O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso questiona decisão de Moraes que proibiu Bolsonaro de receber visitas durante o período de 30 dias em que cumpre prisão domiciliar.
Pedido de parecer da PGR
Segundo reportagem da Agência Brasil, Moraes determinou o prazo de cinco dias para a PGR analisar o recurso que pretende anular a proibição de visitas imposta ao ex-presidente. A solicitação de manifestação da Procuradoria integra o trâmite no STF depois da interposição do recurso pela defesa de Bolsonaro.
Motivo da proibição de visitas
A medida que restringiu visitas foi tomada por Moraes no mês anterior, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente. O ministro havia imposto a proibição por 30 dias como resposta à divulgação do conteúdo, conforme relatado pela Agência Brasil.
Além da suspensão temporária do recebimento de visitantes, Moraes manteve uma regra mais ampla: Bolsonaro tem uma restrição que o impede de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Essa limitação já constava nas medidas que regem a sua prisão domiciliar.
Proibições com foco político-eleitoral
Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. O ministro também vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais por qualquer meio, inclusive por terceiros, enquanto perdurarem as restrições.
Essas determinações visam, segundo a decisão citada pela Agência Brasil, impedir que atos praticados durante a prisão domiciliar tenham caráter de campanha ou mobilização político-eleitoral até a conclusão do pleito marcado para outubro.
Argumento da defesa e situação processual
A defesa de Jair Bolsonaro, conforme informado pela Agência Brasil, alega no recurso que as medidas configurariam restrição indevida às liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente em razão de sua condenação. Os advogados sustentam que tais prerrogativas não poderiam ser cerceadas pelo fato de ele ter sido condenado.
O histórico processual repassado pela reportagem indica que, no ano anterior, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para recuperação em decorrência de uma pneumonia bacteriana.
Com a solicitação de parecer, cabe agora à PGR apresentar sua posição no prazo fixado por Moraes. A partir do envio desse parecer ao STF, o processo seguirá para as próximas fases de análise internas do tribunal, conforme o rito próprio do Supremo, segundo a cobertura da Agência Brasil.
Informações publicadas e confirmadas pela Agência Brasil foram usadas como base desta reportagem.
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