O governo do presidente Javier Milei recuou em partes de um pacote de leis que pretendia alterar regras de propriedade no país. Em sessão do Senado realizada na quinta-feira (6), a Casa Rosada decidiu retirar do plenário o capítulo que autorizava a venda de terrenos em áreas afetadas por incêndios florestais, segundo reportagem da Agência Brasil.
Decisão do Senado e medidas aprovadas
A votação durou quase 12 horas e terminou com a exclusão do dispositivo sobre venda de terrenos queimados e com a retirada de outro trecho que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros. Apesar dessas derrotas parciais, o governo conseguiu aprovar dois pontos do pacote chamado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, por 37 votos a 33.
- Facilitação e redução dos prazos para despejos de inquilinos inadimplentes;
- Dificulta
s expropriações por parte do Estado.
Os temas aprovados seguem agora para análise da Câmara dos Deputados, informou a Agência Brasil.
Motivações do recuo e posicionamento da líder do governo
Patricia Bullrich, líder do governo Milei no Senado, declarou ao canal argentino TN que o recuo ocorreu porque não havia votos suficientes para aprovar a totalidade do projeto. Ela atribuiu parte das dificuldades à lentidão na tramitação, decorrente de dois temas que teriam afetado o andamento: o escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete Manuel Adorni e questões relacionadas à Copa do Mundo, segundo a reportagem.
Em comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada sustentou que a legislação vigente impõe prazos “extremamente prolongados” que, na visão do governo, limitam o exercício do direito à propriedade e prejudicam economicamente proprietários cujas terras foram atingidas por incêndios.
O que diz a lei atual sobre terras queimadas
A legislação argentina de 2020 proíbe a venda, por 60 anos, de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios. Quando a área queimada é destinada à agropecuária ou está em regiões semiurbanas, a proibição à venda é de 30 anos. A norma foi criada com o objetivo de impedir que incêndios criminosos sejam usados para facilitar a especulação imobiliária, segundo a Agência Brasil.
Críticas de ambientalistas e contexto dos incêndios
Movimentos sociais e setores ambientalistas criticaram a proposta do governo, afirmando que ela poderia fragilizar a proteção de áreas sensíveis. O agrônomo e militante ambientalista Hernán Hougassian, professor da Universidade de Buenos Aires, disse à Agência Brasil que o projeto possibilitaria que grandes proprietários e empresários incendiassem áreas nativas e úmidas para depois destinar o solo a empreendimentos imobiliários e atividades comerciais especulativas.
O debate ocorre depois de incêndios de grande porte na Patagônia no início de 2026. Dados de satélites da Nasa citados pela reportagem apontaram que cerca de 17,5 mil hectares foram devastados em poucos dias — área superior à do município de Niterói (13,4 mil hectares), no estado do Rio de Janeiro.
Protestos, repressão e impactos sobre a imprensa
A votação foi acompanhada por manifestações nas imediações do Congresso que resultaram em confronto com as forças de segurança. A reportagem da Agência Brasil relata cenas de repressão com uso de gás lacrimogêneo e jatos de água contra manifestantes. Em meio à chuva, milhares de pessoas se envolveram nos atos.
O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) informou que um fotógrafo foi ferido na cabeça e que dezenas de trabalhadores da imprensa foram atingidos por gases lançados pela polícia.
Os acontecimentos refletem a polarização em torno das mudanças propostas pelo Executivo e abrem caminho para novo capítulo de debate na Câmara dos Deputados, onde as medidas aprovadas no Senado serão analisadas em sequência.
Fontes: Agência Brasil, Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA), dados de satélites da Nasa, declarações citadas do governo e entrevista à rede TN, conforme matéria original da Agência Brasil.
