A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo (lives) e do compartilhamento de vídeos na plataforma Discord. A decisão está fundamentada em uma nota técnica da agência que avalia que a implantação global de criptografia de ponta a ponta nas comunicações de áudio e vídeo pela empresa reduz a segurança das transmissões e dificulta a adoção de controles previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Criptografia, privacidade e a crítica da ANPD
O Discord ativou, globalmente, a criptografia ponta a ponta para chamadas de voz e vídeo pouco antes de o ECA Digital entrar em vigor, em março de 2026. A empresa afirma que a funcionalidade amplia a privacidade dos usuários, impedindo que terceiros e mesmo funcionários acessem o conteúdo das chamadas enquanto ocorrem. A ANPD, porém, considera que essa escolha técnica inviabiliza mecanismos de supervisão e controles exigidos pela legislação brasileira.
O ECA Digital exige que provedores adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” para proteger usuários menores de 18 anos, incluindo verificação de idade e mecanismos de supervisão parental. Na nota técnica, a Superintendência de Fiscalização destaca que “não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, e que, se a criptografia inviabiliza um controle, o provedor deve implementar controles substitutivos com efetividade equivalente ou superior.
Caso que motivou a fiscalização e investigação policial
A determinação da ANPD tem relação direta com um caso ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão em tempo real por canais do Discord. A agência afirma que o episódio evidenciou “a facilidade de acesso e de utilização” da plataforma por usuários a partir dos 13 anos e que transmissões protegidas pela criptografia foram utilizadas no episódio.
O caso também foi alvo da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que investiga a atuação de uma suposta organização criminosa acusada de atrair e coagir crianças e adolescentes em comunidades virtuais para práticas de violência e desafios extremados. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes foram apreendidos e um homem foi detido; foram cumpridos mandados em vários estados, segundo informações da investigação.
Denúncias, dados da SaferNet e posicionamento da Discord
Dados da SaferNet Brasil indicam que, entre janeiro e julho de 2026, as denúncias envolvendo o Discord subiram 54% em relação ao mesmo período do ano anterior: foram 406 queixas em 2026 contra 264 em 2025 no período comparado. A organização registra, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, 2.059 links no Discord encaminhados ao seu canal de denúncias para análise.
Segundo a ANPD, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão da adolescente de Naviraí. A agência afirma que funcionalidades de comunicação privada e coletiva — incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais — expõem menores a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento.
A Agência Brasil consultou o Discord sobre a implementação da criptografia e sua compatibilidade com o ECA Digital, sem obter resposta até a publicação da reportagem. Em comunicações anteriores, a empresa afirmou não tolerar grupos ou indivíduos que promovem violência e disse contar com equipes para remover conteúdos e colaborar com autoridades, afirmando ter contribuído para operações que levaram a prisões. A ANPD registra que a própria empresa admitiu que o episódio que culminou no suicídio ocorreu por meio de comunicações privadas protegidas por criptografia ponta a ponta.
Orientações de saúde e canais de apoio
A reportagem lembra que adolescentes e responsáveis, ou qualquer pessoa com pensamentos de tirar a própria vida, devem buscar acolhimento em suas redes de apoio ou em serviços de saúde. O Ministério da Saúde orienta conversar com alguém de confiança e procurar atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio de forma gratuita e 24 horas por dia pelo telefone 188, além de atendimento por e-mail, chat e VoIP. A Agência Brasil é a fonte das informações reunidas nesta matéria.
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