Um abaixo-assinado divulgado em 18 de agosto por 67 organizações da sociedade civil manifestou apoio à decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão temporária da funcionalidade de transmissão ao vivo (Go Live) no aplicativo Discord para usuários no Brasil.
O teor do manifesto
No documento, as entidades classificam a medida como proporcional ao risco identificado, por restringir uma função específica sem bloquear a plataforma ou seus demais serviços. O texto ressalta que a retomada do recurso deve estar condicionada à comprovação, por parte do Discord, de que a empresa possui meios para identificar crimes ocorridos em seu ambiente e adotar salvaguardas necessárias.
As organizações também observaram que outras funcionalidades do Discord permanecem ativas, como troca de mensagens e integrações com serviços terceirizados usados por empresas para automações do dia a dia.
Contexto: casos e investigações
A suspensão da transmissão ao vivo foi aplicada no contexto de episódios de violência e coação envolvendo menores de 18 anos. Entre os casos citados pela reportagem da Agência Brasil está o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho.
Além disso, o manifesto destaca que investigações policiais em ao menos oito estados apuram práticas criminosas em plataformas digitais, incluindo Discord e Telegram. Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública citadas na cobertura, entre as violações investigadas estariam recrutamento de crianças e adolescentes para crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio.
Regras da ANPD e exigências para plataformas
A carta lembra que, poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a própria ANPD havia estabelecido prazo — até 17 de setembro — para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publiquem relatórios semestrais. Esses documentos devem detalhar denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas, conforme o procedimento citado no texto.
As entidades argumentam que a legislação e a atuação da ANPD exigem que as plataformas demonstrem, de forma contínua e verificável, como previnem riscos conhecidos. No caso específico da funcionalidade de transmissão ao vivo, diz o manifesto, caberia ao Discord provar sua capacidade de identificação e contenção de problemas antes de reativar o recurso.
Quem assinou e quais posições foram destacadas
Entre as signatárias do documento estão organizações voltadas à infância, proteção digital e direitos humanos, como Coalizão Direitos na Rede (CDR), Instituto Alana, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Conselho Federal de Psicologia (CFP), SaferNet Brasil, Instituto Sou da Paz e Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).
O manifesto defende uma abordagem ampla de proteção, com foco em prevenção de riscos, adoção de salvaguardas e responsabilização dos atores do ambiente digital, em vez de medidas que se limitem a restrições de acesso com base na idade.
Implementação da suspensão e papel do Discord
Segundo a cobertura da Agência Brasil, a interrupção da possibilidade de usuários no Brasil transmitirem vídeos no Discord já havia sido efetivada pela empresa em 17 de agosto. A carta solicita que a plataforma comprove, na prática, sua capacidade de proteger usuários mais jovens e reafirma a competência da ANPD para exigir medidas que evitem violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
As informações sobre a suspensão, o abaixo-assinado e o contexto das investigações foram divulgadas pela Agência Brasil.
