré-Sal, no litoral do Sudeste, concentra os principais campos de produção do país. Segundo dados mais recentes da ANP, em junho de 2026 os campos do pré-sal responderam por 82% da produção nacional de petróleo e gás. A camada de sal que recobre essas jazidas pode chegar a espessuras de até 7 mil metros, conforme a agência.

As informações sobre os leilões e os prazos foram publicadas pela ANP e divulgadas pela Agência Brasil.

agosto 7, 2026
Anvisa apreende e proíbe venda de produtos sem registro que prometiam emagrecimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em 6 de agosto de 2026, a apreensão de remédios que prometiam emagrecimento mas não possuíam registro junto ao órgão fiscalizador. A medida consta na Resolução 3.055/2026, publicada no Diário Oficial da União, e atinge produtos que eram comercializados sem autorização.

Medidas previstas na Resolução 3.055/2026

A resolução proíbe expressamente a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos produtos identificados pela Anvisa como irregulares. Entre os nomes citados pela agência estão Ozempic Natural, Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold. Segundo a Anvisa, esses produtos eram comercializados sem registro, e as empresas fabricantes não possuem cadastro na agência.

Produtos apontados e falta de registros

De acordo com a decisão publicada pela Anvisa, os três produtos voltados para emagrecimento — Ozempic Natural, Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold — não têm registro no órgão. A agência informou também que as empresas responsáveis por esses produtos não têm cadastro junto à Anvisa, o que fundamenta a proibição e a apreensão dos lotes encontrados no mercado.

Alerta sobre lote falsificado do medicamento Nebido

A mesma resolução traz um alerta sobre um lote falsificado do medicamento Nebido, que é composto por testosterona, hormônio masculino. O lote apontado como falsificado pela fabricante tem o código KT0S5T4. Segundo o comunicado citado na decisão, a empresa fabricante afirma não reconhecer o padrão de impressão dos dados variáveis da embalagem desse lote.

A Anvisa observou que Nebido é um produto indicado apenas para casos específicos, e registrou na resolução que o medicamento costuma ser utilizado, mesmo sem indicação médica, para obtenção de ganho acelerado de massa muscular. A agência destacou o risco associado a falsificações e ao uso fora de indicação médica.

Restrição a produtos de cannabis da Acanne

Outra determinação da Anvisa na resolução foi a restrição a todos os produtos de cannabis vinculados à Associação Canábica Nordeste (Acanne). A agência justificou a medida afirmando que a Acanne não possui autorização de funcionamento válida e que opera em local desconhecido. Conforme a reportagem, a equipe tentou contato com a associação, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Publicação e origem das informações

As medidas constam na Resolução 3.055/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto de 2026. As informações sobre a proibição, a apreensão e os alertas foram divulgadas pela Agência Brasil, que serviu como fonte principal do conteúdo desta reportagem.

A decisão da Anvisa reúne proibições amplas — que abrangem fabricação, importação, distribuição, propaganda e uso — e atenção especial a casos de falsificação e a produtos vinculados a entidades sem autorização válida. A resolução formaliza a atuação da agência para retirar do mercado produtos sem registro e sinaliza riscos associados ao consumo de medicamentos e produtos irregulares.

agosto 7, 2026