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Categoria: Brasil

  • Palmeiras vence Cerro Porteño em Assunção e garante vaga nas quartas da Libertadores

    Palmeiras vence Cerro Porteño em Assunção e garante vaga nas quartas da Libertadores

    O Palmeiras assegurou sua vaga nas quartas de final da Copa Libertadores ao vencer o Cerro Porteño por 1 a 0, nesta quarta-feira (19), no La Nueva Olla, em Assunção, no Paraguai. O único gol do confronto saiu aos 40 minutos do primeiro tempo, quando Gustavo Gómez cabeceou para as redes após cobrança de escanteio do atacante Jhon Arias.

    Como aconteceu o jogo em Assunção

    A partida de volta das oitavas foi marcada por um primeiro tempo equilibrado e de dificuldades ofensivas para ambas as equipes. O Cerro Porteño teve a primeira chance de perigo aos 18 minutos, em escanteio cobrado por Marcelo Chaparro que terminou com finalização de Lucas Quintana por cima, rente ao travessão.

    O Palmeiras, embora controlasse a maior parte das ações, demonstrou pouca inspiração até o lance que definiu o confronto. Aos 40 minutos, Jhon Arias bateu escanteio pela direita e Gustavo Gómez apareceu na área para marcar de cabeça. No segundo tempo, o ritmo caiu e o time paraguaio encontrou dificuldades para ameaçar o gol alviverde. Com isso, o Verdão passou a administrar o resultado até o apito final.

    Contexto da classificação

    O resultado confirmou a vantagem do Palmeiras após o empate por 1 a 1 registrado no jogo de ida, na semana anterior, no Nubank Parque, em São Paulo. Como havia empate no placar agregado, uma vitória simples bastava para qualquer dos times; em caso de nova igualdade ao final do tempo normal, a vaga seria decidida nas cobranças de pênaltis, conforme previsto para o confronto.

    A fonte das informações sobre a partida e demais jogos citados é a Agência Brasil.

    Outros confrontos envolvendo clubes brasileiros

    No mesmo dia, a classificação do Platense sobre o Coquimbo Unido foi decidida nos pênaltis: os argentinos venceram por 7 a 6, após empate sem gols no tempo normal em Coquimbo (Chile). O Platense enfrentará o Fluminense nas quartas de final da Libertadores.

    O Fluminense avançou ao eliminar o Independiente Rivadavia, da Argentina. Depois de 1 a 1 no tempo normal, a decisão foi nas penalidades, com vitória do time carioca por 5 a 4. Na partida, o Flu ficou com um jogador a menos após a expulsão de Agustín Canobbio, saiu na frente aos 31 minutos da segunda etapa com gol de Kevin Serna, sofreu o empate aos 52 minutos do segundo tempo por Álex Arce e contou com defesas do goleiro Fábio nas cobranças de José Florentín e Rodrigo Atencio.

    Resultados e próximas fases nas competições continentais

    Pela Copa Sul-Americana, o Atlético-MG garantiu lugar nas quartas ao empatar por 2 a 2 com o Red Bull Bragantino na Arena MRV, em Belo Horizonte, aproveitando a vitória por 1 a 0 no jogo de ida. Os gols da partida em Belo Horizonte foram de Erik Ramires (Bragantino), Maycon (Atlético-MG), Eduardo Sasha (Bragantino) e Tomás Cuello (Atlético-MG), este último decisivo para a classificação do time mineiro. O adversário do Atlético-MG nas quartas será o Santos.

    O Santos visita o Macará nesta quinta-feira (20), às 19h (horário de Brasília), no Estádio Bellavista, em Ambato (Equador). O Peixe havia vencido o primeiro encontro por 2 a 1 na Vila Belmiro.

    O São Paulo também segue na Sul-Americana após derrotar o Bolívar por 3 a 1 no Morumbi, com gols de Sabino, Jonathan Calleri e Luciano; Dairon Asprilla descontou para os bolivianos. O adversário do Tricolor paulista nas quartas será o Boca Juniors, da Argentina.

    Próximos passos e programação

    • Mirassol e LDU voltam a se enfrentar nesta quinta-feira (20), às 19h (Brasília), no Estádio Casa Blanca, em Quito; o vencedor definirá seu adversário do Palmeiras nas quartas.
    • Santos e Macará se enfrentam nesta quinta às 19h (Brasília), em Ambato, pelo jogo de volta das oitavas da Sul-Americana.

    As informações sobre datas, locais e desfechos dos confrontos foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • Fazenda avalia mudanças no programa de crédito Move Brasil para atrair bancos privados

    Fazenda avalia mudanças no programa de crédito Move Brasil para atrair bancos privados

    O Programa Move Brasil, em vigor desde 27 de julho, está sob revisão pela equipe econômica do governo federal para tentar ampliar a participação de instituições financeiras privadas nas operações de crédito destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros no Palácio da Alvorada.

    O que oferece o Move Brasil

    O programa disponibiliza linhas de financiamento com juros reduzidos para a aquisição de veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativo e taxistas. São contemplados carros novos de até R$ 150 mil, além de seminovos, motocicletas e bicicletas, conforme a descrição oficial do programa.

    Por que o governo pensa em mudanças

    Segundo Durigan, os bancos públicos, em especial o Banco do Brasil e a Caixa, têm assumido a maior parte das operações, enquanto bancos privados mostram menor interesse em ofertar crédito no âmbito do Move Brasil, mesmo com a garantia do governo. A equipe econômica busca entender as razões desse comportamento e estuda ajustes que possam tornar o programa mais atrativo para o setor privado.

    “Existem alterações que podem ser feitas, não só do ponto de vista legal do programa, mas alterações que podem ser feitas com os bancos, na integração com as plataformas para receber informação sobre a renda das pessoas. Então, estão ainda para avaliação”, disse Durigan, segundo relato da Agência Brasil.

    Possíveis medidas em avaliação

    Entre as alternativas apontadas pelo ministro está o aprimoramento da integração entre os bancos e as plataformas digitais usadas pelos motoristas, com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre renda e, assim, reduzir incertezas no processo de concessão do crédito. A equipe econômica também considera ajustes legais e negociações diretas com as instituições financeiras privadas para testar mudanças que possam ampliar o volume de financiamentos.

    Apesar de o desempenho do segmento de automóveis ainda estar abaixo do esperado pelo governo, Durigan afirmou que o volume de operações já alcançado é relevante e que há intenção de prosseguir em diálogo com os parceiros para melhorar os resultados.

    Contexto mais amplo: outros programas de crédito e comércio exterior

    Na mesma reunião, os ministros fizeram um balanço de outros programas de crédito lançados recentemente, entre eles linhas voltadas a caminhões, ônibus, financiamento de motocicletas e o Programa Desenrola. As medidas compõem um conjunto de iniciativas de apoio a trabalhadores e empresas.

    Os ministros também discutiram temas relacionados ao comércio exterior e à resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos. Durigan afirmou que a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/2025) não deve prejudicar as negociações com Washington. Segundo o ministro, o governo abriu um processo para avaliar medidas de reciprocidade em face da tarifa de 37,5% aplicada pelos EUA a produtos brasileiros, mas essa fase inicial prevê consultas diplomáticas e análise de impactos, não a imposição imediata de novas tarifas.

    Além disso, o governo estuda outras ações de apoio aos setores afetados, como a possível extensão do regime de drawback, que reduz ou suspende tributos incidentes sobre insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Essas iniciativas integram o programa Brasil Soberano, segundo informações do ministério.

    Próximos passos e interlocução

    O Ministério da Fazenda pretende manter diálogo com bancos privados para testar propostas de mudanças e verificar se elas ampliam a oferta de crédito no Move Brasil. O governo também sinalizou disposição para negociar diplomaticamente com os Estados Unidos sobre as tarifas, ao mesmo tempo em que desenvolve o processo previsto na lei de reciprocidade com consulta aos setores afetados.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Candidaturas LGBT+ atingem recorde nas eleições de 2026, aponta levantamento

    Candidaturas LGBT+ atingem recorde nas eleições de 2026, aponta levantamento

    Um levantamento do Instituto Plena Cidadania, divulgado nesta terça-feira (18) pela Agência Brasil, registra 514 candidaturas LGBT+ para as eleições gerais de 2026. Esse total representa um aumento de 57% em comparação com 2022, quando foram contabilizadas 327 candidaturas no mesmo critério do estudo.

    Crescimento em número e participação proporcional

    Enquanto o universo geral de candidaturas diminuiu entre 2022 e 2026 — de 29.262 para 20.524 registros — a presença de postulantes LGBT+ cresceu em termos absolutos e proporcionais. Em 2022, as candidaturas autodeclaradas LGBT+ correspondiam a 1,12% do total; em 2026, passaram a representar 2,5% do universo eleitoral, mais que dobrando a participação relativa.

    Na prática, a proporção mudou de aproximadamente uma candidatura LGBT+ a cada 90 candidaturas para uma a cada 40, segundo os dados do levantamento.

    Aumento por cargo e dispersão partidária

    O aumento das candidaturas se concentrou especialmente na disputa para a Câmara dos Deputados: os registros subiram de 116, em 2022, para 214 em 2026, alta de 84%. Nas disputas por assembleias estaduais e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o número subiu de 205 para 279, crescimento de 36%.

    O estudo também mostra que as candidaturas LGBT+ estão mais distribuídas entre as legendas. Em 2022, esses candidatos estavam presentes em 23 das 32 siglas então em disputa; em 2026, contabilizam-se candidaturas em 27 dos 30 partidos que concorrem, conforme o levantamento do Instituto Plena Cidadania.

    Segundo a organização, a mudança no perfil partidário significa que a presença LGBT+ deixou de estar concentrada majoritariamente em siglas como PT e PSOL e passou a alcançar outras legendas, inclusive em espectros políticos distintos.

    Desempenho regional e financiamento

    O crescimento de candidaturas LGBT+ foi mais acentuado fora do eixo Sul-Sudeste. A Região Norte registrou avanço de 141%, passando de 22 para 53 candidaturas; o Centro-Oeste cresceu 88% (de 41 para 77); e o Nordeste, 82% (de 73 para 133). O Sudeste mantém o maior número absoluto, com 161 candidaturas, mas sua participação no total caiu de 37,6% para 31,3%.

    O levantamento também destaca desigualdades no acesso a recursos partidários. Entre as lideranças LGBT+ eleitas em 2024 vinculadas a partidos de centro e direita, mais da metade não recebeu financiamento partidário. No caso de parlamentares LGBT+ eleitos por partidos de esquerda, esse índice foi de cerca de um quinto, segundo o estudo.

    Interpretações do instituto

    Gui Mohallem, da diretoria executiva do Instituto Plena Cidadania, afirmou em entrevista à Agência Brasil que o aumento é notório no Congresso Nacional e que os partidos estariam percebendo retorno eleitoral nos investimentos em candidaturas LGBT+. Mohallem avaliou que a maior concentração de crescimento deu-se na disputa por deputado federal, cargo que influencia o repasse de recursos aos partidos.

    Ele também ressaltou que quem ocupa mandato não atua apenas em pautas relacionadas à população LGBT+, mas leva à representação uma agenda ampla de direitos sociais, por estar inserido em múltiplos recortes sociais.

    Fontes, metodologia e acompanhamento

    O levantamento do Instituto Plena Cidadania baseou-se em inscrições registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na plataforma VoteLGBT, considerando candidaturas autodeclaradas e com autorização para divulgação. A Plena Cidadania alertou que, como se trata de dados autodeclaratórios, novos cadastros podem ser incluídos e informações atualizadas periodicamente.

    A iniciativa VoteLGBT, citada pela organização, foi criada em 2014 para conectar eleitoras e eleitores a lideranças LGBT+ comprometidas com direitos humanos e representatividade; o instituto informou que dados atualizados estarão disponíveis ao longo da campanha no dashboard do projeto.

    Os números e análises apresentados neste texto foram obtidos a partir do levantamento divulgado pelo Instituto Plena Cidadania e reportado pela Agência Brasil.

  • Justiça do Trabalho suspende demissões em massa das Casas Bahia

    Justiça do Trabalho suspende demissões em massa das Casas Bahia

    A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (18) após pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que buscou barrar as dispensas coletivas anunciadas pela varejista.

    Decisão judicial e fundamentos

    A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, concedeu liminar entendendo que as demissões foram realizadas sem a necessária intervenção do sindicato da categoria. Segundo a magistrada, a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas exigem que decisões coletivas dessa natureza sejam precedidas de informação e de oportunidade real de interlocução com o sindicato.

    Na decisão, a juíza ressaltou que “a medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se for o caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”.

    Determinações da liminar

    A liminar estabelece prazos e medidas específicas a serem cumpridos pela empresa. Em cinco dias, a varejista deverá restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários demitidos na folha de pagamento. Além disso, em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais deverão ser restabelecidos aos trabalhadores afetados.

    O texto da decisão impõe ainda que novas demissões só poderão ocorrer se houver intermediação dos sindicatos da categoria, garantindo assim a participação sindical no processo de redimensionamento das atividades da empresa.

    Contexto da crise e alcance das dispensas

    Na semana anterior à liminar, a Casas Bahia havia anunciado dificuldades financeiras e protocolado na Justiça um pedido de recuperação judicial. Como parte das medidas adotadas pela empresa, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas, segundo as informações apresentadas no pedido que motivou a ação da CNTC.

    O pedido de suspensão das demissões foi formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que argumentou sobre a ausência de intervenção sindical nas dispensas coletivas.

    Reação da varejista e próximos passos

    A Casas Bahia divulgou nota informando que tomou conhecimento da decisão judicial, que está avaliando seus termos e que prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo. A empresa declarou respeito às determinações da Justiça e afirmou que adotará os procedimentos cabíveis em consequência da liminar.

    Com a liminar em vigor, a execução das medidas determinadas pela juíza deverá ocorrer nos prazos estabelecidos, e futuros atos de desligamento coletivo dependerão de interlocução com os sindicatos, conforme definido na decisão.

    O que permanece em aberto

    A medida judicial concede imediata proteção aos trabalhadores demitidos, mas não impede que a empresa, após a efetiva intervenção sindical, promova um novo redimensionamento de quadro, se julgar necessário. A liminar apenas exige que esse processo coletivo observe a participação e a comunicação prévia ao sindicato.

    As próximas etapas do caso incluem a avaliação pela empresa dos termos da decisão e a tramitação do processo na Justiça do Trabalho, com possibilidade de novas manifestações das partes envolvidas — a CNTC, a varejista e a própria Justiça — conforme o andamento processual.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Dia Nacional do Orgulho Lésbico: origem histórica, visibilidade e canais de denúncia

    Dia Nacional do Orgulho Lésbico: origem histórica, visibilidade e canais de denúncia

    O Dia Nacional do Orgulho Lésbico é celebrado anualmente em 19 de agosto com o objetivo de combater a lesbofobia — entendida como preconceito, rejeição ou ódio direcionado a mulheres lésbicas — e reforçar a demanda por direitos e proteção contra violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero. A data foi instituída em referência a uma mobilização histórica ocorrida em 1983, segundo informações da Agência Brasil.

    Origem: o Levante do Ferro’s Bar

    O marco que inspira a data é conhecido como Levante do Ferro’s Bar, episódio ocorrido em 19 de agosto de 1983, no centro de São Paulo. Na ocasião, frequentadoras do espaço se opuseram à proibição da circulação do boletim Chana com Chana, produzido pelo Grupo Ação Lésbica Feminista (Galf), e resistiram à tentativa de censura e silenciamento dentro do local.

    A mobilização acabou estabelecendo-se como a primeira manifestação organizada por lésbicas contra a discriminação no país, realizada durante o período da ditadura militar, e passou a ser lembrada como um marco da resistência pela liberdade de expressão e pelos direitos civis de mulheres lésbicas. Entre as protagonistas desse protesto esteve a ativista Rosely Roth (1959–1990), citada como uma das pioneiras do movimento lésbico no Brasil (Agência Brasil).

    Chana com Chana e a imprensa lésbica

    Chana com Chana foi o primeiro periódico brasileiro direcionado exclusivamente ao público lésbico, lançado em janeiro de 1981 em São Paulo. Produzido pelo Grupo Ação Lésbica Feminista (Galf), teve ao todo 13 edições publicadas até 1987.

    O boletim integrava a imprensa alternativa e dedicava espaço a entrevistas e textos sobre política, artes e a luta por direitos civis de lésbicas, contribuindo para ampliar a visibilidade de pautas que afetavam a população LGBTQIAPN+ (conforme a sigla utilizada pela fonte).

    Agosto: mês da visibilidade lésbica e outras datas

    No Brasil, agosto é também chamado de Mês da Visibilidade Lésbica por abrigar duas datas importantes: o Dia Nacional do Orgulho Lésbico (19 de agosto) e o Dia da Visibilidade Lésbica (29 de agosto). Esta última data foi instituída há 30 anos por ativistas brasileiras durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), realizado em 29 de agosto de 1996, no Rio de Janeiro, conforme reportado pela Agência Brasil.

    Além disso, a fonte registra que, em janeiro de 2003, durante o III Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, ativistas de Brasil, América Latina e Caribe aprovaram a incorporação de símbolos de lésbicas na bandeira arco-íris do movimento LGBT, com o objetivo de dar maior visibilidade à luta por direitos desse grupo. A fonte não detalha, no entanto, quais símbolos foram incorporados.

    Como denunciar discriminação e violência

    O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mantém o Disque Direitos Humanos — Disque 100 — para registro de casos de discriminação, violência e outras violações de direitos humanos, inclusive quando as vítimas são pessoas LGBTQIAPN+. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados, e garante sigilo às pessoas que ligam.

    As chamadas são gratuitas e podem ser feitas de qualquer ponto do Brasil por telefone fixo ou móvel, bastando discar 100. Também é possível acessar o serviço pelo Telegram, buscando o usuário “Direitoshumanosbrasil”. As denúncias são registradas, analisadas pela equipe do Disque 100 e encaminhadas aos órgãos competentes para proteção, defesa e responsabilização. Em situações de emergência, a fonte lembra que pode ser acionada a polícia militar pelo telefone 190 (Agência Brasil).

    Esta matéria foi produzida com base em informações divulgadas pela Agência Brasil.

  • Embrapa entrega a candidatos agenda de agricultura sustentável com foco em ciência, clima e bioeconomia

    Embrapa entrega a candidatos agenda de agricultura sustentável com foco em ciência, clima e bioeconomia

    A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou nesta semana uma carta de recomendações destinada a candidatos a cargos legislativos e executivos nas eleições de outubro. Segundo a Embrapa, o material, intitulado “Agenda estratégica para agricultura do Brasil: contribuições de pesquisa e inovação”, está disponível no site da instituição, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

    Foco e objetivos do documento

    Elaborado com base em evidências científicas, o documento propõe prioridades de política pública para o setor agropecuário. Os técnicos da Embrapa defendem a ampliação e a estabilidade de investimentos em ciência, tecnologia, inovação e inclusão socioprodutiva, apontando que tais medidas podem subsidiar programas de governo e iniciativas legislativas relacionadas ao campo.

    A publicação ressalta a posição estratégica da agricultura para o país: além da contribuição para a economia e para a segurança alimentar, o setor enfrenta desafios de adaptação às mudanças climáticas, à transição energética e ao desenvolvimento territorial.

    Dados econômicos e dimensão do agronegócio

    A Embrapa destaca o tamanho do agronegócio brasileiro com números referentes a 2025: o setor teria alcançado um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 3,2 trilhões, equivalente a 25% do PIB do país. Em 2025, as atividades no campo ocupavam 28,4 milhões de pessoas e o Brasil teria exportado US$ 169,2 bilhões — cerca de R$ 900 bilhões —, valor que representaria 48,5% das exportações totais do país, segundo a Embrapa.

    A instituição também informa que, em seus cálculos, cada real investido na Embrapa retorna R$ 27,12 à sociedade brasileira, um indicador usado para fundamentar o argumento a favor de financiamento contínuo à pesquisa agropecuária.

    Temas estratégicos: segurança alimentar, clima e dependência de insumos

    A carta de recomendações destaca seis temas estratégicos para a agricultura brasileira, entre os quais se inclui a segurança alimentar. No documento, a Embrapa aponta o objetivo de reduzir a dependência de insumos importados como parte dessa agenda.

    Os técnicos alertam que a insuficiência de investimentos contínuos em pesquisa, inovação e inclusão produtiva amplia vulnerabilidades, aumenta a dependência de insumos estrangeiros e eleva a exposição a choques climáticos, sanitários e geopolíticos.

    A publicação também cita projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo a qual a demora em adotar medidas contra as mudanças climáticas pode custar R$ 17,1 trilhões à economia brasileira até 2050 — dado que a Embrapa usa para reforçar a urgência de políticas climáticas.

    Bioeconomia, energia e inovação tecnológica

    Entre as recomendações constam a ampliação de investimentos em bioenergia, biocombustíveis, biogás, biometano e bioinsumos. A Embrapa sustenta que esse conjunto de medidas pode aumentar a participação do Brasil em mercados de baixo carbono, agregar valor à produção agropecuária, diversificar a matriz energética e estimular o desenvolvimento regional.

    O documento também aborda a transformação digital na agricultura, citando avanços como inteligência artificial, Internet das Coisas, sensoriamento remoto, automação, sistemas geoespaciais e agricultura de precisão. Os autores ressaltam que a ampliação da conectividade rural é condição essencial para a modernização do setor.

    Papéis do Executivo e do Legislativo e implicações para políticas públicas

    A Embrapa recomenda que o Poder Executivo oriente sua atuação pela consolidação de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável, aumento da competitividade econômica, segurança alimentar e inclusão produtiva. Para o Legislativo, a instituição aponta a necessidade de definição de condições institucionais, regulatórias e orçamentárias que assegurem estabilidade de políticas públicas e previsibilidade para investimentos de longo prazo.

    Segundo a Embrapa, essas posições podem servir de base para programas de governo e proposições legislativas que busquem reduzir vulnerabilidades e promover uma agricultura mais sustentável e competitiva.

    Fonte: Agência Brasil, com informações da Embrapa.

  • Governo atualiza manual de mapeamento de riscos urbanos com nova classificação e abordagem tecnológica

    Governo atualiza manual de mapeamento de riscos urbanos com nova classificação e abordagem tecnológica

    O governo federal atualizou o manual Mapeamento de Riscos: Conceitos e Métodos Aplicados a Processos Geológicos e Hidrológicos, publicado originalmente em 2007 e referência nacional na gestão de risco em áreas urbanas. Segundo o Ministério das Cidades, trata-se da primeira revisão do documento em quase 20 anos e a versão revisada já está disponível gratuitamente na internet.

    Principais mudanças na classificação e no conteúdo

    A nova edição traz alterações na forma como os riscos são categorizados. Em vez de manter classificações que incluíam níveis considerados baixos ou inexistentes, a publicação passa a concentrar a análise nos riscos classificados como médio, alto e muito alto. Essa mudança tem como objetivo priorizar áreas e populações que exigem intervenções mais imediatas.

    Além da reclassificação, o manual incorpora instrumentos tecnológicos contemporâneos aplicáveis à gestão de risco. A atualização também detalha a delimitação de setores de risco hidrológico, distinguindo situações de inundação, enchente e enxurrada. Processos erosivos recebem atenção ampliada, com descrições que incluem o rolamento de rochas e o fenômeno localmente conhecido como terras caídas, apontado como mais recorrente em regiões do Norte do país.

    Motivos para a atualização e antecipação do lançamento

    De acordo com Rodolfo Moura, diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco do Ministério das Cidades, o uso contínuo do manual por técnicos, pesquisadores e gestores municipais evidenciou a necessidade de revisar conceitos e procedimentos. A combinação dessa demanda técnica com a conjuntura climática levou à antecipação do lançamento: a chegada de um super El Niño e a urgência climática aceleraram o processo de revisão.

    Moura afirmou que a intenção foi disponibilizar o instrumento atualizado para identificar não só áreas críticas mas, principalmente, as pessoas que vivem em situação de risco. A priorização dos níveis de risco busca orientar ações mais rápidas e efetivas onde a exposição é maior.

    Aplicação prática para municípios e acesso a recursos

    O novo manual tem finalidade prática: permitir que prefeituras realizem o mapeamento de áreas de risco em seus territórios e, a partir desses mapas, elaborem planos municipais de redução de risco. Segundo o Ministério das Cidades, a adoção dessas medidas pode retirar milhares de pessoas de áreas expostas a deslizamentos, inundações e enxurradas.

    A publicação também funciona como referência técnica para que municípios e estados acessem recursos destinados a obras e medidas de prevenção. Conforme explicado pelo diretor, mapas e planos municipais de redução de risco são instrumentos que viabilizam o encaminhamento e a implementação dessas ações por meio de financiamentos e programas públicos.

    Contexto nacional dos riscos naturais

    O governo federal já vinha atualizando a dimensão do problema: em 2024, uma nota técnica da Casa Civil apontou que 1.942 municípios no país expõem quase 9 milhões de brasileiros a riscos associados a deslizamentos, alagamentos, enxurradas e inundações. Esses números reforçam a necessidade de ferramentas técnicas que auxiliem a prevenção e a redução de vulnerabilidades em áreas urbanas.

    Ao priorizar riscos de maior gravidade e introduzir recursos tecnológicos, o manual revisado busca oferecer um conjunto de procedimentos aplicáveis por equipes técnicas locais, fortalecendo ações de antecipação, identificação, adaptação e aumento da resiliência das cidades, conforme defendido pelo Ministério das Cidades.

    Disponibilidade e uso docente e técnico

    A versão atualizada do manual está acessível online de forma gratuita para técnicos, pesquisadores, gestores municipais e demais interessados. A publicação serve tanto como referência técnica quanto como base operacional para a elaboração de projetos e políticas públicas voltadas à redução de risco de desastres em áreas urbanas.

    Fonte das informações: Agência Brasil, com declarações de Rodolfo Moura, diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco do Ministério das Cidades.

  • TSE proíbe algoritmos de recomendar perfis de candidatos; EUA criticam medida como “censura”

    TSE proíbe algoritmos de recomendar perfis de candidatos; EUA criticam medida como “censura”

    Segundo apuração da Agência Brasil, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita o uso de algoritmos para recomendar perfis de candidatos nas redes sociais provocou reação dos Estados Unidos, que qualificaram a medida como “censura”. A regra entrou em vigor no domingo, 16 de agosto de 2026, e autoriza apenas a recomendação decorrente de impulsionamento pago.

    O que proíbe a norma

    A Resolução nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, impede que as plataformas exibam perfis de candidatos por meio de mecanismos automáticos de recomendação durante o período de campanha. Segundo o TSE, o objetivo das regras é a “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”. A Corte ainda não se pronunciou além dessa justificativa, e a assessoria do TSE não se manifestou até o fechamento da reportagem, segundo a Agência Brasil.

    Reação dos EUA e posicionamento das plataformas

    A plataforma X publicou orientação aos usuários informando que passará a recomendar contas apenas quando o usuário já seguir o perfil do candidato. A postagem foi republicada por Sarah B. Rogers, subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que descreveu a medida brasileira como “censura imposta pelo Brasil”, conforme noticiado pela Agência Brasil.

    Críticas de especialistas e argumentos a favor

    Especialistas consultados pela reportagem qualificaram a acusação como infundada e defenderam a norma como instrumento para igualar condições entre candidaturas. O cientista político Alexandre Arns Gonzales, integrante do grupo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), afirmou que a regra busca atenuar um possível viés ou assimetria no alcance das contas oficiais das candidaturas, produzido pelos sistemas algorítmicos das plataformas.

    O advogado especializado em direito eleitoral Alberto Rollo argumentou que a decisão do TSE encontra amparo constitucional ao visar a isonomia na disputa e evitar recomendações “artificiais” que possam favorecer um candidato em detrimento de outro.

    Limites, exceções e preocupações remanescentes

    A legislação eleitoral brasileira permite o impulsionamento pago de conteúdo de campanha nas redes sociais, com regras e limites para os gastos de cada campanha. A Resolução nº 23.732 mantém essa exceção: anúncios pagos podem ser distribuídos segundo critérios do impulsionamento, observadas as normas eleitorais.

    No entanto, Alexandre Arns Gonzales advertiu que a cobrança e a entrega do conteúdo pago podem variar entre plataformas, de modo que um mesmo investimento pode não resultar no mesmo alcance para todas as candidaturas. Essa diferença operacional poderia afetar a isonomia, ainda que o mecanismo formal de recomendação orgânica esteja vedado.

    Proibição prévia a sistemas de IA

    Além da resolução mais recente, a regulamentação brasileira já trazia restrições ao uso de inteligência artificial em contexto eleitoral. Conforme o § 1º-C do Artigo 28 da Resolução nº 23.610/2019, sistemas de IA não podem realizar ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, nem emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou promover favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral por meio de respostas automatizadas.

    Os especialistas consultados relacionaram a medida aos debates internacionais sobre desinformação e intervenção algorítmica em pleitos, citando episódios de 2016, como o referendo do Brexit e o plebiscito pela paz na Colômbia, como antecedentes no debate sobre os impactos das plataformas digitais nas eleições.

    Em 2024, a X já havia entrado em atrito com o Judiciário brasileiro por não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal, episódio lembrado por interlocutores como parte do contexto das tensões entre plataformas e órgãos nacionais. A reportagem da Agência Brasil registra essas informações e as posições colhidas junto a especialistas.

  • TSE restabelece condenação de vereador de MG por violência política de gênero

    TSE restabelece condenação de vereador de MG por violência política de gênero

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada em 18 de agosto de 2026, restabelecer a condenação do vereador de Medina (MG) Ailson Batista de Figueiredo (MDB) pelo crime de violência política de gênero, conforme julgamento noticiado pela Agência Brasil.

    Decisão do TSE e efeito sobre julgamentos anteriores

    Por unanimidade de votos — 7 a 0 — o plenário do TSE aceitou o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que havia absolvido o político. Com isso, volta a vigorar a sentença proferida em primeira instância da Justiça Eleitoral de Minas, que determinou ao vereador pena de um ano e seis meses de prisão, inelegibilidade pelo prazo de oito anos e o pagamento de R$ 20 mil a título de indenização.

    O que motivou a condenação

    Segundo a acusação levada ao processo, o vereador ofendeu a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) em praça pública logo após a proclamação do resultado das eleições de 2024. As palavras que constam nos autos contra o acusado incluem termos que teriam sido dirigidos à parlamentar, como “vagabunda” e “safada”. Esses atos foram enquadrados como violência política de gênero pela Justiça Eleitoral que originalmente julgou o caso.

    Argumentos do relator e da defesa

    O voto vencedor do julgamento acompanhou o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli. Em sua manifestação, o ministro apontou que a conduta do vereador se insere numa “cultura de humilhação” dirigida a mulheres, ressaltando a dimensão de gênero das ofensas. Toffoli questionou se comportamento semelhante teria ocorrido contra um parlamentar homem, concluindo que o ataque ocorreu justamente por se tratar de uma mulher.

    Em contraponto, a defesa do vereador defendeu a manutenção da absolvição concedida pelo TRE-MG. O advogado José Sad afirmou que os atos relatados ocorreram após a proclamação dos eleitos e argumentou que, nesse momento, não haveria mais o dolo específico de impedir ou dificultar a campanha eleitoral, por já ter terminado a disputa. Esse ponto foi debatido durante a sessão, mas não foi suficiente para convencer o plenário do TSE.

    Penalidades aplicadas e alcance da decisão

    A decisão do TSE reestabeleceu as penas impostas na primeira instância: reclusão de um ano e seis meses, inelegibilidade por oito anos e indenização no valor de R$ 20 mil. O acórdão que confirmou a condenação e suas implicações permanece vinculado aos termos fixados pela Justiça Eleitoral de Minas, conforme o restabelecimento determinado pelo tribunal superior.

    O julgamento também exemplifica o uso pelo Ministério Público Eleitoral de recursos para contestar absolvições proferidas em instâncias regionais quando entendimentos centrais sobre tipificação de crimes eleitorais ou de gênero divergem entre cortes. A apelação do MPE foi acolhida integralmente pelo TSE no caso em pauta.

    As informações desta matéria têm como origem a reportagem publicada pela Agência Brasil, que acompanhou o julgamento no plenário do TSE.

  • Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

    Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

    O Ministério da Fazenda aplicou medidas cautelares que suspendem a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por irregularidades na atuação no mercado regulado. As determinações foram expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e proíbem as plataformas de aceitar novas apostas enquanto as medidas estiverem vigentes.

    O que as decisões determinam

    Embora a oferta de novas apostas esteja bloqueada, a SPA exigiu que os sites permaneçam acessíveis para que os usuários possam sacar valores disponíveis em suas contas. As decisões também ordenam o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.

    As empresas têm de informar a suspensão nas próprias páginas; o não cumprimento dessa exigência pode acarretar multa diária de R$ 200 mil. Segundo a pasta, a maior parte das medidas está associada à ausência de informações obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.

    Motivos apontados pela SPA

    A pasta afirmou que as empresas deixaram de enviar ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) dados exigidos para o acompanhamento das atividades. A falta dessas informações prejudica a fiscalização, compromete a supervisão do mercado regulado e pode colocar em risco tanto apostadores quanto a própria integridade das operações autorizadas.

    As suspensões tiveram caráter cautelar e estão ligadas a processos administrativos sancionadores em andamento, segundo as decisões da SPA. As empresas atingidas poderão apresentar os documentos e informações requisitados para tentar regularizar as pendências.

    Casos e empresas mencionadas

    A reportagem da Agência Brasil cita, entre as empresas e marcas alcançadas pelas medidas, exemplos com motivos específicos apontados pela SPA. No caso da Pixbet, foram aplicadas duas medidas cautelares por falhas distintas: além de problemas no envio de informações ao órgão, a empresa foi acusada de descumprir normas relacionadas ao jogo responsável.

    Segundo o processo, a Pixbet não implementou ferramenta analítica nem metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo, o que motivou uma das medidas.

    A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também foi relacionada a falhas no envio de dados. A Zeroumbet Plataforma Digital foi punida por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento. A ZeroUm já vinha sendo alvo de processos administrativos da Fazenda ligados à divulgação de autorização para funcionamento e, conforme o processo, opera por determinação judicial.

    A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, envolveu a não apresentação de documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios). A SPA afirmou que essa ausência impediu a análise de requisitos necessários ao funcionamento, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica.

    Próximos passos e possibilidade de regularização

    As empresas poderão corrigir as pendências e submeter à SPA as informações ou documentos solicitados. A retomada das operações depende da comprovação, perante o órgão, do cumprimento das exigências estabelecidas.

    Até a publicação da reportagem, as companhias citadas nas decisões não haviam se manifestado publicamente. A Agência Brasil informou que publicará esclarecimentos caso as empresas enviem respostas.

    As medidas destacam o foco da fiscalização em garantir transparência e mecanismos de proteção ao apostador no mercado regulado de apostas, além de reforçar a exigência de integração e envio de dados ao Sigap para permitir a supervisão pelo governo.