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Categoria: Brasil

  • Governo do RJ determina recadastramento obrigatório de armas de uso restrito das forças de segurança

    Governo do RJ determina recadastramento obrigatório de armas de uso restrito das forças de segurança

    O governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Estado, em 27 de julho, um decreto que determina o recadastramento extraordinário e obrigatório de armas de uso restrito. A medida atinge armamentos como fuzis, carabinas e submetralhadoras que estejam cedidos a órgãos ou entidades públicas ou acautelados a pessoas físicas e jurídicas.

    Objetivo do recadastramento

    Segundo o texto do decreto, a finalidade da iniciativa é garantir a governança e a fiscalização sobre as armas provenientes das polícias Militar e Civil. Com o recadastramento, órgãos de controle terão acesso a informações atualizadas sobre o paradeiro e a responsabilidade pelo armamento.

    Informações que poderão ser solicitadas por órgãos de controle

    O decreto prevê que entidades de fiscalização, exemplificadas no próprio texto pelo Ministério Público do Rio, poderão oficiar as polícias e receber dados atualizados. Entre as informações citadas estão o nome de quem está com o armamento e a identificação de quem assinou a autorização de cessão ou acautelamento.

    Prazos e obrigações das corporações

    As corporações de segurança têm 30 dias para encaminhar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório formal. O documento deve informar quantos fuzis, carabinas e submetralhadoras foram recadastrados e recolhidos, listar as irregularidades identificadas e descrever as providências adotadas pelas unidades responsáveis.

    Além disso, as instituições devem apresentar uma proposta para a realização periódica do recadastramento desse tipo de armamento, conforme determina o decreto.

    Contexto recente citado no decreto

    No texto que institui o recadastramento, o governo cita, entre outros elementos, uma operação da Polícia Federal ocorrida em 7 de julho. Na ação, o ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil) foi preso em flagrante no âmbito de investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro.

    Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão relacionado à operação, agentes da Polícia Federal encontraram um fuzil calibre 556 no veículo em que o ex-prefeito estava, informação mencionada pelo decreto.

    Registro e transparência administrativa

    O recadastramento extraordinário e obrigatório pretende atualizar os registros das corporações sobre armamento de uso restrito. Conforme o decreto, os relatórios solicitados ao governo em exercício devem permitir um mapeamento das peças recadastradas e recolhidas, além de tornar transparentes eventuais irregularidades e as respostas adotadas pelo poder público.

    Próximos passos previstos pelo decreto

    Conforme a determinação publicada no Diário Oficial, além do envio do relatório em 30 dias, as corporações deverão propor um cronograma para recadastramentos periódicos desse tipo de arma. O texto do decreto indica que a medida visa estruturar uma rotina de governança e controle, sem detalhar, porém, a periodicidade que será adotada — tema que deverá constar na proposta a ser apresentada pelas corporações.

    As informações acima foram extraídas do decreto publicado no Diário Oficial do Estado e da reportagem da Agência Brasil sobre o tema.

  • Defesa Civil de SP envia 11,5 mil itens e telhas a municípios do noroeste atingidos por temporal

    Defesa Civil de SP envia 11,5 mil itens e telhas a municípios do noroeste atingidos por temporal

    A Defesa Civil de São Paulo ampliou o apoio às cidades do noroeste do estado devastadas por vendavais e temporais, com a quarta remessa de ajuda humanitária enviada após o evento meteorológico de 24 de julho. Segundo a Agência Brasil, a operação chegou à cidade de Dumont e alcançou outros municípios da região.

    O que foi enviado e para onde

    Na remessa mais recente foram distribuídos cerca de 11,5 mil itens de apoio aos moradores afetados. Entre os materiais entregues estão cestas básicas, colchões, cobertores e água potável. Além desses itens de assistência imediata, o governo estadual enviou 6 mil telhas destinadas à recuperação emergencial de residências danificadas.

    Para reforçar o abastecimento de água nas localidades prejudicadas, foram disponibilizados 11 caminhões-pipa. O atendimento concentra-se nas cidades de Dumont, Guariba, Pradópolis, Ribeirão Preto e Taquaritinga, onde os temporais causaram queda de árvores, destelhamentos, interrupções no fornecimento de energia e danos a imóveis.

    Decretos de emergência e solicitações oficiais

    Até o momento, Ribeirão Preto e Guariba já decretaram situação de emergência. Taquaritinga e Dumont ainda aguardam a formalização dos respectivos decretos, conforme apurado pela Agência Brasil. As administrações municipais estão prestando o atendimento inicial às famílias e já solicitam recursos adicionais para responder aos prejuízos.

    Ribeirão Preto encaminhou à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil um documento que detalha os custos e pede reconhecimento formal da situação de emergência. No pedido consta o valor estimado de R$ 21,15 milhões referentes apenas às ações de limpeza emergencial e à remoção de resíduos e massa verde — serviços que incluem lavagem de vias, limpeza de praças e áreas públicas, corte e poda de árvores, extração de troncos e desobstrução de vias.

    Impactos na agricultura e no setor rural

    Técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado identificaram danos significativos no setor rural, com Taquaritinga apontada como a localidade mais prejudicada no campo. As perdas registradas incluem danos em estufas, lavouras, pomares e estruturas de propriedades rurais.

    Também foram relatados impactos em canaviais, estoques de amendoim e em estruturas produtivas nas regiões de Ribeirão Preto e Jaboticabal. Em Guariba, o isolamento do município no período imediatamente posterior ao temporal impediu a estimativa precisa dos estragos na agricultura local.

    Visitas de autoridades e prioridades de recuperação

    Nos dias seguintes ao temporal, a região recebeu visitas de autoridades federais e estaduais. Conforme a Agência Brasil, o vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, esteve na área no sábado, 25 de julho, e o governador do estado, Tarcísio de Freitas, no domingo, 26 de julho. Essas agendas acompanharam as ações de assistência e levantamento de danos.

    Entre as solicitações apresentadas pelas prefeituras estão recursos para programas habitacionais direcionados à recuperação de moradias atingidas e investimentos para reconstrução da infraestrutura urbana. Também constam pedidos de apoio para recuperar equipamentos públicos e reforçar a rede de energia elétrica, apontou o documento enviado por Ribeirão Preto.

    As autoridades estaduais mantêm o monitoramento das necessidades locais e a entrega de insumos emergenciais segue conforme a demanda levantada pelos municípios. A ocorrência provocou, entre outros problemas, a queda de centenas de árvores, interdições viárias, comprometimento do abastecimento de água, danos em equipamentos públicos e, segundo a prefeitura, uma vítima fatal em Ribeirão Preto.

    Informações adicionais sobre o andamento das ações e a formalização dos decretos de emergência devem ser divulgadas pelas administrações municipais e pelas secretarias estaduais responsáveis. A fonte das informações desta reportagem é a Agência Brasil.

  • SUS pode oferecer PreP injetável (cabotegravir) ainda este ano, diz Ministério da Saúde

    SUS pode oferecer PreP injetável (cabotegravir) ainda este ano, diz Ministério da Saúde

    O Sistema Único de Saúde (SUS) pode começar a oferecer ainda neste ano a profilaxia pré-exposição (PreP) ao HIV na forma injetável, com o medicamento cabotegravir, que é administrado a cada dois meses e age impedindo a replicação do vírus por período prolongado.

    Pedido ao Conitec e tramitação

    Segundo o Ministério da Saúde, o pedido de inclusão do cabotegravir no SUS será encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (Conitec) na semana seguinte às declarações do ministro Alexandre Padilha. A Conitec, colegiado técnico independente, avaliará aspectos como custo-benefício e impacto orçamentário antes de emitir recomendação técnica.

    A recomendação da Conitec pode ser favorável ou contrária; a decisão final sobre a incorporação cabe ao Ministério da Saúde. Até a definição, o governo ainda negocia com a farmacêutica GSK o preço e a quantidade de doses a serem adquiridas.

    Por que o cabotegravir foi escolhido

    O Ministério apontou que a negociação com a GSK avançou com uma oferta considerada de “preço adequado” pela pasta, o que pesou na opção por esse medicamento. Uma alternativa com proteção mais prolongada, o lenacapavir — de aplicação semestral — foi descartada pelo governo por ter sido ofertado a valores considerados inviáveis para o sistema público.

    O ministro Alexandre Padilha declarou que o Brasil chegou a propor pagar valores significativamente superiores aos oferecidos a países com perfil semelhante, mas que a indústria não aceitou a proposta, e que o país não comprometerá recursos públicos para cobrir preços considerados excessivos.

    Negociações e contexto internacional

    O lenacapavir foi objeto de um acordo de licenciamento voluntário assinado pela farmacêutica Gilead, que permitiu a seis fabricantes produzir versões genéricas para distribuição em 120 países. O Brasil, porém, não foi incluído nesse acordo, segundo informou o Ministério.

    Em nota, a Gilead disse compartilhar a urgência de ampliar o acesso ao lenacapavir na América Latina e Caribe e que segue buscando caminhos de acesso sustentável para países fora do território de licenciamento voluntário, incluindo o Brasil. A empresa também mencionou um memorando de entendimento com a Fundação Oswaldo Cruz para explorar transferência de tecnologia como forma de apoiar o acesso regional.

    Estudos sobre a PreP injetável e adesão

    O Brasil já oferece a PreP oral pelo SUS, em comprimidos diários, e mais de 350 mil pessoas já usaram essa modalidade, segundo a pasta. A principal vantagem apontada para a versão injetável é maior adesão, pois as injeções são aplicadas a cada 60 dias, dispensando a tomada diária de comprimidos.

    Um estudo conduzido pela Fiocruz, com 1.400 participantes em seis cidades brasileiras, mostrou preferência majoritária pela injeção (83%) e alta taxa de comparecimento aos serviços para aplicação dentro do prazo (94%), sem registros de infecção pelo HIV entre os participantes do estudo. Além disso, pesquisa divulgada pelas farmacêuticas ViiV Healthcare e GSK relatou uma taxa anual de infecção de 0,1% entre usuários da PreP injetável em dados de mundo real.

    Próximos passos

    • Envio do pedido de incorporação do cabotegravir à Conitec.
    • Avaliação técnica da Conitec sobre custo-benefício e impacto orçamentário.
    • Deliberação final e definição de aquisição pelo Ministério da Saúde após negociação com a GSK.

    As informações desta reportagem são baseadas em comunicação do Ministério da Saúde e em nota de farmacêuticas, conforme apurado pela Agência Brasil durante a 26ª Conferência Internacional de Aids, no Rio de Janeiro.

  • Novas infecções e mortes por HIV atingem mínimo em 2025, mas cortes de financiamento põem avanços em risco

    Novas infecções e mortes por HIV atingem mínimo em 2025, mas cortes de financiamento põem avanços em risco

    Relatórios do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids (Unaids), divulgados nesta segunda-feira (27) e noticiados pela Agência Brasil, mostram que em 2025 as novas infecções por HIV e as mortes por aids caíram para os menores níveis registrados globalmente.

    Números-chave da epidemia em 2025

    Em 2025 foram contabilizadas 1,2 milhão de novas infecções por HIV — uma redução de cerca de 40% em relação a 2010 — e 570 mil mortes relacionadas à aids. Apesar desses progressos, a Unaids identificou aumento dos novos casos em 21 países e em três regiões do mundo. O Brasil figura entre os países com crescimento de novas infecções.

    No caso brasileiro, a agência informou que houve uma resposta ampliando o acesso a medicamentos de prevenção (PrEP) em 41% para enfrentar o aumento local dos casos.

    Cortes de financiamento e impacto nos programas

    A Unaids advertiu que os avanços estão ameaçados pela redução de recursos destinados à prevenção e ao tratamento. O relatório registra queda de 23% nos recursos do principal programa de assistência a países de baixa renda, o Overseas Development Assistance (ODA), em 2025. Muitos programas de HIV em países africanos dependem em grande parte desses fundos, chegando a mais de 90% das ações em algumas nações.

    O enfraquecimento do financiamento afeta tanto a oferta de novas tecnologias de prevenção quanto o tratamento de pessoas já infectadas. Em 2025, uma em cada cinco pessoas vivendo com HIV não estava em tratamento. Entre crianças, essa proporção se aproxima de metade.

    Tecnologia promissora, mas com barreiras de acesso

    A diretora-executiva da Unaids, Winnie Byanyima, destacou as inovações científicas recentes como um elemento que torna o fim da epidemia alcançável. Em especial, a agência apontou a profilaxia pré-exposição (PrEP) injetável de longa duração, que pode prevenir a infecção por até seis meses.

    Segundo a Unaids, é necessário que 20 milhões de pessoas tenham acesso à PrEP injetável para que o mundo conquiste a nova meta de acabar com a aids como ameaça de saúde pública até 2030, compromisso assumido recentemente pelos países-membros das Nações Unidas. Para alcançar esse objetivo, a agência defende preços acessíveis, competição via genéricos, produção regional, transferência de tecnologia e rápida introdução nos programas nacionais.

    A agência afirmou que, se a tecnologia e as políticas forem efetivamente implementadas, seria possível evitar 3,2 milhões de novas infecções e 1,3 milhão de mortes relacionadas à aids — estimativas contidas nos relatórios.

    Direitos humanos e criminalização como barreiras

    Além do financiamento, a Unaids chama atenção para o recrudescimento da discriminação e da criminalização contra populações-chave para a resposta ao HIV. Em 2025, o número de países que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo aumentou, alcançando 66 nações. A agência identificou ainda 14 países que criminalizam pessoas trans, 168 que proíbem aspectos do trabalho sexual e 152 que punem a posse de pequenas quantidades de drogas.

    “Quando as pessoas temem a prisão, a violência, a discriminação, o estigma, elas evitam os serviços de saúde. O HIV se espalha quando direitos são negados”, afirmou a diretora-executiva da Unaids, conforme o relatório.

    Agenda internacional e próximos passos

    Os relatórios foram divulgados antes do início da 26ª Conferência Internacional de Aids, maior evento global sobre a doença, que começou em 27 de julho de 2026 no Rio de Janeiro — a primeira edição realizada no Brasil. A Unaids defende que o primeiro passo para preservar e ampliar os ganhos na resposta ao HIV é a recomposição dos investimentos globais em prevenção e tratamento.

    A agência também ressalta que a inovação científica precisa ser combinada com políticas que assegurem acesso amplo e equitativo às novas ferramentas de prevenção e tratamento, sob pena de aprofundar desigualdades e manter a epidemia entre populações vulneráveis.

  • Especialistas pedem contrapartidas e regras claras para expansão de data centers no Brasil

    Especialistas pedem contrapartidas e regras claras para expansão de data centers no Brasil

    Pesquisadores presentes à 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Niterói defenderam que a expansão de data centers no Brasil deva ocorrer com regras que garantam retornos ao país e minimizem impactos socioambientais. O tema foi debatido em evento realizado em 27 de julho de 2026.

    Por que data centers exigem contrapartidas?

    Os especialistas alertaram que grandes centros de processamento de dados representam demandas significativas por energia e água e podem afetar a infraestrutura local. Um projeto apontado no debate refere-se a uma unidade dedicada à inteligência artificial no Ceará, com consumo estimado em torno de 300 megawatts — uma potência que, segundo os participantes, equivale à capacidade de abastecimento de milhões de pessoas.

    Segundo os pesquisadores, receber investimentos desse porte sem negociar condições pode reproduzir uma lógica histórica de exploração de recursos naturais. A preocupação central é que o país incorra em custos ambientais e sociais sem obter contrapartidas claras, como benefícios econômicos, transferência de tecnologia, ou garantias de soberania digital.

    Impactos ambientais e sociais apontados

    Além da demanda energética, foram citados outros efeitos que devem ser considerados ao analisar projetos de data center: pressão sobre recursos naturais, consumo de água, poluição sonora e possíveis conflitos territoriais. Pesquisadores também destacaram a necessidade de avaliar como esses empreendimentos podem agravar desigualdades e afetar comunidades vulneráveis.

    Do ponto de vista do direito ambiental, foi ressaltada a importância de integrar critérios de sustentabilidade às decisões sobre infraestrutura digital. Para os debatedores, a transição digital não pode ser dissociada da transição ecológica; decisões isoladas correm o risco de gerar impactos acumulativos que tornam as regiões mais frágeis.

    Participação da universidade, transparência e monitoramento

    Os participantes do encontro defenderam maior envolvimento das universidades, da sociedade civil e dos órgãos públicos nas etapas de avaliação e aprovação desses projetos. Entre as medidas sugeridas estão mecanismos permanentes de monitoramento, auditoria independente e requisitos de transparência sobre consumo de recursos e impactos locais.

    Segundo os pesquisadores, a discussão sobre data centers ainda ocorre de forma restrita a poucos setores, e ampliar o debate pode permitir a definição coletiva de contrapartidas e condições de implantação. A presença acadêmica foi defendida não como oposição aos investimentos, mas como forma de garantir que sejam consideradas as condições ambientais e sociais de instalação.

    Risco de colonialismo digital e questões de soberania

    Um dos pontos levantados relaciona a expansão de infraestrutura de dados ao conceito de colonialismo digital: países e regiões do Sul Global podem acabar fornecendo energia, água e território para sustentar operações de grandes empresas sediadas no Norte Global. Essa dinâmica, segundo os debatedores, levanta questões sobre quem arca com os custos do desenvolvimento e quem obtém os benefícios.

    Em função disso, exigiu-se que políticas públicas definam exigências em troca dos investimentos, tais como garantias de emprego local, transferência de conhecimento e salvaguardas para a soberania dos dados.

    Próximos passos e recomendações

    Os especialistas indicaram que é necessário ampliar o debate envolvendo universidades, governos e sociedade para estabelecer regras claras antes da implantação desses empreendimentos. Recomendaram a criação de instrumentos normativos e mecanismos de participação social que permitam monitorar impactos e assegurar que as comunidades afetadas participem das decisões.

    As informações e análises apresentadas durante o evento foram relatadas pela Agência Brasil.

  • Brasil cria grupo de trabalho para avançar negociações entre Mercosul e Coreia do Sul

    Brasil cria grupo de trabalho para avançar negociações entre Mercosul e Coreia do Sul

    O governo brasileiro, em articulação com a Coreia do Sul, anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a destravar a negociação de um acordo entre o Mercosul e o país asiático. A iniciativa foi divulgada após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente sul-coreano Lee Jae-Myung, realizado no Palácio da Alvorada, e reportada pela Agência Brasil.

    Objetivo do grupo de trabalho e coordenação

    Segundo a Presidência, a finalidade do grupo é mapear e identificar as “sensibilidades” de cada lado que possam dificultar a retomada das conversações comerciais. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, foi anunciado como o coordenador do esforço, que busca evitar que entraves técnicos ou políticos se tornem obstáculos ao avanço das negociações entre o Mercosul e a Coreia do Sul.

    Motivações e contexto comercial

    O presidente Lee Jae-Myung defendeu que a assinatura de um acordo entre o Mercosul e a Coreia do Sul é urgente, especialmente diante de um cenário global com “incertezas no âmbito comercial”. A Agência Brasil registrou também menção às tensões comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, em referência a tarifas aplicadas pelos EUA, como parte do pano de fundo que torna estratégica a diversificação de parcerias.

    Para o líder sul-coreano, um pacto com o Mercosul ampliaria oportunidades para empresas coreanas na América do Sul e abriria novas perspectivas para o Brasil no mercado asiático, por meio da Coreia.

    Acordos assinados e áreas de cooperação

    Durante a visita, Brasil e Coreia do Sul firmaram diversos instrumentos de cooperação. Entre os temas tratados estão minerais críticos — com promessa de expandir a colaboração ao longo de toda a cadeia de suprimentos —, educação, ciência e tecnologia, atividades espaciais, defesa, energia e intercâmbio esportivo. A Agência Brasil informou que os países assinaram acordos para intercâmbio de experiências em políticas educacionais e aproximação entre instituições de ensino.

    Na área espacial, foi assinado um memorando de entendimento para cooperação entre agências voltado a empreendimentos e explorações pacíficas. No campo da pesquisa industrial, os dois governos pactuaram medidas para impulsionar pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicados ao setor produtivo. Em esporte, há acordos sobre intercâmbio de atletas e especialistas e troca de experiências em políticas públicas.

    Minerais críticos e segurança de oferta

    O presidente sul-coreano destacou o papel do Brasil como fornecedor relevante de minerais críticos e a intenção de criar uma base estável de oferta por meio de cooperação bilateral. A proposta, conforme relatada pela Agência Brasil, prevê parceria ao longo do ciclo de vida desses minerais, com o objetivo de fortalecer a cadeia de suprimentos de forma mútua e benéfica.

    Declarações sobre democracia, paz e próximos passos

    Em suas declarações públicas, os dois presidentes ressaltaram compromisso com a defesa da democracia e a busca por soluções pacíficas para conflitos. Lula mencionou a necessidade de defender a democracia diante de ataques de setores extremistas, enquanto Lee Jae-Myung enfatizou a prioridade da paz para garantir segurança sem recorrer à guerra, conforme relato da Agência Brasil.

    Após as conversas em Brasília, o presidente sul-coreano seguirá para São Paulo, onde está prevista visita a um sindicato de metalúrgicos. A Agência Brasil também informou que o Brasil é o país latino-americano que mais recebe coreanos e que a cidade de São Paulo concentra a maior comunidade coreana do país, com mais de 50 mil pessoas.

    Os anúncios e assinaturas de acordos marcam um esforço bilateral para aprofundar laços econômicos e de cooperação técnica, além de dar um impulso político à retomada das negociações entre o Mercosul e a Coreia do Sul. A origem das informações relatadas nesta matéria é a Agência Brasil.

  • TSE agenda nova reunião com embaixadores para detalhar funcionamento da urna eletrônica

    TSE agenda nova reunião com embaixadores para detalhar funcionamento da urna eletrônica

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará em 17 de agosto uma nova reunião com embaixadores, representantes de missões diplomáticas e organismos internacionais para demonstrar como funciona a urna eletrônica e o sistema eleitoral do país, informou a Agência Brasil.

    Objetivo do encontro e continuidade da transparência

    Segundo o TSE, o encontro ocorrerá na sede da Corte e faz parte de ações destinadas a ampliar a transparência do processo eleitoral perante a comunidade internacional. Em declaração à imprensa, o tribunal afirmou que o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, voltará a explicar o funcionamento técnico das urnas eletrônicas.

    Motivação: questionamentos sobre a origem das urnas

    A convocação da nova sessão diplomática acontece após afirmações do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), que disse, sem apresentar evidências, que diversas máquinas usadas nas eleições brasileiras seriam da Smartmatic, empresa ligada ao sistema de votação venezuelano. Essas declarações levantaram dúvidas públicas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.

    O TSE tem respondido publicamente a essas alegações. A Corte reforçou que a Smartmatic não forneceu urnas nem desenvolveu softwares para as eleições no Brasil, conforme manifestações oficiais citadas pela Agência Brasil.

    Como o TSE descreve o processo de produção das urnas

    Em seus esclarecimentos, o tribunal destacou que o desenvolvimento das urnas é atribuição de servidores da Justiça Eleitoral e que a fabricação foi feita por empresas contratadas por meio de licitação pública. O TSE também lembrou que a suposta associação entre a Smartmatic e o sistema brasileiro já foi desmentida em ocasiões anteriores.

    Especialistas e críticos veem o episódio como uma retomada de estratégia empregada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que, nos anos recentes, questionou repetidamente a segurança do voto eletrônico e levou acusações sobre o sistema a audiências com representantes estrangeiros. A Corte eleitoral classificou declarações semelhantes anteriores como infundadas.

    Observadores internacionais que acompanharão as eleições

    Ainda de acordo com a Agência Brasil, o TSE informou que o pleito de outubro contará com a presença de diversas missões de observação internacional. A lista inclui a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlasul, o Carter Center, a Uniore e a Rojae-CPLP. Essas organizações integrarão a Missão de Observadores Eleitorais encarregada de acompanhar o processo.

    O convite a observadores e a promoção de reuniões com representantes diplomáticos são medidas divulgadas pelo tribunal como parte de seus esforços para assegurar transparência e credibilidade às eleições.

    O TSE não informou, na nota referida pela Agência Brasil, mudanças no cronograma eleitoral ou alterações no sistema de votação. A Corte concentra-se em prestar esclarecimentos técnicos e institucionais à comunidade internacional diante das alegações públicas.

  • Diretor-geral da OMS diz que risco de espalhamento global do ebola é baixo, mas alerta para ameaça regional

    Diretor-geral da OMS diz que risco de espalhamento global do ebola é baixo, mas alerta para ameaça regional

    O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, avaliou como baixo o risco de disseminação do atual surto de ebola na República Democrática do Congo (RDC) para o resto do mundo. A declaração foi dada em visita ao Rio de Janeiro, conforme reportagem da Agência Brasil.

    Situação do surto na região

    O surto de ebola na RDC foi declarado em maio deste ano e, desde então, mais de 3 mil casos foram confirmados, com cerca de 1,4 mil óbitos registrados. Embora a maior parte das vítimas esteja concentrada no território congolês, o vírus também cruzou fronteiras e chegou a Uganda, segundo as informações citadas pela Agência Brasil.

    Avaliação da OMS sobre risco global e regional

    Tedros afirmou que o risco para o resto do mundo permanece baixo e explicou a razão principal: o ebola é transmitido por contato intenso com pessoas ou fluidos contaminados, e não por via aérea, como ocorre com o vírus da covid-19. Pelo caráter da transmissão, disse ele, não se espera que o surto evolua para uma pandemia global.

    O diretor-geral ressaltou que, nos cerca de 50 anos desde a descoberta do ebola, foram registrados apenas 30 casos fora das regiões de surto na África, o que, na avaliação dele, reforça a característica localizada dos episódios anteriores.

    Ao mesmo tempo, Tedros destacou que o risco continua alto para os países vizinhos à RDC, citando especificamente a chegada do vírus a Uganda. Em suas palavras, “Uganda está lidando com isso [a doença] e está com ela sob controle”, conforme reproduzido pela Agência Brasil.

    Obstáculos à resposta no leste congolês

    Um entrave importante para as ações de controle, segundo o diretor da OMS, é a situação de insegurança na região focal do surto, no leste da RDC. Conflitos armados locais comprometem medidas de vigilância, rastreamento e atendimento, diz a reportagem.

    Além da violência, Tedros apontou que o deslocamento de populações agrava a situação: milhões de pessoas em movimento ou abrigadas em acampamentos dificultam a execução de estratégias de contenção e aumento do risco de transmissão local.

    Visita ao Brasil e homenagem da Fiocruz

    Durante a passagem pelo Rio de Janeiro, Tedros Adhanom Ghebreyesus recebeu da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) o título de doutor honoris causa. Na cerimônia, ele elogiou a instituição, afirmando que a Fiocruz é um líder em equidade sanitária e cooperação Sul-Sul, além de servir como referência em pesquisa e excelência científica para a América Latina e o mundo, conforme relato da Agência Brasil.

    Breve perfil do diretor-geral da OMS

    Tedros foi eleito diretor-geral da OMS em maio de 2017 e tornou-se o primeiro africano a ocupar o cargo. Durante seu mandato, a organização teve papel de coordenação em respostas internacionais a crises sanitárias, incluindo a pandemia de covid-19.

    Nascido na Eritreia, Tedros é formado em biologia pela Universidade de Asmara, possui mestrado em imunologia e doenças infecciosas pela Universidade de Londres e doutorado (PhD) em saúde comunitária pela Universidade de Nottingham. Antes de assumir a direção da OMS, atuou no governo da Etiópia como ministro da Saúde e, em seguida, como ministro das Relações Exteriores, participando de iniciativas relacionadas a sistemas de saúde com cobertura ampliada, conforme informações da Agência Brasil.

    As declarações e dados sobre o surto citados nesta matéria foram reportados pela Agência Brasil.

  • Itamaraty convoca embaixador da Argentina após declarações de Javier Milei em São Paulo

    Itamaraty convoca embaixador da Argentina após declarações de Javier Milei em São Paulo

    O Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou neste domingo (26) o embaixador da Argentina em Brasília, Daniel Raimondi, para registrar oficialmente o repúdio do governo brasileiro às declarações do presidente argentino Javier Milei durante visita a São Paulo. A medida foi anunciada pelo Itamaraty em nota divulgada no mesmo dia.

    Convocação e posicionamento do Itamaraty

    Segundo o comunicado do Itamaraty, as manifestações do presidente argentino ocorreram em território brasileiro e incluíram agressões e ofensas ao chefe de Estado, às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e ao povo do Brasil. A Chancelaria considerou a situação sem precedentes e expressou formalmente o descontentamento do governo brasileiro.

    Na prática diplomática, a convocação de um embaixador funciona como um sinal de reprovação à conduta do país que ele representa. A medida tomada por Mauro Vieira reforça o caráter oficial da queixa do Brasil frente às falas proferidas em solo nacional.

    O conteúdo das declarações de Milei

    As declarações que motivaram a reação ocorreram durante a participação de Milei em um evento em São Paulo para o lançamento da candidatura à Presidência da República do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No discurso, o presidente da Argentina ofendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o, entre outros termos, de “presidiário”.

    Além disso, Milei dirigiu palavras também ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem chamou de “lixo careca”, conforme relatado pelo governo brasileiro. O contexto do evento é de natureza política e contou com liderança ligada ao Partido Liberal e a figuras do cenário brasileiro.

    Reações do Judiciário e medidas diplomáticas complementares

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulgou nota oficial neste sábado (25) classificando a declaração de Milei sobre o ministro Alexandre de Moraes como uma “referência desrespeitosa”. Fachin reafirmou a plena autonomia do Judiciário brasileiro e afirmou que o STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve reger as relações entre os Estados.

    Além da convocação do embaixador argentino, o Itamaraty anunciou também a convocação do representante diplomático brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli. O ministro Mauro Vieira informou que se reunirá com Bitelli nos próximos dias para tratar do caso e avaliar os desdobramentos diplomáticos.

    Contexto resumido das relações envolvidas

    Milei veio ao Brasil para participar do lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, mencionado no comunicado do Itamaraty e na cobertura sobre o evento. A matéria da Agência Brasil também indica que Jair Bolsonaro se encontra preso e foi condenado por tentativa de golpe de Estado, entre outros delitos, informação incluída no contexto em que o evento foi organizado.

    As medidas adotadas pelo Itamaraty seguem procedimento diplomático convencional para registrar oficialmente o desagrado de um país em relação a declarações públicas de autoridades estrangeiras proferidas em seu território.

    Até a publicação desta reportagem, não há no comunicado oficial detalhes sobre respostas formais da Argentina ao chamado do embaixador nem indicações de novas agendas bilaterais em consequência direta das declarações.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Coleta da primeira etapa do Censo Escolar 2026 encerra em 31 de julho

    Coleta da primeira etapa do Censo Escolar 2026 encerra em 31 de julho

    O prazo para fechamento da coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026 termina na sexta-feira, 31 de julho de 2026. Nesta fase, as unidades de ensino devem informar, por meio do Sistema EducaCenso via internet, os registros relativos a matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura.

    Responsabilidade das escolas e gestores

    Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a declaração das informações — incluindo os processos de digitação e de exportação dos arquivos — é de responsabilidade dos diretores escolares ou da pessoa responsável pela escola. A participação abrange instituições públicas e privadas em todo o país.

    Coordenação, cronograma e exportação dos dados

    O Censo Escolar é uma pesquisa estatística coordenada pelo Inep em regime de colaboração com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação. A Portaria MEC nº 217/2026 estabelece o cronograma de atividades, prevendo que gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal façam a exportação dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.

    Após essa publicação, o Sistema EducaCenso será reaberto por 30 dias para que os gestores conferam, ratifiquem e, se necessário, corrijam as informações já declaradas. O cronograma também inclui etapas específicas para verificação dos dados e confirmação de matrículas duplicadas por meio de módulos próprios do sistema.

    Próximos envios e divulgação de resultados

    O envio dos dados finais, homologados, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está previsto para 11 de dezembro de 2026; esses dados são utilizados no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    Os resultados finais da primeira etapa do Censo Escolar, assim como sinopses estatísticas e demais estatísticas da educação básica, serão divulgados em 1º de fevereiro de 2027. Na mesma data começa a segunda etapa do levantamento, denominada Situação do Aluno.

    Segunda etapa: situação do aluno e prazos finais

    Na fase dedicada à Situação do Aluno, que se inicia em 1º de fevereiro de 2027, o diretor ou responsável pela escola deverá coletar informações sobre rendimento e movimento escolar dos estudantes já declarados na primeira etapa. Entre os dados a serem registrados estão aprovação, reprovação, abandono e transferência.

    O período de coleta desta segunda etapa vai até 12 de março de 2027. As taxas preliminares de rendimento e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027, e os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.

    Uso dos dados e alcance da pesquisa

    As informações coletadas pelo Censo Escolar servem de base para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais. O levantamento também subsidia programas de financiamento e distribuição de recursos, além de alimentar indicadores e estatísticas educacionais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de rendimento e de fluxo, e a distorção idade-série.

    Além das aplicações em políticas e financiamentos, os dados do Censo Escolar são utilizados em estudos, pesquisas e avaliações educacionais, bem como em procedimentos administrativos previstos na legislação vigente, conforme informado pelo Inep e divulgado pela Agência Brasil.