llmnews.com.br

Tag: Lula

  • Pelo PT, Lula busca reeleição mantendo foco em pautas sociais

    Pelo PT, Lula busca reeleição mantendo foco em pautas sociais

    Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em Garanhuns (PE) e com 80 anos, é candidato à reeleição à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A chapa mantém como vice o médico Geraldo Alckmin, filiado ao PSB, conforme reportagem da Agência Brasil.

    Trajetória e formação

    Antes de ingressar na vida pública, Lula trabalhou como metalúrgico e se qualificou como torneiro mecânico pelo Senai. Sem curso superior, obteve visibilidade nacional ao presidir o sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista em momentos decisivos da redemocratização do Brasil.

    O protagonismo nos grandes movimentos grevistas da década de 1970 e a atuação em defesa da democracia durante o período da ditadura militar contribuíram para sua participação na fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1980.

    Atuação política e prioridades

    A trajetória pública de Lula tem sido marcada por pautas sociais e prioridades claras: a defesa dos direitos dos trabalhadores, a ampliação de políticas sociais, o combate à miséria e à fome e a defesa de um papel ativo do Estado no desenvolvimento econômico. Essas prioridades permeiam sua carreira desde os primeiros passos no movimento sindical até os mandatos como chefe do Executivo.

    Segundo a fonte, sua atuação também incluiu participação na mobilização pelas Diretas Já, movimento que reivindicou eleições diretas para a Presidência, e a eleição para a Câmara dos Deputados em 1986 pelo PT.

    Mandatos e recordes

    Lula venceu a eleição presidencial de 2002 e governou o país entre 2003 e 2010. Voltou ao cargo em 2023. De acordo com a reportagem da Agência Brasil, ele se tornou o primeiro presidente da República eleito para o cargo por três vezes, fato destacado na cobertura.

    Ao longo desses mandatos, sua imagem se consolidou como uma das principais lideranças da esquerda e do campo progressista no Brasil, com ênfase em políticas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento das condições de trabalho.

    Aliança e candidatura atual

    A candidatura à reeleição é apresentada pelo PT com a manutenção da aliança que coloca Geraldo Alckmin como vice. A escolha do vice e a continuidade do projeto político do candidato mantêm a ênfase nas pautas sociais que marcaram a trajetória pública de Lula.

    A Agência Brasil é a fonte das informações sobre a formação, a trajetória sindical e política, os mandatos presidenciais e a composição da chapa.

    Principais marcos citados pela fonte

    • Nascimento em Garanhuns (PE) e idade: 80 anos.
    • Origem profissional como metalúrgico e formação como torneiro mecânico pelo Senai.
    • Atuação sindical no ABC paulista e papel na redemocratização.
    • Fundação do PT em 1980 e eleição a deputado federal em 1986.
    • Mandatos presidenciais: eleito em 2002, governou 2003–2010, retornou em 2023; eleito para o cargo por três vezes, segundo a fonte.
    • Candidatura à reeleição pelo PT com Geraldo Alckmin (PSB) como vice.
  • TSE determina remoção de vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Lula ao PCC e ao CV

    TSE determina remoção de vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Lula ao PCC e ao CV

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu retirar do ar um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). A determinação, tomada por cinco votos a dois no plenário virtual, atende a ação proposta pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PC do B e PV, segundo informação da Agência Brasil.

    Votação e composição do julgamento

    O julgamento foi realizado no plenário virtual do tribunal. Votaram a favor da remoção do vídeo os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques registraram votos contrários à retirada.

    Origem do pedido e acusações

    A ação que motivou a decisão foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança. No pedido, a federação alegou que o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro configurava propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Lula e que atribuía de forma falsa ao chefe do Executivo ligações com organizações criminosas. Essas alegações são a base da solicitação de remoção do conteúdo das plataformas digitais.

    Decisões sobre redes sociais e outras medidas

    Além de determinar a retirada do vídeo, o TSE igualmente ordenou que a rede social X remova a publicação que associava Lula às facções mencionadas. A determinação de remoção da publicação atendeu ao pedido formulado na ação e foi parte da decisão colegiada anunciada pelo tribunal.

    Ações não apreciadas e redistribuição processual

    O tribunal deixou de apreciar, por ora, uma ação proposta pelo ministro André Mendonça que exigia da Federação Brasil da Esperança a entrega de gravações integrais do 8º Congresso Nacional da federação e do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula, além de notas fiscais, comprovantes e contratos relacionados a esses eventos. A matéria não foi analisada no julgamento que tratou da remoção do vídeo.

    O TSE reconheceu a inadequação na distribuição do processo e determinou a sua redistribuição entre os membros competentes da Corte. Em documento sobre o caso, o tribunal indicou que houve divergência entre ministros em relação a pontos de procedimento processual; foram apontados como ministros que divergiram de Mendonça e de Dias Toffoli Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.

    Contexto e alcance da decisão

    A decisão do TSE se insere no âmbito de disputas jurídicas entre partidos e figuras públicas sobre conteúdos divulgados em redes sociais durante período de disputa política. No caso específico, a corte avaliou pedidos de retirada de conteúdo por suposta propaganda eleitoral antecipada e por associar indevidamente o presidente da República a organizações criminosas.

    Conforme relatado pela Agência Brasil, a decisão foi tomada no ambiente virtual do tribunal, e a determinação de remoção inclui tanto o conteúdo postado originalmente por Flávio Bolsonaro quanto a obrigação imposta à plataforma X para que exclua a publicação.

    O processo relativo à solicitação de documentos e gravações por parte do ministro André Mendonça ficará sujeito à redistribuição, conforme entendimento da corte sobre a inadequação da distribuição inicial. Não há, na informação disponível, decisão final sobre esse requerimento de produção de provas e documentos.

    As partes envolvidas e as plataformas têm agora a obrigação de cumprir a determinação do TSE quanto à retirada do material alvo da ação. Novos desdobramentos e decisões sobre a redistribuição do processo e eventuais apreciações sobre pedidos acessórios dependem de futuras deliberações do tribunal.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Candidatos iniciam campanha presidencial em redutos eleitorais pelo país

    Candidatos iniciam campanha presidencial em redutos eleitorais pelo país

    A partir de 16 de agosto, candidatos à Presidência da República começaram oficialmente a campanha de rua, conforme o calendário da Justiça Eleitoral. Segundo a Lei das Eleições e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as atividades de campanha em vias públicas estão autorizadas até 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno, e comícios podem ser realizados entre 8h e meia-noite até 1º de outubro.

    Abertura em São Bernardo do Campo: Lula e referências históricas

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou sua campanha no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP), local vinculado à sua trajetória política e às mobilizações operárias do ABC. No evento, Lula destacou a participação da militância e antecipou eixos da campanha, com ênfase em soberania nacional, pautas sociais e disputas com partidos de direita em temas como o papel da mulher e segurança pública.

    O comício também serviu para apresentar candidaturas legislativas do partido em diversas regiões. Em discurso citado pela Agência Brasil, Lula afirmou que não permitirá o retorno de uma direita que, em sua avaliação, foi responsável por falhas em políticas públicas. A estrutura do ato reforçou o simbolismo histórico do local escolhido.

    Reduto bolsonarista no Rio: Flávio Bolsonaro em Copacabana

    Flávio Bolsonaro (PL) iniciou a campanha na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, ponto que recebeu manifestações bolsonaristas nos últimos anos. Subindo em um carro de som, o candidato estava acompanhado do vice Alfredo Gaspar, da mãe Rogéria e da esposa Fernanda, e tocou áudios do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados à família.

    Em seu discurso, Flávio defendeu o legado do pai e criticou a prisão do ex-presidente, classificando-a como injusta, segundo a Agência Brasil. Entre as propostas ressaltadas no ato estão mudanças na forma de tratar organizações criminosas — com menção à classificação de milícias e grupos de tráfico como “terroristas” — e medidas na área de segurança pública, redução da maioridade penal e ações para combater roubos, furtos e feminicídios. Na economia, criticou a taxa básica de juros apontada como alta e prometeu cortes de gastos e medidas rápidas para aliviar a inflação.

    Atos regionais e atos partidários pelo país

    Outros candidatos também escolheram locais com ligação regional ou partidária para iniciar a campanha. O ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) concentrou a agenda em municípios goianos próximos ao Distrito Federal — Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia — e reafirmou que disputa para tirar o PT do poder, dizendo que não apoiará Lula no primeiro turno caso não avance.

    Romeu Zema (Partido Novo) começou em Montes Claros (Norte de Minas Gerais), onde participou de missa e de encontro com candidatos do partido. Zema criticou o governo Lula e afirmou esperar chegar ao segundo turno, com ênfase em segurança pública e combate à corrupção. Renan Santos (Missão) realizou ato no Largo São Francisco, em São Paulo, e abordou temas como empreendedorismo e segurança.

    O candidato Augusto Cury (Avante) abriu a campanha em Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte, e destacou propostas na área da Saúde e a ideia de agir em prol da família brasileira. Hertz Dias (PSTU), professor e ativista do movimento negro, caminhou pela Avenida Paulista em São Paulo e por ruas de São José dos Campos, defendendo a reestatização de empresas estratégicas e políticas em favor dos trabalhadores.

    Temas recorrentes e estratégias iniciais

    • Segurança pública: proposta presente em discursos de vários candidatos, com ênfases distintas, desde combate a organizações criminosas até mudanças na maioridade penal.
    • Economia: críticas à política de juros e promessas de cortes de gastos e medidas para conter a inflação foram mencionadas em atos.
    • Disputa simbólica: escolha de locais com significado histórico ou eleitoral, como Vila Euclides e Copacabana, reforçou narrativas políticas dos candidatos.

    As informações desta reportagem são da Agência Brasil.

  • Missão protocola notícia-crime no TSE e pede investigação sobre filiação falsa de Flávio Bolsonaro

    Missão protocola notícia-crime no TSE e pede investigação sobre filiação falsa de Flávio Bolsonaro

    O partido Missão formalizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma notícia-crime nesta sexta-feira (14) requerendo investigação sobre a inclusão do nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro em seu rol de filiados. O documento, segundo o próprio partido, foi assinado por Renan Santos, que também concorre ao cargo.

    Acusações contidas na notícia-crime

    No texto protocolado, o Missão sustenta a existência de indícios de falsidade ideológica e descreve a suposta “alteração intencional de dados no processo de filiação”. A peça pede que o TSE apure os fatos para identificar responsabilidades e eventuais ilícitos relacionados ao registro da filiação.

    Posicionamento do TSE e medidas adotadas

    Após a repercussão do episódio, o Tribunal Superior Eleitoral negou que a inclusão do nome do candidato tivesse resultado de um hackeamento do sistema eletrônico. Em comunicado, a Corte afirmou que constatou o “uso indevido” da ferramenta por um usuário ligado ao Missão.

    Diante da situação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) fosse restabelecida. Após essa decisão, a campanha do candidato realizou o registro da candidatura normalmente perante a Justiça Eleitoral.

    Impacto no sistema de filiações

    O episódio levou à suspensão temporária do processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia), a plataforma da Justiça Eleitoral responsável por formalizar filiações a legendas. A interrupção foi adotada enquanto a Corte tratava das inconsistências detectadas nos cadastros.

    Além do caso envolvendo Flávio Bolsonaro, o TSE informou ter identificado também uma tentativa de filiação falsa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a outro partido, mas que esse registro não chegou a ser efetivado.

    Procedimentos seguintes e investigação

    Com a notícia-crime protocolada pelo Missão, cabe agora ao TSE avaliar as alegações e tomar as providências processuais cabíveis. O partido solicita que a investigação apure se houve prática de falsidade ideológica e quem teria promovido alterações nos dados do sistema.

    Até o momento, as informações públicas sobre o caso constam dos comunicados divulgados pelo TSE e do protocolo encaminhado pelo Missão, conforme noticiado pela Agência Brasil.

    Contexto e pontos conhecidos

    Os fatos divulgados indicam que o episódio envolveu o registro indevido de filiação, a verificação pela Justiça Eleitoral de uso irregular da plataforma e a adoção de medidas administrativas, como a restauração da filiação ao PL e a suspensão temporária do sistema Filia. A identificação de tentativa similar envolvendo outro nome de destaque na política foi confirmada pelo TSE, embora aquele registro não tenha sido concluído.

    O desenvolvimento das investigações e eventuais decisões administrativas ou judiciais dependerá das apurações que o TSE realizar a partir da notícia-crime e das suas próprias verificações internas. A matéria segue com informações prestadas pelo tribunal e pelo partido, conforme apurado pela Agência Brasil.

  • Alcolumbre encaminha ao CCJ PEC que acaba com escala 6×1 após reuniões com Lula

    Alcolumbre encaminha ao CCJ PEC que acaba com escala 6×1 após reuniões com Lula

    O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. O despacho ocorreu nesta sexta-feira (14), após conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo nota divulgada pelo próprio Alcolumbre à imprensa.

    Decisão após diálogo com o Executivo

    Alcolumbre afirmou que, em encontro realizado na quarta-feira (12), houve um diálogo “maduro, franco e republicano” com o presidente Lula, que permitiu alinhar prioridades do governo e discutir a agenda legislativa. Após essas conversas, o presidente do Senado encaminhou não só a PEC sobre a 6×1, como também outras propostas consideradas prioritárias pelo Executivo.

    Além da PEC da escala de trabalho, foram despachadas para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), informou o presidente do Senado.

    O que prevê a PEC que acaba com a 6×1

    A proposta citada é a PEC 221/2019, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Ela estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores, reduzindo progressivamente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Segundo o texto, há previsão de compensação do sábado ou do domingo trabalhados para categorias com jornadas especiais, contanto que permanecam, em média, duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

    A proposta ainda estipula regras de transição: para a maioria dos trabalhadores, as empresas teriam 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; doze meses depois dessa primeira redução, a jornada cairia para 40 horas semanais. A PEC prevê uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.

    Pressão de bancadas e reações no Senado

    Desde o retorno dos trabalhos deliberativos no Congresso, após o recesso de julho, houve pressão de partidos por avanço da matéria. O MDB e o PT cobraram a liberação da PEC para tramitação nas comissões. A bancada do MDB no Senado pediu oficialmente a liberação da PEC da 6×1, do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.

    O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou que as matérias fossem levadas a votação em sessão plenária. Em nota, a bancada argumentou que não há impedimentos regimentais ou políticos que justifiquem novo adiamento e pediu a definição de pautas. Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão de Alcolumbre decorre do diálogo institucional e destacou o caráter produtivo da interlocução para avançar na agenda considerada “fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, conforme seu comentário divulgado.

    Tramitação e próximos passos

    Com o despacho para a CCJ, a PEC da 6×1 entra na fase de análise técnica e regimental dessa comissão, que avaliará aspectos de constitucionalidade e admissibilidade antes de eventual votação no plenário do Senado. A data de apreciação na CCJ e os prazos regimentais não foram informados na nota de Alcolumbre.

    As demais propostas enviadas às comissões — a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos — também seguirão o rito de avaliação nas comissões competentes, conforme indicado pelo presidente do Senado. Alcolumbre ressaltou que cabe ao Executivo indicar prioridades, cabendo ao Congresso analisar essas propostas com independência e responsabilidade legislativa.

    Fonte

    As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • Congresso adia instalação de comissão que analisaria MP conhecida como ‘taxa das blusinhas’

    Congresso adia instalação de comissão que analisaria MP conhecida como ‘taxa das blusinhas’

    O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista encarregada de analisar a Medida Provisória conhecida como ‘taxa das blusinhas’, que zera a alíquota de importação de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A informação foi divulgada pela liderança do governo e registrada pela Agência Brasil em 12 de agosto de 2026.

    Motivo do adiamento e novo calendário

    De acordo com a liderança do governo no Congresso, a indefinição se deve à ausência de acordo sobre quem ocupará a relatoria e a presidência da comissão. Por conta disso, a previsão é que o colegiado só seja formalmente instalado daqui a três semanas, no período entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando deputados e senadores farão um novo esforço concentrado para votar proposições consideradas prioritárias.

    Impasses anteriores e intermediação do Executivo

    A análise da MP vinha parada porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não havia autorizado a instalação do colegiado, conforme apurado pela reportagem da Agência Brasil. O governo chegou a solicitar formalmente a criação da comissão.

    O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre no Palácio da Alvorada ajudou a destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo a MP da ‘taxa das blusinhas’ e outras medidas prioritárias, segundo postagem do ministro nas redes sociais citada pela Agência Brasil.

    Medidas correlatas aprovadas e alcance do acordo

    Embora a instalação da comissão desta MP tenha sido postergada, outros cinco colegiados de medidas provisórias que estavam pendentes foram instalados, com escolha de presidentes e relatores, informou a liderança governista à Agência Brasil.

    Além disso, o mesmo acordo que viabilizou o avanço de pautas no Congresso permitiu a aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. O texto reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, medida apresentada como forma de mitigar efeitos do aumento de preços dos combustíveis.

    Segundo a reportagem da Agência Brasil, a elevação dos preços decorreria da guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que teria fechado a principal rota de exportação de petróleo na região e gerado oscilações na cotação do barril. O PLP também prevê incentivos fiscais para o setor de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa sobre minerais críticos e terras raras, além de desonerações tributárias para a Fifa relativas à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil.

    Repercussões políticas e pautas ainda pendentes

    Ao celebrar a reunião entre o Executivo e o Senado, o ministro José Guimarães ressaltou a importância do diálogo institucional para avançar nas pautas do governo. Ele informou ainda que novos encontros com senadores estavam previstos até o fim de semana, segundo a Agência Brasil.

    Entre as prioridades ainda sem avanço está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho e a redução da jornada para até 40 horas semanais. Essa PEC já foi aprovada na Câmara no semestre anterior, mas encontra-se parada no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não sinalizou avanço, conforme a matéria da Agência Brasil.

    Próximos passos e prazo da MP

    A instalação da comissão parlamentar mista para analisar a MP da ‘taxa das blusinhas’ foi adiada para o início do próximo esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 3 de setembro. A medida provisória, se não apreciada e aprovada por Câmara e Senado, perde validade em 8 de setembro, segundo a Agência Brasil.

    Até a instalação do colegiado, a tramitação da MP permanece suspensa em razão da falta do colegiado responsável pela análise, e o governo e o Congresso devem seguir negociando a composição do colegiado para permitir a votação dentro do prazo legal.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Governo regulamenta mercado livre de energia; consumidores poderão escolher fornecedores a partir de 2027

    Governo regulamenta mercado livre de energia; consumidores poderão escolher fornecedores a partir de 2027

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 12 de agosto de 2026, um decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia no Brasil, permitindo a venda direta de energia a pequenos e médios consumidores. A iniciativa amplia a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica, de modo semelhante ao que ocorre hoje no setor de telefonia.

    O que muda no fornecimento de energia

    A novidade alcança clientes atendidos em baixa tensão, definida no decreto como inferior a 2,3 kV. Para esses consumidores, a medida cria a possibilidade de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde o comprador pode fechar contratos diretamente com geradores ou comercializadores.

    O texto esclarece que a regulamentação não altera a produção e a transmissão de energia elétrica, que continuam sujeitas a normas e estruturas regulatórias específicas já existentes.

    Prazos e abrangência da mudança

    O decreto define prazos distintos para a abertura do mercado livre por tipo de cliente. Consumidores industriais e comerciais terão a opção de escolher seus fornecedores a partir de novembro de 2027. Para os demais consumidores, incluindo residenciais, a escolha será possível a partir de novembro de 2028.

    Essas datas marcam o início das possibilidades de migração, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) detalhar e organizar a transição operacional e as regras aplicáveis a cada etapa.

    Garantia de fornecimento e papel do Supridor de Última Instância (SUI)

    O decreto prevê a figura do Supridor de Última Instância (SUI), responsável por assegurar o fornecimento caso o fornecedor contratado pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Até o final de 2030, essa função ficará a cargo das distribuidoras de energia.

    Após 2030, o texto abre a possibilidade de que outros agentes possam exercer a função de SUI, o que, segundo o decreto, tende a ampliar a participação de diferentes entidades no mercado livre. A definição de procedimentos e critérios operacionais ficará a cargo da Aneel.

    Regulação e proteção ao consumidor

    A Agência Nacional de Energia Elétrica ficará encarregada de regulamentar a implementação prática das mudanças, incluindo regras de informação e mecanismos de proteção aos consumidores. Cabe à Aneel organizar a transição entre o ambiente regulado, como existe atualmente, e o ambiente livre.

    O decreto atribui à Aneel a tarefa de estabelecer as normas que assegurarão transparência e segurança jurídica nas migrações de contratos e na prestação de informações aos consumidores.

    Outros decretos assinados no mesmo evento

    Além da norma sobre o mercado livre de energia, o presidente assinou três decretos relacionados a políticas de energia e clima. Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para produção, certificação, comercialização e rastreabilidade dos combustíveis sustentáveis e metas para redução de emissões do setor aéreo.

    O decreto do ProBioQAV estabelece um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza as emissões em 10%.

    Foram também instituídos o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), definindo responsabilidades relacionadas à certificação e à comparação do hidrogênio com outros combustíveis sustentáveis.

    Por fim, o marco regulatório para captura e armazenamento de carbono foi promulgado, atribuindo ao Ministério das Minas e Energia (MME) a liderança na elaboração de um plano nacional de infraestrutura para orientar implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão prevista a cada dois anos.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Lula diz que enviará a Trump dados sobre queda do desmatamento na Amazônia

    Lula diz que enviará a Trump dados sobre queda do desmatamento na Amazônia

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, neste sábado (8), que irá encaminhar ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, os dados mais recentes sobre a redução do desmatamento na Amazônia. A declaração foi feita durante encontro do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, segundo reportagem da Agência Brasil.

    Motivo do envio: contestar argumentos usados pelos EUA

    Segundo Lula, um dos argumentos apresentados pelo governo estadunidense para justificar o chamado “tarifaço” ao Brasil foi o aumento do desmatamento ilegal na Amazônia. O presidente afirmou ter fotografado os números que mostram a queda e pretende enviar esses dados a Trump para demonstrar que as informações que embasaram a medida não correspondem à realidade, conforme relato divulgado pela Agência Brasil.

    Dados do Inpe sobre queda do desmatamento

    O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou na sexta-feira (7) dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real que indicam redução de 36,87% no desmatamento na Amazônia no período de agosto de 2025 a julho de 2026. O Inpe informou que esse é o menor valor da série histórica iniciada em 2016, conforme a mesma fonte.

    Onde e quando Lula fez a declaração

    A declaração ocorreu durante um evento do MTST em Taboão da Serra. Na ocasião, Lula mencionou explicitamente a intenção de “preparar os números e mandar para o meu amigo Trump”, trecho citado pela Agência Brasil. O presidente relacionou a iniciativa ao desejo de corrigir o que chamou de informações incorretas que teriam sido apresentadas aos Estados Unidos.

    Contexto e atribuição das informações

    As afirmações do presidente sobre o envio dos dados e o propósito de contestar justificativas do governo dos EUA foram relatadas pela Agência Brasil. As estatísticas sobre a queda do desmatamento foram apresentadas pelo Inpe no dia 7 de agosto de 2026. A matéria oficial da agência reúne a fala do presidente e os números do instituto, sem detalhar, na reportagem, os procedimentos que serão adotados para o envio ou o formato em que os dados serão apresentados ao governo norte-americano.

    O Inpe calcula o desmatamento na Amazônia por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real, cuja série histórica começou em 2016. A agência informou o percentual de redução (36,87%) no intervalo entre agosto de 2025 e julho de 2026, e classificou esse resultado como o menor desde o início da série, segundo a Agência Brasil.

    O que se sabe e o que não está detalhado

    Está confirmado, pela cobertura da Agência Brasil, que Lula declarou a intenção de enviar os números ao presidente dos Estados Unidos e que o Inpe divulgou a redução de 36,87% no desmatamento em relação ao período mencionado. Não há, na reportagem da Agência Brasil, informações sobre a data exata do envio, o canal diplomático que será usado, a reação do governo dos Estados Unidos ou de Donald Trump a esse eventual envio, nem detalhes adicionais sobre outros indicadores ambientais.

    O anúncio do presidente ocorre em um contexto em que medidas comerciais entre países têm sido justificadas, publicamente, por questões ambientais. A reportagem original limita-se a relatar a fala de Lula e os dados do Inpe, sem aprofundar negociações bilaterais ou repercussões internacionais.

    Próximos passos mencionados

    De acordo com a matéria da Agência Brasil, o próximo passo indicado pelo presidente é a preparação dos números para envio a Trump. A reportagem não descreve cronograma, interlocutores nem formato do material que será encaminhado.

  • Brasil repudia revogação do visto da embaixadora em Washington

    Brasil repudia revogação do visto da embaixadora em Washington

    O governo do Brasil divulgou repúdio à decisão anunciada em 4 de agosto de 2026 pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos de alterar o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. A medida, segundo os EUA, teria sido motivada pela demora do Brasil em responder a um pedido de agrément — a aprovação diplomática para o indicado norte-americano a assumir a embaixada dos Estados Unidos em Brasília.

    Reação oficial do Brasil

    Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o Executivo federal afirmou que as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos são falsas. O documento ressaltou que o pedido norte-americano permanece em análise no Brasil e negou que tenha havido qualquer descumprimento de prazos previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

    Argumentos e referências à Convenção de Viena

    O governo brasileiro sustentou que a divulgação, por parte dos Estados Unidos, do nome do seu indicado à embaixada em Brasília constitui violação à Convenção de Viena. Segundo a nota oficial, o nome do representante só poderia ser tornado público após a concessão da anuência pelo país anfitrião. A administração brasileira destacou que a convenção não estabelece prazo para a concessão do agrément, apontando a inexistência de obrigação temporal que justificasse a suposta demora apontada pelos EUA.

    Acusações de interferência e contexto de medidas anteriores

    A nota do Palácio do Planalto também mencionou decisões anteriores relacionadas à entrada de funcionários dos Estados Unidos no país. O governo lembrou que negou autorização a dois funcionários norte-americanos cuja presença, segundo a posição brasileira, teria por objetivo questionar o sistema eleitoral do Brasil. A comunicação oficial afirmou que tal situação evidencia um interesse indevido de interferência na próxima eleição presidencial.

    O comunicado classificou o episódio como parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” contra o Brasil, motivadas, segundo o governo, por razões ideológicas que estariam em desacordo com a natureza de uma parceria bilateral pautada pelo respeito mútuo.

    Remissão às sanções individuais

    O Palácio do Planalto lembrou que autoridades brasileiras, incluindo servidores do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecem alvos de sanções individuais aplicadas pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky. A nota citou ainda tentativas de diálogo realizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando que, durante visita a Washington em maio, o presidente solicitou ao chefe de governo dos EUA o levantamento dessas sanções.

    Situação atual e próximos passos

    Conforme informado pelo governo brasileiro, o pedido de anuência do indicado norte-americano segue em análise. A reação oficial afirma ter buscado resolver as diferenças por vias diplomáticas e destaca a continuidade das tratativas. Ação concreta adicional por parte do Brasil ou dos Estados Unidos além da revogação do visto anunciada pelo Departamento de Estado não foi detalhada na nota oficial divulgada à imprensa.

    Os fatos relatados neste texto têm como fonte a nota oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, repercutida pela Agência Brasil.

  • PT oficializa candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em convenção em São Paulo

    PT oficializa candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em convenção em São Paulo

    O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou neste domingo (2) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República durante convenção realizada no Expo Center Norte, na zona norte de São Paulo. A cerimônia teve início por volta das 11h e contou com a presença de lideranças e parceiros políticos do ex-presidente, conforme noticiou a Agência Brasil.

    Chapa e aliança

    Geraldo Alckmin, do PSB, foi oficializado como candidato a vice na chapa de Lula. A composição repete a parceria que foi vitoriosa nas eleições de 2022. Para a disputa de 2026, o PT informou que terá ao seu lado os partidos PSB, PCdoB, PV, PDT, PSOL e Rede, formando uma frente de aliados em apoio à candidatura.

    Convenção e participação

    O evento de convenção nacional do PT no Expo Center Norte reuniu figuras do partido e de siglas aliadas. A programação incluiu a abertura com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, seguida por falas de outros dirigentes e aliados, entre eles o ex-ministro Fernando Haddad, o próprio vice e candidato à Vice-Presidência Geraldo Alckmin, e a primeira-dama Janja Silva.

    Discursos e mensagens

    No discurso de abertura, o presidente do PT, Edinho Silva, ressaltou a importância das próximas eleições para além das fronteiras do Brasil, afirmando que a disputa terá impacto significativo na América Latina e no mundo. Ele também mencionou que o pleito definirá a soberania nacional frente a possíveis “intervencionismos”, termo usado na cobertura da Agência Brasil.

    Para encerrar a convenção, Lula falou por mais de uma hora. Em trecho destacado da sua fala, ele afirmou que o mérito de um governo se mede pelo legado que merece confiança e respeito, acrescentando que “quem fez pode prometer mais” enquanto “quem não fez não tem o que prometer”. Essas declarações foram registradas pela Agência Brasil durante o evento.

    Consequências formais e dados sobre a candidatura

    Com a oficialização na convenção, o registro da candidatura do PT segue agora o rito político da campanha, com a chapa liderada por Lula e Alckmin confirmada na convenção do partido. A aliança com as siglas mencionadas consolida o arco de apoio anunciado pelo PT para a disputa eleitoral de 2026.

    Segundo a reportagem da Agência Brasil, caso seja eleito, Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá um quarto mandato. Aos 81 anos, ele também seria o presidente mais velho a assumir o cargo, conforme informação divulgada na cobertura do evento.

    Presença de lideranças

    • Edinho Silva abriu a convenção e fez elogios à relevância internacional das eleições.
    • Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e a primeira-dama Janja Silva também discursaram.
    • Lula encerrou o evento com um discurso que teve duração superior a uma hora.

    As informações desta matéria têm como fonte a cobertura da Agência Brasil sobre a convenção realizada pelo PT em 2 de agosto de 2026.