O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou nesta sexta-feira a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, com o objetivo de monitorar o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial e a disseminação de desinformação ao longo da campanha eleitoral. A instituição da instância foi anunciada pelo tribunal em comunicado divulgado pela Agência Brasil.
Finalidade e funcionamento do conselho
Segundo o TSE, o novo conselho terá a função de assessorar o presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações destinadas a preservar a normalidade do processo eleitoral. O colegiado terá reuniões com periodicidade mensal e está previsto para atuar até 31 de dezembro.
O tribunal informou que ainda selecionará os membros do grupo; os nomes dos participantes não foram divulgados. A composição deve reunir profissionais de diferentes áreas, conforme o TSE, incluindo especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública.
Regras sobre inteligência artificial e responsabilidades de provedores
O Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional surge em complemento a normas que o próprio TSE aprovou em março sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. Essas regras alcançam candidatos e partidos e estabelecem limites para a atuação de provedores de IA.
Entre as determinações aprovadas pelo tribunal aparece a proibição de que provedores de inteligência artificial ofereçam, mesmo quando solicitados por usuários, sugestões de candidatos para voto. A medida busca reduzir a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores, segundo o TSE.
Além disso, a Corte eleitoral passou a vedar postagens destinadas a combater a misoginia digital que contenham montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico. O tribunal também reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
Contexto eleitoral e calendário
As medidas ocorrem em um ano eleitoral em que a primeira etapa de votação está agendada para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato atinja mais de 50% dos votos válidos para cargos majoritários, está previsto segundo o calendário que o segundo turno ocorra em 25 de outubro, para as disputas de governador e presidente.
O TSE tem adotado mecanismos que combinam normativas e iniciativas de monitoramento para enfrentar riscos informacionais nos meses que antecedem as urnas. A criação do conselho reflete a estratégia de manter acompanhamento contínuo do ambiente digital e de tecnologias emergentes durante o processo eleitoral.
Fontes e atribuição
As informações desta reportagem foram obtidas a partir de comunicado do Tribunal Superior Eleitoral e de matéria publicada pela Agência Brasil.
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