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  • MPF denuncia duas empresas por despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara

    MPF denuncia duas empresas por despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara

    O Ministério Público Federal (MPF) formalizou denúncia contra duas empresas do setor de reparo naval — Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais — acusadas de operar um estaleiro sem licença ambiental e de armazenar e abandonar resíduos perigosos que teriam atingido a Baía de Guanabara. A ação penal busca responsabilização criminal e reparação pelos danos ambientais.

    Denúncia e pedido de reparação

    Na denúncia, o MPF alega que o estaleiro funcionou de forma irregular entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025 no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro. O órgão requereu a fixação de um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais, quantia que corresponde a metade do rendimento que, segundo a promotoria, teria sido obtido com a exploração comercial do local durante o período em que operou sem licença.

    Inspeção e início das investigações

    A investigação teve início após fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizada com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) em fevereiro de 2025. Durante a ação de fiscalização, os agentes constataram que as atividades de manutenção em embarcações prosseguiam normalmente apesar da ausência de licenciamento ambiental exigido.

    Os fiscais registraram, inclusive, o reparo de uma embarcação no local, o que serviu como evidência de continuidade das operações econômicas do estaleiro sem a devida autorização.

    Laudos periciais e irregularidades apontadas

    Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a inexistência de licença ambiental para o empreendimento e detalhou irregularidades na gestão de resíduos. Os peritos identificaram isotanques com resíduos oleosos armazenados de forma inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno e pontos usados para abastecimento de óleo diesel e oxigênio vinculados às atividades de soldagem.

    Além disso, o laudo registrou a presença de resíduos perigosos depositados nas proximidades de contêineres e nas margens da Baía de Guanabara. Segundo o MPF, essa disposição irregular dos materiais resultou em poluição hídrica, com danos considerados irreparáveis ao meio ambiente.

    Admissão do funcionamento sem licença e responsabilidade

    De acordo com a denúncia, o administrador das empresas reconheceu, em depoimento à polícia e ao MPF, que o estaleiro operava sem licença ambiental. Em sua defesa, ele teria alegado dificuldades relativas à situação da área onde o empreendimento funcionava. O MPF, porém, sustenta que a obtenção do licenciamento ambiental e a destinação adequada de resíduos perigosos eram responsabilidades exclusivas das empresas e de seu gestor.

    O órgão aponta que, independentemente das circunstâncias do terreno, cabia às empresas cumprir a legislação ambiental aplicável e adotar medidas seguras de armazenamento e descarte dos resíduos gerados pelas atividades de reparo naval.

    Situação atual e manifestações

    A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com as empresas denunciadas e deixou espaço aberto para eventuais manifestações. A ação do MPF segue com a petição do valor mínimo para reparação, e os documentos periciais e depoimentos colhidos durante a investigação compõem a base da acusação.

    O processo deverá tramitar na esfera penal, conforme movimento do MPF, e qualquer desdobramento será acompanhado com base nas peças formais da ação e em novos elementos que eventualmente surjam no curso da instrução.

  • Polícia Civil do Rio cria Programa Salas Lilás para atendimento a mulheres vítimas de violência

    Polícia Civil do Rio cria Programa Salas Lilás para atendimento a mulheres vítimas de violência

    A Polícia Civil do Rio instituiu, em 4 de agosto de 2026, o Programa Salas Lilás, conjunto de diretrizes para implantar ambientes especializados destinados ao atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência de gênero nas delegacias de polícia e em unidades do Instituto Médico Legal (IML), segundo reportagem da Agência Brasil.

    O que prevê o Programa Salas Lilás

    O programa estabelece a necessidade de locais próprios que possibilitem atendimento humanizado às vítimas e reduzam a revitimização durante o registro de ocorrências e a prestação de serviços médico-legais. A medida foi elaborada em consonância com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, conforme informado pela fonte.

    Critérios para implantação

    A implantação das Salas Lilás seguirá critérios técnicos que levam em conta indicadores de incidência de violência de gênero nas regiões. Entre os parâmetros apontados estão a quantidade de ocorrências de violência doméstica, registros de estupro, solicitações de medidas protetivas e registros de feminicídio. Esses indicadores deverão orientar onde e como as salas serão prioritariamente instaladas.

    Estrutura física e funcional das salas

    As unidades previstas pelo programa são compostas por três ambientes interligados, cada um com funções específicas. A sala de espera terá material informativo destinado às pessoas que aguardam atendimento e um espaço lúdico para crianças, permitindo um ambiente mais acolhedor para quem chega acompanhada.

    A sala de atendimento destina-se ao acolhimento da vítima, ao registro da ocorrência e à tramitação inicial de pedidos de medidas protetivas de urgência. Já a sala de exames será de uso exclusivo dos serviços médico-legais, dedicada à realização dos exames necessários em casos de violência.

    Objetivos e respaldo internacional

    O programa aponta como objetivos centrais oferecer atendimento mais sensível às necessidades das vítimas e diminuir episódios de revitimização no contato com o sistema de investigação e saúde forense. A referência explícita à Convenção de Belém do Pará evidencia alinhamento com normas internacionais que orientam políticas públicas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres.

    Segundo a Agência Brasil, as diretrizes foram formalizadas pela Polícia Civil do Rio e destinam-se tanto às delegacias de polícia quanto às unidades do IML, sem detalhamento público na reportagem sobre cronograma de implantação ou número de salas a serem implementadas.

    O programa estabelece critérios técnicos e uma organização física padronizada das salas, mas a reportagem não trouxe cronograma de execução, locais específicos de implantação nem estimativas de custo ou recursos humanos envolvidos.

    As informações desta matéria foram publicadas pela Agência Brasil, com base no comunicado da Polícia Civil do Rio sobre o Programa Salas Lilás.

  • Operação Quimera mira esquema que teria lavado R$ 11 milhões por meio de clube e pousada no RJ

    Operação Quimera mira esquema que teria lavado R$ 11 milhões por meio de clube e pousada no RJ

    A Polícia Civil do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério Público do estado, deflagrou na terça-feira, 4 de agosto de 2026, a Operação Quimera, que investiga uma estrutura suspeita de lavar recursos do tráfico de drogas por meio de um clube recreativo e de uma pousada na Região dos Lagos. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

    Alvos da operação

    Entre os alvos está o Clube Recreativo Várzea Country Club, localizado no bairro Água Santa, na zona norte do Rio, fundado há mais de 60 anos. A investigação aponta que integrantes do Morro do Dezoito, comunidade vizinha ao clube, teriam tentado assumir o controle do espaço para ocultar recursos do Comando Vermelho. Outro alvo foi a Pousada Menino do Rio, em Armação dos Búzios.

    Segundo a apuração, foram solicitados à Justiça o bloqueio de valores e ativos financeiros, a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, restrições sobre veículos e participações societárias, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

    Como o esquema teria funcionado

    A operação teve início após dirigentes do Clube Social Marabu, no Encantado, denunciarem ameaças para que deixassem a administração do estabelecimento e entregassem o controle a pessoas ligadas ao tráfico. As investigações atribuíram a ordem das ameaças à liderança do Comando Vermelho da comunidade do Morro do Dezoito e relataram exigência de pagamento mensal de R$ 6 mil para que o clube continuasse a funcionar sem represálias.

    Em Nova Iguaçu, apurações da delegacia local identificaram indícios de esquema similar no Várzea Country Club. Pessoas de confiança da organização teriam assumido, de forma informal, a administração do clube, passando a controlar eventos, as movimentações financeiras e decisões internas, sem vínculo jurídico ou estatutário com a instituição. As ações também apontaram a existência de um núcleo familiar responsável por uma gestão financeira paralela.

    Movimentações financeiras e indícios

    Os investigadores identificaram papéis definidos dentro do grupo investigado. Um dos alvos é apontado como principal operador financeiro; outro exercia funções de gestão e teria movimentado R$ 2,4 milhões em seis meses, apesar de não registrar atividade empresarial compatível. Um terceiro investigado realizou cerca de 40 transferências via Pix, totalizando R$ 240 mil, e aparece como autor em aproximadamente 20 procedimentos policiais, muitos relacionados a roubos de carga.

    Uma quinta pessoa identificada nas apurações teria movimentado cerca de R$ 2,2 milhões em seis meses, apesar de declarar exercer a função de recepcionista com renda aproximada de R$ 3,2 mil; no mesmo período, ela recebeu cerca de R$ 253 mil de um dos investigados, em seis transferências. A análise dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações incompatíveis com rendas declaradas e intensa circulação de recursos entre familiares, empresas e pessoas físicas, por meio de transferências bancárias, depósitos em espécie e operações fracionadas via Pix.

    No caso da Pousada Menino do Rio, o comércio, de pequeno porte — com 16 quartos, cinco funcionários e diárias na ordem de R$ 540 na alta temporada — apresentou movimentação atípica: cerca de R$ 3,44 milhões em pouco mais de seis meses, além de mais de 600 depósitos em espécie somando aproximadamente R$ 955 mil. As apurações consideram essas características como compatíveis com ocultação patrimonial e reinserção de valores do tráfico na economia formal.

    Consequências e próximos passos

    As medidas requeridas à Justiça incluem bloqueio de ativos e quebra de sigilos bancário e fiscal, com objetivo de impedir a dilapidação de bens e aprofundar a rastreabilidade das transações. A investigação segue em andamento, com base em elementos levantados pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e nos relatórios do Coaf, conforme noticiado pela Agência Brasil.

    Autoridades destacam que os indícios reunidos apontam para um conjunto de práticas típicas de lavagem de dinheiro, como pulverização de recursos, uso de pessoas e empresas interpostas e movimentações incongruentes com as atividades declaradas pelos investigados.

  • Democrata oficializa Wilson Grassi Júnior como candidato à Presidência

    Democrata oficializa Wilson Grassi Júnior como candidato à Presidência

    O Democrata realizou sua convenção nacional no domingo, 2 de agosto de 2026, no Rio de Janeiro, quando oficializou Wilson Grassi Júnior como candidato à Presidência da República. A deliberação confirmou o nome do postulante ao Planalto, mas deixou para a Comissão Executiva Nacional da legenda a definição do candidato a vice-presidente, com possibilidade de compor coligação.

    Decisão e posição sobre a vice

    Segundo a convenção, a indicação do vice não foi apresentada durante o evento e seguirá o trâmite interno do partido. A Comissão Executiva Nacional do Democrata ficará responsável por escolher o companheiro ou companheira de chapa, em uma decisão que poderá contemplar acordos com outras legendas interessadas em formar aliança.

    Perfil de Wilson Grassi Júnior

    Wilson Grassi Júnior nasceu em São Paulo e é formado em Medicina Veterinária. Em sua trajetória profissional, atuou como conselheiro da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de São Paulo (Anclivepa-SP), participando de projeto voltado à implantação e gestão do primeiro hospital público voltado a cães e gatos, no bairro do Tatuapé, zona leste da capital paulista.

    As informações sobre sua formação e atividade profissional foram trazidas pela cobertura da convenção, organizada pelo Democrata e divulgada pela Agência Brasil.

    Histórico do partido e contexto recente

    A convenção do Democrata é a primeira realizada pela legenda depois da alteração de nome, aprovada em dezembro de 2025, quando o partido deixou de se chamar Partido da Mulher Brasileira (PMB) e passou a adotar a nova identidade. Desde a fundação da agremiação, em 2008, esta é a primeira vez que o partido indica um candidato próprio à Presidência da República.

    O evento no Rio de Janeiro, portanto, representa um marco para a legenda, que deu um passo inédito em sua trajetória ao lançar uma candidatura majoritária ao Planalto.

    Calendário das convenções e próximas oficializações

    A Agência Brasil, que acompanha os resultados das convenções nacionais dos partidos para as eleições de 2026, registrou que ainda há partidos que não definiram as datas de suas convenções nacionais. Entre eles estão Avante, Cidadania, Podemos, PP, PSDB, PSOL, Rede e Republicanos. Essas agremiações ainda precisam oficializar horários e locais para homologar candidaturas e eventuais coligações.

    Com a oficialização de Wilson Grassi Júnior, o Democrata passa a integrar a lista de legendas que já concluíram as convenções nacionais, enquanto outras siglas prosseguem com o agendamento de seus atos partidários.

    Consequências e próximos passos

    Com a homologação do candidato a presidente pelo Democrata, o foco da legenda agora se desloca para a definição do vice e para as decisões sobre eventuais alianças eleitorais. Essas escolhas internas serão determinantes para a estratégia da campanha e dependem das deliberações da Executiva Nacional e de negociações com outros partidos interessados em compor chapa.

    A cobertura das convenções e a divulgação de novas oficializações continuam sendo acompanhadas pela imprensa, incluindo a Agência Brasil, que reportou os resultados mais recentes sobre as homologações partidárias para as eleições de 2026.

    Fonte: Agência Brasil

  • Mostra de Cinema China-Brasil reúne 14 filmes gratuitos no Rio e promove intercâmbio cultural

    Mostra de Cinema China-Brasil reúne 14 filmes gratuitos no Rio e promove intercâmbio cultural

    A 5ª Mostra de Cinema China-Brasil estreia em 3 de agosto e se estende até 25 de agosto, com sessões abertas ao público no CineSystem Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. A programação integra 14 filmes, incluindo sete produções chinesas inéditas no Brasil, e ocorre no contexto do Ano Cultural Brasil-China, segundo reportagem da Agência Brasil.

    Curadoria e proposta editorial

    A curadoria foi assinada por Arthur Chen e Hélio Pitanga, idealizadores da iniciativa. Eles explicam que a seleção privilegia obras que fogem a estereótipos e mostram aspectos menos divulgados da China, como a trajetória do agrônomo retratado em Yuan Longping: Pai do Arroz e documentários que abordam trabalho e tecnologia, como Iluminando Ali: O Diário de um Engenheiro e Trabalhadores da Rede Elétrica do Cinturão e Rota.

    Chen, nascido na província de Zhejiang e naturalizado brasileiro, afirmou à Agência Brasil que procurou autenticidade, diversidade e empatia ao escolher os filmes chineses, e destacou a presença de Operação Sombra, com Jackie Chan, como atração inédita no país.

    Programação e destaques

    Todas as exibições no CineSystem Botafogo terão entrada franca; ingressos podem ser retirados pelo site Ingresso.com ou na bilheteria do complexo. A mostra inclui gêneros variados: ficção, documentário e animação, tanto chineses quanto brasileiros.

    Entre os títulos chineses inéditos estão Operação Sombra (ação, com Jackie Chan), Master Zhong (animação/ação) e produções documentais e animadas como Filho Cabeçudo e Pai Cabeçudo e Liangzhu: Um Diálogo entre Civilizações. A programação brasileira reúne filmes como Mamonas Assassinas: O Filme, Corações a Mil, Belchior – Apenas um Coração Selvagem, Nosso Lar 2: Os Mensageiros, Betinho – A Esperança Equilibrista, Tromba Trem: O Filme e Vai Pra China, Eduardo.

    Os organizadores informaram que a seleção nacional buscou obras com bom desempenho em festivais e que, muitas vezes, não chegam amplamente às salas comerciais — sobretudo documentários — oferecendo ao público uma oportunidade de assisti-las em tela grande.

    Atividades educativas, concurso e circuito cultural

    Uma das novidades desta edição é o Concurso Jovem Cineasta, destinado a jovens de 18 a 29 anos residentes no estado do Rio de Janeiro. As produções inscritas devem ter entre 1 e 2 minutos e abordar a temática do Ano de Relações Culturais China x Brasil. A premiação ocorrerá no dia 4 de agosto, durante a cerimônia de abertura oficial no Palácio Tiradentes, com a participação da atriz Lucélia Santos, conforme informou a organização.

    Também haverá um circuito educativo em escolas bilíngues da rede pública do Rio que oferecem mandarim no currículo. No Ciep Samuel Wainer e na Escola Municipal Orsina da Fonseca (Tijuca), alunos assistirão a animações e documentários chineses como Muqiling, Yeluoli, Liangzhu, Os Temíveis Monstros da Dinastia Tang e Tromba Trem: O Filme, com a proposta de ampliar o contato entre o idioma e a cultura cinematográfica.

    Ao longo do mês, a mostra será levada a centros culturais e bibliotecas, incluindo a Arena Carioca Fernando Torres (Madureira), a Biblioteca Parque da Rocinha e o Instituto Zeca Pagodinho, em Xerém, onde o público também poderá participar de conversas com profissionais do mercado audiovisual chinês.

    Premiação e reconhecimento

    Na noite de abertura, em 4 de agosto, será entregue o Prêmio Arara Azul às 14 produções participantes. Hélio Pitanga destacou que a mostra se posiciona como espaço de reconhecimento para todos os filmes selecionados, independentemente de terem recebido prêmios em outros eventos, enfatizando o caráter de estímulo à produção audiovisual.

    As informações sobre títulos, horários e locais de exibição foram divulgadas pela organização da mostra e reportadas pela Agência Brasil.

  • Procon-RJ orienta consumidores sobre ressarcimento por danos de aparelhos após vendaval no RJ

    Procon-RJ orienta consumidores sobre ressarcimento por danos de aparelhos após vendaval no RJ

    A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ divulgaram orientações para consumidores que tiveram prejuízos em razão da interrupção do fornecimento de energia provocada pelo vendaval que atingiu o estado do Rio de Janeiro. Equipamentos danificados, perda de alimentos por falta de refrigeração e outros danos podem ser objeto de pedido de ressarcimento junto à concessionária responsável, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo reportou a Agência Brasil.

    Como solicitar ressarcimento

    O primeiro passo recomendado é abrir o pedido de ressarcimento diretamente com a distribuidora de energia. No requerimento, o consumidor deve informar a data e o horário aproximado da interrupção e identificar o equipamento afetado, indicando marca, modelo e tempo de uso, quando possível.

    É importante reunir documentos que comprovem o prejuízo: notas fiscais, protocolos de atendimento, orçamentos, laudos técnicos e qualquer outro comprovante que ajude a demonstrar o dano. A Sedcon e o Procon-RJ também aconselham a não consertar ou descartar o aparelho antes da análise da concessionária, salvo se houver autorização ou necessidade comprovada.

    Prazos e procedimentos previstos pela Aneel

    A regulamentação da Aneel estabelece prazos para a verificação e a resposta das distribuidoras. Quando se trata de aparelhos usados para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers, a concessionária deve verificar o equipamento em até um dia útil. Para os demais equipamentos, o prazo para verificação é de até 10 dias.

    Após a análise, a distribuidora tem um prazo para informar o consumidor sobre o resultado: em até 15 dias quando o pedido for feito nos primeiros 90 dias após o dano; ou em até 30 dias nos demais casos. Se o pedido for aceito, o ressarcimento deve ocorrer em até 20 dias, por meio de conserto, substituição do bem ou pagamento de indenização. O consumidor dispõe de até cinco anos para solicitar o ressarcimento, conforme a regulamentação citada pela reportagem.

    Atuação das concessionárias e situação do restabelecimento

    O vendaval deixou um número significativo de consumidores sem energia. Na quarta-feira (29), o dia em que os ventos — que chegaram a aproximadamente 105 km/h no Aeroporto Internacional do Galeão — se intensificaram, cerca de 1,1 milhão de clientes chegaram a ficar sem fornecimento. Três dias depois, quase 40 mil clientes da Light ainda estavam sem luz, segundo a Agência Brasil.

    A Light informou à imprensa que mais de 2 mil profissionais atuavam na reconstrução da rede, com foco na Baixada Fluminense e na zona oeste do Rio. A concessionária Enel declarou ter restabelecido o serviço para 99% dos consumidores afetados, deixando entre 3,5 mil e 5 mil clientes sem energia, principalmente em Niterói, Maricá e em trechos da Costa Verde, como Angra dos Reis e Paraty. A demora em algumas áreas foi atribuída à necessidade de substituir postes, reconstruir redes e remover grandes árvores.

    Orientação em caso de dificuldade para obter ressarcimento

    Se o consumidor enfrentar dificuldades para ter seus direitos atendidos pela distribuidora, a Sedcon e o Procon-RJ orientam buscar os canais oficiais de atendimento desses órgãos para registrar reclamações e receber orientação sobre os procedimentos cabíveis. A reportagem da Agência Brasil destacou que os órgãos estaduais estão disponíveis para dar suporte em situações de conflito entre consumidores e concessionárias.

    As informações desta matéria foram obtidas a partir de relatos e orientações divulgadas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, pelo Procon-RJ, por concessionárias de energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica, conforme noticiado pela Agência Brasil.

  • Justiça do Rio revoga prisão preventiva do rapper Oruam após reclassificação da acusação

    Justiça do Rio revoga prisão preventiva do rapper Oruam após reclassificação da acusação

    A Justiça do Rio de Janeiro determinou a revogação da prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão é da juíza Tula Corrêa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, que reclassificou a conduta que havia sido atribuída ao artista.

    Mudança na tipificação da acusação

    Na decisão, a magistrada desclassificou a imputação originalmente apresentada como tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal leve. O processo refere-se a um episódio ocorrido em 22 de julho de 2025, quando Oruam e outras pessoas foram denunciados por, segundo a denúncia, arremessar pedras contra policiais civis em frente à residência do rapper, no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro.

    Na data dos fatos, os agentes cumpriam mandados de busca e apreensão relacionados a um adolescente apontado pela polícia como escondido no imóvel. Com a alteração da tipificação, a juíza entendeu que a 3ª Vara Criminal — especializada em crimes dolosos contra a vida — não tem mais competência para o prosseguimento do feito e determinou o encaminhamento do processo a uma das varas criminais comuns da capital.

    Fundamento para a revogação da prisão preventiva

    A magistrada considerou que, diante dos crimes remanescentes, não havia fundamento legal para manter a prisão preventiva de Oruam. Segundo a decisão, a gravidade que justificaria medida cautelar de prisão não se sustenta quando a tipificação afasta crime doloso contra a vida, motivo pelo qual a prisão foi revogada.

    Embora a custódia preventiva tenha sido retirada, a juíza manteve a imposição de medidas cautelares aplicáveis aos crimes agora apontados na denúncia.

    Medidas cautelares determinadas

    Entre as medidas que Oruam terá de cumprir estão o comparecimento mensal em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno — das 20h às 6h — e a proibição de frequentar o Complexo do Alemão. Essas condições foram fixadas pela juíza ao substituir a prisão preventiva por medidas menos gravosas, compatíveis com a nova tipificação.

    Os demais denunciados no processo — Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos — permanecerão submetidos às medidas cautelares que já estavam em vigor. A juíza ressaltou que não houve descumprimento das determinações judiciais por parte deles nem surgiram fatos novos que justificassem a alteração dessas medidas.

    Tramitação e próximos passos

    Com o envio do processo a uma vara criminal comum, caberá à unidade competente dar continuidade à instrução e ao julgamento, conforme a nova qualificação penal. A decisão da 3ª Vara Criminal foi pautada pela competência ratione materiae — ou seja, pela natureza dos crimes — e pela análise dos requisitos legais que autorizam a prisão preventiva.

    As informações sobre recursos, prazos processuais ou decisões futuras não foram detalhadas na matéria original, que tem como fonte a Agência Brasil.

    Fonte

    Informações baseadas em reportagem da Agência Brasil.

  • MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção para enfrentar organizações ultraviolentas

    MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção para enfrentar organizações ultraviolentas

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na sexta-feira, 31 de julho de 2026, um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas. O evento reuniu integrantes da instituição para discutir interpretação jurídica e estratégias institucionais, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil.

    Lei Antifacção como resposta a novas dinâmicas do crime organizado

    Para o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, a norma representa uma resposta legislativa ao avanço de grupos que não apenas praticam crimes, mas também estabelecem formas de domínio sobre comunidades. Em entrevista citada pela Agência Brasil, ele afirmou que a lei traz novos instrumentos para enfrentar organizações que utilizam a violência para exercer controle territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente populações locais.

    Necessidade de entendimentos uniformes dentro do MPRJ

    Campos Moreira destacou a importância de o Ministério Público construir entendimentos uniformes sobre a aplicação da Lei Antifacção. Segundo ele, essa uniformidade é fundamental para assegurar “uma atuação institucional coesa” no enfrentamento dessas organizações, de acordo com a reportagem da Agência Brasil. O objetivo, conforme a declaração, é que a atuação do órgão seja coordenada e consistente diante dos novos desafios.

    Interpretação harmônica e coordenação institucional

    O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, também ressaltou aspectos centrais do debate. Ele afirmou que é necessário promover uma interpretação harmônica dos instrumentos legais recém-introduzidos e construir uma atuação institucional coordenada diante das transformações na dinâmica do crime organizado, conforme reportagem da Agência Brasil.

    Ambos os procuradores indicaram que a implementação da Lei Antifacção demanda não apenas conhecimento jurídico, mas também alinhamento entre setores do Ministério Público para que medidas sejam aplicadas de forma eficaz. A preocupação central apontada foi a capacidade das organizações ultraviolentas de impor poder local e afetar direitos e atividades econômicas das comunidades.

    A matéria da Agência Brasil registrou as falas dos representantes do MPRJ e situou o encontro como uma iniciativa da Procuradoria-Geral para ajustar a atuação do órgão diante das novidades trazidas pela legislação. Não foram detalhados, na reportagem, dispositivos específicos da lei, medidas concretas a serem tomadas em casos concretos nem cronograma de ações do MPRJ.

    O que ficou claro no encontro

    • A Lei Antifacção é vista pelo MPRJ como uma ferramenta para enfrentar organizações que combinam violência com dominação territorial e exploração econômica de comunidades (Agência Brasil).
    • O procurador-geral Antonio José Campos Moreira defendeu a construção de entendimentos uniformes para garantir coesão institucional na aplicação da norma (Agência Brasil).
    • O procurador Alexandre Araripe Marinho enfatizou a necessidade de interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e de atuação coordenada diante das transformações do crime organizado (Agência Brasil).

    As informações aqui apresentadas têm como fonte a reportagem publicada pela Agência Brasil.

  • Governo do Rio cria órgãos para coordenar reocupação de territórios dominados por crime organizado

    Governo do Rio cria órgãos para coordenar reocupação de territórios dominados por crime organizado

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial a criação dos órgãos que vão coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial, iniciativa destinada a enfrentar o domínio de grupos criminosos sobre localidades fluminenses.

    Estrutura criada: GGI e GIGT

    Foram instituídos dois núcleos de governança. O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) terá a atribuição de promover a articulação entre órgãos estaduais, municipais, federais e instituições do sistema de Justiça, reunindo diferentes atores responsáveis pela formulação e coordenação estratégica.

    O Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) foi pensado com caráter operacional. Segundo o governo, o GIGT reunirá representantes dos cinco eixos que estruturam o plano — instância que deverá coordenar a execução prática das medidas previstas para reocupação dos territórios.

    Contexto jurídico e etapas do plano

    O plano estratégico de cinco eixos foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, como parte do atendimento a exigências da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”. A ação no STF determinou medidas para conter violações de direitos e reduzir o alto número de mortos em operações policiais nas favelas do estado.

    Em março deste ano, o plano estratégico recebeu aprovação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com o governo estadual, a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha agora na conclusão do plano tático, etapa intermediária que antecede o desenvolvimento do plano operacional — fase em que as ações em campo deverão ser implementadas.

    Participação da sociedade civil e fontes de diagnóstico

    O governo afirmou que uma das diferenças do Plano de Reocupação Territorial é a inclusão da sociedade civil no processo. A participação popular será assegurada no GIGT, onde a população poderá colaborar no monitoramento das ações e na identificação de demandas locais, conforme informou o Executivo.

    O projeto utilizou pesquisas do Instituto Data Favela, da Central Única das Favelas (Cufa) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para embasar o desenho das intervenções. A presença de representantes comunitários e de organizações da sociedade civil também está prevista nas etapas subsequentes do programa.

    Objetivos e abordagem além da segurança

    Segundo a iniciativa governamental, a reocupação territorial pretende garantir que a presença do Estado ultrapasse as ações das forças de segurança. A proposta enfatiza a necessidade de fazer com que serviços públicos e políticas sociais cheguem de forma efetiva às áreas selecionadas, buscando respostas estruturais às demandas identificadas pelos próprios moradores.

    Não há, porém, detalhes públicos no decreto divulgado sobre cronograma preciso de execução, indicadores de avaliação ou composição completa dos grupos que integrarão os gabinetes. A Secretaria de Estado de Segurança Pública ainda está finalizando o plano tático, etapa que precede a operacionalização.

    Próximos passos e acompanhamento

    Com a publicação dos decretos, passa a existir o arcabouço institucional para coordenar as próximas fases do programa. O avanço depende da conclusão do plano tático pela Secretaria de Segurança e da definição das ações operacionais a serem conduzidas pelo GIGT.

    A atribuição de incorporar vozes locais e utilizar pesquisas já realizadas indica intenção de monitoramento participativo, segundo o governo. A fonte principal das informações sobre a criação dos órgãos e a descrição das etapas é a reportagem da Agência Brasil.

  • Campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ oferece testes de DNA e orientação jurídica na estação Carioca do MetrôRio

    Campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ oferece testes de DNA e orientação jurídica na estação Carioca do MetrôRio

    A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promove nesta sexta-feira, 31 de julho, a campanha “Meu Pai Tem Nome” na estação Carioca do MetrôRio. A ação oferece exames de DNA e orientação jurídica sem custo à população, com atendimentos realizados das 9h às 15h, no mezanino do Acesso B (Avenida Chile), por ordem de chegada.

    Como funciona a ação

    As coletas para o exame de DNA serão feitas no local e todos os envolvidos precisam estar presentes no momento da coleta do material genético. Segundo a DPRJ, o procedimento é rápido, simples e praticamente indolor, e o público não precisa fazer inscrição prévia para participar.

    Documentos necessários

    Para ser atendido, a pessoa deve se apresentar com documentação básica. A lista exigida pela Defensoria inclui:

    • Documento de identidade;
    • CPF;
    • Comprovante de residência atualizado;
    • Certidão de nascimento do(a) filho(a) ou, se ainda não houver registro, a Declaração de Nascido Vivo (DNV);
    • Quando for o caso, certidão de óbito do suposto pai ou da suposta mãe.

    Reconhecimento voluntário e direitos assegurados

    Além da coleta para identificação biológica, a campanha oferece atendimento para quem deseja efetuar reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, seja por vínculo biológico ou socioafetivo. A iniciativa busca garantir o acesso a direitos associados ao registro de filiação, como pensão alimentícia, herança e benefícios previdenciários, bem como facilitar o acesso ao histórico de saúde familiar e contribuir para o fortalecimento de vínculos familiares.

    Parceria e abrangência

    O movimento faz parte de uma campanha promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e está sendo realizado em diferentes pontos do estado do Rio de Janeiro ao longo das próximas semanas. A Defensoria Pública informou que as próximas etapas serão divulgadas pela instituição.

    Entrega dos resultados

    Os resultados dos exames desta edição serão entregues no chamado Dia D da campanha, marcado para 15 de agosto, no Estádio de São Januário. A organização orienta que os participantes acompanhem as informações fornecidas pela equipe da DPRJ no local para saber como e quando retirar os laudos.

    Contexto estatístico

    A campanha busca enfrentar um problema persistente no país: o registro de nascimentos sem o nome do pai. Em 2025, 173.112 crianças foram registradas sem essa informação, o que corresponde a 6,9% dos nascimentos no Brasil, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil. No Estado do Rio de Janeiro, o número de registros sem o nome do pai foi de 12.883 em 2025, o equivalente a 7,77% dos nascimentos — percentual superior à média nacional.

    A DPRJ destaca que a ação visa facilitar o acesso de famílias a serviços que, muitas vezes, são inacessíveis por barreiras econômicas ou pelo receio em relação ao exame de DNA. A Defensora Pública Larissa Davidovich ressaltou a importância de desmistificar o procedimento e garantir atendimento próximo aos cidadãos.

    Quem for ao local no dia 31 deve procurar a equipe da DPRJ no mezanino do Acesso B (Avenida Chile) da estação Carioca e realizar o cadastro no local. Não será necessário realizar inscrição prévia.

    Fonte: Agência Brasil.