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Tag: TSE

  • Envelhecimento da população reduz eleitorado jovem em 22% entre 2010 e 2026, aponta levantamento

    Envelhecimento da população reduz eleitorado jovem em 22% entre 2010 e 2026, aponta levantamento

    Um levantamento do Instituto Nexus, feito a pedido da Agência Brasil com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta mudança significativa no perfil do eleitorado brasileiro entre 2010 e 2026: a participação proporcional dos eleitores com idades entre 16 e 24 anos caiu 22% no período.

    Queda em números absolutos e relativos

    Em termos absolutos, a quantidade de brasileiros nessa faixa etária aptos a votar recuou de 24,7 milhões, em 2010, para 19,2 milhões, em 2026 — uma redução de 5,5 milhões de eleitores. Enquanto isso, o universo total de eleitores cresceu 17%, passando de 135,8 milhões para 158,8 milhões, o que fez a participação dos jovens cair de 18,2% para 12,5% do eleitorado.

    Paralelamente a essa perda de peso eleitoral jovem, o número de eleitores com 60 anos ou mais cresceu cerca de 74% desde 2010, atingindo mais de 36,8 milhões de pessoas, segundo os dados do TSE citados pelo estudo.

    Comparação regional e participação nas urnas

    O levantamento também identificou variações regionais na presença de jovens entre os eleitores. Estados do Sul e Sudeste — que incluem os maiores colégios eleitorais do país — mostram as menores proporções de eleitores até 24 anos. O Rio Grande do Sul é o estado com o eleitorado mais envelhecido, onde jovens até 24 anos representam apenas 9% do total.

    • Estados com menor proporção de jovens: Rio Grande do Sul (9%); Rio de Janeiro (10%); São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná (11% cada, conforme o levantamento).
    • Estados com maior proporção de jovens: Roraima, Acre, Amapá e Amazonas (18% cada); Maranhão (17%); Pará e Tocantins (16% cada).

    Quanto ao comparecimento às urnas, o estudo distingue entre faixas etárias: entre os jovens de 18 a 24 anos — grupo em que o voto é obrigatório — o percentual de comparecimento no primeiro turno foi de 78,5%. Entre os adolescentes de 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo, 82,9% compareceram às urnas. A média nacional de participação no pleito citado foi de 79,1% dos eleitores aptos.

    Implicações políticas e interpretações de especialistas

    O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, analisou que, em um cenário de intensa polarização e decisões eleitorais por margens reduzidas, cada eleitor passa a ter relevância estratégica. Segundo Tokarski, a força absoluta do voto jovem vem diminuindo anualmente, sobretudo em comparação com o aumento do eleitorado de 60 anos ou mais.

    O professor Hilton Fernandes, do Laboratório de Opinião Pública e Mídias Digitais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), observou que as campanhas presidenciais ainda não deixaram claro como vão direcionar propostas ao público jovem. Fernandes lembrou que, em 2022, houve iniciativas que buscaram engajar jovens por meio de temas como desenvolvimento de jogos eletrônicos e facilidades para aquisição de produtos eletrônicos, mais pela mobilização do que pelo volume direto de votos.

    Fernandes acrescentou que as prioridades do eleitor jovem tendem a girar em torno do primeiro emprego e da formação profissional, e que o voto pode ser moldado por contextos familiares, econômicos e regionais. Ele ressalta que o eleitor jovem não é um bloco homogêneo: diferenças culturais e econômicas podem conduzir preferências distintas e maior receptividade a discursos que prometem mudanças radicais.

    Consequências para estratégias eleitorais

    O estudo conclui que a nova distribuição etária do eleitorado altera a “geografia eleitoral” do país, tirando os jovens do centro das estratégias políticas nos maiores colégios eleitorais. Tokarski apontou que essa perda de representatividade entre os grandes estados pode modificar prioridades de campanha e direcionamento de recursos, embora os dados não indiquem como partidos ou candidaturas específicas reagirão no futuro.

    O levantamento do Instituto Nexus foi encomendado pela Agência Brasil e baseou-se em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As interpretações de impactos políticos constam nas análises de especialistas citados pelo estudo.

  • Missão protocola notícia-crime no TSE e pede investigação sobre filiação falsa de Flávio Bolsonaro

    Missão protocola notícia-crime no TSE e pede investigação sobre filiação falsa de Flávio Bolsonaro

    O partido Missão formalizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma notícia-crime nesta sexta-feira (14) requerendo investigação sobre a inclusão do nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro em seu rol de filiados. O documento, segundo o próprio partido, foi assinado por Renan Santos, que também concorre ao cargo.

    Acusações contidas na notícia-crime

    No texto protocolado, o Missão sustenta a existência de indícios de falsidade ideológica e descreve a suposta “alteração intencional de dados no processo de filiação”. A peça pede que o TSE apure os fatos para identificar responsabilidades e eventuais ilícitos relacionados ao registro da filiação.

    Posicionamento do TSE e medidas adotadas

    Após a repercussão do episódio, o Tribunal Superior Eleitoral negou que a inclusão do nome do candidato tivesse resultado de um hackeamento do sistema eletrônico. Em comunicado, a Corte afirmou que constatou o “uso indevido” da ferramenta por um usuário ligado ao Missão.

    Diante da situação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) fosse restabelecida. Após essa decisão, a campanha do candidato realizou o registro da candidatura normalmente perante a Justiça Eleitoral.

    Impacto no sistema de filiações

    O episódio levou à suspensão temporária do processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia), a plataforma da Justiça Eleitoral responsável por formalizar filiações a legendas. A interrupção foi adotada enquanto a Corte tratava das inconsistências detectadas nos cadastros.

    Além do caso envolvendo Flávio Bolsonaro, o TSE informou ter identificado também uma tentativa de filiação falsa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a outro partido, mas que esse registro não chegou a ser efetivado.

    Procedimentos seguintes e investigação

    Com a notícia-crime protocolada pelo Missão, cabe agora ao TSE avaliar as alegações e tomar as providências processuais cabíveis. O partido solicita que a investigação apure se houve prática de falsidade ideológica e quem teria promovido alterações nos dados do sistema.

    Até o momento, as informações públicas sobre o caso constam dos comunicados divulgados pelo TSE e do protocolo encaminhado pelo Missão, conforme noticiado pela Agência Brasil.

    Contexto e pontos conhecidos

    Os fatos divulgados indicam que o episódio envolveu o registro indevido de filiação, a verificação pela Justiça Eleitoral de uso irregular da plataforma e a adoção de medidas administrativas, como a restauração da filiação ao PL e a suspensão temporária do sistema Filia. A identificação de tentativa similar envolvendo outro nome de destaque na política foi confirmada pelo TSE, embora aquele registro não tenha sido concluído.

    O desenvolvimento das investigações e eventuais decisões administrativas ou judiciais dependerá das apurações que o TSE realizar a partir da notícia-crime e das suas próprias verificações internas. A matéria segue com informações prestadas pelo tribunal e pelo partido, conforme apurado pela Agência Brasil.

  • TSE diz que totalização dos votos é aberta, auditável e segura

    TSE diz que totalização dos votos é aberta, auditável e segura

    À medida que se aproximam as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou os mecanismos que, segundo a corte, tornam a totalização dos votos aberta, auditável e segura. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explicou como funciona a apuração e quais medidas são adotadas para verificar a autenticidade dos resultados.

    Apuração descentralizada e boletim de urna

    De acordo com o TSE, a contagem dos votos tem início na própria seção eleitoral. Quando a votação termina, a urna eletrônica registra os resultados e produz o boletim de urna, que contém os votos recebidos por candidatos e partidos. Uma das vias desse documento é afixada no local de votação para que eleitores e fiscais possam conferir.

    Além do boletim impresso, o sistema gera arquivos digitais com os resultados de cada seção. Esses arquivos são retirados das urnas e encaminhados para a totalização nacional, compondo a soma dos votos obtidos em todo o país.

    Transmissão, verificação e assinaturas digitais

    Segundo Júlio Valente, os arquivos de resultado são transmitidos por canais criptografados e não entram diretamente na totalização sem antes passar por verificações técnicas. Entre as checagens mencionadas estão a confirmação de que os dados foram gerados pela urna destinada àquela seção e a validação da assinatura digital correspondente.

    “Não é só receber e somar. Tudo é verificado”, afirmou o secretário, ressaltando que o processo envolve etapas destinadas a confirmar a origem e a integridade dos registros antes da agregação dos resultados.

    Fiscalização, auditoria e preservação de registros

    O TSE afirma que partidos, candidatos e instituições fiscalizadoras têm acesso para acompanhar diferentes etapas do processo. Valente destacou que o sistema atualmente oferece oportunidades de fiscalização e auditoria — em outro momento ele mencionou que são 40 oportunidades de checagem — permitindo que observadores verifiquem procedimentos e resultados.

    Em caso de questionamentos sobre o resultado, a Justiça Eleitoral pode determinar recontagens quando houver elementos que justifiquem esse procedimento. As urnas e os registros digitais dos votos são preservados e lacrados após a eleição para possibilitar auditorias e recontagens, conforme informado pelo secretário.

    Camadas de segurança: biometria e histórico do sistema

    Entre as camadas de segurança destacadas pelo TSE está a identificação biométrica do eleitor, que tem a função de garantir que apenas o eleitor devidamente identificado libere a urna para votar. Se a biometria não identificar o eleitor, o mesário pode autorizar a votação, deixando registrado o procedimento.

    Valente também ressaltou que, desde a implantação do voto eletrônico em 1996, não há registro de fraude comprovada no sistema. Segundo ele, o modelo substituiu um sistema de votação por cédulas de papel que apresentava casos documentados de fraude na coleta, apuração e guarda dos votos.

    Voto impresso: decisões judiciais e experiências anteriores

    Sobre a proposta de adoção do chamado voto impresso, o secretário lembrou que a implantação do modelo prevista em legislação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Valente citou uma experiência realizada em 2002 com a utilização de impressoras que, segundo ele, provocou problemas técnicos e aumentou a taxa de falhas no sistema.

    Para o representante do TSE, a participação efetiva de partidos e instituições fiscalizadoras no acompanhamento do processo eleitoral é essencial para reforçar a confiança pública no sistema.

    Fonte: Agência Brasil, com declarações de Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  • Justiça do Rio determina suspensão de direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos

    Justiça do Rio determina suspensão de direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos

    A 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou o cumprimento de sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho. O juízo também ordenou que o trânsito em julgado da condenação seja comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Decisão judicial e efeitos imediatos

    O despacho do Juízo recebeu do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informação de que os recursos apresentados pelo condenado foram esgotados e não há mais decisões que suspendam os efeitos da condenação. Com isso, o juiz determinou a execução da pena de suspensão dos direitos políticos.

    A decisão não declara automaticamente a inelegibilidade para cargos eletivos; cabe à Justiça Eleitoral analisar e, se for o caso, formalizar a inelegibilidade. O próprio advogado de Garotinho ressaltou esse ponto ao se manifestar sobre a determinação da Vara da Fazenda Pública, segundo nota divulgada pela defesa.

    Valores da condenação e medidas de execução

    Na ação que deu origem à condenação, o MPRJ sustenta que Garotinho participou de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ocupou o cargo de secretário de Estado de Governo na gestão de Rosinha Garotinho. A Justiça recebeu cálculos atualizados dos valores devidos.

    O ressarcimento ao erário, originalmente fixado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil, e a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões. A reportagem da Agência Brasil alerta que esses montantes ainda poderão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.

    O juízo determinou que o Estado se manifeste no prazo de 15 dias sobre a liquidação e o cumprimento da sentença relativos ao ressarcimento e à multa civil. Após essa manifestação, Garotinho deverá ser intimado para efetuar os pagamentos. A indenização por danos morais coletivos também terá prazo de 15 dias para ser quitada, segundo a decisão.

    Restrições administrativas e comunicação a órgãos

    A decisão judicial ainda estabeleceu medidas administrativas: a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deverão ser oficiados para informar a proibição de que o executado contrate com o Poder Público ou receba benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.

    Posição da defesa e a discussão sobre o marco temporal

    A defesa de Anthony Garotinho, em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, contestou a determinação de execução da pena. Segundo a defesa, o título condenatório teria transitado em julgado em 1º de agosto de 2018 e, por essa lógica, o período de inelegibilidade de oito anos teria se encerrado em 31 de julho de 2026.

    Os advogados sustentam que recursos posteriores não foram admitidos por intempestividade e que as decisões de tribunais superiores teriam apenas mantido os efeitos já produzidos anteriormente. A defesa argumenta ainda que a certidão formal que registra o trânsito em julgado apenas documenta esse fato, mas não altera o marco temporal fixado juridicamente em 2018. Com essa interpretação, executar agora a suspensão por mais oito anos seria uma extensão dos efeitos da condenação além do previsto, afirmam os defensores.

    Próximos passos processuais

    Conforme a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, após a manifestação do Estado sobre a liquidação o ex-governador deverá ser intimado a pagar os valores atualizados. Paralelamente, a comunicação ao TRE-RJ e ao TSE foi determinada para que a Justiça Eleitoral possa avaliar as consequências da sentença no campo eleitoral, incluindo eventual declaração de inelegibilidade.

    As informações desta matéria têm por base a reportagem da Agência Brasil.

  • Pesquisa aponta Câmara Municipal como principal local de agressões a vereadoras

    Pesquisa aponta Câmara Municipal como principal local de agressões a vereadoras

    Um estudo inédito da Rede A Ponte, divulgado em 11 de agosto de 2026 e noticiado pela Agência Brasil, revela que a Câmara Municipal é o principal local onde vereadoras sofrem agressões políticas. Segundo o relatório “Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal”, 77% dos episódios relatados ocorreram na própria Casa legislativa.

    Quem são as vítimas e os agressores

    O levantamento ouviu mais de 70 parlamentares e mostra diferenças por raça: seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras afirmaram ter sofrido violência política. O documento também aponta que, em oito de cada dez casos, o agressor é um homem branco cisgênero, evidenciando uma concentração de poder que estrutura as violências no espaço político.

    Tipo, tempo e autoria das agressões

    O relatório registra que 64% das agressões ocorreram durante o mandato. Entre os tipos de violência relatados, 89% envolveram agressões psicológicas — como corte de microfone, interrupções, chantagens, humilhação política ou digital — e 82% relataram violência simbólica, incluindo exclusão de espaços de poder e geração de autocensura. A violência moral, com calúnias, difamação e injúrias, foi apontada em 59% dos relatos. Ataques focados em identidade, condição e raça apareceram em 30% dos relatos.

    Em 34% das agressões, o autor era um colega de partido, situação classificada no relatório como “fogo amigo”.

    Resposta institucional e consequências para a representatividade

    O documento ressalta que a resposta do Estado brasileiro é limitada. Dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados pelo estudo, apenas 12 resultaram em denúncias formais, e nenhuma delas teve encaminhamento institucional na Justiça ou no partido, segundo o relatório. Para acionar o Código Eleitoral em casos assim, o estudo lembra — citando a avaliação da diretora-executiva da Rede A Ponte — que é necessário que a denúncia seja recebida pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça Eleitoral.

    Segundo o relatório, a falta de encaminhamento contribui para o esvaziamento da diversidade nas Casas legislativas e prejudica a representatividade democrática, já que a naturalização da violência leva muitas mulheres a abandonar a política.

    Dados sobre participação de mulheres e de mulheres negras e indígenas

    Baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024, o segundo volume do relatório aponta que, em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais eram ocupadas por mulheres. Em 734 municípios não havia nenhuma vereadora eleita naquele ano.

    O documento destaca ainda a sub-representação das mulheres negras: embora representem 28% da população, ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Mais da metade dos municípios não elegeu nenhuma mulher negra. Em termos de taxa de eleição, 5% das candidatas mulheres negras foram eleitas, contra 19% dos candidatos homens brancos.

    Quanto às mulheres indígenas, o relatório registra que, em 2024, houve 924 candidatas indígenas e 39 eleitas, o que representa 0,07% das cadeiras — número bem inferior à participação da população indígena, estimada em 0,8%.

    Percepção de partidos, imprensa e próximas etapas

    A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, afirmou que as mulheres são frequentemente abandonadas pelos partidos ao ingressarem na política, e que a atuação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral depende do acolhimento das denúncias. A gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, avaliou que a violência política de gênero e raça é um obstáculo central à democracia e defendeu a importância da cobertura jornalística para revelar e qualificar o problema, fortalecer o controle social e capacitar a sociedade a cobrar respostas institucionais.

    O relatório e seus dados foram divulgados pela Rede A Ponte e divulgados à imprensa pela Agência Brasil.

  • TSE marca reunião para alinhar julgamento sobre uso de IA em vídeo na convenção do PL

    TSE marca reunião para alinhar julgamento sobre uso de IA em vídeo na convenção do PL

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para alinhar critérios sobre como serão julgadas ações relacionadas ao uso de inteligência artificial nas eleições. A iniciativa, segundo informações da Agência Brasil, busca um consenso antes de levar o tema a votação em plenário.

    Motivo do encontro e cronograma

    O encontro, a portas fechadas, está previsto para ocorrer logo após a sessão de julgamentos da manhã. Marques atua como relator de um processo que questiona o uso de imagens geradas por IA exibidas na convenção do PL, realizada em 25 de julho, quando foi formalizada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

    O vídeo contestado

    A ação, apresentada pelo PT — partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — aponta para um vídeo produzido com técnica conhecida como deepfake, em que imagens e sons são sintetizados digitalmente de modo a torná-los indistinguíveis de uma gravação real a olho nu. No material exibido na convenção, aparece uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro — que está em prisão domiciliar e enfrenta restrições para manifestações públicas — com falas que citam sua prisão e manifestam apoio explícito a Flávio Bolsonaro.

    De acordo com a peça protocolada pelo PT, o conteúdo traz referência direta ao cargo em disputa e inclui pedido explícito de voto por meio de material sintético, o que, segundo o partido, contraria normas aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA na campanha eleitoral.

    Posições das partes e do relator

    Antes de submeter o caso ao plenário, o relator Kassio Nunes Marques optou por tentar reunir os ministros para construir entendimento comum. Fontes ouvidas pela Agência Brasil indicam que, historicamente, o tribunal tende a demonstrar unidade em momentos próximos às eleições, como forma de fortalecimento de posicionamentos jurídicos.

    A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser classificado como deepfake nos termos alegados pela ação. Os advogados afirmaram que o público presente foi avisado de que não se tratava de uma transmissão ou gravação verdadeira do ex-presidente, e também negaram que tenha havido pedido de votos na fala veiculada.

    Procedimento e possíveis desdobramentos

    O procedimento adotado pelo relator — buscar consenso interno antes de votar em plenário — indica a intenção do tribunal de atenuar divergências e chegar a uma orientação colegiada. A audiência privada nesta quinta servirá para que os ministros discutam elementos técnicos e jurídicos do caso, bem como a interpretação das regras estabelecidas pelo próprio TSE sobre o uso de inteligência artificial em campanhas.

    Não há informação pública, segundo a Agência Brasil, sobre prazos específicos para decisão final no plenário ou sobre eventuais medidas cautelares que possam ser adotadas antes do julgamento definitivo. O teor dos debates internos também não foi divulgado, em razão do caráter reservado da reunião.

    Contexto legal e eleitoral

    O episódio ocorre em um ambiente de atenção reforçada do tribunal sobre conteúdos digitais nas eleições. As regras internas do TSE relativas a inteligência artificial foram invocadas pelo PT na ação contra o material exibido no evento do PL, segundo a reportagem da Agência Brasil. A controvérsia aponta para desafios práticos e jurídicos sobre a identificação e a regulação de conteúdos sintéticos em campanhas eleitorais.

    As partes mantêm posições opostas quanto à natureza do vídeo e às implicações eleitorais de seu uso. Cabe ao TSE avaliar, com base no processo e nas regras aplicáveis, se houve infração e que medidas, se houver, são cabíveis.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Prazo para solicitar voto em trânsito vai até 20 de agosto para as eleições de outubro

    Prazo para solicitar voto em trânsito vai até 20 de agosto para as eleições de outubro

    O período para o eleitor requerer a habilitação do voto em trânsito nas eleições de 2026 se encerra no dia 20 de agosto. A medida vale para a votação marcada para outubro e a solicitação pode ser formalizada via internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais espalhados pelo país, conforme informações da Agência Brasil.

    Como solicitar o voto em trânsito

    Para fazer o pedido pela internet, o eleitor deve acessar a página do TSE e selecionar a opção “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Na sequência, é necessário preencher os dados solicitados, verificar as localidades com vagas disponíveis e seguir as orientações da plataforma.

    Quem preferir atendimento presencial precisa comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando um documento oficial com foto. Ambos os canais — online e presencial — servem para formalizar o pedido dentro do prazo estabelecido.

    Onde o voto em trânsito está disponível e quais cargos podem ser votados

    O benefício do voto em trânsito é oferecido nas capitais e em municípios que possuam mais de 100 mil eleitores. A abrangência do voto depende da relação entre o local de domicílio eleitoral e o local escolhido para votar no dia do pleito.

    • Se o eleitor escolher uma cidade dentro do mesmo estado do seu domicílio eleitoral, poderá votar para todos os cargos em disputa: deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (quando houver), governador, senador e presidente da República.
    • Se a escolha for por uma cidade localizada fora do estado do domicílio eleitoral, o eleitor terá apenas o direito de votar para presidente da República.

    Prazos, alterações e cancelamentos

    O prazo final para realizar o pedido de habilitação é 20 de agosto. Até essa data também podem ser feitas alterações ou cancelamentos das solicitações. Após o término do prazo, o TSE não aceitará modificações nas habilitações para voto em trânsito.

    O eleitor pode indicar cidades diferentes para cada turno, caso deseje. Em outras palavras, o pedido para o primeiro turno pode apontar um local distinto do indicado para o segundo turno.

    Justificativa de ausência e situações envolvendo registro no exterior

    Caso o eleitor tenha solicitado habilitação para votar em trânsito e não compareça ao local de votação escolhido, deverá apresentar justificativa por meio do aplicativo e-Título. O aplicativo disponibiliza o serviço de justificativa de ausência previsto pela Justiça Eleitoral.

    O eleitor cujo título está registrado no exterior pode solicitar voto em trânsito somente se estiver em passagem pelo Brasil; nessa situação, também só poderá votar para o cargo de presidente. Por outro lado, o eleitor com título registrado no Brasil não terá direito ao voto em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.

    Datas das eleições e contexto sobre o segundo turno

    O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, data em que serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno será realizado em 25 de outubro, caso seja necessário para a disputa dos cargos de governador e presidente.

    O segundo turno ocorre quando nenhum dos candidatos a esses cargos obtém mais de 50% dos votos válidos — isto é, excluídos os votos brancos e nulos — no primeiro turno, conforme explicado pela reportagem da Agência Brasil.

    As informações deste texto foram obtidas em reportagem da Agência Brasil sobre os procedimentos e prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  • Nunes Marques defende confiabilidade da urna eletrônica e destaca demonstrações públicas do TSE

    Nunes Marques defende confiabilidade da urna eletrônica e destaca demonstrações públicas do TSE

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, voltou a defender a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil durante a Corrida pela Democracia realizada no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília. Em discurso no evento ocorrido em 9 de agosto de 2026, ele listou ações públicas promovidas pelo TSE e pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para aproximar a sociedade do processo eleitoral, segundo reportagem da Agência Brasil.

    Transparência por meio de demonstrações públicas

    De acordo com a cobertura da Agência Brasil, Nunes Marques afirmou que, ao longo da semana, o TSE e os TREs se empenharam em mostrar o funcionamento interno das urnas eletrônicas. Entre as medidas citadas pelo presidente do tribunal estão desmontes públicos de equipamentos, exposições e votações simuladas em espaços como shopping centers, escolas públicas e eventos como a Rio Innovation Week.

    O presidente ressaltou que a Justiça Eleitoral abriu urnas diante da população em diversos estados para explicar o caminho do voto e permitir que cidadãos observassem o que existe por trás do equipamento. Essas ações integraram a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, cujo objetivo, conforme informado pela Agência Brasil, foi ampliar o conhecimento sobre segurança, transparência e auditabilidade do processo eleitoral.

    Conselho para monitorar desinformação e uso de inteligência artificial

    Na sexta-feira anterior ao evento, em 7 de agosto, o TSE instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. Segundo a Agência Brasil, a criação do grupo tem como finalidade monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante o período eleitoral.

    O conselho ficará responsável por assessorar o presidente do tribunal nas ações destinadas a manter a normalidade do pleito, conforme informado pela reportagem. Nunes Marques mencionou esse mecanismo como parte das iniciativas de proteção do processo democrático diante de novas tecnologias e riscos informacionais.

    Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação

    A Corrida pela Democracia marcou o encerramento da semana dedicada a divulgar o funcionamento da votação eletrônica. Além dos desmontes de urnas e das simulações de voto, o TSE promoveu visitas ao Museu do Voto, exposições e ações de acessibilidade, segundo a Agência Brasil.

    Essas iniciativas foram apresentadas pelo presidente do tribunal como formas de reforçar a confiança pública nas urnas eletrônicas e de demonstrar os mecanismos de auditagem e verificação disponíveis ao público e aos órgãos competentes.

    Calendário eleitoral e próximos passos

    Conforme reportagem da Agência Brasil, o TSE lembrou o calendário oficial: o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e presidente da República. Caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos em disputas para governador ou presidente, haverá segundo turno em 25 de outubro.

    O presidente do TSE tem defendido medidas de transparência e monitoramento informacional até a realização das votações, com foco em demonstrar a segurança do sistema eletrônico e em prevenir irregularidades por meio de ações públicas e do novo conselho consultivo.

    As informações desta matéria são baseadas em reportagem da Agência Brasil e em declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante o evento em Brasília.

  • TSE cria conselho para monitorar desinformação e uso de IA durante a campanha eleitoral

    TSE cria conselho para monitorar desinformação e uso de IA durante a campanha eleitoral

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou nesta sexta-feira a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, com o objetivo de monitorar o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial e a disseminação de desinformação ao longo da campanha eleitoral. A instituição da instância foi anunciada pelo tribunal em comunicado divulgado pela Agência Brasil.

    Finalidade e funcionamento do conselho

    Segundo o TSE, o novo conselho terá a função de assessorar o presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações destinadas a preservar a normalidade do processo eleitoral. O colegiado terá reuniões com periodicidade mensal e está previsto para atuar até 31 de dezembro.

    O tribunal informou que ainda selecionará os membros do grupo; os nomes dos participantes não foram divulgados. A composição deve reunir profissionais de diferentes áreas, conforme o TSE, incluindo especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública.

    Regras sobre inteligência artificial e responsabilidades de provedores

    O Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional surge em complemento a normas que o próprio TSE aprovou em março sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. Essas regras alcançam candidatos e partidos e estabelecem limites para a atuação de provedores de IA.

    Entre as determinações aprovadas pelo tribunal aparece a proibição de que provedores de inteligência artificial ofereçam, mesmo quando solicitados por usuários, sugestões de candidatos para voto. A medida busca reduzir a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores, segundo o TSE.

    Além disso, a Corte eleitoral passou a vedar postagens destinadas a combater a misoginia digital que contenham montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico. O tribunal também reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais publicados por seus usuários.

    Contexto eleitoral e calendário

    As medidas ocorrem em um ano eleitoral em que a primeira etapa de votação está agendada para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato atinja mais de 50% dos votos válidos para cargos majoritários, está previsto segundo o calendário que o segundo turno ocorra em 25 de outubro, para as disputas de governador e presidente.

    O TSE tem adotado mecanismos que combinam normativas e iniciativas de monitoramento para enfrentar riscos informacionais nos meses que antecedem as urnas. A criação do conselho reflete a estratégia de manter acompanhamento contínuo do ambiente digital e de tecnologias emergentes durante o processo eleitoral.

    Fontes e atribuição

    As informações desta reportagem foram obtidas a partir de comunicado do Tribunal Superior Eleitoral e de matéria publicada pela Agência Brasil.

  • TCU entrega ao TSE lista com 6,1 mil gestores cujas contas foram rejeitadas

    TCU entrega ao TSE lista com 6,1 mil gestores cujas contas foram rejeitadas

    O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 6,1 mil nomes de pessoas que tiveram as contas de gestão julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos, segundo reportagem da Agência Brasil. A remessa foi feita pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

    Entrega formal e objetivo do envio

    O envio do levantamento formaliza a transferência de informações que permitem à Justiça Eleitoral acessar decisões do tribunal de contas sobre agentes públicos. Conforme a Agência Brasil, o propósito do TCU ao encaminhar a relação é fornecer subsídios para que juízes eleitorais em todo o país analisem, nos procedimentos de registro de candidatura, se pessoas constantes da lista encontram-se em situação que as torne inelegíveis.

    Quem aparece na relação e motivos das rejeições

    A lista inclui 6.100 gestores e ex-gestores com contas consideradas irregulares pelo TCU ao longo de um período de oito anos. Entre os citados há, especificamente, 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além de outros agentes públicos não discriminados na reportagem.

    Segundo o tribunal, as contas são consideradas irregulares quando se reconhece a ocorrência de situações como:

    • omissão na prestação dos valores gastos;
    • dano aos cofres públicos;
    • desvio de recursos;
    • descumprimento reiterado das determinações do TCU.

    Impacto sobre as eleições e análise judicial

    Com a lista em mãos, caberá aos juízes eleitorais avaliar cada caso dentro dos processos de registro de candidatura. A identificação de contas irregulares pelo TCU corresponde a uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação, conforme informou a Agência Brasil, mas a verificação e eventual declaração de inelegibilidade dependem do exame dos magistrados eleitorais no âmbito dos procedimentos específicos.

    O encaminhamento pelo TCU não equivale, por si só, à imposição automática de impedimento para concorrer; é parte de um conjunto de informações que a Justiça Eleitoral poderá utilizar ao decidir sobre a situação eleitoral dos citados.

    Prazos eleitorais e cronograma

    As informações foram remetidas no contexto das eleições gerais que terão o primeiro turno no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República, conforme a Agência Brasil. O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para governador e presidente, caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

    Ao fornecer o levantamento, o TCU coloca à disposição da Justiça Eleitoral elementos que poderão ser examinados antes do fechamento dos registros e da homologação das candidaturas, segundo a reportagem.

    Origem das informações e atribuição

    As informações sobre o envio da lista e o conteúdo relativo ao número de nomes e aos motivos das rejeições foram divulgadas pela Agência Brasil. O TCU é o órgão responsável pelo julgamento das contas de gestão e por encaminhar decisões que eventualmente interessem a outros ramos do sistema público, como a Justiça Eleitoral.

    Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não detalhou a composição completa da relação além dos totais mencionados, nem informou quais serão os próximos passos específicos adotados por magistrados eleitorais para cada caso listado. Eventuais decisões sobre inelegibilidade dependerão dos processos conduzidos pela Justiça Eleitoral.