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Tag: inteligência artificial

  • Luis Felipe Salomão toma posse como presidente do STJ e defende uso de tecnologia a serviço da sociedade

    Luis Felipe Salomão toma posse como presidente do STJ e defende uso de tecnologia a serviço da sociedade

    O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em cerimônia realizada nesta quarta-feira (19). Ele exercerá mandato de dois anos e terá Mauro Campbell Marques como vice-presidente do tribunal, conforme informou a Agência Brasil.

    Autoridades presentes na cerimônia

    A posse reuniu autoridades federais de destaque. Entre os presentes estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Outras autoridades também acompanharam o evento, segundo a fonte.

    Prioridades anunciadas pelo novo presidente

    Em seu discurso de posse, Salomão afirmou que pretende trabalhar para assegurar a qualidade e a transparência das decisões do STJ. Ele mencionou a intenção de empregar inteligência artificial e ferramentas tecnológicas “a serviço da sociedade, e não o contrário”, além de aprimorar a capacitação dos servidores de forma “saudável e inovadora”, palavras citadas na cobertura da Agência Brasil.

    Decisões do STJ destacadas

    O ministro destacou decisões recentes e consideradas históricas pelo tribunal. Entre os exemplos citados estavam a liminar que garantiu a compra de medicamentos de alto custo para pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME), medidas de indenização para os afetados pela contaminação pelo Césio-137 e a decisão que assegurou a possibilidade de adoção de menores por avós em casos de incapacidade dos pais. Esses precedentes foram mencionados por Salomão durante a solenidade, conforme relato da Agência Brasil.

    Trajetória profissional

    Salomão é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor de vários livros sobre direito civil, segundo a Agência Brasil. Antes de integrar o STJ, atuou como juiz e como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele ingressou no STJ em 2008, após indicação ocorrida no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    O que foi informado pela fonte

    As informações desta matéria estão baseadas em reportagem da Agência Brasil, que cobriu a posse do ministro Luis Felipe Salomão. A fonte registrou a data da cerimônia, os principais participantes, partes do discurso do novo presidente e pontos de sua trajetória profissional.

    A cobertura registra as declarações e os compromissos anunciados por Salomão sem detalhar cronograma de medidas ou projetos específicos para implantação das tecnologias mencionadas. Também não foram fornecidos pela fonte números, prazos ou iniciativas administrativas adicionais.

  • TSE proíbe algoritmos de recomendar perfis de candidatos; EUA criticam medida como “censura”

    TSE proíbe algoritmos de recomendar perfis de candidatos; EUA criticam medida como “censura”

    Segundo apuração da Agência Brasil, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita o uso de algoritmos para recomendar perfis de candidatos nas redes sociais provocou reação dos Estados Unidos, que qualificaram a medida como “censura”. A regra entrou em vigor no domingo, 16 de agosto de 2026, e autoriza apenas a recomendação decorrente de impulsionamento pago.

    O que proíbe a norma

    A Resolução nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, impede que as plataformas exibam perfis de candidatos por meio de mecanismos automáticos de recomendação durante o período de campanha. Segundo o TSE, o objetivo das regras é a “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”. A Corte ainda não se pronunciou além dessa justificativa, e a assessoria do TSE não se manifestou até o fechamento da reportagem, segundo a Agência Brasil.

    Reação dos EUA e posicionamento das plataformas

    A plataforma X publicou orientação aos usuários informando que passará a recomendar contas apenas quando o usuário já seguir o perfil do candidato. A postagem foi republicada por Sarah B. Rogers, subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que descreveu a medida brasileira como “censura imposta pelo Brasil”, conforme noticiado pela Agência Brasil.

    Críticas de especialistas e argumentos a favor

    Especialistas consultados pela reportagem qualificaram a acusação como infundada e defenderam a norma como instrumento para igualar condições entre candidaturas. O cientista político Alexandre Arns Gonzales, integrante do grupo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), afirmou que a regra busca atenuar um possível viés ou assimetria no alcance das contas oficiais das candidaturas, produzido pelos sistemas algorítmicos das plataformas.

    O advogado especializado em direito eleitoral Alberto Rollo argumentou que a decisão do TSE encontra amparo constitucional ao visar a isonomia na disputa e evitar recomendações “artificiais” que possam favorecer um candidato em detrimento de outro.

    Limites, exceções e preocupações remanescentes

    A legislação eleitoral brasileira permite o impulsionamento pago de conteúdo de campanha nas redes sociais, com regras e limites para os gastos de cada campanha. A Resolução nº 23.732 mantém essa exceção: anúncios pagos podem ser distribuídos segundo critérios do impulsionamento, observadas as normas eleitorais.

    No entanto, Alexandre Arns Gonzales advertiu que a cobrança e a entrega do conteúdo pago podem variar entre plataformas, de modo que um mesmo investimento pode não resultar no mesmo alcance para todas as candidaturas. Essa diferença operacional poderia afetar a isonomia, ainda que o mecanismo formal de recomendação orgânica esteja vedado.

    Proibição prévia a sistemas de IA

    Além da resolução mais recente, a regulamentação brasileira já trazia restrições ao uso de inteligência artificial em contexto eleitoral. Conforme o § 1º-C do Artigo 28 da Resolução nº 23.610/2019, sistemas de IA não podem realizar ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, nem emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou promover favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral por meio de respostas automatizadas.

    Os especialistas consultados relacionaram a medida aos debates internacionais sobre desinformação e intervenção algorítmica em pleitos, citando episódios de 2016, como o referendo do Brexit e o plebiscito pela paz na Colômbia, como antecedentes no debate sobre os impactos das plataformas digitais nas eleições.

    Em 2024, a X já havia entrado em atrito com o Judiciário brasileiro por não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal, episódio lembrado por interlocutores como parte do contexto das tensões entre plataformas e órgãos nacionais. A reportagem da Agência Brasil registra essas informações e as posições colhidas junto a especialistas.

  • Inscrições abertas para capacitação em IA voltada a empreendedoras com 5 mil vagas

    Inscrições abertas para capacitação em IA voltada a empreendedoras com 5 mil vagas

    O governo federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em parceria com o Instituto Rede Mulher Empreendedora, abriu inscrições para uma capacitação em inteligência artificial destinada a mulheres que comandam negócios no Brasil. A iniciativa oferta 5 mil vagas e garante que metade desse total seja destinada a mulheres negras, segundo informou a Agência Brasil.

    Estrutura do curso e início

    A formação terá início em 1º de setembro. A proposta pedagógica inclui 10 aulas ministradas ao vivo e 10 sessões de mentoria coletiva, além de materiais complementares. O conteúdo foi organizado para apresentar ferramentas de tecnologia aplicáveis à rotina das empresas e orientar a implementação prática das soluções.

    Temas abordados

    O programa abrange o uso da inteligência artificial em diferentes etapas da atividade empresarial. Entre os tópicos citados estão gestão e planejamento, marketing e vendas, atendimento ao cliente, análise de dados, produtividade e inovação. A ênfase está na aplicação prática: as participantes receberão acompanhamento para incorporar os recursos estudados à operação de seus negócios.

    Mentoria e apoio prático

    Além das aulas teóricas, a capacitação oferece mentorias coletivas para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento da aplicação dos conteúdos. Esse formato visa dar suporte prático às empreendedoras, facilitando a adaptação das ferramentas de IA a contextos diversos de micro e pequenas empresas.

    Ao término do curso, 50 negócios serão selecionados para receber aporte financeiro no formato de capital semente. O objetivo do recurso é possibilitar a implementação dos projetos que tenham sido desenvolvidos pelas alunas ao longo da formação.

    As interessadas já podem se inscrever pela internet. A publicação original com os detalhes da iniciativa foi divulgada pela Agência Brasil, que atribui as informações à parceria entre o Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Instituto Rede Mulher Empreendedora.

    Participação e público-alvo

    A chamada é dirigida a mulheres empreendedoras de todo o país. O recorte de reserva de vagas para mulheres negras é parte da oferta anunciada, que destina metade das 5 mil vagas a esse público específico. Não foram informados pela fonte prazos finais de inscrição, critérios detalhados de seleção nem valores exatos do capital semente.

    Quem desejar participar deve buscar o formulário de inscrição online disponibilizado pelos responsáveis pelo programa. Informações adicionais, como critérios de elegibilidade e etapas do processo seletivo para o capital semente, devem ser consultadas junto aos canais oficiais do Ministério ou do Instituto Rede Mulher Empreendedora.

  • Presidente do TSE defende urna eletrônica em reunião com 86 embaixadores

    Presidente do TSE defende urna eletrônica em reunião com 86 embaixadores

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira uma reunião com 86 embaixadores para demonstrar o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e defender a urna eletrônica como pilar do processo de votação. Segundo informações da Agência Brasil, o encontro teve como objetivo explicar a estrutura e os mecanismos que tornam o país uma referência internacional no tema.

    Defesa da urna eletrônica e reputação internacional

    Em sua fala, Nunes Marques ressaltou que o Brasil se consolidou ao longo das últimas décadas como um exemplo entre democracias representativas no que diz respeito à realização de eleições. O presidente do TSE afirmou que essa posição foi alcançada por meio da construção gradual e contínua de um processo eleitoral que prioriza eficiência e segurança, e enfatizou o papel da urna eletrônica nesse contexto.

    A demonstração do sistema foi feita diante dos diplomatas estrangeiros para esclarecer dúvidas sobre a tecnologia de votação utilizada no país e reforçar a transparência do pleito, conforme noticiou a Agência Brasil.

    Regras sobre inteligência artificial em campanhas

    O ministro também abordou o tema da inteligência artificial (IA) e os riscos de seu uso indevido nas disputas eleitorais. Segundo a Agência Brasil, o TSE aprovou em março deste ano normas destinadas a coibir a utilização ilegal de ferramentas de IA durante a campanha.

    As regras, que valem para candidatos e partidos, estabelecem que provedores de inteligência artificial não devem oferecer, nem mesmo mediante solicitação de usuários, sugestões de candidatos para orientar o voto. A medida busca preservar a autonomia do eleitor e evitar interferências algorítmicas na escolha política.

    Além disso, o TSE proibiu a publicação de montagens envolvendo candidatas com nudez ou pornografia e medidas semelhantes foram adotadas para combater a misoginia digital. A Corte também reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais, segundo a Agência Brasil.

    Calendário eleitoral e abrangência do pleito

    O TSE lembrou no encontro o calendário das eleições gerais: o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) para os cargos que exigem maioria absoluta, haverá segundo turno em 25 de outubro, possibilidade aplicável às disputas para governador e presidente.

    As explicações prestadas aos embaixadores tiveram, conforme a Agência Brasil, o objetivo de detalhar tanto o funcionamento da urna eletrônica quanto as salvaguardas legais e tecnológicas que cercam o processo eleitoral brasileiro, incluindo mecanismos voltados à integridade das informações e à responsabilização de plataformas digitais.

    As informações sobre a reunião e as medidas citadas foram divulgadas pela Agência Brasil, que registrou trechos das declarações do presidente do TSE e os principais pontos das normas aprovadas pelo tribunal em março.

  • Educadora da Unesco defende inclusão digital crítica diante do avanço da IA

    Educadora da Unesco defende inclusão digital crítica diante do avanço da IA

    A expansão do uso de tecnologias digitais e da inteligência artificial nas escolas precisa ser acompanhada por pensamento crítico e objetivos pedagógicos claros, defendeu a educadora Daniela Costa, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o Brasil.

    A inclusão digital precisa ser crítica e orientada

    Segundo Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação, produzida pelo Cetic.br, não basta distribuir dispositivos e conectar escolas: é necessário definir o porquê e o como do uso dessas ferramentas na aprendizagem. Em sua avaliação, a proposta hoje é ampliar a ideia de inclusão digital para uma inclusão que seja significativa e crítica, focada em aproveitar oportunidades e mitigar riscos.

    Ela destacou que essa reflexão foi levada ao 4º Encontro de Educadores do Século XXI – Inteligência Artificial e o Futuro da Educação, realizado em 14 de agosto de 2026, no Rio de Janeiro, evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A apresentação combinou evidências de progressos com alertas sobre impactos negativos observados em diferentes contextos.

    Dados sobre uso e impactos das tecnologias

    A apresentação citou exemplos internacionais de ganho educacional com tecnologias e também evidências de prejuízos. Um estudo referenciado por Costa mostrou que, na China, aulas gravadas de alta qualidade distribuídas a estudantes rurais melhoraram resultados em 32% e reduziram desigualdades salariais entre áreas urbanas e rurais em 38%.

    Por outro lado, a pesquisadora ressaltou sinais de atenção: a simples presença de um celular pode desviar a atenção dos alunos, e essa proximidade foi associada a impacto negativo na aprendizagem em 14 países, segundo os dados apresentados. “Eu estou em aula, os meus alunos pegam o celular e pronto, acabou. Eles não têm mais atenção”, disse Costa ao explicar a correlação observada entre uso excessivo de tecnologias e queda no foco em sala.

    O levantamento do Cetic.br também traz números sobre os recursos digitais mais usados pelos estudantes para pesquisar trabalhos escolares:

    • Aplicativos de vídeo (YouTube, TikTok): 89%
    • Motores de busca (como Google): 88%
    • Sites como blogs e Wikipédia: 72%
    • Plataformas de inteligência artificial: 70%
    • Livros digitais: 65%

    Além disso, apenas cerca de um terço dos estudantes relatou ter recebido orientação sobre os erros de sistemas de IA, indicando lacuna na educação para uso crítico dessas ferramentas.

    Regras escolares, lei federal e variação por etapa

    Em relação ao uso de celulares nas escolas, Costa lembrou da Lei Federal 15.100, de janeiro de 2025, que proíbe o uso de aparelhos durante aulas, recreios ou intervalos. Dados do Cetic.br indicam que, no início de 2026, 51% das escolas afirmavam proibir os alunos de levar o celular para a instituição.

    Essas restrições variam conforme a etapa de ensino: no ensino médio, o percentual de estabelecimentos com essa proibição cai para 31%. A orientadora citou ainda que a prática comum é manter o aparelho no bolso, em acessórios ou em locais designados da escola.

    Formação de professores e papel dos educadores

    Daniela Costa ressaltou que os professores continuam sendo referência para os alunos sobre o uso das tecnologias. Entre 2022 e 2024, o percentual de estudantes que disseram se informar com professores sobre o uso de recursos digitais cresceu de 44% para 56%.

    No entanto, ela alertou para a redução na participação docente em formação continuada sobre tecnologias: a proporção de professores que relataram passar por formação caiu de 65% em 2021 para 54% em 2024, segundo os dados apresentados. Para Costa, essa retração compromete a capacidade das escolas de orientar o uso crítico das ferramentas digitais.

    “Não existe educação e desenvolvimento integral dos estudantes sem escolas e sem professores”, afirmou a consultora, defendendo compromisso social com a formação e o apoio aos educadores.

    Fontes

    Reportagem baseada em informações da Agência Brasil, com dados e pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) e participação da consultora da Unesco Daniela Costa no evento organizado pela Firjan em 14 de agosto de 2026.

  • Nova regulamentação do Farmácia Popular prevê exames, testes rápidos e uso de IA para monitoramento

    Nova regulamentação do Farmácia Popular prevê exames, testes rápidos e uso de IA para monitoramento

    O Ministério da Saúde publicou nesta semana uma atualização da portaria do Programa Farmácia Popular que busca modernizar o serviço, ampliar o acesso da população e reforçar o monitoramento das unidades credenciadas. A informação foi divulgada em nota pela pasta e reportada pela Agência Brasil.

    O que a portaria prevê

    A atualização regulamentar aponta para a adoção de tecnologia como ferramenta central para o aprimoramento do programa. Entre as medidas estão a digitalização de dados e processos, a adoção de sistemas automatizados e atualizações no sistema de dispensação de insumos para elevar a segurança, rastreabilidade e integração das informações.

    Segundo a nota do ministério, o objetivo imediato é fortalecer o controle e o monitoramento das farmácias credenciadas, com foco em gestão de risco. O novo modelo prevê sanções administrativas calibradas conforme a gravidade das infrações, incluindo suspensão automática em situações classificadas como de risco alto ou muito alto.

    Serviços em avaliação: testes, exames e teleatendimento

    Um grupo de trabalho será responsável por discutir a inclusão de novos serviços no escopo do programa. Estão na lista a avaliação da oferta de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico. Essas propostas serão submetidas a avaliações técnicas em estados e municípios, além de pesquisas sanitárias e assistenciais, conforme a necessidade de cada território.

    O ministério também informou que avaliará o credenciamento de unidades em áreas vulneráveis, levando em conta critérios como densidade demográfica e priorizando periferias de grandes centros. Para locais com dificuldades logísticas, como áreas ribeirinhas, o estudo incluirá a possibilidade de estruturas alternativas, como unidades volantes ou avançadas de atendimento.

    Tecnologia e combate a fraudes

    Entre as medidas tecnológicas em análise está o uso de inteligência artificial para identificação de pacientes por biometria e reconhecimento facial, com a finalidade de reforçar o combate a fraudes no programa. A pasta informou que o sistema de dispensação será atualizado para incorporar novas ferramentas digitais que aumentem a segurança e a rastreabilidade das operações.

    Também está prevista a adoção de sistemas automatizados e a digitalização, que, segundo o ministério, permitirão um acompanhamento mais rigoroso dos serviços prestados pelas unidades credenciadas.

    Cobertura atual e números do programa

    O Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente 41 itens de saúde, incluindo fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e medicamentos para condições como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma. De acordo com os dados do ministério divulgados pela Agência Brasil, o programa conta atualmente com 28 mil farmácias credenciadas e atuação em mais de 4,9 mil municípios, cobrindo 97% da população brasileira.

    Em 2025, o ministério informou que 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo serviço. Esses números sustentam a importância do programa como componente da política de acesso a insumos e medicamentos no país.

    Condicionantes e próximos passos

    A efetiva oferta dos novos serviços não é imediata. Conforme a pasta, todas as ações propostas dependem de avaliações técnicas em níveis estaduais e municipais, bem como de pesquisas sanitárias e assistenciais que verifiquem a adequação às necessidades locais. Assim, as mudanças passarão por análise e aprovação progressiva antes de se tornarem realidade nos postos credenciados.

    O ministério detalhou que a atualização regulatória entra em vigor com medidas imediatas de aprimoramento do controle e monitoramento, enquanto as propostas de ampliação de serviços seguirão em análise pelo grupo de trabalho indicado pela pasta.

    As informações desta reportagem foram obtidas a partir da nota do Ministério da Saúde publicada e divulgada pela Agência Brasil.

  • TSE marca reunião para alinhar julgamento sobre uso de IA em vídeo na convenção do PL

    TSE marca reunião para alinhar julgamento sobre uso de IA em vídeo na convenção do PL

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para alinhar critérios sobre como serão julgadas ações relacionadas ao uso de inteligência artificial nas eleições. A iniciativa, segundo informações da Agência Brasil, busca um consenso antes de levar o tema a votação em plenário.

    Motivo do encontro e cronograma

    O encontro, a portas fechadas, está previsto para ocorrer logo após a sessão de julgamentos da manhã. Marques atua como relator de um processo que questiona o uso de imagens geradas por IA exibidas na convenção do PL, realizada em 25 de julho, quando foi formalizada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

    O vídeo contestado

    A ação, apresentada pelo PT — partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — aponta para um vídeo produzido com técnica conhecida como deepfake, em que imagens e sons são sintetizados digitalmente de modo a torná-los indistinguíveis de uma gravação real a olho nu. No material exibido na convenção, aparece uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro — que está em prisão domiciliar e enfrenta restrições para manifestações públicas — com falas que citam sua prisão e manifestam apoio explícito a Flávio Bolsonaro.

    De acordo com a peça protocolada pelo PT, o conteúdo traz referência direta ao cargo em disputa e inclui pedido explícito de voto por meio de material sintético, o que, segundo o partido, contraria normas aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA na campanha eleitoral.

    Posições das partes e do relator

    Antes de submeter o caso ao plenário, o relator Kassio Nunes Marques optou por tentar reunir os ministros para construir entendimento comum. Fontes ouvidas pela Agência Brasil indicam que, historicamente, o tribunal tende a demonstrar unidade em momentos próximos às eleições, como forma de fortalecimento de posicionamentos jurídicos.

    A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser classificado como deepfake nos termos alegados pela ação. Os advogados afirmaram que o público presente foi avisado de que não se tratava de uma transmissão ou gravação verdadeira do ex-presidente, e também negaram que tenha havido pedido de votos na fala veiculada.

    Procedimento e possíveis desdobramentos

    O procedimento adotado pelo relator — buscar consenso interno antes de votar em plenário — indica a intenção do tribunal de atenuar divergências e chegar a uma orientação colegiada. A audiência privada nesta quinta servirá para que os ministros discutam elementos técnicos e jurídicos do caso, bem como a interpretação das regras estabelecidas pelo próprio TSE sobre o uso de inteligência artificial em campanhas.

    Não há informação pública, segundo a Agência Brasil, sobre prazos específicos para decisão final no plenário ou sobre eventuais medidas cautelares que possam ser adotadas antes do julgamento definitivo. O teor dos debates internos também não foi divulgado, em razão do caráter reservado da reunião.

    Contexto legal e eleitoral

    O episódio ocorre em um ambiente de atenção reforçada do tribunal sobre conteúdos digitais nas eleições. As regras internas do TSE relativas a inteligência artificial foram invocadas pelo PT na ação contra o material exibido no evento do PL, segundo a reportagem da Agência Brasil. A controvérsia aponta para desafios práticos e jurídicos sobre a identificação e a regulação de conteúdos sintéticos em campanhas eleitorais.

    As partes mantêm posições opostas quanto à natureza do vídeo e às implicações eleitorais de seu uso. Cabe ao TSE avaliar, com base no processo e nas regras aplicáveis, se houve infração e que medidas, se houver, são cabíveis.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Nunes Marques defende confiabilidade da urna eletrônica e destaca demonstrações públicas do TSE

    Nunes Marques defende confiabilidade da urna eletrônica e destaca demonstrações públicas do TSE

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, voltou a defender a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil durante a Corrida pela Democracia realizada no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília. Em discurso no evento ocorrido em 9 de agosto de 2026, ele listou ações públicas promovidas pelo TSE e pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para aproximar a sociedade do processo eleitoral, segundo reportagem da Agência Brasil.

    Transparência por meio de demonstrações públicas

    De acordo com a cobertura da Agência Brasil, Nunes Marques afirmou que, ao longo da semana, o TSE e os TREs se empenharam em mostrar o funcionamento interno das urnas eletrônicas. Entre as medidas citadas pelo presidente do tribunal estão desmontes públicos de equipamentos, exposições e votações simuladas em espaços como shopping centers, escolas públicas e eventos como a Rio Innovation Week.

    O presidente ressaltou que a Justiça Eleitoral abriu urnas diante da população em diversos estados para explicar o caminho do voto e permitir que cidadãos observassem o que existe por trás do equipamento. Essas ações integraram a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, cujo objetivo, conforme informado pela Agência Brasil, foi ampliar o conhecimento sobre segurança, transparência e auditabilidade do processo eleitoral.

    Conselho para monitorar desinformação e uso de inteligência artificial

    Na sexta-feira anterior ao evento, em 7 de agosto, o TSE instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. Segundo a Agência Brasil, a criação do grupo tem como finalidade monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante o período eleitoral.

    O conselho ficará responsável por assessorar o presidente do tribunal nas ações destinadas a manter a normalidade do pleito, conforme informado pela reportagem. Nunes Marques mencionou esse mecanismo como parte das iniciativas de proteção do processo democrático diante de novas tecnologias e riscos informacionais.

    Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação

    A Corrida pela Democracia marcou o encerramento da semana dedicada a divulgar o funcionamento da votação eletrônica. Além dos desmontes de urnas e das simulações de voto, o TSE promoveu visitas ao Museu do Voto, exposições e ações de acessibilidade, segundo a Agência Brasil.

    Essas iniciativas foram apresentadas pelo presidente do tribunal como formas de reforçar a confiança pública nas urnas eletrônicas e de demonstrar os mecanismos de auditagem e verificação disponíveis ao público e aos órgãos competentes.

    Calendário eleitoral e próximos passos

    Conforme reportagem da Agência Brasil, o TSE lembrou o calendário oficial: o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e presidente da República. Caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos em disputas para governador ou presidente, haverá segundo turno em 25 de outubro.

    O presidente do TSE tem defendido medidas de transparência e monitoramento informacional até a realização das votações, com foco em demonstrar a segurança do sistema eletrônico e em prevenir irregularidades por meio de ações públicas e do novo conselho consultivo.

    As informações desta matéria são baseadas em reportagem da Agência Brasil e em declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante o evento em Brasília.

  • Resumo de IAs em buscadores reduz tráfego e pressiona financiamento do jornalismo no Brasil

    Resumo de IAs em buscadores reduz tráfego e pressiona financiamento do jornalismo no Brasil

    O avanço de ferramentas de inteligência artificial que resumem conteúdos nas páginas de resultado de busca tem reduzido o tráfego direto a sites de notícias no Brasil e provocado preocupação sobre o financiamento do jornalismo profissional.

    Queda de audiência e impacto econômico

    Pesquisa da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que assessora 152 veículos online, apontou que um em cada quatro desses portais registrou, em 2025, queda de mais de 20% na audiência. A Ajor atribui parte dessa perda ao aparecimento de resumos de IA nos buscadores, que levam usuários a consultar apenas o resumo exibido sem clicar no link da reportagem completa.

    Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Ajor, afirmou à Agência Brasil que a redução do tráfego prejudica a atração de publicidade e, consequentemente, as métricas que financiam negócios jornalísticos. Segundo ela, os resumos automáticos também podem descontextualizar informações e, em alguns casos, reproduzir conteúdo de forma literal, configurando plágio.

    Debate político e projeto de lei em tramitação

    No Congresso, o Projeto de Lei 2338/2023, batizado de Marco Regulatório da IA, prevê que plataformas remunere m pelo uso de obras e reportagens protegidas por direitos autorais durante o treinamento de modelos de IA. A iniciativa chegou ao plenário da Câmara com prioridade anunciada pelo presidente da Casa, mas não avançou no último semestre, segundo reportagem da Agência Brasil.

    A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tem pressionado pela aprovação do projeto desde sua chegada à Câmara em março de 2025. A presidenta da Fenaj, Samira de Castro, informou à Agência Brasil que há forte lobby das grandes empresas de tecnologia para retirar trechos relacionados a direitos autorais do texto, um fator que tem emperrado a tramitação.

    O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse a jornalistas ter dúvidas sobre a operacionalidade do dispositivo que trata da remuneração a autores e veículos. A assessoria do presidente da Câmara explicou que a definição de calendário depende do parecer do relator e que, em razão do período eleitoral, a votação deve ocorrer após as eleições de outubro, segundo a mesma reportagem.

    Pressões de mercado, investigações e acordos privados

    O setor de tecnologia tem criticado o projeto, alegando que a exigência de pagamento por conteúdo utilizado em treinamento poderia inviabilizar o desenvolvimento de modelos locais e afetar investimentos. Em nota, organizações empresariais, entre elas a Brasscom, afirmam que a proposta poderia isolar o Brasil no desenvolvimento da IA.

    Enquanto o debate legal se prolonga, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, em abril, investigação sobre a conduta do Google e os efeitos do uso de IA no mercado de mídia, avaliando se houve abuso de posição dominante ao utilizar conteúdos jornalísticos sem remuneração.

    Alguns grandes jornais brasileiros fecharam acordos privados: a Folha de S.Paulo acertou parceria com a OpenAI após mover ação contra o uso de seu conteúdo, e O Estado de S. Paulo firmou acordo com o Google, segundo informou a reportagem da Agência Brasil.

    Exemplos internacionais e sinais de risco

    Casos no exterior também ilustram o efeito dos resumos de IA sobre redações. Em maio de 2025, o Business Insider demitiu 21% do quadro de funcionários, citando quedas de tráfego impulsionadas por resumos automáticos em buscadores. Barbara Peng, da direção executiva do veículo, declarou que grande parte do negócio é sensível ao tráfego e que a empresa precisou reduzir tamanho para suportar quedas fora de seu controle.

    No Brasil, representantes do governo e de agências culturais têm defendido a regulação. Marcos Alves de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, afirmou que, enquanto o PL não for aprovado, o uso não autorizado de conteúdo protegido para treinar sistemas de IA pode violar dispositivos da lei de direitos autorais, conforme registro da Agência Brasil.

    Próximos passos e incertezas

    A comissão especial que analisa o marco regulatório da IA não se reúne desde novembro de 2025, segundo a reportagem. A tramitação depende do parecer do relator e do calendário legislativo, além das negociações sobre formato da compensação e mecanismos de transparência — pontos sobre os quais há divergência entre parlamentares, representantes da imprensa e empresas de tecnologia.

    A Agência Brasil é a fonte das informações e entrevistas citadas nesta reportagem.

  • TSE cria conselho para monitorar desinformação e uso de IA durante a campanha eleitoral

    TSE cria conselho para monitorar desinformação e uso de IA durante a campanha eleitoral

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou nesta sexta-feira a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, com o objetivo de monitorar o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial e a disseminação de desinformação ao longo da campanha eleitoral. A instituição da instância foi anunciada pelo tribunal em comunicado divulgado pela Agência Brasil.

    Finalidade e funcionamento do conselho

    Segundo o TSE, o novo conselho terá a função de assessorar o presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações destinadas a preservar a normalidade do processo eleitoral. O colegiado terá reuniões com periodicidade mensal e está previsto para atuar até 31 de dezembro.

    O tribunal informou que ainda selecionará os membros do grupo; os nomes dos participantes não foram divulgados. A composição deve reunir profissionais de diferentes áreas, conforme o TSE, incluindo especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública.

    Regras sobre inteligência artificial e responsabilidades de provedores

    O Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional surge em complemento a normas que o próprio TSE aprovou em março sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. Essas regras alcançam candidatos e partidos e estabelecem limites para a atuação de provedores de IA.

    Entre as determinações aprovadas pelo tribunal aparece a proibição de que provedores de inteligência artificial ofereçam, mesmo quando solicitados por usuários, sugestões de candidatos para voto. A medida busca reduzir a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores, segundo o TSE.

    Além disso, a Corte eleitoral passou a vedar postagens destinadas a combater a misoginia digital que contenham montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico. O tribunal também reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais publicados por seus usuários.

    Contexto eleitoral e calendário

    As medidas ocorrem em um ano eleitoral em que a primeira etapa de votação está agendada para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato atinja mais de 50% dos votos válidos para cargos majoritários, está previsto segundo o calendário que o segundo turno ocorra em 25 de outubro, para as disputas de governador e presidente.

    O TSE tem adotado mecanismos que combinam normativas e iniciativas de monitoramento para enfrentar riscos informacionais nos meses que antecedem as urnas. A criação do conselho reflete a estratégia de manter acompanhamento contínuo do ambiente digital e de tecnologias emergentes durante o processo eleitoral.

    Fontes e atribuição

    As informações desta reportagem foram obtidas a partir de comunicado do Tribunal Superior Eleitoral e de matéria publicada pela Agência Brasil.