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Tag: Agência Brasil

  • Europe Smash: Calderano enfrenta Félix Lebrun nas quartas em Malmö

    Europe Smash: Calderano enfrenta Félix Lebrun nas quartas em Malmö

    O mesatenista brasileiro Hugo Calderano volta à mesa neste sábado (15) para enfrentar o francês Félix Lebrun pelas quartas de final do Europe Smash, em Malmö, na Suécia. A partida está marcada para as 16h15, no horário de Brasília, e será transmitida ao vivo no canal da Federação Internacional de Tênis de Mesa (World Table Tennis) no YouTube, conforme informou a Agência Brasil.

    Detalhes da partida e importância do torneio

    O Europe Smash é considerado um dos principais eventos do circuito mundial e confere 2.000 pontos no ranking ao vencedor do torneio. A definição do adversário nas quartas coloca frente a frente dois jogadores do topo do ranking: Calderano, atualmente oitavo colocado, e Félix Lebrun, quinto.

    Caminho de Calderano até as quartas

    Calderano garantiu a vaga nas quartas na tarde de quinta-feira (14), ao superar o dinamarquês Anders Lind, que ocupa a 13ª posição no ranking mundial, por 3 sets a 1. As parciais registradas no confronto foram 11/7, 11/9, 5/11 e 11/8, segundo a Agência Brasil. A vitória seguiu o percurso de Calderano no torneio e agora o coloca diante de um adversário que tem amplo histórico de confrontos com o brasileiro.

    Desempenho de Félix Lebrun

    Do outro lado da chave, Félix Lebrun avançou de forma contundente: eliminou o compatriota Thibault Poret (28º no ranking) por 3 sets a 0, com parciais de 11/2, 11/4 e 11/4, segundo a mesma reportagem. A vitória consolidou Lebrun como um rival de alto nível e mostrou o ritmo do francês no torneio.

    Histórico do confronto entre Calderano e Lebrun

    O duelo entre Calderano e Lebrun traz novos capítulos a uma rivalidade recente. Há cinco meses, no WTT Champions Chongqing, na China, Calderano foi eliminado por Lebrun nas quartas após liderar a partida por 3 sets a 1 e sofrer a virada, perdendo por 4 sets a 3. No ano anterior, Calderano havia vencido Lebrun no Star Contender em Ljubljana (Eslovênia), por 4 sets a 2, resultado que ocorreu depois da derrota do brasileiro para o francês na disputa do bronze nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    No total de encontros mencionados pela fonte, Lebrun leva vantagem no histórico, com seis vitórias em nove jogos contra Calderano.

    O que está em jogo

    Além da vaga na semifinal do Europe Smash, a partida carrega implicações diretas no ranking, pelo peso dos pontos oferecidos pelo torneio. A transmissão ao vivo permite que torcedores acompanhem o confronto em tempo real no canal World Table Tennis, e também destaca o interesse que o embate desperta entre fãs do tênis de mesa.

    Fonte das informações: Agência Brasil.

  • OEA confirma envio de missão para acompanhar eleições gerais no Brasil

    OEA confirma envio de missão para acompanhar eleições gerais no Brasil

    A Organização dos Estados Americanos (OEA) informou que enviará observadores internacionais para acompanhar as eleições gerais do Brasil marcadas para outubro. Segundo a própria OEA, os membros da missão percorrerão locais de votação e promoverão reuniões com autoridades brasileiras durante o primeiro e o segundo turnos.

    Assinatura do acordo

    O documento que permitirá o ingresso dos observadores no país foi assinado em 13 de agosto. Conforme a nota divulgada pela fonte, a assinatura envolveu Albert Ramdim, indicado como secretário-geral da OAB, e Benoni Belli, representante do Brasil na organização regional.

    Escopo da observação

    De acordo com a OEA, a missão realizará visitas a locais de votação e manterá contatos com representantes das autoridades eleitorais e demais agentes envolvidos no processo. A presença ocorrerá em ambos os turnos, o que indica cobertura tanto do dia de votação quanto das eventuais etapas complementares previstas no calendário eleitoral.

    Histórico de atuação da OEA no Brasil

    Segundo a fonte, a ida da OEA ao Brasil desta vez será a quinta missão da organização no país. A atuação de observadores da OEA em eleições brasileiras tem sido registrada desde o pleito presidencial de 2018. Na eleição presidencial de 2022, a OEA concluiu que o processo ocorreu com ordem e normalidade, conforme informado pela própria organização.

    Outras missões internacionais confirmadas

    Além da OEA, várias outras entidades internacionais confirmaram o envio de observadores ao Brasil para as eleições de outubro. Entre as organizações citadas pela fonte estão a União Europeia, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), a Liga dos Estados Árabes e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP).

    A presença de missões internacionais no acompanhamento de pleitos é apresentada pela fonte como uma prática de praxe, estabelecida no âmbito de acordos de cooperação internacional. A nota também destaca que, em sentido inverso, autoridades brasileiras costumam ser enviadas ao exterior para acompanhar eleições em outros países.

    O que a notícia registra e o que permanece incerto

    Os fatos informados pela fonte detalham a assinatura do acordo, o papel geral da missão (visitar locais de votação e reunir-se com autoridades) e o histórico de observação desde 2018, incluindo a avaliação da OEA em 2022. A fonte não traz informações sobre o número de observadores que serão enviados, o cronograma detalhado das visitas, os locais específicos que serão percorridos, nem o escopo preciso das reuniões com autoridades brasileiras. Tampouco há declarações adicionais dos signatários ou do corpo diplomático a respeito dos procedimentos logísticos.

    As próximas etapas práticas dependem das agendas da OEA e das autoridades brasileiras, que definirão a logística da missão e o calendário das atividades no país, conforme os termos do acordo assinado em 13 de agosto.

    Fontes: Agência Brasil (conforme reportagem publicada em 14 de agosto de 2026).

  • Inep divulga resultado de recursos sobre atendimento especializado do Enade 2026

    Inep divulga resultado de recursos sobre atendimento especializado do Enade 2026

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tornou público, em 14 de agosto de 2026, o resultado final dos recursos interpostos por estudantes cujo pedido de atendimento especializado foi inicialmente indeferido para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026. A divulgação ocorre exclusivamente por meio do Sistema Enade e os interessados devem acessar a plataforma com a senha do Gov.br.

    Como acessar o resultado dos recursos

    Segundo a divulgação do Inep, os resultados dos recursos estão disponíveis apenas no Sistema Enade. Não foram informados outros canais de publicação. Para consultar o desfecho do recurso é necessário efetuar login com a conta no Gov.br, que contém a senha exigida para acesso.

    Quem tem direito ao atendimento especializado

    O atendimento especializado destina-se a participantes que precisam de adaptações ou recursos para realizar a prova em condições de igualdade com os demais candidatos. O edital do exame prevê situações como pessoas com deficiência (PCD), gestantes, lactantes, diabéticos e idosos como possíveis beneficiários desse tipo de suporte. O Inep definiu critérios e procedeu à análise dos pedidos, inclusive com possibilidade de recurso, cujo resultado agora foi divulgado.

    Data, duração e estrutura do Enade 2026

    O Enade 2026 está programado para ocorrer em 29 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal. O exame terá duração total de quatro horas e será dividido em duas partes. A primeira parte, de formação geral, contará com 15 questões de múltipla escolha.

    A segunda parte corresponde ao componente específico de cada área avaliada e abrangerá 30 questões de múltipla escolha, além de uma questão discursiva. O Inep listou 18 áreas avaliadas para cursos de bacharelado e tecnologia, entre as quais estão arquitetura e urbanismo, diversas engenharias, ciências da computação e química.

    Finalidade do exame e uso dos resultados

    O Enade avalia o rendimento dos estudantes ao final dos cursos de graduação, com o objetivo de verificar a aprendizagem prevista nas diretrizes curriculares e o desenvolvimento de competências e habilidades gerais e profissionais. Conforme o Inep, os resultados do exame e as respostas ao Questionário do Estudante são utilizados na composição de indicadores de qualidade da educação superior, que servem para avaliar cursos e instituições de educação superior (IES).

    Além da prova, os concluintes habilitados devem responder ao Questionário do Estudante, cujas informações permitem caracterizar o perfil dos participantes e o contexto de sua formação. Esses dados auxiliam na compreensão do desempenho dos estudantes analisados pelo Enade 2026 e na geração dos indicadores que subsidiam processos de avaliação institucionais e de cursos.

    Observações e próximas etapas

    A publicação do resultado dos recursos sobre atendimento especializado encerra essa etapa administrativa para os estudantes que solicitaram apoio e apresentaram recurso contra indeferimento. O Inep não informou, na divulgação citada, novas fases de contestação relacionadas a esses recursos.

    Concluídas as análises de atendimento e mantidas ou revistas as decisões, os participantes deverão seguir instruções do Inep quanto ao local e às condições de realização da prova em 29 de novembro, incluindo o cumprimento das diretrizes de aplicação do exame estabelecidas no edital.

    Fonte: Agência Brasil, com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

  • Taxa de desemprego cai para 5,4% no 2º trimestre de 2026; 11 estados ficaram abaixo da média nacional

    Taxa de desemprego cai para 5,4% no 2º trimestre de 2026; 11 estados ficaram abaixo da média nacional

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que a taxa de desemprego no Brasil ficou em 5,4% no segundo trimestre de 2026. A cifra representa queda em relação ao primeiro trimestre do ano, quando a taxa havia sido de 6,1%.

    Desemprego abaixo da média em 11 estados

    Das 27 unidades da Federação, 11 encerraram o segundo trimestre com taxa de desocupação abaixo da média nacional de 5,4%. Em cinco desses estados, o percentual de desemprego sequer alcançou 3%. A reportagem da Agência Brasil, com base nos dados do IBGE, não especificou a lista completa dos estados que se enquadram nesses indicadores.

    Diferenças regionais e perfil demográfico

    O analista da pesquisa do IBGE, William Kratochwill, explicou que as variações entre estados estão relacionadas a fatores como níveis de industrialização, evolução da atividade econômica e grau de instrução da população. Segundo ele, Santa Catarina e a região Sul apresentam desempenho mais forte em comparação com unidades da região Norte e Nordeste.

    A Pnad também revela desigualdades por sexo e por cor ou raça. A taxa de desemprego entre homens foi de 4,6%, abaixo da média nacional, enquanto entre mulheres ficou em 6,4%, acima da média. Quando analisada por cor, a desocupação foi maior entre pessoas que se autodeclararam pretas (6,9%) e pardas (6,1%), e menor entre as que se autodeclararam brancas (4,2%).

    Redução do desemprego de longa duração e comportamento por estados

    O levantamento aponta que 1,06 milhão de pessoas estavam em situação de desemprego de longa duração — definidas como pessoas que buscam uma vaga há dois anos ou mais. Esse contingente é o menor desde o início da série histórica da Pnad, em 2012, e registrou queda de 15,6% em relação ao segundo trimestre de 2025.

    Entre as unidades federativas, o desemprego diminuiu em 13 estados no período, enquanto as demais permaneceram estáveis, conforme os critérios adotados pela pesquisa.

    Metodologia e alcance da Pnad Contínua

    A Pnad Contínua considera pessoas com 14 anos ou mais e inclui todas as formas de ocupação — empregos formais, informais, temporários e por conta própria. Para o IBGE, só é classificada como desocupada a pessoa que efetivamente procurou trabalho nos 30 dias anteriores à pesquisa. A edição do segundo trimestre foi baseada em visitas a 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

    O instituto não usa o termo “negro” na classificação de cor ou raça; no entanto, o Estatuto da Igualdade Racial define como população negra o conjunto de pessoas que se autodeterminam pretas e pardas, ressalta a divulgação da pesquisa.

    Os resultados apontam avanços pontuais no mercado de trabalho brasileiro no segundo trimestre de 2026, com queda da taxa média de desocupação e redução do número de pessoas em desemprego prolongado. As diferenças regionais e demográficas evidenciam, entretanto, que desafios persistem em função das distintas condições econômicas e sociais entre estados.

    As informações desta matéria foram obtidas a partir da Pnad Contínua divulgada pelo IBGE e reportadas pela Agência Brasil.

  • Erupção do Etna mantém aeroporto de Catânia fechado até 15 de agosto e afeta centenas de voos

    Erupção do Etna mantém aeroporto de Catânia fechado até 15 de agosto e afeta centenas de voos

    As operações de desembarque no aeroporto de Catânia, localizado na costa leste da Sicília, permanecerão suspensas até as 2h da manhã do dia 15 de agosto devido às cinzas expelidas pelo Monte Etna. A informação consta de comunicado da operadora do terminal, a SAC, e foi divulgada pela Agência Brasil.

    Impacto imediato sobre voos e passageiros

    As restrições afetam milhares de viajantes no auge da temporada de férias de verão. Passageiros foram orientados a checar o status de seus voos junto às companhias aéreas antes de se dirigirem ao aeroporto, segundo a SAC. A suspensão atinge especificamente todas as chegadas programadas até o horário informado.

    Entre 6 e 12 de agosto, aproximadamente 630 voos foram desviados para outros aeroportos, enquanto mais de um terço dos 1.974 voos agendados para Catânia foram cancelados, de acordo com os números citados pela reportagem da Agência Brasil.

    Por que as cinzas representam risco à aviação

    A presença de cinzas vulcânicas na atmosfera pode danificar sistemas das aeronaves e provocar falhas nos motores a jato, o que justifica medidas preventivas de fechamento de aeroportos. A reportagem recorda um incidente de 1982 em que um Boeing 747 da British Airways perdeu temporariamente a potência em todos os quatro motores após atravessar uma nuvem de cinzas do vulcão Galunggung, na Indonésia, antes da tripulação conseguir reiniciá-los.

    Esse tipo de risco torna cruciais as decisões de controle de tráfego aéreo e a coordenação entre operadoras de aeroportos e companhias aéreas quando há atividade vulcânica ativa perto de rotas de chegada e partida.

    Consequências regionais e contexto operacional

    O prolongamento do fechamento de Catânia tem pressionado outros aeroportos na Sicília, que vêm recebendo voos desviados enquanto o terminal afetado permanece parcialmente inoperante. O aeroporto de Catânia é apontado como o quinto mais movimentado da Itália em termos de tráfego de passageiros.

    A SAC, operadora do aeroporto, foi citada informando que as medidas se mantêm até a manhã de 15 de agosto. A mesma operadora iniciou, em maio, a venda de uma participação de pelo menos 51% no aeroporto, informação destacada pela Agência Brasil como parte do pano de fundo operacional da gestão do terminal.

    Gravidade da interrupção

    Fontes da SAC, citadas pela agência italiana Ansa e repercutidas pela Agência Brasil, classificaram a interrupção atual como a mais grave a afetar o aeroporto de Catânia em pelo menos duas décadas. A avaliação reforça a dimensão do impacto no tráfego aéreo local e na logística de transporte na ilha.

    Enquanto as restrições permanecerem, companhias aéreas, operadores aeroportuários e autoridades responsáveis pelo controle do espaço aéreo deverão manter comunicação constante para proteger a segurança dos voos e minimizar transtornos aos passageiros.

    Orientações e próximos passos para viajantes

    Até a reabertura parcial ou total das operações, a recomendação oficial aos passageiros é confirmar o status de seus voos junto às empresas aéreas responsáveis. Decisões sobre reaberturas adicionais ou novas suspensões dependerão da evolução da atividade vulcânica e da dispersão das cinzas, com base em avaliações técnicas das autoridades competentes.

    As informações deste texto foram apuradas a partir de comunicado da operadora SAC e de reportagens da Agência Brasil que citam ainda a agência italiana Ansa.

  • STF dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas

    STF dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão realizada nesta quinta-feira (13), o prazo de 24 meses dado ao Congresso Nacional para aprovar lei que regulamente a participação de povos indígenas na exploração mineral em seus territórios.

    Origem da ação e reconhecimento da omissão legislativa

    A decisão referendou medida individual do ministro Flávio Dino, proferida em fevereiro deste ano, na qual o magistrado reconheceu a omissão constitucional do Legislativo quanto à matéria. A ação principal foi protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ).

    Pedido da entidade e situação no território dos Cinta Larga

    Na ação, a PATJAMAAJ solicitou ao Supremo que se reconhecesse a falta de uma lei que assegure a participação dos indígenas nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes em seu território. A alegação apresentada pela entidade descreve que a Terra Indígena dos Cinta Larga, localizada em Rondônia, sofre constantes ameaças de invasão por garimpeiros e enfrenta conflitos violentos relacionados à exploração ilegal de minerais.

    A entidade afirmou ainda que esses fatores contribuem para a ausência de renda e a exclusão econômica das comunidades indígenas afetadas.

    Balizas provisórias definidas pelo STF

    Ao referendar a decisão do ministro, o plenário também fixou balizas — diretrizes provisórias — que deverão ser observadas na exploração mineral em terras indígenas enquanto o Congresso não editar a lei específica. O conteúdo detalhado dessas balizas não foi reproduzido integralmente na reportagem da Agência Brasil, que serviu como base para esta matéria.

    Contexto e precedente: decisão sobre a hidrelétrica de Belo Monte

    O texto da Agência Brasil lembra que, no ano anterior, o ministro Flávio Dino determinou que comunidades indígenas afetadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tenham participação nos lucros da usina. Naquela liminar, as comunidades deveriam receber o valor equivalente ao que a concessionária repassa à União, na totalidade, e o ministro também deu prazo de 24 meses para que o Congresso aprovasse lei específica sobre o tema.

    O caso dos Cinta Larga leva à Corte uma reclamação sobre a ausência de normatização sobre como indígenas devem participar economicamente do aproveitamento de recursos em seus territórios — uma lacuna que o STF entendeu ser de responsabilidade do Legislativo suprir dentro do prazo estipulado.

    Próximos passos e efeitos imediatos

    Com o referendo do plenário, cabe ao Congresso Nacional a elaboração e aprovação da lei prevista no prazo de 24 meses. Enquanto isso, as balizas definidas pela Corte servem como parâmetros a serem seguidos nas operações de exploração mineral em terras indígenas, conforme determinado pelo STF e informado pela Agência Brasil.

    Fonte: Agência Brasil.

  • MEC e Comissão Nacional aprovam novas regras para atividades de residentes em saúde

    MEC e Comissão Nacional aprovam novas regras para atividades de residentes em saúde

    Entrou em vigor, a partir de 30 dias da publicação, uma nova resolução que amplia as possibilidades de atividades extracurriculares para residentes em área profissional da saúde. A norma, registrada como resolução nº 2/2026 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2026.

    O que a norma permite

    A resolução lista 13 tipos de ofertas educacionais que podem ser aproveitadas pelos residentes, desde que sejam compatíveis com os objetivos do programa de residência e não comprometam a carga horária obrigatória. Entre as modalidades mencionadas estão vivências no Sistema Único de Saúde (SUS), cursos de curta duração, participação em projetos de pesquisa, atuação em instâncias de controle social e participação em eventos científicos. Também foram incluídas possibilidades como cursos de pós-graduação lato sensu, mestrados e doutorados.

    Autorização e limites de aproveitamento

    O aproveitamento das atividades externas como parte da carga horária do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde depende de autorização prévia da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), o órgão colegiado responsável pela coordenação, organização, supervisão e avaliação dos programas localmente. A norma estabelece um teto: o aproveitamento fica limitado a 240 horas por ano de residência.

    Bolsas, auxílios e compatibilidade

    A resolução também define critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão, bem como de auxílios de apoio financeiro. O MEC enfatiza que a participação em cursos e projetos externos precisa ser compatível com os objetivos do programa de residência. Além disso, os benefícios concedidos não podem caracterizar vínculo empregatício ou o exercício de atividade profissional remunerada que inviabilize o cumprimento da carga horária do programa.

    Proibições e sanções

    Persistem vedações claras: residentes continuam impedidos de acumular empregos ou desenvolver atividades que tornem inviável a rotina e a carga horária do programa de residência. Também não é permitido exercer atividades que entrem em conflito com a prática assistencial prevista no programa. O texto da norma prevê sanções administrativas e a possibilidade de perda dos benefícios para quem descumprir as regras.

    Objetivos apontados pela norma

    Segundo a resolução, a iniciativa busca garantir o desenvolvimento integral das competências profissionais dos residentes e a qualificação do atendimento prestado ao SUS. Outro propósito declarado é fortalecer a integração entre ensino e assistência nas unidades de saúde do país, ampliando a formação por meio de experiências externas que sejam pertinentes ao programa de residência.

    Próximos passos e aplicação local

    Com a publicação no Diário Oficial da União, as instituições responsáveis pelos programas de residência deverão adequar seus procedimentos internos para avaliar e autorizar pedidos de aproveitamento de atividades externas. A Coremu de cada local será a instância encarregada de aceitar ou não essas solicitações, observando o limite de 240 horas anuais e a compatibilidade com os objetivos pedagógicos do programa.

    • Fonte: Agência Brasil (resolução nº 2/2026 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do MEC; publicação no Diário Oficial da União em 12/08/2026).
  • Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos

    Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13 de agosto de 2026), o projeto de lei 3083/2026 que regulamenta os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas, muito usados por companhias aéreas e outros fornecedores. O texto define critérios para transferência e comercialização da pontuação acumulada pelos usuários e agora será submetido ao Senado Federal.

    O que muda com o PL 3083/2026

    A principal alteração trazida pela proposta é a divisão desses programas em dois regimes distintos, conforme a existência ou não de um mecanismo oficial e acessível para converter pontos ou milhas em dinheiro. A distinção busca criar parâmetros legais claros para operações que, até aqui, funcionavam sem regulamentação específica.

    Segundo o relator, deputado Paulo Soares (Podemos-SP), a medida visa a proteger o consumidor e reduzir conflitos jurídicos entre usuários e fornecedores. Na tribuna, ele afirmou que o objetivo é garantir que “o consumidor tenha livre acesso ao que é de direito dele, no caso aqui, no que diz respeito às milhas”.

    Regras para cada tipo de programa

    O projeto estabelece tratamento diverso para programas que oferecem conversão efetiva de pontos em moeda e para aqueles em que essa conversão é limitada ou residual. Entre os pontos previstos estão:

    • Programas com conversão em dinheiro: poderão adotar regras próprias para a comercialização e transferência dos pontos, desde que ofereçam um mecanismo efetivo, contínuo e acessível de conversão em moeda corrente por meio de operador independente.
    • Programas sem liquidez: ficam proibidos de impor restrições à venda ou transferência de milhas e pontos pelos usuários. Nesses casos, o fornecedor não poderá punir consumidores com bloqueio de conta, cancelamento de bilhetes ou suspensão de benefícios quando a comercialização ocorrer de forma lícita.

    O texto também prevê que, quando o fornecedor comercializar pontos ou milhas direta ou indiretamente para os consumidores, esse programa deverá disponibilizar um mecanismo oficial de liquidez que permita a conversão da pontuação em dinheiro.

    Proteção ao consumidor e exigência sobre autenticação

    Outra determinação do projeto trata de medidas de autenticação. Para programas que não oferecem liquidez, o PL proíbe que direitos de comercialização sejam condicionados à realização de biometria facial. Nesses casos, as empresas devem oferecer meios alternativos de autenticação que sejam razoáveis, acessíveis e não discriminatórios.

    O objetivo declarado pelo relator é reduzir insegurança jurídica e proteger os direitos dos consumidores diante de situações em que regras contratuais e práticas comerciais impediam o livre uso ou a negociação de pontos e milhas.

    Consequências imediatas e tramitação

    Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado pelos senadores antes de eventual sanção presidencial. Até a conclusão da tramitação no Congresso e da definição de texto final, permanecem as regras contratuais vigentes de cada programa de fidelidade, exceto nas hipóteses em que o novo dispositivo já imponha obrigações imediatas previstas na lei após sua eventual publicação.

    A proposta, conforme o relator, pretende trazer maior clareza às relações entre programas de fidelidade e usuários, em função da relevância econômica desses esquemas e das disputas judiciais e administrativas que emergiram na ausência de normas específicas.

    O que muda para usuários e fornecedores

    Para os usuários, as principais alterações estão relacionadas à liberdade de transferir ou comercializar pontos e ao risco reduzido de sofrer punições contratuais em programas sem liquidez. Já os fornecedores terão obrigações adicionais nos casos em que vendem pontos aos consumidores, devendo oferecer mecanismo de liquidez e prever formas alternativas de autenticação quando exigirem identificação mais invasiva.

    Todas as informações sobre o conteúdo do projeto e os argumentos do relator constam em reportagem da Agência Brasil, que cobriu a votação na Câmara dos Deputados.

  • Prouni: prazo para comprovar inscrição na 2ª chamada termina nesta sexta (14/08/2026)

    Prouni: prazo para comprovar inscrição na 2ª chamada termina nesta sexta (14/08/2026)

    Os candidatos pré‑selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2026 têm até sexta‑feira, 14 de agosto de 2026, para comprovar as informações constantes da inscrição, informou a Agência Brasil. A apresentação dos documentos pode ser feita presencialmente na instituição privada selecionada ou encaminhada por via eletrônica, conforme as orientações de cada faculdade.

    Prazo e formas de entrega da documentação

    A documentação exigida nesta fase está descrita no edital do processo seletivo. Entre os itens requisitados estão as informações socioeconômicas do candidato e dos componentes do grupo familiar. A instituição privada onde o estudante foi pré‑selecionado poderá determinar o modo de recebimento: presencial ou digital.

    Quando a instituição optar pelo envio eletrônico, deverá disponibilizar em suas páginas na internet um campo específico para o encaminhamento dos documentos. Ao receber os documentos, a faculdade deverá emitir um comprovante de entrega. Se necessário, a instituição também poderá solicitar documentos complementares para validar a comprovação.

    Onde consultar a lista de pré‑selecionados

    A lista de candidatos pré‑selecionados nesta chamada está disponível na seção do Prouni do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os estudantes devem checar a lista e seguir as instruções da instituição de ensino superior privada onde foram pré‑selecionados para efetivar a comprovação dentro do prazo previsto.

    Bolsas ofertadas, vagas reservadas e critérios

    Para o segundo semestre de 2026, o Prouni ofertou 471.304 bolsas de estudo, entre integrais (100% da mensalidade) e parciais (50%). Desse total, 219.725 são integrais e 251.579 parciais. As vagas estão distribuídas em 380 cursos de graduação e sequenciais de formação específica oferecidos por 879 instituições privadas de ensino superior.

    O programa reserva vagas para candidatos que atendem aos critérios das ações afirmativas do Prouni, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Foram destinadas 35.365 bolsas para pessoas com deficiência, 188.880 para pretos, pardos e indígenas e 247.059 para ampla concorrência.

    Lista de espera e próximos passos

    Os candidatos que não foram pré‑selecionados nas duas chamadas terão nova chance por meio da lista de espera. A manifestação de interesse para participar dessa etapa ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. O resultado da lista de espera será divulgado em 1º de setembro, e a comprovação das informações pelos pré‑selecionados em lista de espera deverá ser feita entre 1º e 14 de setembro de 2026.

    O Prouni é destinado a estudantes brasileiros sem diploma de curso superior, e a classificação no processo seletivo considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais detalhes sobre regras e documentação podem ser consultados no edital público do Ministério da Educação (MEC) nº 51/2026. A cobertura dos prazos e procedimentos foi baseada em informações da Agência Brasil.

    Cronograma resumido da 2ª chamada e da lista de espera

    • Comprovação de informações dos pré‑selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto de 2026;
    • Manifestação de interesse na lista de espera: 26 e 27 de agosto de 2026;
    • Resultado da lista de espera: 1º de setembro de 2026;
    • Comprovação dos pré‑selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro de 2026.

    Fonte: Agência Brasil (informações oficiais e cronograma do Prouni 2/2026).

  • Vendas no comércio avançam 0,5% em junho e fecham 1º semestre com alta de 1,9%, diz IBGE

    Vendas no comércio avançam 0,5% em junho e fecham 1º semestre com alta de 1,9%, diz IBGE

    As vendas no comércio brasileiro registraram crescimento de 0,5% na passagem de maio para junho de 2026, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2025, o setor avançou 1,9%.

    Panorama geral dos indicadores

    Além do resultado mensal, a PMC mostrou que as vendas em junho de 2026 ficaram 2,9% acima do nível observado em junho de 2025. No acumulado dos últimos 12 meses, a variação positiva foi de 1,6%. Por outro lado, o segundo trimestre do ano teve retração de 0,4% em comparação com o primeiro trimestre de 2026.

    Posição relativa e limitações do crescimento

    O nível de vendas recente permanece ligeiramente abaixo do recorde alcançado em março de 2026: o setor estava 0,8% abaixo desse ponto máximo. Cristiano Santos, analista responsável pela pesquisa no IBGE, destacou que esse resultado configura o segundo maior patamar da série histórica, iniciada em janeiro de 2000, e apontou um efeito estatístico que dificulta a continuidade da expansão quando se parte de um pico.

    Desempenho por grupos de atividade

    Dos oito grupos pesquisados pelo IBGE, metade apresentou alta na passagem de maio para junho. Entre as informações detalhadas, o comércio varejista ampliado — que inclui atividades de atacado e segmentos como veículos e motos, material de construção e produtos alimentícios, bebidas e fumo — teve queda de 1% entre maio e junho. Apesar do recuo no mês, esse segmento registrou avanço de 1,9% no acumulado do semestre e variação positiva de 0,8% em doze meses.

    Em relação ao ponto mais alto da série, o varejo ampliado estava 2,1% abaixo do pico alcançado em fevereiro de 2026.

    Fatores que impulsionaram as vendas em junho

    O IBGE atribuiu parte do impulso nas vendas de junho a dois elementos apontados pela pesquisa: a desaceleração da inflação, que passou de 0,58% em maio para 0,16% em junho, e o aumento do número de pessoas ocupadas, com alta de 1,1% na comparação mensal. Esses fatores, segundo o analista da PMC, contribuíram para o comportamento positivo do comércio no mês.

    Contexto conjuntural: indústria e serviços

    A PMC integra o conjunto de três levantamentos conjunturais mensais divulgados pelo IBGE. Nos dias anteriores à divulgação do comércio, o instituto informou que a produção industrial recuou 1,8% de maio para junho de 2026, embora tenha avançado 1,5% no primeiro semestre frente ao mesmo período de 2025. O setor de serviços, por sua vez, ficou estável em junho (0%) e cresceu 2% no primeiro semestre.

    O IBGE também observou que, ao longo de 2026, apenas um mês registrou queda nas vendas em relação ao mês imediatamente anterior, o que reforça a predominância de resultados positivos envolvendo a série recente, apesar das oscilações trimestrais e dos limites impostos pelo nível histórico dos últimos meses.

    Fonte dos dados: Agência Brasil, com base na Pesquisa Mensal de Comércio (IBGE).