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Tag: Senado

  • Flávio Bolsonaro disputa Presidência pelo PL com Alfredo Gaspar como vice

    Flávio Bolsonaro disputa Presidência pelo PL com Alfredo Gaspar como vice

    O Partido Liberal (PL) homologou a candidatura do senador Flávio Nantes Bolsonaro à Presidência da República, com o deputado federal Alfredo Gaspar (PL‑AL) como candidato a vice. As informações sobre a chapa e o perfil do candidato constam em reportagem da Agência Brasil.

    Perfil pessoal e formação

    Flávio Nantes Bolsonaro tem 45 anos e nasceu em Resende, no estado do Rio de Janeiro. É advogado formado pela Universidade Cândido Mendes e tem especialização nas áreas de políticas públicas e empreendedorismo. Além da atuação política, também é empresário, segundo a apuração da Agência Brasil.

    Trajetória política

    A estreia de Flávio nas urnas ocorreu em 2002. Ele exerceu mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro entre 2003 e 2007, quando se envolveu especialmente em debates sobre segurança pública e nas atividades típicas da legislatura estadual. Em 2018, foi eleito senador, cargo que ocupa atualmente.

    Posicionamento e áreas de atuação

    Ao longo da carreira, Flávio Bolsonaro associou‑se a pautas voltadas à segurança pública e à defesa de valores conservadores. A reportagem da Agência Brasil destaca que ele tem posições identificadas com a direita brasileira e que, no Senado, participou de debates sobre temas econômicos e institucionais.

    Influência política e ligação ao bolsonarismo

    Desde que assumiu o mandato no Senado, Flávio ampliou sua projeção política e consolidou‑se como uma das lideranças vinculadas ao grupo político identificado com o bolsonarismo. A Agência Brasil relata que ele teve influência política durante o governo de seu pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro.

    Composição da chapa

    Na disputa pela Presidência, Flávio concorre com o deputado federal Alfredo Gaspar (PL‑AL) como vice. A escolha da chapa foi registrada pelo Partido Liberal e divulgada em reportagem da Agência Brasil.

    O que se sabe e o que não consta na apuração

    As informações disponíveis na reportagem incluem dados biográficos, formação acadêmica, trajetória parlamentar e o alinhamento político de Flávio Bolsonaro, além da indicação do candidato a vice. Não há, na matéria da Agência Brasil, detalhes sobre propostas específicas da candidatura, cronograma de campanha ou pesquisas eleitorais.

    Segundo a fonte, os fatos apresentados sobre a candidatura e o perfil do candidato foram apurados e divulgados pela Agência Brasil.

  • Alcolumbre encaminha ao CCJ PEC que acaba com escala 6×1 após reuniões com Lula

    Alcolumbre encaminha ao CCJ PEC que acaba com escala 6×1 após reuniões com Lula

    O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. O despacho ocorreu nesta sexta-feira (14), após conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo nota divulgada pelo próprio Alcolumbre à imprensa.

    Decisão após diálogo com o Executivo

    Alcolumbre afirmou que, em encontro realizado na quarta-feira (12), houve um diálogo “maduro, franco e republicano” com o presidente Lula, que permitiu alinhar prioridades do governo e discutir a agenda legislativa. Após essas conversas, o presidente do Senado encaminhou não só a PEC sobre a 6×1, como também outras propostas consideradas prioritárias pelo Executivo.

    Além da PEC da escala de trabalho, foram despachadas para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), informou o presidente do Senado.

    O que prevê a PEC que acaba com a 6×1

    A proposta citada é a PEC 221/2019, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Ela estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores, reduzindo progressivamente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Segundo o texto, há previsão de compensação do sábado ou do domingo trabalhados para categorias com jornadas especiais, contanto que permanecam, em média, duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

    A proposta ainda estipula regras de transição: para a maioria dos trabalhadores, as empresas teriam 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; doze meses depois dessa primeira redução, a jornada cairia para 40 horas semanais. A PEC prevê uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.

    Pressão de bancadas e reações no Senado

    Desde o retorno dos trabalhos deliberativos no Congresso, após o recesso de julho, houve pressão de partidos por avanço da matéria. O MDB e o PT cobraram a liberação da PEC para tramitação nas comissões. A bancada do MDB no Senado pediu oficialmente a liberação da PEC da 6×1, do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.

    O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou que as matérias fossem levadas a votação em sessão plenária. Em nota, a bancada argumentou que não há impedimentos regimentais ou políticos que justifiquem novo adiamento e pediu a definição de pautas. Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão de Alcolumbre decorre do diálogo institucional e destacou o caráter produtivo da interlocução para avançar na agenda considerada “fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, conforme seu comentário divulgado.

    Tramitação e próximos passos

    Com o despacho para a CCJ, a PEC da 6×1 entra na fase de análise técnica e regimental dessa comissão, que avaliará aspectos de constitucionalidade e admissibilidade antes de eventual votação no plenário do Senado. A data de apreciação na CCJ e os prazos regimentais não foram informados na nota de Alcolumbre.

    As demais propostas enviadas às comissões — a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos — também seguirão o rito de avaliação nas comissões competentes, conforme indicado pelo presidente do Senado. Alcolumbre ressaltou que cabe ao Executivo indicar prioridades, cabendo ao Congresso analisar essas propostas com independência e responsabilidade legislativa.

    Fonte

    As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos

    Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13 de agosto de 2026), o projeto de lei 3083/2026 que regulamenta os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas, muito usados por companhias aéreas e outros fornecedores. O texto define critérios para transferência e comercialização da pontuação acumulada pelos usuários e agora será submetido ao Senado Federal.

    O que muda com o PL 3083/2026

    A principal alteração trazida pela proposta é a divisão desses programas em dois regimes distintos, conforme a existência ou não de um mecanismo oficial e acessível para converter pontos ou milhas em dinheiro. A distinção busca criar parâmetros legais claros para operações que, até aqui, funcionavam sem regulamentação específica.

    Segundo o relator, deputado Paulo Soares (Podemos-SP), a medida visa a proteger o consumidor e reduzir conflitos jurídicos entre usuários e fornecedores. Na tribuna, ele afirmou que o objetivo é garantir que “o consumidor tenha livre acesso ao que é de direito dele, no caso aqui, no que diz respeito às milhas”.

    Regras para cada tipo de programa

    O projeto estabelece tratamento diverso para programas que oferecem conversão efetiva de pontos em moeda e para aqueles em que essa conversão é limitada ou residual. Entre os pontos previstos estão:

    • Programas com conversão em dinheiro: poderão adotar regras próprias para a comercialização e transferência dos pontos, desde que ofereçam um mecanismo efetivo, contínuo e acessível de conversão em moeda corrente por meio de operador independente.
    • Programas sem liquidez: ficam proibidos de impor restrições à venda ou transferência de milhas e pontos pelos usuários. Nesses casos, o fornecedor não poderá punir consumidores com bloqueio de conta, cancelamento de bilhetes ou suspensão de benefícios quando a comercialização ocorrer de forma lícita.

    O texto também prevê que, quando o fornecedor comercializar pontos ou milhas direta ou indiretamente para os consumidores, esse programa deverá disponibilizar um mecanismo oficial de liquidez que permita a conversão da pontuação em dinheiro.

    Proteção ao consumidor e exigência sobre autenticação

    Outra determinação do projeto trata de medidas de autenticação. Para programas que não oferecem liquidez, o PL proíbe que direitos de comercialização sejam condicionados à realização de biometria facial. Nesses casos, as empresas devem oferecer meios alternativos de autenticação que sejam razoáveis, acessíveis e não discriminatórios.

    O objetivo declarado pelo relator é reduzir insegurança jurídica e proteger os direitos dos consumidores diante de situações em que regras contratuais e práticas comerciais impediam o livre uso ou a negociação de pontos e milhas.

    Consequências imediatas e tramitação

    Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado pelos senadores antes de eventual sanção presidencial. Até a conclusão da tramitação no Congresso e da definição de texto final, permanecem as regras contratuais vigentes de cada programa de fidelidade, exceto nas hipóteses em que o novo dispositivo já imponha obrigações imediatas previstas na lei após sua eventual publicação.

    A proposta, conforme o relator, pretende trazer maior clareza às relações entre programas de fidelidade e usuários, em função da relevância econômica desses esquemas e das disputas judiciais e administrativas que emergiram na ausência de normas específicas.

    O que muda para usuários e fornecedores

    Para os usuários, as principais alterações estão relacionadas à liberdade de transferir ou comercializar pontos e ao risco reduzido de sofrer punições contratuais em programas sem liquidez. Já os fornecedores terão obrigações adicionais nos casos em que vendem pontos aos consumidores, devendo oferecer mecanismo de liquidez e prever formas alternativas de autenticação quando exigirem identificação mais invasiva.

    Todas as informações sobre o conteúdo do projeto e os argumentos do relator constam em reportagem da Agência Brasil, que cobriu a votação na Câmara dos Deputados.

  • Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis; texto segue para sanção

    Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis; texto segue para sanção

    O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre diversos combustíveis e concede benefícios fiscais a setores estratégicos. A votação terminou em 61 votos a 2. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para sanção presidencial, segundo a Agência Brasil.

    Objetivo e alcance da medida

    O principal objetivo do PLP é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis resultante da guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, evento que fechou rotas de exportação de petróleo na região e provocou forte volatilidade na cotação do barril. Além da redução de tributos sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, parlamentares estenderam benefícios a outros setores, como produção de etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras.

    Medidas específicas e compensações

    O texto prevê mecanismos variados para atender a setores afetados. Entre os principais pontos estão:

    • Subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol hidratado, com o objetivo de manter vantagem competitiva em relação à gasolina;
    • Compensação de até R$ 750 milhões em débitos junto à Receita Federal para produtores de etanol, por meio de saldos credores do PIS/Pasep e da Cofins, proporcional à produção de 2025;
    • Possibilidade de a União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano e correspondendo a até 20% dos gastos de produção nacionais;
    • Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes, com renúncia de receita estimada em até R$ 200 milhões por ano;
    • Redução, de 50% para 30%, do limite de receita com exportação para que empresas rurais possam enquadrar-se na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

    Financiamento da perda de arrecadação e gatilhos fiscais

    O texto estipula que a perda de arrecadação será compensada pelas receitas extraordinárias da União geradas pelo aumento do preço do petróleo, que elevaram royalties e outras participações neste ano. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal vinculada a esses itens chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, crescimento real superior a 200%, conforme o projeto.

    Para evitar que receitas extraordinárias elevem automaticamente despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL), o PLP inclui gatilhos: caso o relatório bimestral de receitas e despesas aponte previsão de déficit fiscal, correções de determinados fundos — como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — ficarão limitadas à inflação mais um percentual máximo de até 2,5% no exercício seguinte. Esse mesmo mecanismo pode restringir o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação (atuais 15% e 18% da RCL), sem alterar a fórmula de cálculo da RCL.

    Despesas extraordinárias e autorizações temporárias

    O texto também autoriza medidas de curto prazo nas áreas de defesa, saúde e educação: permitir aumento de até R$ 2,5 bilhões nas despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, com desconto nos orçamentos futuros da pasta; e antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação originalmente previstas apenas para 2027. Essas autorizações foram negociadas como parte do acordo entre governo e lideranças do Congresso.

    Trâmite e contexto político

    A votação foi fruto de acordo entre o governo e lideranças do Congresso, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Na manhã do mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se no Palácio da Alvorada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir prioridades legislativas durante o esforço concentrado no Parlamento; também participaram José Guimarães (ministro da Secretaria de Relações Institucionais) e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão.

    O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa após recesso, com um calendário de esforço concentrado definido pelos presidentes da Câmara e do Senado para duas semanas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, conforme informado no projeto.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Senado aprova programa para incentivar produção nacional de fertilizantes

    Senado aprova programa para incentivar produção nacional de fertilizantes

    O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica na tarde de terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, que já havia tramitado na Câmara dos Deputados, cria incentivos fiscais e um fundo destinado a apoiar a produção nacional desses insumos essenciais para a agricultura brasileira. Após a aprovação pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

    O que prevê o Profert

    O substitutivo aprovado traz medidas para estimular a fabricação de fertilizantes em solo brasileiro. Entre os dispositivos estão isenções de tributos relacionadas à importação de máquinas necessárias para montar plantas industriais e benefícios para o estabelecimento de unidades de produção no país. Também está prevista a constituição de um fundo que terá a função de apoiar financeiramente projetos destinados à produção nacional desses insumos.

    Origem do texto e apoio parlamentar

    O texto votado no Senado é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, com adaptações de redação indicadas pela relatora no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Em Plenário, a relatora defendeu o projeto como um instrumento para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados e afirmou que a iniciativa busca recuperar a soberania do país nessa área estratégica para o setor agrícola.

    Contexto: dependência de importações e principais insumos

    O debate sobre o programa ocorre em um contexto de forte dependência externa: o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes usados pelo agronegócio, segundo dados citados no processo legislativo. Em 2025, a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) registrou a importação de 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários. Entre os produtos mais importados estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).

    Essa elevada necessidade de compras no mercado internacional torna o setor sensível a variações de preços, oscilações cambiais e a fatores geopolíticos, já que nos últimos anos parte importante desses insumos veio de países como Rússia e China.

    Trâmite e calendário legislativo

    Com a aprovação no Senado, o projeto será encaminhado à Presidência da República para sanção. A votação no Senado foi realizada após o retorno do recesso legislativo e integra a semana de esforço concentrado prevista na Casa. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o calendário prevê duas semanas de trabalho intenso antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Esse mesmo cronograma também será seguido pela Câmara dos Deputados.

    No mesmo período de esforço concentrado, há expectativa de votação de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário e precisam do aval do Congresso para não perderem validade nas próximas semanas. A aprovação do Profert ocorre no meio desse esforço legislativo.

    O que são fertilizantes e por que importá-los menos é objetivo

    Fertilizantes são insumos que fornecem nutrientes essenciais às plantas e são fundamentais para o desenvolvimento de folhas, raízes, frutos e sementes. Os principais tipos são os fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos, conhecidos pela sigla NPK, que correspondem ao nitrogênio, fósforo e potássio, respectivamente. A produção agrícola brasileira, especialmente em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar, depende intensamente desses produtos.

    As medidas previstas no Profert visam, conforme os defensores do projeto, reduzir a exposição do setor a fatores externos que afetam oferta e preço, fortalecendo a indústria doméstica do setor. A fonte das informações sobre a votação e os dados sobre importações é a Agência Brasil e a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), citadas no processo de tramitação.

    Fonte

    Informações: Agência Brasil; dados de importação: ANDA.

  • Governo Milei retira do Senado trechos que liberavam venda de terras queimadas

    Governo Milei retira do Senado trechos que liberavam venda de terras queimadas

    O governo do presidente Javier Milei recuou em partes de um pacote de leis que pretendia alterar regras de propriedade no país. Em sessão do Senado realizada na quinta-feira (6), a Casa Rosada decidiu retirar do plenário o capítulo que autorizava a venda de terrenos em áreas afetadas por incêndios florestais, segundo reportagem da Agência Brasil.

    Decisão do Senado e medidas aprovadas

    A votação durou quase 12 horas e terminou com a exclusão do dispositivo sobre venda de terrenos queimados e com a retirada de outro trecho que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros. Apesar dessas derrotas parciais, o governo conseguiu aprovar dois pontos do pacote chamado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, por 37 votos a 33.

    • Facilitação e redução dos prazos para despejos de inquilinos inadimplentes;
    • Dificulta
      s expropriações por parte do Estado.

    Os temas aprovados seguem agora para análise da Câmara dos Deputados, informou a Agência Brasil.

    Motivações do recuo e posicionamento da líder do governo

    Patricia Bullrich, líder do governo Milei no Senado, declarou ao canal argentino TN que o recuo ocorreu porque não havia votos suficientes para aprovar a totalidade do projeto. Ela atribuiu parte das dificuldades à lentidão na tramitação, decorrente de dois temas que teriam afetado o andamento: o escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete Manuel Adorni e questões relacionadas à Copa do Mundo, segundo a reportagem.

    Em comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada sustentou que a legislação vigente impõe prazos “extremamente prolongados” que, na visão do governo, limitam o exercício do direito à propriedade e prejudicam economicamente proprietários cujas terras foram atingidas por incêndios.

    O que diz a lei atual sobre terras queimadas

    A legislação argentina de 2020 proíbe a venda, por 60 anos, de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios. Quando a área queimada é destinada à agropecuária ou está em regiões semiurbanas, a proibição à venda é de 30 anos. A norma foi criada com o objetivo de impedir que incêndios criminosos sejam usados para facilitar a especulação imobiliária, segundo a Agência Brasil.

    Críticas de ambientalistas e contexto dos incêndios

    Movimentos sociais e setores ambientalistas criticaram a proposta do governo, afirmando que ela poderia fragilizar a proteção de áreas sensíveis. O agrônomo e militante ambientalista Hernán Hougassian, professor da Universidade de Buenos Aires, disse à Agência Brasil que o projeto possibilitaria que grandes proprietários e empresários incendiassem áreas nativas e úmidas para depois destinar o solo a empreendimentos imobiliários e atividades comerciais especulativas.

    O debate ocorre depois de incêndios de grande porte na Patagônia no início de 2026. Dados de satélites da Nasa citados pela reportagem apontaram que cerca de 17,5 mil hectares foram devastados em poucos dias — área superior à do município de Niterói (13,4 mil hectares), no estado do Rio de Janeiro.

    Protestos, repressão e impactos sobre a imprensa

    A votação foi acompanhada por manifestações nas imediações do Congresso que resultaram em confronto com as forças de segurança. A reportagem da Agência Brasil relata cenas de repressão com uso de gás lacrimogêneo e jatos de água contra manifestantes. Em meio à chuva, milhares de pessoas se envolveram nos atos.

    O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) informou que um fotógrafo foi ferido na cabeça e que dezenas de trabalhadores da imprensa foram atingidos por gases lançados pela polícia.

    Os acontecimentos refletem a polarização em torno das mudanças propostas pelo Executivo e abrem caminho para novo capítulo de debate na Câmara dos Deputados, onde as medidas aprovadas no Senado serão analisadas em sequência.

    Fontes: Agência Brasil, Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA), dados de satélites da Nasa, declarações citadas do governo e entrevista à rede TN, conforme matéria original da Agência Brasil.

  • Mobilizações forçam recuo de Milei sobre projeto que ampliava venda de terras a estrangeiros

    Mobilizações forçam recuo de Milei sobre projeto que ampliava venda de terras a estrangeiros

    O governo do presidente Javier Milei decidiu suspender a votação no Senado do projeto que ampliava a possibilidade de compra de terras por estrangeiros na Argentina, depois de mobilizações públicas e perda de apoio parlamentar, informou a Agência Brasil. A votação estava prevista para 6 de agosto de 2026.

    Recuo do governo e conteúdo do projeto

    Segundo a cobertura da Agência Brasil, o texto a ser votado não era tão radical quanto a proposta original do governo, que visava eliminar quaisquer limites à aquisição de terras por estrangeiros. Na versão mais recente, o limite seria elevado de 15% para 25% do total de terras de cada província que poderiam ficar em mãos de não residentes.

    O Executivo defende que restrições desse tipo afastam investimentos internacionais. Ainda assim, o projeto enfrentou resistência suficiente para que o governo anunciasse que está “reavaliando” a proposta, sem admitir um arquivamento definitivo, sem prever data para retorno ao Senado.

    Antes de enviar o projeto ao Parlamento, Milei tentou revogar esse limite por decreto assim que assumiu, em dezembro de 2023, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário, segundo a fonte.

    Mobilização social, símbolos e apoio político

    A proposta foi alvo de protestos que uniram atores, cantores, governadores e personalidades de diferentes espectros políticos. A lembrança da Guerra das Malvinas (conflito entre Argentina e Reino Unido na década de 1980) funcionou como elemento catalisador das mobilizações: o uso da faixa “as Malvinas são argentinas” por jogadores da seleção na semifinal contra a Inglaterra, um dia antes da tentativa de votação, acendeu reações públicas, conforme relato do ambientalista e professor Hernán Hougassian à Agência Brasil.

    O Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata) usou slogans que ligavam a defesa das ilhas à preservação do território nacional nas convocações para as manifestações. Artistas como Lali Espósito, Milo J e Nicki Nicole também somaram apoio público às mobilizações, ampliando o alcance do protesto.

    O cientista político Leandro Gabiati informou à Agência Brasil que a pressão se mostrou transversal e que houve até dissenso dentro do entorno do governo, citando a posição contrária da vice-presidente Victoria Villarruel. Senadores como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, que já haviam apoiado outras iniciativas do Executivo, também manifestaram críticas à proposta sobre terras.

    Pacote legislativo e críticas ambientais

    O projeto sobre venda de terras estrangeiras integra um pacote maior apresentado pelo governo como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Entre as mudanças previstas no pacote estão medidas que aceleram despejos, dificultam expropriações e flexibilizam restrições sobre áreas protegidas após incêndios florestais.

    Ao mesmo tempo em que retirou do plenário o tema da estrangeirização, o Executivo manteve a votação de um texto que autoriza a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios — atualmente proibida por 30 anos em função de lei sancionada em 2020, destinada a evitar que incêndios criminosos acelerem mudanças no uso do solo.

    Hernán Hougassian, presente na marcha em Buenos Aires, criticou o dispositivo que permitiria a comercialização de terrenos queimados, afirmando que grandes proprietários ou empresários poderiam explorar incêndios para converter ecossistemas sensíveis em empreendimentos imobiliários ou atividades comerciais. O governo, por sua vez, alega que os prazos de proibição são excessivos e violam o direito de propriedade, além de não terem sido efetivos para proteger o meio ambiente, segundo a Agência Brasil.

    Pressões federais e próximos passos

    De acordo com avaliação citada pela Agência Brasil, os governadores de províncias desempenharam papel decisivo ao declarar publicamente oposição ao projeto, pressionando senadores locais e gerando uma “federalização” do debate que contribuiu para o recuo do governo. Essa articulação territorial foi apontada como fator-chave que impediu a tramitação imediata no Senado.

    O governo declarou que reavaliará a proposta, mas não informou prazos nem garantiu abandono definitivo do tema. A manutenção da votação sobre áreas protegidas pós-incêndio indica que a agenda do pacote legislativo permanecerá em destaque e deve provocar novas mobilizações da sociedade civil, conforme participantes das manifestações ouvidos pela Agência Brasil.

    Fonte: Agência Brasil

  • Governo de Milei tenta ampliar limite para venda de terras a estrangeiros e enfrenta protestos

    Governo de Milei tenta ampliar limite para venda de terras a estrangeiros e enfrenta protestos

    O governo de Javier Milei levou ao Senado argentino, em 6 de agosto de 2026, um projeto que altera os limites para aquisição de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. A proposta apresentada pela Casa Rosada busca elevar o limite por província de 15% para 25%, após tentativas anteriores de eliminar integralmente qualquer restrição terem encontrado resistência no Parlamento.

    O que prevê a mudança

    A versão reformulada do projeto reduz a ambição inicial do Executivo, que pretendia suprimir totalmente o teto atual. Com a proposta submetida ao Senado, o limite passaria a permitir que estrangeiros possuam até 25% da superfície de cada província. Pelo texto, a venda a Estados estrangeiros continuaria proibida, enquanto transações para agentes privados seriam permitidas.

    Histórico de tentativas e reações legais

    Desde a posse de Milei, o tema vem sendo levado repetidas vezes à agenda pública. O presidente já havia utilizado um decreto para tentar derrubar a restrição em dezembro de 2023, medida que foi suspensa pelo Poder Judiciário, segundo informações reportadas pela Agência Brasil. Em meados de julho de 2026, outra tentativa de votar a proposta original no Senado foi retirada da pauta por falta de apoio.

    Críticas da oposição e de setores sociais

    O projeto provocou forte reação de oposição e de setores sociais, que acusam o governo de favorecer interesses estrangeiros às custas da soberania nacional e convocaram manifestações para o momento da votação. A Casa Rosada, por sua vez, argumenta que a restrição vigente, a partir de lei de 2011, teria funcionado como um desincentivo a investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola.

    Relatórios do Observatório de Terras e riscos apontados

    A organização não governamental Observatório de Terras da Argentina, que reúne pesquisadores contrários à alteração, divulgou cálculos segundo os quais quase 5% das terras do país já estariam em mãos de estrangeiros — cerca de 13 milhões de hectares, equivalente ao território da Inglaterra. O grupo também identificou 36 departamentos onde a presença estrangeira supera o limite legal de 15% e apontou casos em que a participação passa de 50%, citando departamentos como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta).

    No relatório assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, o Observatório alerta para potenciais impactos sobre o acesso a recursos hídricos (rios, lagos e nascentes) e afirma que a alteração favoreceria processos de apropriação e concentração de terras e recursos naturais por agentes externos, sem garantir circulação local das rendas geradas.

    Pacote legislativo e próximos passos

    A proposta que amplia o limite para estrangeiros insere-se em um pacote maior defendido pelo governo, denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Esse conjunto de medidas inclui mudanças que agilizam despejos, complicam expropriações estatais e reduzem restrições para a venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais, conforme noticiado pela Agência Brasil.

    Com a apresentação da versão mais amena — o aumento para 25% por província —, o Executivo busca obter votos suficientes no Senado para aprovar a alteração via Legislativo, depois de ter a estratégia administrativa (decreto) barrada pela Justiça. A votação no plenário e a reação nas ruas devem repercutir na discussão política e jurídica sobre propriedade rural e recursos naturais na Argentina.

    As informações deste texto foram apuradas a partir de reportagem da Agência Brasil.