Pesquisa aponta Câmara Municipal como principal local de agressões a vereadoras

Pesquisa aponta Câmara Municipal como principal local de agressões a vereadoras

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Um estudo inédito da Rede A Ponte, divulgado em 11 de agosto de 2026 e noticiado pela Agência Brasil, revela que a Câmara Municipal é o principal local onde vereadoras sofrem agressões políticas. Segundo o relatório “Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal”, 77% dos episódios relatados ocorreram na própria Casa legislativa.

Quem são as vítimas e os agressores

O levantamento ouviu mais de 70 parlamentares e mostra diferenças por raça: seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras afirmaram ter sofrido violência política. O documento também aponta que, em oito de cada dez casos, o agressor é um homem branco cisgênero, evidenciando uma concentração de poder que estrutura as violências no espaço político.

Tipo, tempo e autoria das agressões

O relatório registra que 64% das agressões ocorreram durante o mandato. Entre os tipos de violência relatados, 89% envolveram agressões psicológicas — como corte de microfone, interrupções, chantagens, humilhação política ou digital — e 82% relataram violência simbólica, incluindo exclusão de espaços de poder e geração de autocensura. A violência moral, com calúnias, difamação e injúrias, foi apontada em 59% dos relatos. Ataques focados em identidade, condição e raça apareceram em 30% dos relatos.

Em 34% das agressões, o autor era um colega de partido, situação classificada no relatório como “fogo amigo”.

Resposta institucional e consequências para a representatividade

O documento ressalta que a resposta do Estado brasileiro é limitada. Dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados pelo estudo, apenas 12 resultaram em denúncias formais, e nenhuma delas teve encaminhamento institucional na Justiça ou no partido, segundo o relatório. Para acionar o Código Eleitoral em casos assim, o estudo lembra — citando a avaliação da diretora-executiva da Rede A Ponte — que é necessário que a denúncia seja recebida pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça Eleitoral.

Segundo o relatório, a falta de encaminhamento contribui para o esvaziamento da diversidade nas Casas legislativas e prejudica a representatividade democrática, já que a naturalização da violência leva muitas mulheres a abandonar a política.

Dados sobre participação de mulheres e de mulheres negras e indígenas

Baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024, o segundo volume do relatório aponta que, em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais eram ocupadas por mulheres. Em 734 municípios não havia nenhuma vereadora eleita naquele ano.

O documento destaca ainda a sub-representação das mulheres negras: embora representem 28% da população, ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Mais da metade dos municípios não elegeu nenhuma mulher negra. Em termos de taxa de eleição, 5% das candidatas mulheres negras foram eleitas, contra 19% dos candidatos homens brancos.

Quanto às mulheres indígenas, o relatório registra que, em 2024, houve 924 candidatas indígenas e 39 eleitas, o que representa 0,07% das cadeiras — número bem inferior à participação da população indígena, estimada em 0,8%.

Percepção de partidos, imprensa e próximas etapas

A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, afirmou que as mulheres são frequentemente abandonadas pelos partidos ao ingressarem na política, e que a atuação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral depende do acolhimento das denúncias. A gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, avaliou que a violência política de gênero e raça é um obstáculo central à democracia e defendeu a importância da cobertura jornalística para revelar e qualificar o problema, fortalecer o controle social e capacitar a sociedade a cobrar respostas institucionais.

O relatório e seus dados foram divulgados pela Rede A Ponte e divulgados à imprensa pela Agência Brasil.

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