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Tag: Flávio Bolsonaro

  • Moraes autoriza que Bolsonaro saia da prisão domiciliar para atendimento odontológico

    Moraes autoriza que Bolsonaro saia da prisão domiciliar para atendimento odontológico

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro saia temporariamente da prisão domiciliar para se submeter a atendimento odontológico, informou a Agência Brasil.

    Coordenação entre defesa e PMDF

    Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a defesa do ex-presidente deverão combinar os procedimentos relativos ao deslocamento até o atendimento clínico. A medida busca organizar a escolta e os detalhes operacionais que envolvem a saída de Bolsonaro de sua residência, onde cumpre pena em regime domiciliar.

    Sigilo sobre local e data por segurança

    Por motivos de segurança, o ministro exigiu que data e local do atendimento não sejam divulgados. A decisão estipula que, caso haja vazamento dessas informações, o deslocamento deverá ser cancelado. A exigência visa minimizar riscos durante o transporte e a permanência fora do local de cumprimento da medida cautelar.

    Pedido da defesa e sugestão da PMDF

    Segundo a petição dos advogados do ex-presidente, feita na semana passada, a intenção era que Bolsonaro fosse atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, identificada pela defesa como sua nora e casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na decisão, Moraes registrou que a Polícia Militar apresentou sugestão de que o procedimento fosse realizado no centro médico da corporação.

    O texto da decisão não esclarece se a dentista indicada pela família poderá, de fato, prestar o atendimento no local definido pela PMDF. Assim, permanece sem definição pública se a profissional mencionada será a responsável pelo procedimento.

    Restrições a visitas e contexto da execução penal

    O ex-presidente permanece proibido de receber visitas após uma divulgação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro. Além disso, Bolsonaro está impedido de publicar conteúdos em redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Conforme a decisão mencionada pela Agência Brasil, visitas durante o cumprimento da pena devem ser autorizadas previamente pelo próprio relator da execução penal, Alexandre de Moraes.

    No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relativo à chamada trama golpista. Após ser submetido a cirurgia, teve a prisão domiciliar autorizada para continuidade do cumprimento da pena. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana, conforme informações oficiais.

    Próximos passos e condição para o atendimento

    Com a autorização, o deslocamento para o atendimento odontológico dependerá da combinação formal entre a PMDF e a defesa, incluindo a definição de horários, escolta e eventual utilização de instalações médicas da corporação. A exigência de sigilo sobre data e local configura condição expressa para que o procedimento ocorra; qualquer divulgação não autorizada fará com que a saída seja suspensa.

    As informações sobre a autorização e as condições impostas constam da decisão do ministro Alexandre de Moraes e foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • Flávio Bolsonaro disputa Presidência pelo PL com Alfredo Gaspar como vice

    Flávio Bolsonaro disputa Presidência pelo PL com Alfredo Gaspar como vice

    O Partido Liberal (PL) homologou a candidatura do senador Flávio Nantes Bolsonaro à Presidência da República, com o deputado federal Alfredo Gaspar (PL‑AL) como candidato a vice. As informações sobre a chapa e o perfil do candidato constam em reportagem da Agência Brasil.

    Perfil pessoal e formação

    Flávio Nantes Bolsonaro tem 45 anos e nasceu em Resende, no estado do Rio de Janeiro. É advogado formado pela Universidade Cândido Mendes e tem especialização nas áreas de políticas públicas e empreendedorismo. Além da atuação política, também é empresário, segundo a apuração da Agência Brasil.

    Trajetória política

    A estreia de Flávio nas urnas ocorreu em 2002. Ele exerceu mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro entre 2003 e 2007, quando se envolveu especialmente em debates sobre segurança pública e nas atividades típicas da legislatura estadual. Em 2018, foi eleito senador, cargo que ocupa atualmente.

    Posicionamento e áreas de atuação

    Ao longo da carreira, Flávio Bolsonaro associou‑se a pautas voltadas à segurança pública e à defesa de valores conservadores. A reportagem da Agência Brasil destaca que ele tem posições identificadas com a direita brasileira e que, no Senado, participou de debates sobre temas econômicos e institucionais.

    Influência política e ligação ao bolsonarismo

    Desde que assumiu o mandato no Senado, Flávio ampliou sua projeção política e consolidou‑se como uma das lideranças vinculadas ao grupo político identificado com o bolsonarismo. A Agência Brasil relata que ele teve influência política durante o governo de seu pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro.

    Composição da chapa

    Na disputa pela Presidência, Flávio concorre com o deputado federal Alfredo Gaspar (PL‑AL) como vice. A escolha da chapa foi registrada pelo Partido Liberal e divulgada em reportagem da Agência Brasil.

    O que se sabe e o que não consta na apuração

    As informações disponíveis na reportagem incluem dados biográficos, formação acadêmica, trajetória parlamentar e o alinhamento político de Flávio Bolsonaro, além da indicação do candidato a vice. Não há, na matéria da Agência Brasil, detalhes sobre propostas específicas da candidatura, cronograma de campanha ou pesquisas eleitorais.

    Segundo a fonte, os fatos apresentados sobre a candidatura e o perfil do candidato foram apurados e divulgados pela Agência Brasil.

  • TSE determina remoção de vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Lula ao PCC e ao CV

    TSE determina remoção de vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Lula ao PCC e ao CV

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu retirar do ar um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). A determinação, tomada por cinco votos a dois no plenário virtual, atende a ação proposta pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PC do B e PV, segundo informação da Agência Brasil.

    Votação e composição do julgamento

    O julgamento foi realizado no plenário virtual do tribunal. Votaram a favor da remoção do vídeo os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques registraram votos contrários à retirada.

    Origem do pedido e acusações

    A ação que motivou a decisão foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança. No pedido, a federação alegou que o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro configurava propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Lula e que atribuía de forma falsa ao chefe do Executivo ligações com organizações criminosas. Essas alegações são a base da solicitação de remoção do conteúdo das plataformas digitais.

    Decisões sobre redes sociais e outras medidas

    Além de determinar a retirada do vídeo, o TSE igualmente ordenou que a rede social X remova a publicação que associava Lula às facções mencionadas. A determinação de remoção da publicação atendeu ao pedido formulado na ação e foi parte da decisão colegiada anunciada pelo tribunal.

    Ações não apreciadas e redistribuição processual

    O tribunal deixou de apreciar, por ora, uma ação proposta pelo ministro André Mendonça que exigia da Federação Brasil da Esperança a entrega de gravações integrais do 8º Congresso Nacional da federação e do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula, além de notas fiscais, comprovantes e contratos relacionados a esses eventos. A matéria não foi analisada no julgamento que tratou da remoção do vídeo.

    O TSE reconheceu a inadequação na distribuição do processo e determinou a sua redistribuição entre os membros competentes da Corte. Em documento sobre o caso, o tribunal indicou que houve divergência entre ministros em relação a pontos de procedimento processual; foram apontados como ministros que divergiram de Mendonça e de Dias Toffoli Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.

    Contexto e alcance da decisão

    A decisão do TSE se insere no âmbito de disputas jurídicas entre partidos e figuras públicas sobre conteúdos divulgados em redes sociais durante período de disputa política. No caso específico, a corte avaliou pedidos de retirada de conteúdo por suposta propaganda eleitoral antecipada e por associar indevidamente o presidente da República a organizações criminosas.

    Conforme relatado pela Agência Brasil, a decisão foi tomada no ambiente virtual do tribunal, e a determinação de remoção inclui tanto o conteúdo postado originalmente por Flávio Bolsonaro quanto a obrigação imposta à plataforma X para que exclua a publicação.

    O processo relativo à solicitação de documentos e gravações por parte do ministro André Mendonça ficará sujeito à redistribuição, conforme entendimento da corte sobre a inadequação da distribuição inicial. Não há, na informação disponível, decisão final sobre esse requerimento de produção de provas e documentos.

    As partes envolvidas e as plataformas têm agora a obrigação de cumprir a determinação do TSE quanto à retirada do material alvo da ação. Novos desdobramentos e decisões sobre a redistribuição do processo e eventuais apreciações sobre pedidos acessórios dependem de futuras deliberações do tribunal.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Candidatos iniciam campanha presidencial em redutos eleitorais pelo país

    Candidatos iniciam campanha presidencial em redutos eleitorais pelo país

    A partir de 16 de agosto, candidatos à Presidência da República começaram oficialmente a campanha de rua, conforme o calendário da Justiça Eleitoral. Segundo a Lei das Eleições e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as atividades de campanha em vias públicas estão autorizadas até 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno, e comícios podem ser realizados entre 8h e meia-noite até 1º de outubro.

    Abertura em São Bernardo do Campo: Lula e referências históricas

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou sua campanha no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP), local vinculado à sua trajetória política e às mobilizações operárias do ABC. No evento, Lula destacou a participação da militância e antecipou eixos da campanha, com ênfase em soberania nacional, pautas sociais e disputas com partidos de direita em temas como o papel da mulher e segurança pública.

    O comício também serviu para apresentar candidaturas legislativas do partido em diversas regiões. Em discurso citado pela Agência Brasil, Lula afirmou que não permitirá o retorno de uma direita que, em sua avaliação, foi responsável por falhas em políticas públicas. A estrutura do ato reforçou o simbolismo histórico do local escolhido.

    Reduto bolsonarista no Rio: Flávio Bolsonaro em Copacabana

    Flávio Bolsonaro (PL) iniciou a campanha na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, ponto que recebeu manifestações bolsonaristas nos últimos anos. Subindo em um carro de som, o candidato estava acompanhado do vice Alfredo Gaspar, da mãe Rogéria e da esposa Fernanda, e tocou áudios do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados à família.

    Em seu discurso, Flávio defendeu o legado do pai e criticou a prisão do ex-presidente, classificando-a como injusta, segundo a Agência Brasil. Entre as propostas ressaltadas no ato estão mudanças na forma de tratar organizações criminosas — com menção à classificação de milícias e grupos de tráfico como “terroristas” — e medidas na área de segurança pública, redução da maioridade penal e ações para combater roubos, furtos e feminicídios. Na economia, criticou a taxa básica de juros apontada como alta e prometeu cortes de gastos e medidas rápidas para aliviar a inflação.

    Atos regionais e atos partidários pelo país

    Outros candidatos também escolheram locais com ligação regional ou partidária para iniciar a campanha. O ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) concentrou a agenda em municípios goianos próximos ao Distrito Federal — Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia — e reafirmou que disputa para tirar o PT do poder, dizendo que não apoiará Lula no primeiro turno caso não avance.

    Romeu Zema (Partido Novo) começou em Montes Claros (Norte de Minas Gerais), onde participou de missa e de encontro com candidatos do partido. Zema criticou o governo Lula e afirmou esperar chegar ao segundo turno, com ênfase em segurança pública e combate à corrupção. Renan Santos (Missão) realizou ato no Largo São Francisco, em São Paulo, e abordou temas como empreendedorismo e segurança.

    O candidato Augusto Cury (Avante) abriu a campanha em Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte, e destacou propostas na área da Saúde e a ideia de agir em prol da família brasileira. Hertz Dias (PSTU), professor e ativista do movimento negro, caminhou pela Avenida Paulista em São Paulo e por ruas de São José dos Campos, defendendo a reestatização de empresas estratégicas e políticas em favor dos trabalhadores.

    Temas recorrentes e estratégias iniciais

    • Segurança pública: proposta presente em discursos de vários candidatos, com ênfases distintas, desde combate a organizações criminosas até mudanças na maioridade penal.
    • Economia: críticas à política de juros e promessas de cortes de gastos e medidas para conter a inflação foram mencionadas em atos.
    • Disputa simbólica: escolha de locais com significado histórico ou eleitoral, como Vila Euclides e Copacabana, reforçou narrativas políticas dos candidatos.

    As informações desta reportagem são da Agência Brasil.

  • Bolsonaro pede autorização ao STF para sair em consulta com nora, que é dentista

    Bolsonaro pede autorização ao STF para sair em consulta com nora, que é dentista

    O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão domiciliar e realizar uma consulta odontológica com a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, identificada na petição como nora do ex-chefe do Executivo e esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

    Pedido protocolado ao ministro Alexandre de Moraes

    De acordo com a petição enviada na sexta-feira (14) à atenção do ministro Alexandre de Moraes, a defesa solicitou que Bolsonaro seja autorizado a sair de sua residência exclusivamente para o atendimento odontológico agendado. A consulta foi marcada para a sexta-feira seguinte, dia 21, às 14h.

    Na peça processual, a defesa pediu que a saída seja permitida “exclusivamente para a realização da referida consulta odontológica, pelo período necessário ao deslocamento, atendimento e retorno, observadas as medidas de fiscalização pertinentes”, conforme trecho reproduzido da solicitação encaminhada ao relator da execução penal.

    Restrições e regime de cumprimento da pena

    O pedido ocorre no contexto do cumprimento de pena de Bolsonaro, que, segundo a Agência Brasil, foi condenado no ano anterior a 27 anos e três meses de prisão no processo relativo à trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.

    Durante o período em que cumpre a pena em casa, o ex-presidente também enfrenta outras limitações determinadas no âmbito da execução penal. A reportagem lembra que ele está proibido de publicar nas redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e que foi vedado de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro após a divulgação nas redes sociais do parlamentar de uma carta escrita pelo ex-presidente.

    Autoridade responsável e próximos passos

    Conforme a Agência Brasil, as visitas e saídas durante o cumprimento da pena devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal. Com base nesse procedimento, caberá ao relator decidir sobre o pedido da defesa para a consulta odontológica marcada para o dia 21.

    Assim que a solicitação foi protocolada, compete ao gabinete de Alexandre de Moraes analisar os fundamentos apresentados pela defesa e adotar as providências que entender pertinentes, observando as medidas de fiscalização indicadas na petição.

    Dados médicos e situação de saúde

    A reportagem da Agência Brasil também informa que o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Essa condição de saúde foi citada no contexto do cumprimento da prisão domiciliar e das autorizações médicas e judiciais relacionadas ao seu atendimento.

    Pontos principais

    • Pedido de autorização enviado na sexta-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes.
    • Consulta odontológica agendada para sexta-feira (21), às 14h, com a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
    • Solicitação prevê saída exclusivamente para deslocamento, atendimento e retorno, com fiscalização.
    • Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação no processo da trama golpista.
    • Está proibido de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro e de fazer postagens nas redes sociais.

    As informações desta matéria são baseadas em apuração da Agência Brasil.

  • Missão protocola notícia-crime no TSE e pede investigação sobre filiação falsa de Flávio Bolsonaro

    Missão protocola notícia-crime no TSE e pede investigação sobre filiação falsa de Flávio Bolsonaro

    O partido Missão formalizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma notícia-crime nesta sexta-feira (14) requerendo investigação sobre a inclusão do nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro em seu rol de filiados. O documento, segundo o próprio partido, foi assinado por Renan Santos, que também concorre ao cargo.

    Acusações contidas na notícia-crime

    No texto protocolado, o Missão sustenta a existência de indícios de falsidade ideológica e descreve a suposta “alteração intencional de dados no processo de filiação”. A peça pede que o TSE apure os fatos para identificar responsabilidades e eventuais ilícitos relacionados ao registro da filiação.

    Posicionamento do TSE e medidas adotadas

    Após a repercussão do episódio, o Tribunal Superior Eleitoral negou que a inclusão do nome do candidato tivesse resultado de um hackeamento do sistema eletrônico. Em comunicado, a Corte afirmou que constatou o “uso indevido” da ferramenta por um usuário ligado ao Missão.

    Diante da situação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) fosse restabelecida. Após essa decisão, a campanha do candidato realizou o registro da candidatura normalmente perante a Justiça Eleitoral.

    Impacto no sistema de filiações

    O episódio levou à suspensão temporária do processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia), a plataforma da Justiça Eleitoral responsável por formalizar filiações a legendas. A interrupção foi adotada enquanto a Corte tratava das inconsistências detectadas nos cadastros.

    Além do caso envolvendo Flávio Bolsonaro, o TSE informou ter identificado também uma tentativa de filiação falsa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a outro partido, mas que esse registro não chegou a ser efetivado.

    Procedimentos seguintes e investigação

    Com a notícia-crime protocolada pelo Missão, cabe agora ao TSE avaliar as alegações e tomar as providências processuais cabíveis. O partido solicita que a investigação apure se houve prática de falsidade ideológica e quem teria promovido alterações nos dados do sistema.

    Até o momento, as informações públicas sobre o caso constam dos comunicados divulgados pelo TSE e do protocolo encaminhado pelo Missão, conforme noticiado pela Agência Brasil.

    Contexto e pontos conhecidos

    Os fatos divulgados indicam que o episódio envolveu o registro indevido de filiação, a verificação pela Justiça Eleitoral de uso irregular da plataforma e a adoção de medidas administrativas, como a restauração da filiação ao PL e a suspensão temporária do sistema Filia. A identificação de tentativa similar envolvendo outro nome de destaque na política foi confirmada pelo TSE, embora aquele registro não tenha sido concluído.

    O desenvolvimento das investigações e eventuais decisões administrativas ou judiciais dependerá das apurações que o TSE realizar a partir da notícia-crime e das suas próprias verificações internas. A matéria segue com informações prestadas pelo tribunal e pelo partido, conforme apurado pela Agência Brasil.

  • PGR pede rejeição de recurso de Bolsonaro que busca reverter proibição de visitas de Flávio

    PGR pede rejeição de recurso de Bolsonaro que busca reverter proibição de visitas de Flávio

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitá-lo na prisão domiciliar por 30 dias. A posição da PGR consta de manifestação protocolada nesta quarta-feira (12), segundo reportagem da Agência Brasil.

    Motivo da proibição de visitas

    A suspensão das visitas ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta que, segundo a decisão de Moraes, fora escrita pelo ex-presidente e entregue durante uma visita. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e tem proibido fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Na avaliação do ministro relator da execução penal, a divulgação da carta afrontou essa restrição.

    Argumento da PGR para rejeitar os recursos

    Na manifestação, Paulo Gonet relacionou a suspensão das visitas ao descumprimento das condições impostas ao regime de cumprimento da pena. Conforme o procurador, “a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições”.

    Gonet acrescentou que a supressão temporária da visita foi adotada como resposta imediata ao descumprimento e posteriormente ampliada diante do que qualificou como participação do apenado na produção do material divulgado. A PGR, portanto, defendeu que as medidas de Moraes devem ser mantidas.

    Contestações da defesa de Jair Bolsonaro

    Nos recursos, a defesa do ex-presidente argumentou que Flávio Bolsonaro é um dos advogados de Jair Bolsonaro e, por essa razão, teria direito assegurado de visitá-lo. Outro ponto impugnado pelos advogados foi o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral. A manifestação da PGR responde a esses argumentos sustentando que a suspensão decorreu do descumprimento de condição específica do regime.

    Condenação, regime e cuidados de saúde

    No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. Após ser submetido a uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana, segundo a reportagem da Agência Brasil.

    Durante o cumprimento da pena, todas as visitas ao apenado devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal. Foi esse mecanismo de autorização e controle que permitiu a imposição da suspensão das visitas em reação à divulgação do conteúdo.

    O que está em discussão

    O caso põe em confronto a restrição imposta ao detento — proibição de postar nas redes sociais e de utilizar terceiros para esse propósito — e a alegação da defesa de que determinadas pessoas têm direito de visita, por exercerem a função de advogados. A PGR, com base no relato de descumprimento, sustentou que as medidas de controle foram justificadas e que os recursos devem ser rejeitados.

    As informações sobre a manifestação do procurador e as decisões citadas foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • TSE marca reunião para alinhar julgamento sobre uso de IA em vídeo na convenção do PL

    TSE marca reunião para alinhar julgamento sobre uso de IA em vídeo na convenção do PL

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para alinhar critérios sobre como serão julgadas ações relacionadas ao uso de inteligência artificial nas eleições. A iniciativa, segundo informações da Agência Brasil, busca um consenso antes de levar o tema a votação em plenário.

    Motivo do encontro e cronograma

    O encontro, a portas fechadas, está previsto para ocorrer logo após a sessão de julgamentos da manhã. Marques atua como relator de um processo que questiona o uso de imagens geradas por IA exibidas na convenção do PL, realizada em 25 de julho, quando foi formalizada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

    O vídeo contestado

    A ação, apresentada pelo PT — partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — aponta para um vídeo produzido com técnica conhecida como deepfake, em que imagens e sons são sintetizados digitalmente de modo a torná-los indistinguíveis de uma gravação real a olho nu. No material exibido na convenção, aparece uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro — que está em prisão domiciliar e enfrenta restrições para manifestações públicas — com falas que citam sua prisão e manifestam apoio explícito a Flávio Bolsonaro.

    De acordo com a peça protocolada pelo PT, o conteúdo traz referência direta ao cargo em disputa e inclui pedido explícito de voto por meio de material sintético, o que, segundo o partido, contraria normas aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA na campanha eleitoral.

    Posições das partes e do relator

    Antes de submeter o caso ao plenário, o relator Kassio Nunes Marques optou por tentar reunir os ministros para construir entendimento comum. Fontes ouvidas pela Agência Brasil indicam que, historicamente, o tribunal tende a demonstrar unidade em momentos próximos às eleições, como forma de fortalecimento de posicionamentos jurídicos.

    A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser classificado como deepfake nos termos alegados pela ação. Os advogados afirmaram que o público presente foi avisado de que não se tratava de uma transmissão ou gravação verdadeira do ex-presidente, e também negaram que tenha havido pedido de votos na fala veiculada.

    Procedimento e possíveis desdobramentos

    O procedimento adotado pelo relator — buscar consenso interno antes de votar em plenário — indica a intenção do tribunal de atenuar divergências e chegar a uma orientação colegiada. A audiência privada nesta quinta servirá para que os ministros discutam elementos técnicos e jurídicos do caso, bem como a interpretação das regras estabelecidas pelo próprio TSE sobre o uso de inteligência artificial em campanhas.

    Não há informação pública, segundo a Agência Brasil, sobre prazos específicos para decisão final no plenário ou sobre eventuais medidas cautelares que possam ser adotadas antes do julgamento definitivo. O teor dos debates internos também não foi divulgado, em razão do caráter reservado da reunião.

    Contexto legal e eleitoral

    O episódio ocorre em um ambiente de atenção reforçada do tribunal sobre conteúdos digitais nas eleições. As regras internas do TSE relativas a inteligência artificial foram invocadas pelo PT na ação contra o material exibido no evento do PL, segundo a reportagem da Agência Brasil. A controvérsia aponta para desafios práticos e jurídicos sobre a identificação e a regulação de conteúdos sintéticos em campanhas eleitorais.

    As partes mantêm posições opostas quanto à natureza do vídeo e às implicações eleitorais de seu uso. Cabe ao TSE avaliar, com base no processo e nas regras aplicáveis, se houve infração e que medidas, se houver, são cabíveis.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com imagem e voz gerados por IA

    Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com imagem e voz gerados por IA

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização da imagem e da voz do ex-presidente em vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no sábado, dia 25.

    O que Moraes pediu à defesa

    Na decisão, Moraes exigiu esclarecimentos sobre se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material sintético, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A determinação dá à defesa prazo curto — 48 horas — para informar se o ex-presidente consentiu com o uso de sua imagem e voz geradas por IA.

    Motivações e possíveis consequências

    Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente enquanto ele cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. Moraes escreveu que, em caso de confirmação de autorização, Bolsonaro pode correr o risco de ter o benefício revogado. A decisão aponta, portanto, para um exame de conformidade entre o comportamento atribuído ao ex-presidente e as medidas restritivas que lhe foram aplicadas.

    Por outro lado, se a defesa afirmar que não houve autorização para a criação ou divulgação do vídeo, Moraes destacou a possibilidade de identificação de conduta vedada por parte de Flávio Bolsonaro e do PL. Na decisão, o ministro advertiu que a utilização da imagem e da voz sem consentimento poderia configurar a chamada ‘deep fake’, prática vedada pela legislação eleitoral, e que isso poderia acarretar sanções, inclusive a possibilidade de inelegibilidade.

    Contexto legal e situação processual de Bolsonaro

    Na peça decisória, Moraes lembrou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e tem os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o ex-presidente está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, conforme as restrições já impostas pelo tribunal.

    Esses elementos foram invocados pelo ministro para justificar a necessidade de apurar se a veiculação do vídeo representa mera reprodução de conteúdo não autorizado ou, alternativamente, desrespeito às ordens judiciais que regulam a conduta do custodiado. A verificação servirá para decidir se medidas adicionais serão adotadas no processo em curso.

    Procedimento e próximos passos

    Com a intimação, a defesa de Bolsonaro tem 48 horas para prestar esclarecimentos. A partir da manifestação apresentada, caberá a Moraes avaliar se houve violação das condições de prisão domiciliar humanitária e se há elementos que justifiquem a aplicação de sanções contra o ex-presidente, seu filho ou o partido autor do evento. A decisão, publicada pela Agência Brasil, não antecipa providências automáticas: as consequências dependerão dos fatos reconhecidos nas informações que a defesa apresentar.

    Enquanto aguarda a resposta, o tribunal mantém as medidas e fundamentações já registradas na decisão, que ressaltam a proibição de manifestações político-eleitorais por parte de Bolsonaro e a vedação legal à criação e divulgação de conteúdo sintético sem autorização. A autoridade judicial seguirá o trâmite legal com base na manifestação da defesa e nas provas eventualmente produzidas.

  • TSE agenda nova reunião com embaixadores para detalhar funcionamento da urna eletrônica

    TSE agenda nova reunião com embaixadores para detalhar funcionamento da urna eletrônica

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará em 17 de agosto uma nova reunião com embaixadores, representantes de missões diplomáticas e organismos internacionais para demonstrar como funciona a urna eletrônica e o sistema eleitoral do país, informou a Agência Brasil.

    Objetivo do encontro e continuidade da transparência

    Segundo o TSE, o encontro ocorrerá na sede da Corte e faz parte de ações destinadas a ampliar a transparência do processo eleitoral perante a comunidade internacional. Em declaração à imprensa, o tribunal afirmou que o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, voltará a explicar o funcionamento técnico das urnas eletrônicas.

    Motivação: questionamentos sobre a origem das urnas

    A convocação da nova sessão diplomática acontece após afirmações do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), que disse, sem apresentar evidências, que diversas máquinas usadas nas eleições brasileiras seriam da Smartmatic, empresa ligada ao sistema de votação venezuelano. Essas declarações levantaram dúvidas públicas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.

    O TSE tem respondido publicamente a essas alegações. A Corte reforçou que a Smartmatic não forneceu urnas nem desenvolveu softwares para as eleições no Brasil, conforme manifestações oficiais citadas pela Agência Brasil.

    Como o TSE descreve o processo de produção das urnas

    Em seus esclarecimentos, o tribunal destacou que o desenvolvimento das urnas é atribuição de servidores da Justiça Eleitoral e que a fabricação foi feita por empresas contratadas por meio de licitação pública. O TSE também lembrou que a suposta associação entre a Smartmatic e o sistema brasileiro já foi desmentida em ocasiões anteriores.

    Especialistas e críticos veem o episódio como uma retomada de estratégia empregada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que, nos anos recentes, questionou repetidamente a segurança do voto eletrônico e levou acusações sobre o sistema a audiências com representantes estrangeiros. A Corte eleitoral classificou declarações semelhantes anteriores como infundadas.

    Observadores internacionais que acompanharão as eleições

    Ainda de acordo com a Agência Brasil, o TSE informou que o pleito de outubro contará com a presença de diversas missões de observação internacional. A lista inclui a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlasul, o Carter Center, a Uniore e a Rojae-CPLP. Essas organizações integrarão a Missão de Observadores Eleitorais encarregada de acompanhar o processo.

    O convite a observadores e a promoção de reuniões com representantes diplomáticos são medidas divulgadas pelo tribunal como parte de seus esforços para assegurar transparência e credibilidade às eleições.

    O TSE não informou, na nota referida pela Agência Brasil, mudanças no cronograma eleitoral ou alterações no sistema de votação. A Corte concentra-se em prestar esclarecimentos técnicos e institucionais à comunidade internacional diante das alegações públicas.