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  • Moraes autoriza que Bolsonaro saia da prisão domiciliar para atendimento odontológico

    Moraes autoriza que Bolsonaro saia da prisão domiciliar para atendimento odontológico

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro saia temporariamente da prisão domiciliar para se submeter a atendimento odontológico, informou a Agência Brasil.

    Coordenação entre defesa e PMDF

    Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a defesa do ex-presidente deverão combinar os procedimentos relativos ao deslocamento até o atendimento clínico. A medida busca organizar a escolta e os detalhes operacionais que envolvem a saída de Bolsonaro de sua residência, onde cumpre pena em regime domiciliar.

    Sigilo sobre local e data por segurança

    Por motivos de segurança, o ministro exigiu que data e local do atendimento não sejam divulgados. A decisão estipula que, caso haja vazamento dessas informações, o deslocamento deverá ser cancelado. A exigência visa minimizar riscos durante o transporte e a permanência fora do local de cumprimento da medida cautelar.

    Pedido da defesa e sugestão da PMDF

    Segundo a petição dos advogados do ex-presidente, feita na semana passada, a intenção era que Bolsonaro fosse atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, identificada pela defesa como sua nora e casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na decisão, Moraes registrou que a Polícia Militar apresentou sugestão de que o procedimento fosse realizado no centro médico da corporação.

    O texto da decisão não esclarece se a dentista indicada pela família poderá, de fato, prestar o atendimento no local definido pela PMDF. Assim, permanece sem definição pública se a profissional mencionada será a responsável pelo procedimento.

    Restrições a visitas e contexto da execução penal

    O ex-presidente permanece proibido de receber visitas após uma divulgação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro. Além disso, Bolsonaro está impedido de publicar conteúdos em redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Conforme a decisão mencionada pela Agência Brasil, visitas durante o cumprimento da pena devem ser autorizadas previamente pelo próprio relator da execução penal, Alexandre de Moraes.

    No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relativo à chamada trama golpista. Após ser submetido a cirurgia, teve a prisão domiciliar autorizada para continuidade do cumprimento da pena. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana, conforme informações oficiais.

    Próximos passos e condição para o atendimento

    Com a autorização, o deslocamento para o atendimento odontológico dependerá da combinação formal entre a PMDF e a defesa, incluindo a definição de horários, escolta e eventual utilização de instalações médicas da corporação. A exigência de sigilo sobre data e local configura condição expressa para que o procedimento ocorra; qualquer divulgação não autorizada fará com que a saída seja suspensa.

    As informações sobre a autorização e as condições impostas constam da decisão do ministro Alexandre de Moraes e foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • Bolsonaro pede autorização ao STF para sair em consulta com nora, que é dentista

    Bolsonaro pede autorização ao STF para sair em consulta com nora, que é dentista

    O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão domiciliar e realizar uma consulta odontológica com a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, identificada na petição como nora do ex-chefe do Executivo e esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

    Pedido protocolado ao ministro Alexandre de Moraes

    De acordo com a petição enviada na sexta-feira (14) à atenção do ministro Alexandre de Moraes, a defesa solicitou que Bolsonaro seja autorizado a sair de sua residência exclusivamente para o atendimento odontológico agendado. A consulta foi marcada para a sexta-feira seguinte, dia 21, às 14h.

    Na peça processual, a defesa pediu que a saída seja permitida “exclusivamente para a realização da referida consulta odontológica, pelo período necessário ao deslocamento, atendimento e retorno, observadas as medidas de fiscalização pertinentes”, conforme trecho reproduzido da solicitação encaminhada ao relator da execução penal.

    Restrições e regime de cumprimento da pena

    O pedido ocorre no contexto do cumprimento de pena de Bolsonaro, que, segundo a Agência Brasil, foi condenado no ano anterior a 27 anos e três meses de prisão no processo relativo à trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.

    Durante o período em que cumpre a pena em casa, o ex-presidente também enfrenta outras limitações determinadas no âmbito da execução penal. A reportagem lembra que ele está proibido de publicar nas redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e que foi vedado de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro após a divulgação nas redes sociais do parlamentar de uma carta escrita pelo ex-presidente.

    Autoridade responsável e próximos passos

    Conforme a Agência Brasil, as visitas e saídas durante o cumprimento da pena devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal. Com base nesse procedimento, caberá ao relator decidir sobre o pedido da defesa para a consulta odontológica marcada para o dia 21.

    Assim que a solicitação foi protocolada, compete ao gabinete de Alexandre de Moraes analisar os fundamentos apresentados pela defesa e adotar as providências que entender pertinentes, observando as medidas de fiscalização indicadas na petição.

    Dados médicos e situação de saúde

    A reportagem da Agência Brasil também informa que o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Essa condição de saúde foi citada no contexto do cumprimento da prisão domiciliar e das autorizações médicas e judiciais relacionadas ao seu atendimento.

    Pontos principais

    • Pedido de autorização enviado na sexta-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes.
    • Consulta odontológica agendada para sexta-feira (21), às 14h, com a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
    • Solicitação prevê saída exclusivamente para deslocamento, atendimento e retorno, com fiscalização.
    • Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação no processo da trama golpista.
    • Está proibido de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro e de fazer postagens nas redes sociais.

    As informações desta matéria são baseadas em apuração da Agência Brasil.

  • Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre recurso de Bolsonaro contra proibição de visitas

    Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre recurso de Bolsonaro contra proibição de visitas

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso questiona decisão de Moraes que proibiu Bolsonaro de receber visitas durante o período de 30 dias em que cumpre prisão domiciliar.

    Pedido de parecer da PGR

    Segundo reportagem da Agência Brasil, Moraes determinou o prazo de cinco dias para a PGR analisar o recurso que pretende anular a proibição de visitas imposta ao ex-presidente. A solicitação de manifestação da Procuradoria integra o trâmite no STF depois da interposição do recurso pela defesa de Bolsonaro.

    Motivo da proibição de visitas

    A medida que restringiu visitas foi tomada por Moraes no mês anterior, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente. O ministro havia imposto a proibição por 30 dias como resposta à divulgação do conteúdo, conforme relatado pela Agência Brasil.

    Além da suspensão temporária do recebimento de visitantes, Moraes manteve uma regra mais ampla: Bolsonaro tem uma restrição que o impede de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Essa limitação já constava nas medidas que regem a sua prisão domiciliar.

    Proibições com foco político-eleitoral

    Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. O ministro também vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais por qualquer meio, inclusive por terceiros, enquanto perdurarem as restrições.

    Essas determinações visam, segundo a decisão citada pela Agência Brasil, impedir que atos praticados durante a prisão domiciliar tenham caráter de campanha ou mobilização político-eleitoral até a conclusão do pleito marcado para outubro.

    Argumento da defesa e situação processual

    A defesa de Jair Bolsonaro, conforme informado pela Agência Brasil, alega no recurso que as medidas configurariam restrição indevida às liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente em razão de sua condenação. Os advogados sustentam que tais prerrogativas não poderiam ser cerceadas pelo fato de ele ter sido condenado.

    O histórico processual repassado pela reportagem indica que, no ano anterior, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para recuperação em decorrência de uma pneumonia bacteriana.

    Com a solicitação de parecer, cabe agora à PGR apresentar sua posição no prazo fixado por Moraes. A partir do envio desse parecer ao STF, o processo seguirá para as próximas fases de análise internas do tribunal, conforme o rito próprio do Supremo, segundo a cobertura da Agência Brasil.

    Informações publicadas e confirmadas pela Agência Brasil foram usadas como base desta reportagem.

  • Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com imagem e voz gerados por IA

    Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com imagem e voz gerados por IA

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização da imagem e da voz do ex-presidente em vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no sábado, dia 25.

    O que Moraes pediu à defesa

    Na decisão, Moraes exigiu esclarecimentos sobre se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material sintético, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A determinação dá à defesa prazo curto — 48 horas — para informar se o ex-presidente consentiu com o uso de sua imagem e voz geradas por IA.

    Motivações e possíveis consequências

    Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente enquanto ele cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. Moraes escreveu que, em caso de confirmação de autorização, Bolsonaro pode correr o risco de ter o benefício revogado. A decisão aponta, portanto, para um exame de conformidade entre o comportamento atribuído ao ex-presidente e as medidas restritivas que lhe foram aplicadas.

    Por outro lado, se a defesa afirmar que não houve autorização para a criação ou divulgação do vídeo, Moraes destacou a possibilidade de identificação de conduta vedada por parte de Flávio Bolsonaro e do PL. Na decisão, o ministro advertiu que a utilização da imagem e da voz sem consentimento poderia configurar a chamada ‘deep fake’, prática vedada pela legislação eleitoral, e que isso poderia acarretar sanções, inclusive a possibilidade de inelegibilidade.

    Contexto legal e situação processual de Bolsonaro

    Na peça decisória, Moraes lembrou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e tem os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o ex-presidente está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, conforme as restrições já impostas pelo tribunal.

    Esses elementos foram invocados pelo ministro para justificar a necessidade de apurar se a veiculação do vídeo representa mera reprodução de conteúdo não autorizado ou, alternativamente, desrespeito às ordens judiciais que regulam a conduta do custodiado. A verificação servirá para decidir se medidas adicionais serão adotadas no processo em curso.

    Procedimento e próximos passos

    Com a intimação, a defesa de Bolsonaro tem 48 horas para prestar esclarecimentos. A partir da manifestação apresentada, caberá a Moraes avaliar se houve violação das condições de prisão domiciliar humanitária e se há elementos que justifiquem a aplicação de sanções contra o ex-presidente, seu filho ou o partido autor do evento. A decisão, publicada pela Agência Brasil, não antecipa providências automáticas: as consequências dependerão dos fatos reconhecidos nas informações que a defesa apresentar.

    Enquanto aguarda a resposta, o tribunal mantém as medidas e fundamentações já registradas na decisão, que ressaltam a proibição de manifestações político-eleitorais por parte de Bolsonaro e a vedação legal à criação e divulgação de conteúdo sintético sem autorização. A autoridade judicial seguirá o trâmite legal com base na manifestação da defesa e nas provas eventualmente produzidas.