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Categoria: Brasil

  • Governo lança Plano Nacional de Logística 2050 com previsão de R$ 1,225 trilhão em investimentos

    Governo lança Plano Nacional de Logística 2050 com previsão de R$ 1,225 trilhão em investimentos

    O Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 entrou em vigor em 12 de agosto de 2026 com a proposta de orientar o planejamento e os investimentos em infraestrutura de transportes no país até o ano de 2050. Elaborado no âmbito do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), o documento servirá como referência para aplicações públicas e privadas em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, segundo a Agência Brasil.

    Valor previsto e origem dos recursos

    O PNL estima um volume total de R$ 1,225 trilhão em investimentos ao longo do horizonte até 2050. Desse montante, R$ 734,4 bilhões são esperados da iniciativa privada, enquanto R$ 490,5 bilhões devem originar-se do setor público. Os recursos são destinados à manutenção e ampliação de corredores estratégicos, à ampliação de capacidade de estruturas existentes e à implantação de novos empreendimentos logísticos.

    Objetivos, eixos e prioridades

    Para enfrentar os principais gargalos identificados, o plano definiu 112 objetivos prioritários e estruturou 31 eixos de transporte: 12 rodoviários, oito ferroviários, quatro aquaviários e sete intermodais. Entre as ações previstas estão a expansão de corredores ferroviários e rodoviários, a consolidação de hidrovias e a ampliação da infraestrutura portuária, visando maior conectividade entre modos de transporte.

    Desafios atuais e foco na intermodalidade

    O PNL aponta desafios conhecidos do sistema logístico brasileiro, como a forte dependência das rodovias — que respondem por 54% da movimentação de cargas —, a baixa utilização de ferrovias e hidrovias, dificuldades de escoamento da produção e problemas de abastecimento em regiões mais isoladas. Para mitigar essas fragilidades, o plano prioriza a ampliação da intermodalidade, buscando melhorar a conexão entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

    Integração modal e papel dos portos

    Autoridades ressaltaram que os modais não existem isoladamente e que os portos atuam como nós essenciais da malha logística, mas dependem de acessos rodoviários, ferroviários e hidroviários. O PNL recomenda políticas que privilegiem o transporte ferroviário como alternativa ao aumento exclusivo da malha rodoviária, além de fortalecer as ligações entre ferrovias e portos para viabilizar grandes projetos de escoamento.

    Sustentabilidade e redução de desigualdades regionais

    O documento incorpora critérios de sustentabilidade, incluindo medidas de adaptação às mudanças climáticas, redução de emissões e proteção da biodiversidade. Também dá destaque à redução das desigualdades regionais, com prioridade a projetos nas regiões Norte e Nordeste, buscando melhorar o abastecimento interno e ampliar a integração do território nacional.

    Reações do governo e próximos passos

    Durante o lançamento em Brasília, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o PNL pretende organizar projetos e iniciativas conforme uma visão estratégica do país, enfatizando que o plano foi estruturado a partir da definição dos problemas a serem resolvidos antes da escolha dos investimentos. Santoro destacou ainda a inclusão da cabotagem (navegação entre portos nacionais) como novidade importante e reconheceu que o transporte aéreo de cargas ainda precisa ser melhor incorporado ao planejamento.

    O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, ressaltou o papel da parceria público-privada no aumento da capacidade e eficiência de portos e aeroportos e defendeu a integração dos modais como grande desafio a ser enfrentado. Jorge Bastos, presidente da Infra — empresa federal responsável por planejar e estruturar projetos no setor de transportes —, afirmou que o plano foi elaborado para ter credibilidade e atravessar ciclos de governo.

    Segundo a Agência Brasil, o PNL 2050 funcionará como referência para a priorização de projetos e a alocação de recursos, com foco em reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade das exportações e melhorar o abastecimento interno.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Manifestações contra ação da Polícia Civil bloqueiam vias na região da Mangueira, no Rio

    Manifestações contra ação da Polícia Civil bloqueiam vias na região da Mangueira, no Rio

    Uma manifestação que ocorreu na tarde desta quarta-feira (12/08) em resposta a uma operação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) da Polícia Civil interrompeu trechos da Avenida Rei Pelé e da Rua São Francisco Xavier, na região da Mangueira, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A informação sobre a ação policial e os desdobramentos foi divulgada pela Agência Brasil.

    O que motivou a ação policial

    Segundo nota da Secretaria de Estado de Polícia Civil, agentes da DRF realizaram uma operação em um ponto apontado como “ferro-velho do tráfico de drogas”, na Avenida Rei Pelé, próximo à comunidade chamada Favela do Metrô. Durante a intervenção, a corporação informou que policiais foram alvejados por disparos vindos do alto da comunidade.

    A Polícia Civil acrescentou que os disparos colocaram em risco moradores e profissionais envolvidos na ação e declarou que não houve revide por parte dos agentes. A nota também afirmou que indivíduos armados foram responsáveis pela exposição da população ao perigo.

    Bloqueios, incêndios e atuação dos bombeiros

    Após a saída dos policiais do local, manifestantes atearam fogo em pneus e em contêineres de lixo e utilizaram os objetos em chamas para obstruir a Avenida Rei Pelé. Viaturas do Corpo de Bombeiros foram acionadas e utilizaram água para controlar e apagar as chamas, segundo relatos locais citados pela Agência Brasil.

    O incêndio afetou diretamente o tráfego e a movimentação de pessoas na área. Motoristas relataram temor e tentaram se afastar da região, contribuindo para a formação de congestionamentos nos acessos e vias próximas.

    Impactos no transporte e orientações da Uerj

    O sindicato Rio Ônibus informou que veículos tiveram as chaves retiradas e foram utilizados como barricadas na Rua São Francisco Xavier, no bairro do Maracanã. O sindicato ainda apontou que 19 linhas que passam pela região sofreram alterações em seus itinerários em decorrência dos bloqueios.

    Entre os veículos usados nas barricadas, a entidade mencionou ônibus da linha A29046 – 457, que liga Abolição, na Zona Norte, a Copacabana, na Zona Sul. O uso de veículos como barreira agravou os problemas de circulação na área.

    Em razão dos acontecimentos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), cujo campus Maracanã fica nas proximidades, emitiu orientações: a instituição pediu que alunos, professores e funcionários evitem ir ao campus no momento e que quem já estava no local permaneça onde está, enquanto a situação era acompanhada.

    Trânsito e memória do episódio

    O tráfego na região ficou bastante comprometido. No sentido Méier, o fluxo na Avenida Rei Pelé apresentou lentidão, com reflexos nos acessos; no sentido Centro, a movimentação foi prejudicada na Rua São Francisco Xavier. Motoristas buscaram rotas alternativas e adotaram condutas de proteção pessoal frente à manifestação.

    As informações sobre a operação, os confrontos e as consequências para o trânsito e transporte público foram fornecidas pela Polícia Civil, Rio Ônibus e Uerj, conforme reportado pela Agência Brasil.

    Próximos passos e acompanhamento

    Autoridades e instituições locais acompanharam os desdobramentos no decorrer do dia. A Polícia Civil comunicou que não houve retorno de fogo por parte dos agentes, mas não divulgou mais detalhes operacionais além da nota oficial. Agências de socorro combateram os focos de incêndio e o sindicato de ônibus ajustou rotas enquanto duraram os bloqueios.

    Fontes: Agência Brasil; Secretaria de Estado de Polícia Civil; Rio Ônibus; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

  • Debate na Câmara expõe divergências entre governo e oposição sobre atritos Brasil-EUA

    Debate na Câmara expõe divergências entre governo e oposição sobre atritos Brasil-EUA

    Debate realizado em 12 de agosto na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados reuniu o assessor especial da Presidência, embaixador Celso Amorim, e parlamentares da oposição para discutir os recentes atritos entre Brasil e Estados Unidos. O encontro, relatado pela Agência Brasil, mostrou posições opostas sobre as causas e os riscos das medidas adotadas pela Casa Branca.

    Visão do governo: medidas dos EUA têm motivação política

    Segundo Amorim, as ações recentes dos EUA contra o Brasil — entre elas um aumento de tarifas referido no debate como “tarifaço” — possuem objetivo político e buscam subordinar países latino-americanos aos interesses norte-americanos. O assessor presidencial citou um vídeo divulgado pelo Departamento de Estado, lido pelo embaixador dos EUA no Panamá, que, na avaliação dele, reforça a intenção de relativizar a soberania de países da região.

    Amorim afirmou que o presidente Lula tem sido firme em não aceitar medidas unilaterais que possam constranger economicamente o país ou relativizar sua soberania. O embaixador também interpretou a recente decisão dos EUA de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas à luz desse mesmo padrão de ações externas.

    Preocupações sobre segurança e soberania

    O assessor presidencial ressaltou que a designação de grupos como terroristas pode ter implicações práticas, inclusive permitindo aos EUA justificar intervenções ou operações por meio de interpretações legais que autorizariam ações de força. Amorim lembrou episódios em que ataques a embarcações foram atribuídos pelos EUA a tráfico de drogas e questionou a falta de provas em algumas dessas ações, argumentando que a classificação pode ser usada geopoliticamente para interferir em assuntos internos do Brasil.

    Amorim destacou ainda que o governo federal deliberou não conceder vistos diplomáticos a representantes estrangeiros, independentemente do país, até as eleições de outubro, e considerou “bizarra” a divulgação do indicado norte-americano ao posto de embaixador no Brasil antes de o Itamaraty aceitar o pedido de credenciamento.

    Posição da oposição: governo brasileiro é o responsável pelos atritos

    Parlamentares da oposição presentes na comissão culpam a atual política externa brasileira por provocar reações dos Estados Unidos. O presidente da comissão, deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), afirmou que a adesão do Brasil ao BRICS e o que chamou de anti‑americanismo tornaram o país menos pragmático em termos comerciais, contribuindo para a deterioração das relações.

    Deputados também relacionaram ações internas, como o bloqueio de contas de empresas dos EUA no processo envolvendo a rede social X, ao aumento da tensão bilateral. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) afirmou que essas atitudes configurariam, na visão dele, uma agressão à soberania americana e foram citadas como justificativa para medidas retaliatórias dos EUA.

    Na mesma linha, o deputado General Girão (PL-RN) defendeu a posição norte-americana de classificar facções como terroristas e disse haver receio sobre a possível atuação de forças especiais americanas no Brasil — um cenário que gerou reação de Amorim, para quem a autoridade soberana para combater o crime deve caber ao próprio Brasil.

    Questões diplomáticas e pedidos de agilização de vistos

    Durante o debate, parlamentares da oposição pediram que o governo brasileiro acelere a concessão do visto diplomático ao indicado pelos EUA para a embaixada no Brasil, Daniel Pérez. A demora na concessão, segundo os deputados, levou os Estados Unidos a cancelar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti.

    Amorim, porém, reiterou que o procedimento de credenciamento de embaixadores exige consentimento do país receptor e contestou a prática de divulgar nomes antes desse aceite. Ele argumentou que não se quer subordinar a soberania brasileira a interesses estrangeiros, seja dos EUA, da China, da Rússia ou de qualquer outro país.

    Implicações e posicionamento oficial

    O governo federal, segundo o representante presidencial, enxerga nas ações da Casa Branca uma tentativa de influenciar o processo político brasileiro, especialmente no contexto das eleições. Amorim afirmou que, embora o Brasil queira combater o crime organizado com firmeza, resiste a designações que possam abrir espaço para intervenções externas.

    Os fatos e declarações aqui reportados foram apresentados na audiência da Comissão de Relações Exteriores e registradas pela Agência Brasil.

    Fonte

    Agência Brasil

  • STF ordena suspensão de pagamentos e devolução de ‘penduricalhos’ em sete tribunais

    STF ordena suspensão de pagamentos e devolução de ‘penduricalhos’ em sete tribunais

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão, por parte de sete tribunais, de pagamentos que extrapolam as limitações impostas pela Corte e a devolução, por parte dos magistrados beneficiados, dos valores considerados “exorbitantes”. Decisões com conteúdo semelhante também foram proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes em processos conexos, segundo nota da Agência Brasil.

    O que decidiu o STF

    O plenário do Supremo definiu que verbas indenizatórias pagas além da remuneração regular de juízes não podem ultrapassar, no mês, 70% do salário do magistrado — sendo 35% referentes a adicional por tempo de serviço e outros 35% a quaisquer outras rubricas. A Corte igualmente estabeleceu quais tipos de verbas são legais e vedou que tribunais criem novas indenizações que contornem o limite.

    Com base em documentos enviados pelos tribunais, Moraes afirmou haver persistência no descumprimento dessas diretrizes. Entre as providências, ele exigiu que os tribunais listem, em 72 horas, os magistrados que receberam pagamentos fora das diretrizes, e determinou a devolução imediata de qualquer valor pago acima dos limites.

    Tribunais e valores apontados

    As medidas atingem os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Na decisão, o ministro destacou vários pagamentos que chamaram a atenção do STF:

    • no Maranhão, a previsão de pagamento superior a R$ 3,2 milhões a um magistrado, em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias, e mais de 300 magistrados com recebimentos de pelo menos R$ 100 mil na folha de abril;
    • no Distrito Federal, uma magistrada que recebeu R$ 490 mil em maio;
    • no Rio de Janeiro, uma juíza que recebeu R$ 202 mil;
    • no Rio Grande do Norte, um magistrado que recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio;
    • em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.

    Moraes citou várias rubricas que, segundo os documentos enviados, têm sido pagas em desacordo com as diretrizes do STF, incluindo auxílios e gratificações diversas como auxílio pré-escolar, licença compensatória, gratificações por função administrativa ou presidência, entre outras.

    Prazos e fiscalização

    Além do prazo de 72 horas para envio das listas de beneficiados, a decisão estabelece que os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de quaisquer pagamentos fora dos limites fixados pelo Supremo. A determinação também exige a devolução imediata dos valores que excedam os tetos estabelecidos pela Corte.

    Decisões anteriores dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin obrigaram tribunais de todo o país a remeter informações à Corte para demonstrar o cumprimento dessas diretrizes; a decisão desta quarta tomou por base os dados recebidos, apontando continuidade no pagamento de verbas além dos limites.

    Contexto e papel da imprensa

    Na decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa na fiscalização e na divulgação de pagamentos que ultrapassaram os limites definidos pelo Supremo ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos”. Segundo o ministro, reportagens e documentos encaminhados pelos tribunais demonstraram a persistência de práticas incompatíveis com a decisão do plenário.

    O STF também listou, em ocasiões anteriores, que tipos de verba podem ser admitidos como legais e proibiu inovações nos quadros de indenizações que visem contornar a limitação de 70% do salário mensal.

    As decisões da Corte determinam medidas imediatas (suspensão e devolução) e prazos curtos para prestação de contas pelos tribunais, mas não detalham, na íntegra da decisão divulgada pela fonte, mecanismos específicos de cobrança caso ocorra recusa no cumprimento.

    Informações herdadas da reportagem da Agência Brasil.

  • ANPD determina suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

    ANPD determina suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

    A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda no Brasil a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos conhecida como “Go Live”. A suspensão tem caráter preventivo e deve ser cumprida pela empresa em até três dias, conforme informou a agência.

    Motivação: investigação e caso que levou à fiscalização

    A decisão da ANPD foi motivada, segundo a própria agência, pelo suicídio de uma adolescente de 13 anos moradora de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho. O episódio teria ocorrido durante uma transmissão em tempo real em canais do Discord, o que levou à abertura da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprofundar apurações sobre uma suposta organização criminosa que atraía menores a comunidades virtuais.

    Na primeira fase da Operação Lívia, foram apreendidos cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e detido um homem de 18 anos. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em diferentes estados: Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com colaboração das polícias civis locais, segundo os órgãos envolvidos.

    Constatações da ANPD e fundamento técnico da medida

    A ANPD informou que instaurou um processo de fiscalização contra o Discord na sexta-feira (7) para apurar indícios de falhas na proteção de usuários, sobretudo crianças e adolescentes. Em nota divulgada pela agência, a Superintendência de Fiscalização concluiu haver evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos relacionados a acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos que representem graves violações de direitos de menores.

    Entre os pontos destacados pela ANPD está a arquitetura técnica do Discord, que, conforme a agência, impede que a empresa tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem. Segundo a ANPD, essa limitação inviabilizaria a análise em tempo real por parte da plataforma e aumentaria a dependência de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar violações.

    Alcance da suspensão e possíveis sanções

    A ANPD esclareceu que a medida cautelar não bloqueia o acesso ao Discord como serviço; o que fica suspenso é especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões em servidores fechados. A suspensão permanece até que a empresa comprove a implementação de medidas destinadas a proteger crianças e adolescentes.

    No âmbito do processo de fiscalização, a agência pode, se constatar irregularidades, aplicar medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Entre as penalidades administrativas citadas pela ANPD está a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões por infração. A decisão cautelar também não afasta a adoção de outras sanções no curso da apuração.

    A empresa tem prazo de até dez dias úteis para recorrer da determinação da ANPD.

    Resposta do Discord

    Em nota, o Discord reafirmou compromisso com a segurança dos usuários e disse manter diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça. A plataforma afirmou que tem atuado para reportar indivíduos às autoridades policiais e que colaborou com investigações que resultaram em prisões.

    O Discord informou ainda que investigou e desativou um servidor privado que, segundo a empresa, estaria ligado a indivíduos envolvidos em atividades criminosas e que exigia convite para acesso. A plataforma disse esperar continuar o diálogo com formuladores de políticas no Brasil e que coopera com as autoridades na investigação do caso da adolescente de Naviraí.

    Apoio e serviços para prevenção do suicídio

    A reportagem lembra a orientação de buscar acolhimento em redes de apoio — familiares, amigos, educadores — e em serviços de saúde em caso de pensamentos ou sentimentos de querer acabar com a própria vida. Conforme apontado pelo Ministério da Saúde e pela própria matéria da Agência Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio de modo voluntário e gratuito, por 188 (telefone), e-mail, chat e voip, 24 horas por dia.

    Fonte das informações: Agência Brasil.

  • Transpetro abre concurso com 281 vagas imediatas e salários de até R$ 15.034,81

    Transpetro abre concurso com 281 vagas imediatas e salários de até R$ 15.034,81

    A Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, abriu inscrições para concurso público que oferta 281 vagas imediatas e 3.890 vagas para cadastro de reserva, conforme divulgação da Agência Brasil. O processo seletivo é organizado pela Fundação Cesgranrio e contempla cargos de níveis médio, técnico e superior distribuídos em editais separados.

    Vagas, cargos e remuneração

    O concurso está dividido em quatro editais: dois destinados ao quadro de mar (um para oficiais e outro para suboficiais e guarnição) e dois voltados ao quadro de terra (um para nível médio/técnico e outro para nível superior). No total, os editais do quadro mar somam 180 vagas, enquanto o quadro terra oferece 101 vagas.

    Os salários iniciais informados variam de R$ 5.464 até R$ 15.034,81. Além da remuneração, a empresa lista benefícios como previdência complementar, benefício educacional e plano de saúde, segundo a publicação oficial citada.

    Inscrições, taxas e isenção

    As inscrições estão abertas no site da Fundação Cesgranrio e vão até 14 de setembro, conforme o comunicado. A Cesgranrio também disponibiliza os editais completos do processo seletivo com os detalhes de cargos, requisitos e etapas.

    A taxa de inscrição difere conforme o cargo: cargos de mar para funções como auxiliar de saúde, cozinheiro, moços e condutores, além das carreiras de terra de nível médio/técnico, têm taxa de R$ 81,50. Para os cargos de mar destinados a oficiais e para as carreiras de terra de nível superior, a taxa é de R$ 117.

    Os editais preveem isenção da taxa para candidatos que comprovem baixa renda por meio do Cadastro Único (CadÚnico) e para doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

    Provas, locais de trabalho e cronograma

    As provas do concurso estão agendadas para 29 de novembro e serão aplicadas em todas as capitais, independentemente do polo de trabalho escolhido pelo candidato, conforme o edital. Os locais de trabalho para o quadro terra estão distribuídos entre os polos Norte/Nordeste, Rio de Janeiro, São Paulo e Sul.

    Já as oportunidades do quadro de mar têm abrangência nacional, o que indica possibilidade de lotação em diferentes regiões do país, segundo a Agência Brasil.

    Políticas de cotas e validade do concurso

    O certame prevê mecanismos de ação afirmativa: 30% das vagas são reservadas para pessoas pretas e pardas (com desdobramento em 25% para pretos/pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas). Para pessoas com deficiência (PCD) está prevista reserva de 10% das vagas e do cadastro de reserva.

    O concurso tem validade inicialmente fixada em 1,5 ano e pode ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido no edital divulgado pela organizadora.

    Sobre a Transpetro

    Segundo a Agência Brasil, a Transpetro é a maior empresa de logística multimodal do país para petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis e conta com cerca de 5,7 mil empregados. A publicação vinculada ao certame é a referência das informações apresentadas neste texto.

    Quem tiver interesse deve consultar os editais completos no site da Fundação Cesgranrio para verificar requisitos específicos de cada cargo, etapas de avaliação, conteúdo programático e documentação necessária para isenção ou matrícula no concurso.

  • ANPD determina suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

    ANPD determina suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

    Em decisão anunciada em 12 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a empresa responsável pelo aplicativo Discord suspenda, em território brasileiro, a funcionalidade de transmissões ao vivo conhecida como “Go Live” e o compartilhamento de vídeos.

    Detalhes da decisão

    A ANPD deu à companhia prazo de até três dias para cumprir a medida, que tem caráter preventivo e vigorará até que o Discord demonstre a implementação de mecanismos capazes de proteger crianças e adolescentes. A empresa pode apresentar recurso no prazo previsto em lei, de até dez dias úteis, informou a agência. A ação não configura bloqueio da plataforma como um todo: a suspensão se refere especificamente à função de lives em servidores fechados.

    Motivação e investigação

    A iniciativa da ANPD foi motivada por episódios de coação e violência contra menores de 18 anos, em especial o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho e transmitido por canais do Discord. O caso levou à deflagração da chamada Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para aprofundar as apurações sobre uma suposta organização criminosa que atraía menores para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica.

    Na primeira fase da operação, foram apreendidos cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e detido um homem de 18 anos. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com cooperação das polícias civis locais, segundo informações oficiais.

    Fundamentação técnica da ANPD

    Em nota, a ANPD indicou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos” destinadas a prevenir e combater violações graves de direitos de crianças e adolescentes no serviço oferecido pelo Discord. A agência ressaltou que a funcionalidade alvo da medida tem sido repetidamente usada para a prática de crimes graves, representando risco à integridade física e mental de menores.

    Um ponto destacado pela ANPD foi a arquitetura técnica adotada pelo Discord, que, conforme a agência, não permite acesso ao conteúdo das transmissões enquanto ocorrem. Essa limitação inviabilizaria mecanismos internos de análise em tempo real para detectar violações audiovisuais, deixando a plataforma dependente de sistemas automatizados com eficácia limitada e de denúncias feitas por participantes das comunidades.

    Consequências administrativas e legais

    A medida cautelar não exclui a adoção de outras sanções no âmbito do processo fiscalizatório iniciado pela ANPD. Se forem constatadas irregularidades, a agência pode impor medidas corretivas e aplicar penalidades previstas pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que prevê, entre as sanções administrativas, multas de até R$ 50 milhões por infração.

    Posição do Discord

    Consultada, a empresa reafirmou compromisso com a segurança dos usuários e declarou manter diálogo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça. Em nota, a plataforma informou que já vinha reportando indivíduos às autoridades e que suas ações contribuíram para prisões relacionadas ao caso.

    O Discord reiterou que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam violência e que emprega equipes para desarticular estas comunidades, remover conteúdos que violem suas políticas e tomar medidas contra responsáveis por condutas ilícitas. A empresa acrescentou que investigou e desativou um servidor privado apontado como envolvido em atividades criminosas antes da morte da adolescente e que o acesso a esse servidor exigia convite.

    Apoio e serviços de saúde

    O texto divulgado pela agência também recomenda que adolescentes em risco, seus responsáveis e pessoas com pensamentos suicidas busquem acolhimento em redes de apoio, como familiares, amigos, educadores e serviços de saúde. Entre os serviços disponíveis, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio pelo telefone 188, e-mail, chat e VOIP, 24 horas por dia, todos os dias, com atendimento gratuito e sigiloso.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Governo federal reconhece situação de emergência em 19 municípios do Rio Grande do Sul após temporais de julho

    Governo federal reconhece situação de emergência em 19 municípios do Rio Grande do Sul após temporais de julho

    A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu, por meio da Portaria nº 2.579, a situação de emergência em 19 municípios do Rio Grande do Sul atingidos por eventos climáticos extremos ocorridos no mês de julho. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

    Municípios e tipos de eventos registrados

    O reconhecimento federal cobre cidades que sofreram diferentes formas de impacto meteorológico. Entre os locais citados pela fonte estão Arroio do Tigre, Campina das Missões e Cerro Grande do Sul, afetados por chuvas intensas. A prefeitura de Boqueirão do Leão teve a medida justificada por enxurradas.

    Ocorrências de outros tipos também constam na portaria: Giruá foi atingida por um tornado; Itaqui registrou danos provocados por vendaval; e Ubiretama teve prejuízos relacionados à queda de granizo. A portaria, segundo a Agência Brasil, lista ainda outras cidades contempladas — ao todo, 19 municípios tiveram a situação de emergência reconhecida.

    Impactos no território e nas pessoas

    Os temporais que atingiram o estado desde julho provocaram uma série de transtornos. Conforme dados fornecidos pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, mais de 2,6 mil pessoas ficaram desalojadas em 118 municípios. Entre os danos relatados estão destelhamentos, quedas de árvores e postes de energia e enchentes em diversos rios, com destaque para o Guaíba.

    A passagem de um ciclone bomba pela região também foi associada a efeitos severos: a Defesa Civil estadual registrou uma morte e cinco pessoas feridas em consequência do evento. Essas informações constam no levantamento citado pela Agência Brasil.

    O que o reconhecimento federal permite

    Com o reconhecimento da situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, as prefeituras dos municípios atingidos passam a ter autorização para solicitar recursos da União. Esses recursos destinam-se a ações imediatas de assistência à população, incluindo a distribuição de alimentos, água potável e kits de higiene e limpeza.

    Além disso, os pedidos podem englobar apoio para restabelecimento de serviços essenciais e para a recuperação de áreas danificadas. A medida, conforme a portaria citada pela Agência Brasil, visa reduzir os impactos humanitários e acelerar a resposta a danos materiais e de infraestrutura.

    Contexto recente e abrangência dos temporais

    Os temporais que atingiram o Rio Grande do Sul tiveram caráter abrangente e prolongado ao longo de julho, mobilizando equipes de atendimento e monitoramento. A soma de eventos — chuvas intensas, enxurradas, tornados, vendavais e granizo — explica a multiplicidade de frentes de assistência necessárias às populações afetadas.

    A portaria federal reconhecendo a emergência é um passo administrativo que busca facilitar a chegada de recursos e ações coordenadas entre esferas de governo para enfrentar os efeitos acumulados desses fenômenos.

    Próximos passos e acompanhamento

    Com o reconhecimento, as prefeituras interessadas devem encaminhar pedidos formais à União para acessar os recursos previstos. A fonte da informação, Agência Brasil, indica que a portaria especifica os municípios contemplados, mas não traz, na matéria consultada, a lista completa no texto reproduzido aqui.

    Cabe às administrações locais e às defesas civis municipais informar as demandas concretas e priorizar ações imediatas de socorro e medidas para proteger populações vulneráveis até a execução das obras de recuperação.

    As informações sobre os municípios afetados e os números de desalojados e vítimas foram obtidas junto à Agência Brasil e à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, conforme divulgado pela reportagem original.

  • Justiça do Rio determina suspensão de direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos

    Justiça do Rio determina suspensão de direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos

    A 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou o cumprimento de sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho. O juízo também ordenou que o trânsito em julgado da condenação seja comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Decisão judicial e efeitos imediatos

    O despacho do Juízo recebeu do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informação de que os recursos apresentados pelo condenado foram esgotados e não há mais decisões que suspendam os efeitos da condenação. Com isso, o juiz determinou a execução da pena de suspensão dos direitos políticos.

    A decisão não declara automaticamente a inelegibilidade para cargos eletivos; cabe à Justiça Eleitoral analisar e, se for o caso, formalizar a inelegibilidade. O próprio advogado de Garotinho ressaltou esse ponto ao se manifestar sobre a determinação da Vara da Fazenda Pública, segundo nota divulgada pela defesa.

    Valores da condenação e medidas de execução

    Na ação que deu origem à condenação, o MPRJ sustenta que Garotinho participou de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ocupou o cargo de secretário de Estado de Governo na gestão de Rosinha Garotinho. A Justiça recebeu cálculos atualizados dos valores devidos.

    O ressarcimento ao erário, originalmente fixado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil, e a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões. A reportagem da Agência Brasil alerta que esses montantes ainda poderão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.

    O juízo determinou que o Estado se manifeste no prazo de 15 dias sobre a liquidação e o cumprimento da sentença relativos ao ressarcimento e à multa civil. Após essa manifestação, Garotinho deverá ser intimado para efetuar os pagamentos. A indenização por danos morais coletivos também terá prazo de 15 dias para ser quitada, segundo a decisão.

    Restrições administrativas e comunicação a órgãos

    A decisão judicial ainda estabeleceu medidas administrativas: a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deverão ser oficiados para informar a proibição de que o executado contrate com o Poder Público ou receba benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.

    Posição da defesa e a discussão sobre o marco temporal

    A defesa de Anthony Garotinho, em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, contestou a determinação de execução da pena. Segundo a defesa, o título condenatório teria transitado em julgado em 1º de agosto de 2018 e, por essa lógica, o período de inelegibilidade de oito anos teria se encerrado em 31 de julho de 2026.

    Os advogados sustentam que recursos posteriores não foram admitidos por intempestividade e que as decisões de tribunais superiores teriam apenas mantido os efeitos já produzidos anteriormente. A defesa argumenta ainda que a certidão formal que registra o trânsito em julgado apenas documenta esse fato, mas não altera o marco temporal fixado juridicamente em 2018. Com essa interpretação, executar agora a suspensão por mais oito anos seria uma extensão dos efeitos da condenação além do previsto, afirmam os defensores.

    Próximos passos processuais

    Conforme a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, após a manifestação do Estado sobre a liquidação o ex-governador deverá ser intimado a pagar os valores atualizados. Paralelamente, a comunicação ao TRE-RJ e ao TSE foi determinada para que a Justiça Eleitoral possa avaliar as consequências da sentença no campo eleitoral, incluindo eventual declaração de inelegibilidade.

    As informações desta matéria têm por base a reportagem da Agência Brasil.

  • Ministério da Saúde inicia migração de dados do SUS para Nuvem Soberana

    Ministério da Saúde inicia migração de dados do SUS para Nuvem Soberana

    O Ministério da Saúde informou à imprensa, em nota divulgada em 12 de agosto de 2026 pela Agência Brasil, que iniciou nesta semana a migração de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma infraestrutura nacional denominada Nuvem Soberana do SUS. A ação é realizada em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e tem como objetivo ampliar progressivamente a soberania digital sobre os dados, sistemas e serviços digitais de saúde.

    O que é a Nuvem Soberana do SUS

    De acordo com a pasta, a Nuvem Soberana do SUS consiste em uma infraestrutura nacional para armazenamento e processamento de dados do SUS em território brasileiro. Pela primeira vez, informou o ministério, dados do SUS serão mantidos e tratados exclusivamente sob a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A gestão dessa infraestrutura ficará a cargo do Serpro e do Departamento de Informação e Informática do SUS (DataSUS), com acesso exclusivo aos dados armazenados.

    Primeiras frentes: CadSUS e RNDS

    Como “primeira grande frente” do projeto, o ministério citou o Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A RNDS é descrita pela pasta como a infraestrutura nacional de interoperabilidade do SUS e, segundo o ministério, reúne mais de 5 bilhões de registros de saúde. Essas bases foram apontadas como prioritárias para a transição inicial para a Nuvem Soberana.

    Gestão, segurança e o impacto para o cidadão

    Segundo a nota do Ministério da Saúde, a migração deve ser imperceptível para os usuários no dia a dia: “Para o cidadão, a jornada não aparece como troca de arquitetura, e sim como maior capacidade de continuidade, segurança e evolução dos serviços digitais de saúde”, afirmou a pasta. Ainda segundo o ministério, a Nuvem Soberana permitirá garantir capacidade pública para sustentar o SUS Digital, reduzir o risco de interrupção de serviços e aumentar a proteção aos dados, com mais governança, controle e continuidade do cuidado e integração federativa das informações.

    O ministério explicou que o Serpro e o DataSUS serão responsáveis pela administração da nova infraestrutura. A nota também destacou que, com a alocação e processamento dos dados em território nacional, as informações ficarão submetidas exclusivamente ao arcabouço legal brasileiro, citando expressamente a LGPD.

    A Agência Brasil informou que mais informações sobre o tema foram divulgadas no programa Repórter Brasil, da TV Brasil.

    O que foi declarado pelas autoridades

    Em comunicado oficial reproduzido pela Agência Brasil, a pasta afirmou que o projeto se insere em uma estratégia para ampliar a soberania digital e a infraestrutura pública que sustenta serviços digitais de saúde. A iniciativa pretende também ampliar a governança e o controle sobre os dados do SUS, segundo a nota.

    Não há, na nota do ministério, cronograma detalhado para a migração integral nem informação sobre prazos específicos para a conclusão das frentes iniciais. A avaliação de riscos, custos e etapas técnicas da transição também não foram detalhadas no comunicado divulgado pela Agência Brasil.

    As informações desta reportagem foram obtidas a partir da nota oficial do Ministério da Saúde e da Agência Brasil.