O governo do presidente Javier Milei decidiu suspender a votação no Senado do projeto que ampliava a possibilidade de compra de terras por estrangeiros na Argentina, depois de mobilizações públicas e perda de apoio parlamentar, informou a Agência Brasil. A votação estava prevista para 6 de agosto de 2026.
Recuo do governo e conteúdo do projeto
Segundo a cobertura da Agência Brasil, o texto a ser votado não era tão radical quanto a proposta original do governo, que visava eliminar quaisquer limites à aquisição de terras por estrangeiros. Na versão mais recente, o limite seria elevado de 15% para 25% do total de terras de cada província que poderiam ficar em mãos de não residentes.
O Executivo defende que restrições desse tipo afastam investimentos internacionais. Ainda assim, o projeto enfrentou resistência suficiente para que o governo anunciasse que está “reavaliando” a proposta, sem admitir um arquivamento definitivo, sem prever data para retorno ao Senado.
Antes de enviar o projeto ao Parlamento, Milei tentou revogar esse limite por decreto assim que assumiu, em dezembro de 2023, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário, segundo a fonte.
Mobilização social, símbolos e apoio político
A proposta foi alvo de protestos que uniram atores, cantores, governadores e personalidades de diferentes espectros políticos. A lembrança da Guerra das Malvinas (conflito entre Argentina e Reino Unido na década de 1980) funcionou como elemento catalisador das mobilizações: o uso da faixa “as Malvinas são argentinas” por jogadores da seleção na semifinal contra a Inglaterra, um dia antes da tentativa de votação, acendeu reações públicas, conforme relato do ambientalista e professor Hernán Hougassian à Agência Brasil.
O Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata) usou slogans que ligavam a defesa das ilhas à preservação do território nacional nas convocações para as manifestações. Artistas como Lali Espósito, Milo J e Nicki Nicole também somaram apoio público às mobilizações, ampliando o alcance do protesto.
O cientista político Leandro Gabiati informou à Agência Brasil que a pressão se mostrou transversal e que houve até dissenso dentro do entorno do governo, citando a posição contrária da vice-presidente Victoria Villarruel. Senadores como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, que já haviam apoiado outras iniciativas do Executivo, também manifestaram críticas à proposta sobre terras.
Pacote legislativo e críticas ambientais
O projeto sobre venda de terras estrangeiras integra um pacote maior apresentado pelo governo como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Entre as mudanças previstas no pacote estão medidas que aceleram despejos, dificultam expropriações e flexibilizam restrições sobre áreas protegidas após incêndios florestais.
Ao mesmo tempo em que retirou do plenário o tema da estrangeirização, o Executivo manteve a votação de um texto que autoriza a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios — atualmente proibida por 30 anos em função de lei sancionada em 2020, destinada a evitar que incêndios criminosos acelerem mudanças no uso do solo.
Hernán Hougassian, presente na marcha em Buenos Aires, criticou o dispositivo que permitiria a comercialização de terrenos queimados, afirmando que grandes proprietários ou empresários poderiam explorar incêndios para converter ecossistemas sensíveis em empreendimentos imobiliários ou atividades comerciais. O governo, por sua vez, alega que os prazos de proibição são excessivos e violam o direito de propriedade, além de não terem sido efetivos para proteger o meio ambiente, segundo a Agência Brasil.
Pressões federais e próximos passos
De acordo com avaliação citada pela Agência Brasil, os governadores de províncias desempenharam papel decisivo ao declarar publicamente oposição ao projeto, pressionando senadores locais e gerando uma “federalização” do debate que contribuiu para o recuo do governo. Essa articulação territorial foi apontada como fator-chave que impediu a tramitação imediata no Senado.
O governo declarou que reavaliará a proposta, mas não informou prazos nem garantiu abandono definitivo do tema. A manutenção da votação sobre áreas protegidas pós-incêndio indica que a agenda do pacote legislativo permanecerá em destaque e deve provocar novas mobilizações da sociedade civil, conforme participantes das manifestações ouvidos pela Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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