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  • 67 entidades defendem suspensão temporária de transmissões ao vivo no Discord

    67 entidades defendem suspensão temporária de transmissões ao vivo no Discord

    Um abaixo-assinado divulgado em 18 de agosto por 67 organizações da sociedade civil manifestou apoio à decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão temporária da funcionalidade de transmissão ao vivo (Go Live) no aplicativo Discord para usuários no Brasil.

    O teor do manifesto

    No documento, as entidades classificam a medida como proporcional ao risco identificado, por restringir uma função específica sem bloquear a plataforma ou seus demais serviços. O texto ressalta que a retomada do recurso deve estar condicionada à comprovação, por parte do Discord, de que a empresa possui meios para identificar crimes ocorridos em seu ambiente e adotar salvaguardas necessárias.

    As organizações também observaram que outras funcionalidades do Discord permanecem ativas, como troca de mensagens e integrações com serviços terceirizados usados por empresas para automações do dia a dia.

    Contexto: casos e investigações

    A suspensão da transmissão ao vivo foi aplicada no contexto de episódios de violência e coação envolvendo menores de 18 anos. Entre os casos citados pela reportagem da Agência Brasil está o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho.

    Além disso, o manifesto destaca que investigações policiais em ao menos oito estados apuram práticas criminosas em plataformas digitais, incluindo Discord e Telegram. Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública citadas na cobertura, entre as violações investigadas estariam recrutamento de crianças e adolescentes para crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio.

    Regras da ANPD e exigências para plataformas

    A carta lembra que, poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a própria ANPD havia estabelecido prazo — até 17 de setembro — para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publiquem relatórios semestrais. Esses documentos devem detalhar denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas, conforme o procedimento citado no texto.

    As entidades argumentam que a legislação e a atuação da ANPD exigem que as plataformas demonstrem, de forma contínua e verificável, como previnem riscos conhecidos. No caso específico da funcionalidade de transmissão ao vivo, diz o manifesto, caberia ao Discord provar sua capacidade de identificação e contenção de problemas antes de reativar o recurso.

    Quem assinou e quais posições foram destacadas

    Entre as signatárias do documento estão organizações voltadas à infância, proteção digital e direitos humanos, como Coalizão Direitos na Rede (CDR), Instituto Alana, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Conselho Federal de Psicologia (CFP), SaferNet Brasil, Instituto Sou da Paz e Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).

    O manifesto defende uma abordagem ampla de proteção, com foco em prevenção de riscos, adoção de salvaguardas e responsabilização dos atores do ambiente digital, em vez de medidas que se limitem a restrições de acesso com base na idade.

    Implementação da suspensão e papel do Discord

    Segundo a cobertura da Agência Brasil, a interrupção da possibilidade de usuários no Brasil transmitirem vídeos no Discord já havia sido efetivada pela empresa em 17 de agosto. A carta solicita que a plataforma comprove, na prática, sua capacidade de proteger usuários mais jovens e reafirma a competência da ANPD para exigir medidas que evitem violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

    As informações sobre a suspensão, o abaixo-assinado e o contexto das investigações foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • ANPD diz que criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives e determina suspensão preventiva

    ANPD diz que criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives e determina suspensão preventiva

    A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo (lives) e do compartilhamento de vídeos na plataforma Discord. A decisão está fundamentada em uma nota técnica da agência que avalia que a implantação global de criptografia de ponta a ponta nas comunicações de áudio e vídeo pela empresa reduz a segurança das transmissões e dificulta a adoção de controles previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

    Criptografia, privacidade e a crítica da ANPD

    O Discord ativou, globalmente, a criptografia ponta a ponta para chamadas de voz e vídeo pouco antes de o ECA Digital entrar em vigor, em março de 2026. A empresa afirma que a funcionalidade amplia a privacidade dos usuários, impedindo que terceiros e mesmo funcionários acessem o conteúdo das chamadas enquanto ocorrem. A ANPD, porém, considera que essa escolha técnica inviabiliza mecanismos de supervisão e controles exigidos pela legislação brasileira.

    O ECA Digital exige que provedores adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” para proteger usuários menores de 18 anos, incluindo verificação de idade e mecanismos de supervisão parental. Na nota técnica, a Superintendência de Fiscalização destaca que “não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, e que, se a criptografia inviabiliza um controle, o provedor deve implementar controles substitutivos com efetividade equivalente ou superior.

    Caso que motivou a fiscalização e investigação policial

    A determinação da ANPD tem relação direta com um caso ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão em tempo real por canais do Discord. A agência afirma que o episódio evidenciou “a facilidade de acesso e de utilização” da plataforma por usuários a partir dos 13 anos e que transmissões protegidas pela criptografia foram utilizadas no episódio.

    O caso também foi alvo da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que investiga a atuação de uma suposta organização criminosa acusada de atrair e coagir crianças e adolescentes em comunidades virtuais para práticas de violência e desafios extremados. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes foram apreendidos e um homem foi detido; foram cumpridos mandados em vários estados, segundo informações da investigação.

    Denúncias, dados da SaferNet e posicionamento da Discord

    Dados da SaferNet Brasil indicam que, entre janeiro e julho de 2026, as denúncias envolvendo o Discord subiram 54% em relação ao mesmo período do ano anterior: foram 406 queixas em 2026 contra 264 em 2025 no período comparado. A organização registra, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, 2.059 links no Discord encaminhados ao seu canal de denúncias para análise.

    Segundo a ANPD, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão da adolescente de Naviraí. A agência afirma que funcionalidades de comunicação privada e coletiva — incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais — expõem menores a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento.

    A Agência Brasil consultou o Discord sobre a implementação da criptografia e sua compatibilidade com o ECA Digital, sem obter resposta até a publicação da reportagem. Em comunicações anteriores, a empresa afirmou não tolerar grupos ou indivíduos que promovem violência e disse contar com equipes para remover conteúdos e colaborar com autoridades, afirmando ter contribuído para operações que levaram a prisões. A ANPD registra que a própria empresa admitiu que o episódio que culminou no suicídio ocorreu por meio de comunicações privadas protegidas por criptografia ponta a ponta.

    Orientações de saúde e canais de apoio

    A reportagem lembra que adolescentes e responsáveis, ou qualquer pessoa com pensamentos de tirar a própria vida, devem buscar acolhimento em suas redes de apoio ou em serviços de saúde. O Ministério da Saúde orienta conversar com alguém de confiança e procurar atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais.

    O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio de forma gratuita e 24 horas por dia pelo telefone 188, além de atendimento por e-mail, chat e VoIP. A Agência Brasil é a fonte das informações reunidas nesta matéria.

  • ANPD determina suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

    ANPD determina suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

    A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda no Brasil a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos conhecida como “Go Live”. A suspensão tem caráter preventivo e deve ser cumprida pela empresa em até três dias, conforme informou a agência.

    Motivação: investigação e caso que levou à fiscalização

    A decisão da ANPD foi motivada, segundo a própria agência, pelo suicídio de uma adolescente de 13 anos moradora de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho. O episódio teria ocorrido durante uma transmissão em tempo real em canais do Discord, o que levou à abertura da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprofundar apurações sobre uma suposta organização criminosa que atraía menores a comunidades virtuais.

    Na primeira fase da Operação Lívia, foram apreendidos cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e detido um homem de 18 anos. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em diferentes estados: Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com colaboração das polícias civis locais, segundo os órgãos envolvidos.

    Constatações da ANPD e fundamento técnico da medida

    A ANPD informou que instaurou um processo de fiscalização contra o Discord na sexta-feira (7) para apurar indícios de falhas na proteção de usuários, sobretudo crianças e adolescentes. Em nota divulgada pela agência, a Superintendência de Fiscalização concluiu haver evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos relacionados a acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos que representem graves violações de direitos de menores.

    Entre os pontos destacados pela ANPD está a arquitetura técnica do Discord, que, conforme a agência, impede que a empresa tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem. Segundo a ANPD, essa limitação inviabilizaria a análise em tempo real por parte da plataforma e aumentaria a dependência de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar violações.

    Alcance da suspensão e possíveis sanções

    A ANPD esclareceu que a medida cautelar não bloqueia o acesso ao Discord como serviço; o que fica suspenso é especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões em servidores fechados. A suspensão permanece até que a empresa comprove a implementação de medidas destinadas a proteger crianças e adolescentes.

    No âmbito do processo de fiscalização, a agência pode, se constatar irregularidades, aplicar medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Entre as penalidades administrativas citadas pela ANPD está a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões por infração. A decisão cautelar também não afasta a adoção de outras sanções no curso da apuração.

    A empresa tem prazo de até dez dias úteis para recorrer da determinação da ANPD.

    Resposta do Discord

    Em nota, o Discord reafirmou compromisso com a segurança dos usuários e disse manter diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça. A plataforma afirmou que tem atuado para reportar indivíduos às autoridades policiais e que colaborou com investigações que resultaram em prisões.

    O Discord informou ainda que investigou e desativou um servidor privado que, segundo a empresa, estaria ligado a indivíduos envolvidos em atividades criminosas e que exigia convite para acesso. A plataforma disse esperar continuar o diálogo com formuladores de políticas no Brasil e que coopera com as autoridades na investigação do caso da adolescente de Naviraí.

    Apoio e serviços para prevenção do suicídio

    A reportagem lembra a orientação de buscar acolhimento em redes de apoio — familiares, amigos, educadores — e em serviços de saúde em caso de pensamentos ou sentimentos de querer acabar com a própria vida. Conforme apontado pelo Ministério da Saúde e pela própria matéria da Agência Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio de modo voluntário e gratuito, por 188 (telefone), e-mail, chat e voip, 24 horas por dia.

    Fonte das informações: Agência Brasil.

  • ANPD determina suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

    ANPD determina suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

    Em decisão anunciada em 12 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a empresa responsável pelo aplicativo Discord suspenda, em território brasileiro, a funcionalidade de transmissões ao vivo conhecida como “Go Live” e o compartilhamento de vídeos.

    Detalhes da decisão

    A ANPD deu à companhia prazo de até três dias para cumprir a medida, que tem caráter preventivo e vigorará até que o Discord demonstre a implementação de mecanismos capazes de proteger crianças e adolescentes. A empresa pode apresentar recurso no prazo previsto em lei, de até dez dias úteis, informou a agência. A ação não configura bloqueio da plataforma como um todo: a suspensão se refere especificamente à função de lives em servidores fechados.

    Motivação e investigação

    A iniciativa da ANPD foi motivada por episódios de coação e violência contra menores de 18 anos, em especial o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho e transmitido por canais do Discord. O caso levou à deflagração da chamada Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para aprofundar as apurações sobre uma suposta organização criminosa que atraía menores para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica.

    Na primeira fase da operação, foram apreendidos cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e detido um homem de 18 anos. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com cooperação das polícias civis locais, segundo informações oficiais.

    Fundamentação técnica da ANPD

    Em nota, a ANPD indicou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos” destinadas a prevenir e combater violações graves de direitos de crianças e adolescentes no serviço oferecido pelo Discord. A agência ressaltou que a funcionalidade alvo da medida tem sido repetidamente usada para a prática de crimes graves, representando risco à integridade física e mental de menores.

    Um ponto destacado pela ANPD foi a arquitetura técnica adotada pelo Discord, que, conforme a agência, não permite acesso ao conteúdo das transmissões enquanto ocorrem. Essa limitação inviabilizaria mecanismos internos de análise em tempo real para detectar violações audiovisuais, deixando a plataforma dependente de sistemas automatizados com eficácia limitada e de denúncias feitas por participantes das comunidades.

    Consequências administrativas e legais

    A medida cautelar não exclui a adoção de outras sanções no âmbito do processo fiscalizatório iniciado pela ANPD. Se forem constatadas irregularidades, a agência pode impor medidas corretivas e aplicar penalidades previstas pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que prevê, entre as sanções administrativas, multas de até R$ 50 milhões por infração.

    Posição do Discord

    Consultada, a empresa reafirmou compromisso com a segurança dos usuários e declarou manter diálogo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça. Em nota, a plataforma informou que já vinha reportando indivíduos às autoridades e que suas ações contribuíram para prisões relacionadas ao caso.

    O Discord reiterou que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam violência e que emprega equipes para desarticular estas comunidades, remover conteúdos que violem suas políticas e tomar medidas contra responsáveis por condutas ilícitas. A empresa acrescentou que investigou e desativou um servidor privado apontado como envolvido em atividades criminosas antes da morte da adolescente e que o acesso a esse servidor exigia convite.

    Apoio e serviços de saúde

    O texto divulgado pela agência também recomenda que adolescentes em risco, seus responsáveis e pessoas com pensamentos suicidas busquem acolhimento em redes de apoio, como familiares, amigos, educadores e serviços de saúde. Entre os serviços disponíveis, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio pelo telefone 188, e-mail, chat e VOIP, 24 horas por dia, todos os dias, com atendimento gratuito e sigiloso.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Discord entrega à AGU proposta para reforçar proteção de crianças e adolescentes

    Discord entrega à AGU proposta para reforçar proteção de crianças e adolescentes

    A empresa Discord encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta que prevê adoção de medidas para reforçar a segurança dos usuários na sua plataforma, com foco especial em crianças e adolescentes, informou a AGU em nota nesta terça-feira (11).

    Proposta entregue e tramitação

    Segundo o comunicado do órgão, representantes da companhia apresentaram o documento na segunda-feira (10), quatro dias após uma reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tratar de falhas na verificação de idade e na proteção de menores.

    A AGU não divulgou os termos da proposta. O órgão declarou que fará a análise das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados em parceria com os demais órgãos federais. Se for considerada adequada, a análise poderá evoluir para a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para adequação da plataforma às exigências legais brasileiras.

    Motivação: investigação e ECA Digital

    A reunião com a plataforma foi agendada depois da repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo por canais do Discord, ocorrida em 22 de julho. Esse episódio vem sendo investigado na Operação Lívia, conforme informou a AGU.

    No encontro da semana passada, representantes do Discord manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir eventuais falhas identificadas. A AGU ressalta que a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção, previstos na Lei 15.211/2025 — o chamado ECA Digital — suscitou preocupação quanto à efetividade das medidas adotadas pela plataforma para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.

    Posicionamento do Discord e consequências possíveis

    Em nota incluída na atualização da matéria, o Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e que está cooperando com as autoridades policiais na investigação do caso citado. A empresa disse manter diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e que tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais, “contribuindo para operações que resultaram em prisões”.

    O comunicado da plataforma também destacou que conta com equipes especializadas dedicadas a detectar ameaças graves, identificar possíveis vítimas, remover conteúdos que violem suas políticas internas e tomar medidas contra responsáveis por condutas violentas. Essas equipes, afirmou o Discord, atuam para mitigar comportamentos de alto risco, monitorar novos grupos, restringir reincidência e, quando adequado, fornecer informações às autoridades policiais e a organizações do setor.

    Apesar da busca por uma solução consensual, a AGU deixou claro que essa alternativa não impede que a União adote medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

    O que se espera agora

    • A análise conjunta da proposta pelo conjunto de órgãos federais envolvidos (AGU, Ministério da Justiça e ANPD).
    • Eventual negociação e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, se as medidas forem consideradas suficientes.
    • A possibilidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais caso persistam falhas na conformidade com a legislação.

    As informações sobre a proposta e os próximos passos foram prestadas pela AGU e pelo Discord, conforme nota e posicionamento divulgados pelas partes. A matéria foi atualizada para acrescentar o posicionamento do Discord, conforme registrado pela Agência Brasil.

  • MPSP encaminha proposta de TAC à empresa que representa Discord no Brasil durante apuração de conteúdo ilícito

    MPSP encaminha proposta de TAC à empresa que representa Discord no Brasil durante apuração de conteúdo ilícito

    O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que enviou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e aguarda a manifestação da companhia sobre o documento. Segundo a nota do órgão, o procedimento tramita sob sigilo.

    Motivação do TAC e âmbito da apuração

    O envio do TAC ocorre no contexto de investigação sobre divulgação, na plataforma, de conteúdos relacionados a violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação envolvendo crianças e adolescentes. Em sua nota, o MPSP afirmou que a iniciativa faz parte da atuação institucional voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, “especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais”.

    Início da investigação e Operação Lívia

    A apuração contra a rede social Discord teve início após a transmissão ao vivo, em 22 de julho, do suicídio de uma adolescente de 13 anos identificada como Lívia. A live durou cerca de 45 minutos. De acordo com informações divulgadas, antes de ser induzida a tirar a própria vida na residência onde vivia com a família em Naviraí, a adolescente foi coagida por criminosos no ambiente virtual a torturar e matar um gato, sem êxito.

    O episódio levou à deflagração da chamada Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça. A ação resultou na apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, em operações realizadas em cinco estados do país.

    Proposta da Discord e reuniões com autoridades

    Em paralelo ao encaminhamento do TAC pelo MPSP, a empresa Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas destinadas a reforçar a segurança dos usuários no ambiente digital, com foco especial em crianças e adolescentes. Segundo a AGU, representantes da companhia levaram a proposta em 10 de agosto.

    A apresentação ocorreu quatro dias após um encontro entre representantes do Discord e servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em que foram tratadas supostas falhas na verificação da idade dos usuários e na proteção de menores de 18 anos no aplicativo.

    Sigilo, expectativas e próximos passos

    O MPSP informou apenas que aguarda manifestação da empresa sobre o TAC, sem detalhar o conteúdo da proposta enviada. O caráter sigiloso da investigação impede, por ora, a divulgação de detalhes processuais e de elementos que possam identificar envolvidos ou descrever medidas específicas sob apuração.

    Além da resposta da empresa ao TAC, outros desdobramentos possíveis incluem a análise pela AGU e a continuidade das investigações conduzidas pelas polícias e órgãos federais competentes. A proposta apresentada pela Discord à AGU indica um movimento da plataforma para detalhar medidas voltadas à segurança de menores, enquanto o Ministério Público acompanha e propõe instrumentos jurídicos para ajuste de condutas, segundo nota do MPSP.

    Fontes

    Reportagem baseada em informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Agência Brasil.