Tag: direitos humanos

  • AMDH responsabiliza Estado marroquino por ‘desespero’ que levou migração em massa para Ceuta e Melilla

    AMDH responsabiliza Estado marroquino por ‘desespero’ que levou migração em massa para Ceuta e Melilla

    A Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH) atribuiu ao Estado de Marrocos a responsabilidade pela migração em massa de mais de 50 mil pessoas na direção dos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla. Em documento aprovado pelo seu Bureau Central, a entidade disse que sentimentos de frustração e desespero — sobretudo entre jovens — se tornaram uma marca geracional que traduz o fracasso das políticas públicas.

    AMDH aponta causas estruturais

    Segundo a AMDH, o êxodo é a expressão de uma crise estrutural construída ao longo de décadas, marcada pela marginalização social e econômica. A organização criticou o que chama de apropriação dos recursos por um reduzido grupo, em um contexto de economia rentista, corrupção e autoritarismo, que acentuariam a desigualdade e a distribuição injusta da riqueza.

    A associação também denunciou o que classificou como “exploração” da crise migratória para fins políticos, opinando que pessoas não devem ser usadas como moeda de troca em negociações com Espanha ou outros países europeus. A AMDH declarou ainda inquietação com o que caracterizou como um “silêncio suspeito” das instituições estatais marroquinas, que, segundo a organização, contribuiu para um estado de mobilização social em várias cidades e regiões.

    Reações: divergência entre especialistas e posicionamento real oficial

    Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à hipótese de anuência oficial marroquina para o fluxo migratório, que alguns analistas apontam como possível instrumento de pressão política junto à Europa. A Agência Brasil registrou essa diversidade de interpretações, sem consenso entre os entrevistados.

    Ao mesmo tempo, o professor Mohammed Nadir, da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirmou que o êxodo de jovens expôs o “fracasso” do projeto de desenvolvimento nacional nas últimas décadas. Apesar de reconhecer avanços em infraestrutura e em setores industriais, ele afirmou que as transformações não chegaram de forma homogênea à população, citando aumento do custo de vida, falta de oportunidades e dificuldades no acesso à saúde pública como fatores que alimentam o desejo de emigrar.

    Contexto socioeconômico e posicionamento do rei

    O episódio ocorreu em um momento em que o rei Mohammed VI comemorou 27 anos no trono. Em mensagem dirigida à nação, o monarca destacou conquistas econômicas e institucionais, sublinhando que o país estaria em uma fase crucial de desenvolvimento e pedindo que prevaleçam confiança e otimismo sobre retóricas que alimentem o desespero.

    O rei também citou dados de crescimento e transformação da economia, como expansão da capacidade industrial e participação crescente dos setores automotivo e aeroespacial nas exportações. A AMDH e outros críticos, porém, enfatizam que esses avanços não necessariamente se converteram em melhorias sociais amplas ou na redução das desigualdades.

    Indicadores citados pela Agência Brasil colocam Marrocos com índice de desenvolvimento humano (IDH) de 0,71 em 2023, posicionando o país na categoria de alto desenvolvimento humano e no 120º lugar entre 193 países. No conjunto do continente africano, o país aparece como o 10º em IDH. O desemprego entre jovens de 15 a 24 anos era de 24,9% em 2022.

    Vítimas e números do movimento migratório

    O governo de Ceuta informou que quase 100 pessoas morreram durante o percurso até os enclaves espanhóis. A AMDH reportou a movimentação de mais de 50 mil pessoas em direção a Ceuta e Melilla, sem detalhar perfil demográfico além de mencionar forte presença de jovens.

    A crise reacendeu debates sobre políticas migratórias, segurança e direitos humanos na região, além de tensões diplomáticas entre Marrocos, Espanha e parceiros europeus.

    Fonte

    As informações desta reportagem foram compiladas a partir de apuração da Agência Brasil.

  • Justiça Federal condena militar por estupro e cárcere em ‘Casa da Morte’ durante ditadura

    Justiça Federal condena militar por estupro e cárcere em ‘Casa da Morte’ durante ditadura

    A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, apelidado de “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro praticados contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, em 1971, na Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. A sentença foi proferida em 31 de julho pela juíza federal Maria Isadora Frizao.

    A sentença e a pena

    O condenado recebeu pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e foi declarado sujeito à perda do cargo público militar. A juíza também determinou o pagamento das custas processuais e a expedição de ofício ao Ministério da Defesa para dar ciência sobre a perda do posto. Segundo a decisão, os crimes foram reconhecidos como crimes contra a humanidade, o que, na avaliação judicial, os torna imprescritíveis e afasta a aplicação da Lei de Anistia de 1979.

    O réu nega as acusações, conforme registro do processo, e poderá recorrer da sentença em liberdade. A ação penal teve investigação e acusação conduzidas pelo Ministério Público Federal.

    Contexto: Casa da Morte e relatos da vítima

    A Casa da Morte, em Petrópolis, é descrita no processo como um centro clandestino de tortura e desaparecimento mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) durante a ditadura militar. Foi nesse local, segundo a acusação e o relato histórico de Inês Etienne, que ocorreram as agressões analisadas pela Justiça.

    Inês Etienne Romeu prestou depoimento público em 1979 ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual relatou detalhadamente as torturas físicas e psicológicas sofridas por agentes do CIE na Casa da Morte. A militante faleceu em abril de 2015, aos 72 anos, em sua residência em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

    Posição do Ministério Público Federal

    O caso foi investigado pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, com atuação do Grupo de Justiça de Transição do MPF. Os procuradores sustentaram que os crimes cometidos no contexto do ataque estatal sistemático configuram crimes contra a humanidade, não prescrevem e não podem ser beneficiados pela Lei de Anistia de 1979, fundamento este baseado no direito internacional e em precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    Desde o início da ação, os membros do MPF também pediram a perda do cargo público do acusado, com o cancelamento de aposentadoria ou de qualquer provento de reforma remunerada de que ele disponha. A juíza acolheu a perda do posto militar na sentença.

    Procedimentos administrativos e próximos passos

    Além da condenação criminal, a sentença prevê que seja enviado ofício ao Ministério da Defesa para ciência da perda do cargo público aplicada ao militar. Não há na decisão informação pública sobre prazos para eventual cumprimento imediato da pena ou sobre medidas administrativas concretas adotadas em decorrência da comunicação ao ministério.

    O réu tem a possibilidade de interpor recursos contra a decisão judicial; o processo seguirá os prazos e trâmites previstos no âmbito da Justiça Federal para apelações e manifestações das partes.

    Os fatos e os termos da condenação foram divulgados pela Agência Brasil, que acompanhou o desfecho do processo. Todas as informações deste texto baseiam-se no conteúdo publicado pela agência de notícias.

  • Caminhos da Reportagem vence 2º Prêmio ADEP-MG na categoria Vídeo com episódio sobre trabalho escravo doméstico

    Caminhos da Reportagem vence 2º Prêmio ADEP-MG na categoria Vídeo com episódio sobre trabalho escravo doméstico

    O episódio Trabalho escravo doméstico: silêncio e servidão, do programa Caminhos da Reportagem (TV Brasil), recebeu o primeiro lugar na categoria Vídeo do 2º Prêmio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais de Jornalismo (ADEP-MG). A distinção reconhece reportagens que promovem maior visibilidade à Defensoria Pública, aos direitos humanos e ao acesso à justiça, segundo a organização do prêmio.

    Cerimônia e comissão julgadora

    A entrega dos prêmios ocorreu no dia 30 de julho de 2026, no Auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A escolha das produções vencedoras foi feita pela Comissão Julgadora do prêmio, composta por representantes da Defensoria Pública estadual, da ADEP-MG e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, conforme informado pela Agência Brasil.

    Critérios de avaliação

    Os trabalhos inscritos foram avaliados com base em parâmetros estabelecidos no edital do prêmio. Entre os critérios constaram a adequação ao tema proposto, a qualidade técnica, a relevância social, a abordagem sobre o papel da Defensoria Pública e a precisão no uso de termos jurídicos. A premiação teve três categorias nesta edição: Impresso, Vídeo e Internet, com o tema Defensoria Pública e Acesso à Justiça.

    A reportagem premiada e seu conteúdo

    A edição vencedora foi exibida em 20 de abril de 2026. O episódio foca em histórias de mulheres que foram submetidas a condições de trabalho análogo à escravidão na atividade doméstica e discute maneiras de aprimorar o acompanhamento após o resgate dessas vítimas. Para a reportagem, equipes do Caminhos da Reportagem nas capitais Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte ouviram relatos das mulheres afetadas.

    Abordagem e alcance

    Ao tratar de relatos pessoais e de medidas de pós-resgate, a reportagem articula a dimensão humana das denúncias com reflexões sobre políticas públicas e assistência às vítimas — pontos que se alinham aos objetivos do prêmio de ampliar o reconhecimento social do trabalho da Defensoria Pública. A premiação reforça o destaque dado à pauta pelos produtores do programa.

    Sobre o Caminhos da Reportagem

    Lançado em 2008, o Caminhos da Reportagem é uma produção jornalística da TV Brasil que já acumulava, até o final de 2025, mais de 100 prêmios, segundo a emissora. Esses reconhecimentos, de acordo com a TV Brasil, atestam a relevância editorial e o compromisso da equipe com reportagens aprofundadas sobre temas de interesse público.

    O programa vai ao ar às segundas-feiras, às 23h, com reprise na madrugada de terça-feira às 2h30. Edições especiais e reportagens anteriores do Caminhos da Reportagem estão disponíveis no site oficial do programa e no canal da emissora no YouTube, além do aplicativo TV Brasil Play nas versões para Android e iOS.

    Onde assistir

    • Site do programa: http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdareportagem
    • YouTube da TV Brasil: https://www.youtube.com/tvbrasil
    • App TV Brasil Play: http://tvbrasilplay.com.br (disponível para Android e iOS)

    As informações sobre o prêmio e o resultado foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • Diracom lança observatório para registrar e analisar casos de censura a jornalistas

    Diracom lança observatório para registrar e analisar casos de censura a jornalistas

    O coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) lançou, em transmissão pela internet, o Observatório De Olho na Censura, uma plataforma voltada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação, informou a Agência Brasil.

    Objetivo e funcionamento da nova plataforma

    Segundo a jornalista Ramênia Vieira, integrante do Diracom, a plataforma permite que qualquer pessoa que tenha vivido ou acompanhado um possível caso de censura registre sua denúncia. As informações recebidas serão analisadas e sistematizadas para compor relatórios, estudos e subsidiar ações de incidência em defesa do direito à comunicação, explicou a dirigente durante a apresentação.

    Formas modernas de censura apontadas pelos comunicadores

    Durante a transmissão, comunicadores e representantes de entidades do jornalismo destacaram que as práticas de censura evoluíram. Ramênia Vieira afirmou que a censura hoje pode ser praticada por agentes públicos, empresas privadas, plataformas digitais, grupos organizados ou instituições que têm poder para restringir a circulação da informação e limitar o debate público. Em sua definição, censura inclui práticas que produzem silenciamento e limitam indevidamente a circulação de informações, ideias e vozes.

    O jornalista Leonardo Sakamoto acrescentou que produtores de conteúdo independentes são especialmente vulneráveis, sobretudo quando investigam ou jornalizam pautas que conflitam com interesses econômicos locais. Ele destacou que, no interior do país, poderes político e econômico muitas vezes se sobrepõem, o que pode emparedar jornalistas.

    Assédio judicial, plataformas e implicações práticas

    A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, afirmou que o observatório pode ser ferramenta para proteger não só a categoria profissional, mas também o direito humano ao acesso à informação. Ela citou relatórios da Federação que apontam o assédio judicial como principal forma de violação ao exercício do jornalismo no Brasil, depois de agressões físicas. Segundo Castro, ações judiciais têm efeito intimidatório e podem inviabilizar investigações jornalísticas.

    Também foram mencionadas atitudes de empresas de tecnologia. O diretor do Sleeping Giants, Humberto Vieira, relatou que as chamadas big techs têm intensificado formas de censura que afetam grupos minorizados. Como exemplo, citou um episódio no qual a Meta removeu mais de 100 perfis vinculados à comunidade LGBTQIAPN+ durante o mês de junho, quando se celebrou o orgulho e houve discussão sobre a distribuição gratuita do medicamento Lenacapavir. O fato passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal e, segundo a Agência Brasil, as contas foram posteriormente restauradas. A Meta declarou que pode remover conteúdo ou desabilitar contas quando avalia risco de agressão física ou ameaça direta à segurança pública.

    Pesquisa regional e ameaças a mulheres

    Na transmissão, a antropóloga Fernanda Martins, diretora de estratégia da Fundação Multitudes, apontou que a América do Sul registra padrões de ataque específicos a mulheres, citando exemplo da Argentina, onde mais de 40% dos ataques direcionados a mulheres focavam seu corpo, aparência ou estereótipos de gênero. Martins defendeu que o momento exige fortalecimento de direitos diante dessas ameaças.

    Os organizadores do Observatório De Olho na Censura afirmaram que, quanto mais contribuições receberem de pessoas e organizações, maior será a capacidade de compreender o fenômeno e fortalecer a proteção da liberdade de expressão e a pluralidade de vozes no Brasil, conforme relatado pela Agência Brasil.

    O lançamento contou com vozes de jornalistas, representantes de entidades e pesquisadoras. As denúncias registradas na plataforma devem servir como base para monitoramento contínuo e produção de materiais que subsidiam estratégias de defesa do direito à comunicação.