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Tag: direitos humanos

  • Dia Nacional do Orgulho Lésbico: origem histórica, visibilidade e canais de denúncia

    Dia Nacional do Orgulho Lésbico: origem histórica, visibilidade e canais de denúncia

    O Dia Nacional do Orgulho Lésbico é celebrado anualmente em 19 de agosto com o objetivo de combater a lesbofobia — entendida como preconceito, rejeição ou ódio direcionado a mulheres lésbicas — e reforçar a demanda por direitos e proteção contra violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero. A data foi instituída em referência a uma mobilização histórica ocorrida em 1983, segundo informações da Agência Brasil.

    Origem: o Levante do Ferro’s Bar

    O marco que inspira a data é conhecido como Levante do Ferro’s Bar, episódio ocorrido em 19 de agosto de 1983, no centro de São Paulo. Na ocasião, frequentadoras do espaço se opuseram à proibição da circulação do boletim Chana com Chana, produzido pelo Grupo Ação Lésbica Feminista (Galf), e resistiram à tentativa de censura e silenciamento dentro do local.

    A mobilização acabou estabelecendo-se como a primeira manifestação organizada por lésbicas contra a discriminação no país, realizada durante o período da ditadura militar, e passou a ser lembrada como um marco da resistência pela liberdade de expressão e pelos direitos civis de mulheres lésbicas. Entre as protagonistas desse protesto esteve a ativista Rosely Roth (1959–1990), citada como uma das pioneiras do movimento lésbico no Brasil (Agência Brasil).

    Chana com Chana e a imprensa lésbica

    Chana com Chana foi o primeiro periódico brasileiro direcionado exclusivamente ao público lésbico, lançado em janeiro de 1981 em São Paulo. Produzido pelo Grupo Ação Lésbica Feminista (Galf), teve ao todo 13 edições publicadas até 1987.

    O boletim integrava a imprensa alternativa e dedicava espaço a entrevistas e textos sobre política, artes e a luta por direitos civis de lésbicas, contribuindo para ampliar a visibilidade de pautas que afetavam a população LGBTQIAPN+ (conforme a sigla utilizada pela fonte).

    Agosto: mês da visibilidade lésbica e outras datas

    No Brasil, agosto é também chamado de Mês da Visibilidade Lésbica por abrigar duas datas importantes: o Dia Nacional do Orgulho Lésbico (19 de agosto) e o Dia da Visibilidade Lésbica (29 de agosto). Esta última data foi instituída há 30 anos por ativistas brasileiras durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), realizado em 29 de agosto de 1996, no Rio de Janeiro, conforme reportado pela Agência Brasil.

    Além disso, a fonte registra que, em janeiro de 2003, durante o III Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, ativistas de Brasil, América Latina e Caribe aprovaram a incorporação de símbolos de lésbicas na bandeira arco-íris do movimento LGBT, com o objetivo de dar maior visibilidade à luta por direitos desse grupo. A fonte não detalha, no entanto, quais símbolos foram incorporados.

    Como denunciar discriminação e violência

    O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mantém o Disque Direitos Humanos — Disque 100 — para registro de casos de discriminação, violência e outras violações de direitos humanos, inclusive quando as vítimas são pessoas LGBTQIAPN+. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados, e garante sigilo às pessoas que ligam.

    As chamadas são gratuitas e podem ser feitas de qualquer ponto do Brasil por telefone fixo ou móvel, bastando discar 100. Também é possível acessar o serviço pelo Telegram, buscando o usuário “Direitoshumanosbrasil”. As denúncias são registradas, analisadas pela equipe do Disque 100 e encaminhadas aos órgãos competentes para proteção, defesa e responsabilização. Em situações de emergência, a fonte lembra que pode ser acionada a polícia militar pelo telefone 190 (Agência Brasil).

    Esta matéria foi produzida com base em informações divulgadas pela Agência Brasil.

  • 67 entidades defendem suspensão temporária de transmissões ao vivo no Discord

    67 entidades defendem suspensão temporária de transmissões ao vivo no Discord

    Um abaixo-assinado divulgado em 18 de agosto por 67 organizações da sociedade civil manifestou apoio à decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão temporária da funcionalidade de transmissão ao vivo (Go Live) no aplicativo Discord para usuários no Brasil.

    O teor do manifesto

    No documento, as entidades classificam a medida como proporcional ao risco identificado, por restringir uma função específica sem bloquear a plataforma ou seus demais serviços. O texto ressalta que a retomada do recurso deve estar condicionada à comprovação, por parte do Discord, de que a empresa possui meios para identificar crimes ocorridos em seu ambiente e adotar salvaguardas necessárias.

    As organizações também observaram que outras funcionalidades do Discord permanecem ativas, como troca de mensagens e integrações com serviços terceirizados usados por empresas para automações do dia a dia.

    Contexto: casos e investigações

    A suspensão da transmissão ao vivo foi aplicada no contexto de episódios de violência e coação envolvendo menores de 18 anos. Entre os casos citados pela reportagem da Agência Brasil está o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho.

    Além disso, o manifesto destaca que investigações policiais em ao menos oito estados apuram práticas criminosas em plataformas digitais, incluindo Discord e Telegram. Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública citadas na cobertura, entre as violações investigadas estariam recrutamento de crianças e adolescentes para crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio.

    Regras da ANPD e exigências para plataformas

    A carta lembra que, poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a própria ANPD havia estabelecido prazo — até 17 de setembro — para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publiquem relatórios semestrais. Esses documentos devem detalhar denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas, conforme o procedimento citado no texto.

    As entidades argumentam que a legislação e a atuação da ANPD exigem que as plataformas demonstrem, de forma contínua e verificável, como previnem riscos conhecidos. No caso específico da funcionalidade de transmissão ao vivo, diz o manifesto, caberia ao Discord provar sua capacidade de identificação e contenção de problemas antes de reativar o recurso.

    Quem assinou e quais posições foram destacadas

    Entre as signatárias do documento estão organizações voltadas à infância, proteção digital e direitos humanos, como Coalizão Direitos na Rede (CDR), Instituto Alana, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Conselho Federal de Psicologia (CFP), SaferNet Brasil, Instituto Sou da Paz e Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).

    O manifesto defende uma abordagem ampla de proteção, com foco em prevenção de riscos, adoção de salvaguardas e responsabilização dos atores do ambiente digital, em vez de medidas que se limitem a restrições de acesso com base na idade.

    Implementação da suspensão e papel do Discord

    Segundo a cobertura da Agência Brasil, a interrupção da possibilidade de usuários no Brasil transmitirem vídeos no Discord já havia sido efetivada pela empresa em 17 de agosto. A carta solicita que a plataforma comprove, na prática, sua capacidade de proteger usuários mais jovens e reafirma a competência da ANPD para exigir medidas que evitem violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

    As informações sobre a suspensão, o abaixo-assinado e o contexto das investigações foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • Memória e busca por justiça marcam três anos do assassinato de Mãe Bernadete

    Memória e busca por justiça marcam três anos do assassinato de Mãe Bernadete

    Três anos após o assassinato de Mãe Bernadete, a busca por memória e justiça reúne familiares, lideranças quilombolas e organizações de direitos humanos em atos de lembrança e mobilização. Segundo reportagem da Agência Brasil, uma missa em homenagem à liderança está marcada para esta segunda-feira (17), às 9h, no Santuário do Senhor do Bonfim, em Salvador (BA).

    O crime e a tramitação judicial

    A ativista foi morta em sua casa na comunidade de Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho (BA). De acordo com a Agência Brasil, o ataque contou com 25 disparos, a maioria atingindo o rosto da vítima. Dois acusados já foram julgados: Arielson da Conceição dos Santos, apontado como executor, recebeu pena superior a 40 anos, e Marílio dos Santos, apontado como um dos articuladores, foi condenado a 29 anos e 9 meses.

    Outros três suspeitos permanecem à espera de julgamento, previsto pela família para outubro, conforme estimativa citada pela reportagem. O processo corre em segredo de justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia não confirmou a data dos próximos atos. A família também relatou episódios em que suspeitos foram presos e depois soltos, situação que alimenta preocupação com a segurança de outras lideranças locais.

    Família, luto e transformação em ativismo

    O neto de Mãe Bernadete, Wellington Pacífico, de 25 anos, estava na casa com outras duas crianças quando o crime ocorreu. Em entrevista à Agência Brasil ele disse que a perda se soma a outro trauma familiar: o pai de Wellington, o também ativista Flávio Pacífico (conhecido como Binho), foi assassinado em 2017. Wellington afirma que são feridas ainda não reparadas e que a impunidade agrava a dor da comunidade.

    Transformar o luto em luta tem sido um caminho adotado pela família. Wellington integra o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e decidiu cursar direito em uma instituição da Bahia com o objetivo de atuar em defesa de sua família e das comunidades quilombolas. Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete, articula a realização de um novo festival de cultura e arte quilombola, além de cursos de artesanato e uma cozinha solidária, buscando parcerias e políticas públicas para garantir a continuidade desses projetos.

    Entidades exigem responsabilização e medidas de proteção

    A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) emitiu nota cobrando responsabilização dos acusados e medidas concretas de proteção às lideranças quilombolas. A ativista Selma Dealdina, da Conaq, afirmou à Agência Brasil que a brutalidade do crime reafirma a necessidade de maior atuação do Estado na proteção de defensores e defensoras de direitos humanos.

    A Conaq também destacou estatísticas e propostas: levantamento citado pela reportagem aponta que, entre 2016 e 2024, pelo menos 22 mulheres quilombolas foram assassinadas, e que entre 2021 e 2023 outras 33 sofreram ameaças. A entidade apresentou um plano emergencial de proteção de mulheres quilombolas a ser encaminhado ao poder público, com o objetivo de reduzir riscos e garantir segurança nos territórios.

    Contexto de vulnerabilidade

    Valdecir Nascimento, historiadora e fundadora do Odara – Instituto da Mulher Negra, ressaltou que mulheres negras defensoras de direitos humanos enfrentam violência articulada pelo racismo e sexismo. A reportagem lembra ainda que apenas 12,6% dos mais de 1 milhão de brasileiros que se identificam como quilombolas vivem em territórios demarcados, dado utilizado por lideranças para reforçar a urgência de políticas de proteção territorial e de direitos.

    Ao longo do terceiro ano desde o assassinato, familiares e organizações mantêm atos de lembrança, projetos culturais e ações jurídicas, além de pressionar por medidas estatais que protejam lideranças e garantam a responsabilização dos envolvidos. As informações desta matéria são da Agência Brasil.

  • CBV passa a exigir teste do gene SRY para participação na categoria feminina

    CBV passa a exigir teste do gene SRY para participação na categoria feminina

    A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) anunciou em 14 de agosto de 2026 uma nova política de elegibilidade para a categoria feminina, na qual estabelece que somente atletas do sexo biológico feminino poderão competir em eventos organizados pela entidade. A mudança foi publicada no site da CBV e, segundo a entidade, tem por objetivo alinhar as regras nacionais às adotadas em instâncias internacionais.

    O que muda e como será feita a verificação

    De acordo com a nota divulgada pela CBV, a confirmação do sexo biológico será realizada por meio de testagem e triagem do gene SRY. O exame, conforme informado pela Confederação, é normalmente realizado por amostra de sangue ou por esfregaço bucal. A instituição não detalhou, na publicação citada pela Agência Brasil, procedimentos operacionais mais específicos, como prazos, protocolos de confidencialidade ou responsáveis técnicos pelo processamento dos exames.

    Motivação e alinhamento internacional

    A CBV justificou a adoção do novo critério alegando a necessidade de conformidade com as regras do Comitê Olímpico Internacional (COI) e da Federação Internacional de Voleibol (FIVB). A entidade afirmou que buscou manter as normas das competições nacionais em harmonia com as atualmente vigentes nas competições internacionais. Em sua comunicação pública, a Confederação relacionou a medida à responsabilidade institucional de atualizar parâmetros de elegibilidade.

    Competições afetadas e vigência

    A política de elegibilidade entrou em vigor para as competições da Superliga A e B na temporada 2026/27, além de aplicar-se à Supercopa 2026, Copa Brasil 2027, ao Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2027 (adulto), ao CBVP Challenger 2027 e às edições seguintes desses eventos enquanto a política estiver em vigor. A CBV não informou na publicação citada detalhes sobre procedimentos de transição para atletas já inscritas ou sobre recursos administrativos.

    Contexto jurídico e caso citado pela CBV

    Entre as atletas que podem ser afetadas pela nova diretriz está Tiffany, jogadora trans que atua pelo Osasco São Cristóvão Saúde. A participação de Tiffany em uma partida contra o SESC RJ Flamengo, na cidade de Osasco, foi autorizada em fevereiro por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que considerou que norma municipal que proibia a participação de atletas trans não estava de acordo com a Constituição. Na ocasião, a CBV havia recorrido ao STF pedindo a suspensão da lei municipal de Osasco que restringia a participação de atletas transgêneros em eventos esportivos na cidade.

    A publicação da CBV não relacionou essa decisão judicial a mudanças de procedimentos administrativos específicos, mas o anúncio ocorre no contexto desse conflito jurídico já mencionado publicamente pela própria Confederação e noticiado pela imprensa.

    O que permanece incerto

    A nota divulgada pela CBV, conforme a reportagem da Agência Brasil, não traz informações pormenorizadas sobre vários pontos que despertam dúvidas práticas: quem ficará responsável pela coleta e análise dos exames, como será garantida a privacidade das atletas submetidas à triagem, a possibilidade de recurso em caso de indeferimento e o tratamento de atletas que se encontrem em processo de transição médica. Essas questões não foram detalhadas na publicação consultada.

    As informações reproduzidas neste texto têm origem na reportagem da Agência Brasil, que noticiou o anúncio da CBV em 14 de agosto de 2026.

  • Unicef e Fórum de Segurança cobram compromissos de candidatos contra violência infantil nas eleições

    Unicef e Fórum de Segurança cobram compromissos de candidatos contra violência infantil nas eleições

    O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública anunciaram uma mobilização para qualificar o debate eleitoral sobre violência contra crianças e adolescentes, exigindo compromissos concretos de candidatos à Presidência e aos governos estaduais. A ação foi apresentada a jornalistas em 13 de agosto de 2026 e, segundo os organizadores, visa transformar diagnósticos em propostas de governo verificáveis.

    Objetivo da campanha e etapas previstas

    Com o término do prazo de registro de candidaturas marcado para 15 de agosto, equipes do Unicef se dedicarão à análise dos programas de governo apresentados pelos aspirantes a cargos executivos. A proposta é identificar se os planos contemplam medidas para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, incluindo estratégias para reduzir as mortes intencionais de menores.

    Além da avaliação documental, a campanha prevê convidar formalmente cada candidato a assumir publicamente compromissos de priorizar, durante eventual mandato, políticas de prevenção e redução da violência entre menores de 18 anos.

    Diagnóstico atual: queda, mas números ainda elevados

    Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pelos organizadores apontam queda de 10,8% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 2024 e 2025. Mesmo com essa redução, foram registradas 2.079 ocorrências no ano passado, o que corresponde a pelo menos cinco óbitos diários em média.

    Do total de vítimas em 2025, 88% tinham entre 12 e 17 anos e a maioria era negra. Entre as vítimas conhecidas, 240 tinham até 11 anos de idade. Esses números, avaliam representantes do Unicef e do Fórum, evidenciam um problema estrutural que demanda respostas coordenadas e baseadas em evidências, não apenas reações pontuais.

    Propostas defendidas pelo Unicef e críticas a medidas punitivas

    O Unicef ressalta que o Brasil já dispõe de leis e programas de proteção a crianças e adolescentes, mas que sua implementação falha por motivos variados. Por isso, a agência defende a aprovação de uma política nacional de prevenção à violência infantil que defina responsabilidades em nível federal, estadual e municipal, garanta fontes orçamentárias e permita ações coordenadas.

    Representantes do Unicef também criticaram respostas com caráter estritamente punitivo, como propostas de redução da maioridade penal ou de diminuição de responsabilizações. Para a agência, essas medidas não atacam as raízes do problema e podem agravar efeitos colaterais, incluindo a banalização da violência contra menores.

    Transparência de dados e evidências para políticas públicas

    O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, representado pelo sociólogo Cauê Martins, defende que políticas eficazes requerem transparência sobre os dados de segurança. Ele destacou a necessidade de evidências para desmistificar concepções equivocadas, citando que a maioria dos crimes de violência sexual contra menores é praticada por pessoas próximas às vítimas.

    Segundo o Fórum, em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas, sendo a maior parte dos agressores conhecida das vítimas e, muitas vezes, um parente. Martins também lembrou que, entre 2016 e 2025, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo caiu cerca de 53%, passando de 26.450 para 12.203, movimento contrário ao crescimento observado no sistema prisional.

    Marco legal e medidas socioeducativas

    O texto recorda o enquadramento jurídico atual: adolescentes de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. A partir dos 18 anos, passa a vigorar a maioridade penal, com julgamento segundo o Código Penal em tribunais comuns.

    O Unicef e o Fórum apelam para que candidatos apresentem propostas que priorizem prevenção, financiamento e coordenação intergovernamental, e que promovam respostas baseadas em evidências para reduzir mortes e demais formas de violência contra crianças e adolescentes.

    Fonte: Agência Brasil.

  • STJ classifica ‘Crimes de Maio’ como grave violação de direitos humanos e afasta prescrição de indenizações

    STJ classifica ‘Crimes de Maio’ como grave violação de direitos humanos e afasta prescrição de indenizações

    Em sessão na tarde de 12 de agosto de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os chamados Crimes de Maio como uma grave violação de direitos humanos e decidiu, por maioria, afastar a aplicação da prescrição sobre os pedidos de indenização relacionados ao episódio. A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Teodoro Santos, e determinou que persistem condições para que o Estado brasileiro seja responsabilizado civilmente pelas mortes e danos alegados.

    Voto do relator e base jurídica

    O relator do caso fundamentou seu voto na prevalência das normas de tratados internacionais de direitos humanos, que, segundo ele, impedem a aplicação da prescrição em casos de violações graves. A maioria dos ministros do STJ acompanhou esse entendimento, reconhecendo que a gravidade das violências ocorridas em maio de 2006 afasta a contagem do prazo prescricional para as ações de reparação civil.

    Do que trata a ação

    A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O processo reivindica a responsabilização do Estado por mortes e demais violações ocorridas durante uma série de ataques que envolveram ações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e uma retaliação policial, episódio conhecido como Crimes de Maio.

    Segundo os autos e informações apresentadas em julgamento, o episódio de 2006 incluiu a morte de pelo menos 545 pessoas em São Paulo, com muitas mortes apresentando indícios de execução. Em outra passagem da cobertura, o evento é referido como tendo resultado em mais de 500 mortos em todo o estado.

    Consequência processual: retorno ao Tribunal de Justiça

    Com a decisão do STJ, a ação retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o mérito da ação civil pública seja julgado. Ou seja, o tribunal estadual deverá analisar se o Estado responde civilmente pelas violações descritas e, em caso afirmativo, eventualmente fixar indenizações às vítimas ou a seus familiares.

    Participação de organizações e reação

    Organizações que atuaram no processo como amici curiae, como a Conectas e o Movimento Independente Mães de Maio, declararam que a decisão representa um marco jurídico. Para essas entidades, o reconhecimento da imprescritibilidade para responsabilização civil do Estado abre caminho para medidas de reparação às vítimas e seus familiares.

    Em entrevista à Agência Brasil, a advogada Caroline Leal, da equipe de litígio estratégico da Conectas, afirmou que o julgamento foi histórico. Ela ressaltou que a decisão não foi unânime, mas destacou que a maioria reconheceu a caracterização dos Crimes de Maio como grave violação dos direitos humanos e a imprescritibilidade desses casos “não só no período da ditadura, como também no período democrático”.

    Contexto dos Crimes de Maio

    Os Crimes de Maio de 2006 envolveram uma sequência de ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC), seguidos por uma grande operação de retaliação policial. O resultado, conforme registros constantes no processo, foi a morte de centenas de pessoas no estado de São Paulo, número que, em diferentes trechos da cobertura, aparece como “pelo menos 545” ou “mais de 500” mortos. Grande parte dessas mortes, segundo as informações, ocorreu com indícios de execução por agentes policiais.

    O episódio completou 20 anos em maio de 2026, marco que tem motivado mobilizações de familiares e organizações de direitos humanos em busca de esclarecimento e reparação.

    Ao reconhecer a imprescritibilidade das pretensões de reparação civil, o STJ não encarou ainda o mérito da responsabilidade do Estado: essa avaliação ficará a cargo do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde tramita a ação originária proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. A Agência Brasil é a fonte das informações sobre o julgamento e os posicionamentos citados.

  • Presidente sanciona lei que aumenta penas para crimes digitais contra crianças e amplia atuação policial

    Presidente sanciona lei que aumenta penas para crimes digitais contra crianças e amplia atuação policial

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de agosto de 2026, lei que altera a resposta penal e operacional do Estado diante de crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, tem por objetivo dificultar o uso da tecnologia por criminosos para atrair, enganar e explorar sexualmente menores (Agência Brasil).

    O que muda na legislação

    A nova norma modifica faixas de pena em diversos tipos penais relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. Para a produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual, bem como para sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão. Quando a venda ou exposição ocorrer pela internet ou redes sociais, a pena é aumentada em um terço.

    Também foi alterada a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente: a pena, que era de 3 a 6 anos de reclusão, passa a ser de 4 a 10 anos. A penalidade para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão. Em todos esses casos permanece a previsão de multa, além da reclusão (Agência Brasil).

    Aumento de pena por uso de tecnologia e relação de confiança

    O texto sancionado prevê majoração das penas quando a prática dos crimes envolver o uso de inteligência artificial. Nesse caso, o acréscimo varia de um terço a dois terços. A mesma regra de aumento é aplicada ao emprego de recursos como deepfake — tecnologia que simula rosto e voz de forma realista — perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de menores.

    Além do fator tecnológico, a lei também aumenta as penas quando o autor se aproveita de uma relação de convivência pessoal, de autoridade, de cuidado ou de vínculo familiar para cometer violência contra a criança ou adolescente, com majoração de um terço a dois terços. Essas alterações visam desestimular estratégias que usem confiança ou simulações digitais para viabilizar crimes sexuais contra menores (Agência Brasil).

    Proteção às vítimas e papel do Estado

    O projeto combina medidas de repressão e de proteção. Entre as garantias previstas está o direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual receberem atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.

    Ao sancionar a lei, o presidente ressaltou a responsabilidade do Estado em criar condições para punir quem utiliza recursos digitais e tecnológicos para praticar crimes. Em seu discurso, ele afirmou que a liberdade de expressão tem limites quando atinge a liberdade do outro e destacou o dever do Estado em responsabilizar e punir os autores dessas condutas (Agência Brasil).

    Tramitação

    O Congresso Nacional concluiu a votação do texto em julho de 2026, e o presidente sancionou a lei no dia 6 de agosto de 2026. A Agência Brasil reportou os termos da sanção e os principais pontos do texto aprovado.

    As mudanças ampliam a capacidade de resposta legal às novas formas de aliciamento e exploração sexual que se utilizam de plataformas digitais e de ferramentas de inteligência artificial. A norma combina endurecimento punitivo com medidas de atendimento às vítimas, sem alterar a previsão de multa já existente nas infrações citadas (Agência Brasil).

  • Polícia Civil do Rio cria Programa Salas Lilás para atendimento a mulheres vítimas de violência

    Polícia Civil do Rio cria Programa Salas Lilás para atendimento a mulheres vítimas de violência

    A Polícia Civil do Rio instituiu, em 4 de agosto de 2026, o Programa Salas Lilás, conjunto de diretrizes para implantar ambientes especializados destinados ao atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência de gênero nas delegacias de polícia e em unidades do Instituto Médico Legal (IML), segundo reportagem da Agência Brasil.

    O que prevê o Programa Salas Lilás

    O programa estabelece a necessidade de locais próprios que possibilitem atendimento humanizado às vítimas e reduzam a revitimização durante o registro de ocorrências e a prestação de serviços médico-legais. A medida foi elaborada em consonância com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, conforme informado pela fonte.

    Critérios para implantação

    A implantação das Salas Lilás seguirá critérios técnicos que levam em conta indicadores de incidência de violência de gênero nas regiões. Entre os parâmetros apontados estão a quantidade de ocorrências de violência doméstica, registros de estupro, solicitações de medidas protetivas e registros de feminicídio. Esses indicadores deverão orientar onde e como as salas serão prioritariamente instaladas.

    Estrutura física e funcional das salas

    As unidades previstas pelo programa são compostas por três ambientes interligados, cada um com funções específicas. A sala de espera terá material informativo destinado às pessoas que aguardam atendimento e um espaço lúdico para crianças, permitindo um ambiente mais acolhedor para quem chega acompanhada.

    A sala de atendimento destina-se ao acolhimento da vítima, ao registro da ocorrência e à tramitação inicial de pedidos de medidas protetivas de urgência. Já a sala de exames será de uso exclusivo dos serviços médico-legais, dedicada à realização dos exames necessários em casos de violência.

    Objetivos e respaldo internacional

    O programa aponta como objetivos centrais oferecer atendimento mais sensível às necessidades das vítimas e diminuir episódios de revitimização no contato com o sistema de investigação e saúde forense. A referência explícita à Convenção de Belém do Pará evidencia alinhamento com normas internacionais que orientam políticas públicas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres.

    Segundo a Agência Brasil, as diretrizes foram formalizadas pela Polícia Civil do Rio e destinam-se tanto às delegacias de polícia quanto às unidades do IML, sem detalhamento público na reportagem sobre cronograma de implantação ou número de salas a serem implementadas.

    O programa estabelece critérios técnicos e uma organização física padronizada das salas, mas a reportagem não trouxe cronograma de execução, locais específicos de implantação nem estimativas de custo ou recursos humanos envolvidos.

    As informações desta matéria foram publicadas pela Agência Brasil, com base no comunicado da Polícia Civil do Rio sobre o Programa Salas Lilás.

  • Pesquisa da Plan Brasil aponta que gravidez na infância e adolescência reduz oportunidades educacionais e profissionais

    Pesquisa da Plan Brasil aponta que gravidez na infância e adolescência reduz oportunidades educacionais e profissionais

    Uma pesquisa da organização não governamental Plan Brasil, divulgada pela Agência Brasil, mostra que a gravidez ocorrida na infância ou na adolescência tem impactos profundos na vida de meninas e jovens brasileiras. O estudo, intitulado Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil, ouviu mais de 1,5 mil mulheres entre 19 e 29 anos em todas as regiões do país e comparou trajetórias de quem teve gestação precoce e de quem não passou por essa experiência.

    Alcance e metodologia

    A pesquisa abrangeu entrevistadas de 19 a 29 anos e dividiu o conjunto em dois grupos: mulheres que engravidaram durante a infância ou adolescência e as que não passaram por essa condição. Os percentuais apresentados no estudo referem-se às respostas das participantes e às comparações entre esses dois grupos, considerando contextos iniciais semelhantes.

    Impactos na educação e no mercado de trabalho

    Entre as mulheres que tiveram gravidez na infância ou adolescência, 61% relataram que a gestação interrompeu seus estudos. Entre as entrevistadas que não engravidaram nessas fases, esse índice caiu para 33%. Esses dados indicam uma distância considerável no nível educacional alcançado pelas mulheres que tiveram gestação precoce, segundo a Plan Brasil.

    Os efeitos sobre a inserção e permanência no mercado de trabalho também foram significativos. Oito em cada dez entrevistadas (83%) afirmaram já ter abandonado um emprego ou perdido uma oportunidade profissional devido à necessidade de cuidar dos filhos. Para a CEO da Plan Brasil, Cynthia Betti, a gravidez precoce configura um ponto de inflexão que aprofunda desigualdades preexistentes e reduz a capacidade de escolha dessas jovens em um momento crucial de suas vidas.

    Discriminação, casamento e barreiras no acesso à saúde

    O levantamento apontou que 73% das mulheres que engravidaram na infância ou adolescência relataram ter sido discriminadas por causa da gestação, em ambientes como família, escola ou serviços de saúde. Os relatos, conforme o estudo, registram julgamentos sobre capacidade intelectual, moral e profissional dessas jovens.

    Após a primeira gestação, 59% das entrevistadas passaram a viver em casamento ou união estável. A pesquisa também identificou um aumento de 19 pontos percentuais na probabilidade de casamento antes dos 16 anos entre aquelas que tiveram gravidez precoce.

    Além disso, entre as jovens que engravidaram antes de completar 14 anos, metade (50%) declarou não ter tido a possibilidade de realizar a interrupção legal da gestação nos serviços de saúde. A pesquisa ressalta que, segundo a legislação brasileira, toda gravidez em menores de 14 anos é considerada resultado de estupro de vulnerável, e os dados sugerem lacunas no acesso a direitos previstos na lei.

    Recomendações da pesquisa

    Para reverter as consequências apontadas, a Plan Brasil propõe um conjunto de medidas integradas. Entre as recomendações estão a oferta de educação sexual baseada em direitos, acesso facilitado a métodos contraceptivos e ampliação de creches com horário compatível à rotina de estudo e trabalho.

    O estudo também destaca a necessidade de ações para combater a violência obstétrica e a coerção contraceptiva, além de políticas públicas que favoreçam a inserção das jovens mães no mercado de trabalho, como programas de primeiro emprego específicos para esse público. A CEO Cynthia Betti defende implementação, monitoramento e orçamento para políticas públicas integradas como caminhos para enfrentar o problema.

    Contexto e próximas etapas

    Os resultados da pesquisa estão disponibilizados no site da Plan Brasil, conforme divulgado pela Agência Brasil. O estudo oferece dados que permitem mapear desvantagens acumuladas ao longo da vida de mulheres que passaram por gravidez na infância ou adolescência e serve como base para debate sobre políticas de prevenção e suporte.

    Ao apontar tanto impactos imediatos quanto repercussões de longo prazo, o levantamento reforça a necessidade de respostas governamentais coordenadas e de serviços públicos acessíveis que garantam educação, saúde reprodutiva e apoio socioeconômico a jovens mães.

  • ONG marroquina responsabiliza Estado pelo êxodo de mais de 50 mil pessoas rumo a Ceuta e Melilla

    ONG marroquina responsabiliza Estado pelo êxodo de mais de 50 mil pessoas rumo a Ceuta e Melilla

    A Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH) atribuiu ao Estado do Marrocos a responsabilidade pelo êxodo recente de mais de 50 mil pessoas que tentaram chegar aos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla. Em documento aprovado pelo seu Bureau Central, a organização considera que a migração em massa é o resultado de um processo de frustração coletiva, sobretudo entre os jovens.

    Acusações centrais da AMDH

    Segundo a AMDH, o deslocamento não é apenas consequência de decisões individuais, mas sim a manifestação de uma geração para a qual emigrar passou a ser uma forma de expressar a revolta contra o que a ONG descreve como o fracasso das políticas estatais. No texto, a associação critica a concentração de riqueza e a apropriação dos recursos por um pequeno grupo por meio de “uma economia rentista, da corrupção, do autoritarismo e da tirania”.

    A ONG também denunciou que a crise migratória vem sendo explorada como ferramenta de pressão política ou de negociação com a Espanha e outros países europeus, afirmando que os direitos fundamentais das pessoas não podem ser sacrificados em “jogos políticos e diplomáticos”.

    Mortes e impacto humanitário

    O governo de Ceuta relatou que quase 100 pessoas morreram durante o percurso até os enclaves, conforme informações citadas pela Agência Brasil. A AMDH classificou como inaceitável a instrumentalização da crise e condenou o que chamou de “silêncio suspeito” das instituições estatais marroquinas, que, segundo a ONG, contribuiu para um estado de mobilização em várias cidades e regiões.

    Contexto socioeconômico e avaliação de especialistas

    Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem sobre a existência ou não de anuência do governo marroquino para a crise migratória — hipótese que, se confirmada, poderia servir a interesses diplomáticos no relacionamento com países europeus. A AMDH, porém, mantém a crítica direta ao papel do Estado no processo.

    O professor Mohammed Nadir, docente de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirmou à Agência Brasil que o êxodo expõe o “fracasso” do projeto de desenvolvimento nacional para grande parte da população. Ele reconheceu avanços em infraestrutura e projetos industriais, liderados pelo rei, mas disse que esses ganhos não se traduziram em oportunidades amplas para os jovens marroquinos.

    Pronunciamento do rei e indicadores econômicos

    Ao completar 27 anos no trono em 29 de julho, o rei Mohammed VI divulgou mensagem enaltecendo conquistas recentes e pedindo otimismo, citando segurança, estabilidade institucional e o crescimento de cerca de 4,9% do Produto Interno Bruto em 2025, conforme divulgado na mesma cobertura da Agência Brasil.

    O rei destacou ainda o desenvolvimento do setor automotivo e aeroespacial, apontando o país como principal exportador automotivo da África e estimando capacidade de produção anual próxima a 1 milhão de veículos, com a participação desses setores nas exportações superando a da indústria de fosfato, segundo o relato oficial mencionado pela fonte.

    Indicadores sociais

    Dados das Nações Unidas citados pela reportagem indicam que, em 2023, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Marrocos foi de 0,71, posicionando o país em 120º lugar entre 193 países e territórios e na 10ª colocação no continente africano. Ainda segundo a fonte, a taxa de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos era de 24,9% em 2022.

    Repercussões externas

    A AMDH criticou também a escalada retórica observada na Europa e nos Estados Unidos, atribuída em parte à extrema-direita, que, segundo a organização, tem incitado ódio contra imigrantes e os apresentado como ameaça às sociedades ocidentais.

    A cobertura que embasa esta reportagem foi publicada pela Agência Brasil e reúne declarações da AMDH, de especialistas e dados oficiais citados pela própria agência.