llmnews.com.br

Tag: justiça eleitoral

  • TSE restabelece condenação de vereador de MG por violência política de gênero

    TSE restabelece condenação de vereador de MG por violência política de gênero

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada em 18 de agosto de 2026, restabelecer a condenação do vereador de Medina (MG) Ailson Batista de Figueiredo (MDB) pelo crime de violência política de gênero, conforme julgamento noticiado pela Agência Brasil.

    Decisão do TSE e efeito sobre julgamentos anteriores

    Por unanimidade de votos — 7 a 0 — o plenário do TSE aceitou o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que havia absolvido o político. Com isso, volta a vigorar a sentença proferida em primeira instância da Justiça Eleitoral de Minas, que determinou ao vereador pena de um ano e seis meses de prisão, inelegibilidade pelo prazo de oito anos e o pagamento de R$ 20 mil a título de indenização.

    O que motivou a condenação

    Segundo a acusação levada ao processo, o vereador ofendeu a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) em praça pública logo após a proclamação do resultado das eleições de 2024. As palavras que constam nos autos contra o acusado incluem termos que teriam sido dirigidos à parlamentar, como “vagabunda” e “safada”. Esses atos foram enquadrados como violência política de gênero pela Justiça Eleitoral que originalmente julgou o caso.

    Argumentos do relator e da defesa

    O voto vencedor do julgamento acompanhou o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli. Em sua manifestação, o ministro apontou que a conduta do vereador se insere numa “cultura de humilhação” dirigida a mulheres, ressaltando a dimensão de gênero das ofensas. Toffoli questionou se comportamento semelhante teria ocorrido contra um parlamentar homem, concluindo que o ataque ocorreu justamente por se tratar de uma mulher.

    Em contraponto, a defesa do vereador defendeu a manutenção da absolvição concedida pelo TRE-MG. O advogado José Sad afirmou que os atos relatados ocorreram após a proclamação dos eleitos e argumentou que, nesse momento, não haveria mais o dolo específico de impedir ou dificultar a campanha eleitoral, por já ter terminado a disputa. Esse ponto foi debatido durante a sessão, mas não foi suficiente para convencer o plenário do TSE.

    Penalidades aplicadas e alcance da decisão

    A decisão do TSE reestabeleceu as penas impostas na primeira instância: reclusão de um ano e seis meses, inelegibilidade por oito anos e indenização no valor de R$ 20 mil. O acórdão que confirmou a condenação e suas implicações permanece vinculado aos termos fixados pela Justiça Eleitoral de Minas, conforme o restabelecimento determinado pelo tribunal superior.

    O julgamento também exemplifica o uso pelo Ministério Público Eleitoral de recursos para contestar absolvições proferidas em instâncias regionais quando entendimentos centrais sobre tipificação de crimes eleitorais ou de gênero divergem entre cortes. A apelação do MPE foi acolhida integralmente pelo TSE no caso em pauta.

    As informações desta matéria têm como origem a reportagem publicada pela Agência Brasil, que acompanhou o julgamento no plenário do TSE.

  • Prazo para registro de candidaturas às eleições termina neste sábado

    Prazo para registro de candidaturas às eleições termina neste sábado

    O prazo para o registro de candidaturas para os cargos que estarão em disputa nas eleições de outubro termina neste sábado (15). Segundo a Agência Brasil, a Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos até o momento.

    Prazo e como fazer o registro

    Partidos e federações têm até as 19h deste sábado para encaminhar os pedidos de registro de candidatura de forma eletrônica. O envio é realizado por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex) da Justiça Eleitoral, plataforma destinada ao protocolo desses requerimentos.

    O procedimento eletrônico concentra o envio dos pedidos e de documentação associada, conforme os requisitos definidos pela legislação eleitoral. Após o encerramento do prazo, não há possibilidade de submissão por meio desse sistema.

    Análise e critérios de julgamento

    Após a conclusão do período de registro, a Justiça Eleitoral passará a analisar cada pedido para decidir se será deferido ou indeferido. A avaliação envolve a verificação de situações de inelegibilidade previstas na legislação, entre elas as previstas pela Lei da Ficha Limpa, além da conferência da documentação obrigatória.

    Quem julga cada cargo

    • As candidaturas à Presidência da República serão analisadas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
    • Os pedidos para senador, governador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual serão julgados pelos juízes eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

    Além da verificação documental e das regras de elegibilidade, os registros podem ser alvo de impugnação. Conforme informado pela Agência Brasil, candidatos, partidos e o Ministério Público Eleitoral (MPE) podem apresentar pedidos de impugnação contra registros de candidatura.

    Calendário eleitoral e próximos passos

    Com o encerramento do prazo de registro, a fase seguinte é a apreciação dos pedidos pela Justiça Eleitoral. A decisão sobre deferimento ou indeferimento dos registros antecede a definição das candidaturas que constarão nas urnas no dia da votação.

    O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, senadores, governadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato a governador ou à Presidência obtenha mais de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) no primeiro turno, haverá segundo turno em 25 de outubro.

    As informações sobre prazos e procedimentos foram divulgadas pela Agência Brasil, a partir de dados e comunicados da Justiça Eleitoral.

  • Presidente do TSE diz que urna eletrônica é ‘patrimônio da democracia’ e convoca população para Semana Nacional

    Presidente do TSE diz que urna eletrônica é ‘patrimônio da democracia’ e convoca população para Semana Nacional

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o uso da urna eletrônica e afirmou que o equipamento é um “patrimônio da democracia brasileira”, em declaração registrada pela Agência Brasil. O pronunciamento ocorreu na sessão de abertura do TSE que marcou o retorno das atividades presenciais após o recesso de julho.

    A defesa da urna eletrônica

    Na fala de abertura, Nunes Marques enfatizou a importância do sistema eletrônico de votação para o processo democrático. O presidente do TSE apontou a necessidade de ampliar o entendimento público sobre as diversas etapas que compõem as eleições, ressaltando a evolução tecnológica, a robustez e a audibilidade do sistema.

    Transparência como pilar

    Segundo o ministro, a transparência do sistema é um elemento central para manter a confiança da sociedade nas eleições. “As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral”, declarou, conforme reportagem da Agência Brasil. Ele afirmou que a transparência não é apenas compromisso institucional, mas um dos pilares que sustentam essa confiança.

    Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação

    O TSE promoverá a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, cuja programação incluirá demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações destinadas a combater a desinformação relativa ao processo eleitoral. O objetivo anunciado pelo presidente foi “ampliar o conhecimento da sociedade” e reafirmar, por meio de informação qualificada e participação cidadã, a confiança no sistema de votação.

    A iniciativa busca envolver eleitores interessados em conhecer melhor as etapas do pleito e as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para assegurar a integridade do processo. A reportagem da Agência Brasil citou que a Semana terá diversas atividades públicas com foco em educação eleitoral e demonstrativos técnicos.

    Calendário eleitoral e condições para o segundo turno

    O TSE lembrou também as datas previstas para as próximas eleições: o primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e nele serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá acontecer nas disputas para governador e presidente quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos brancos e nulos.

    Essas datas e as categorias de cargos que estarão em disputa constam na informação divulgada pela Agência Brasil sobre a sessão do TSE. O ministério reforçou que a Justiça Eleitoral se mantém disponível para esclarecimentos e para permitir o acompanhamento público dos procedimentos.

    Participação cidadã e combate à desinformação

    Ao convocar os eleitores para a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, o presidente Nunes Marques associou a participação da população às ações de transparência e de reforço à confiabilidade do processo. Entre as atividades previstas estão demonstrações práticas do funcionamento das urnas e programas de esclarecimento sobre como o sistema é auditado.

    O TSE indicou que, por meio dessas ações, pretende enfrentar a disseminação de informações falsas que possam gerar dúvidas sobre a lisura das eleições. A cobertura dos eventos e a possibilidade de visitação pública foram citadas como meios de facilitar o acompanhamento cidadão.

    As informações desta matéria são baseadas em reportagem da Agência Brasil sobre o pronunciamento do presidente do TSE e a programação anunciada pela Corte para a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação.

  • Como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano

    Como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano

    Segundo reportagem da Agência Brasil com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tecnologia biométrica será utilizada em todas as seções eleitorais nas eleições deste ano como ferramenta de segurança para prevenir fraudes e conferir maior confiabilidade ao processo de votação.

    Como a biometria será aplicada no dia da votação

    O uso da impressão digital tem função de identificar o eleitor no momento de acessar a urna eletrônica. Ainda que a leitura biométrica esteja disponível em todas as seções, o cadastro prévio não é condição obrigatória para o exercício do voto: eleitores com título regular podem votar mesmo sem terem feito o registro biométrico, desde que apresentem documento de identificação exigido pela Justiça Eleitoral.

    Procedimento quando a urna não reconhece a impressão digital

    Se a urna eletrônica não identificar a biometria previamente cadastrada, a orientação é permitir até quatro tentativas de leitura da digital. Persistindo a dificuldade, a mesa receptora deve adotar outros procedimentos para confirmar a identidade do eleitor com base no cadastro.

    Quando as informações conferem, o eleitor seguirá para habilitação do voto: assina o caderno de votação ou, caso não saiba assinar, registra a impressão digital em campo próprio. Essas etapas visam garantir que o direito ao voto seja preservado mesmo diante de problemas técnicos na identificação biométrica.

    Prazos, cadastro e orientações do TSE

    O TSE informou que o prazo para cadastrar a biometria para as eleições deste ano encerrou-se em maio deste ano; por isso, não é mais possível fazer o registro biométrico antes do pleito. A orientação é que cidadãos que não se cadastraram compareçam à Justiça Eleitoral após a eleição para realizar o procedimento.

    No ato do cadastramento são coletados a fotografia, as impressões digitais de todos os dedos e a assinatura do eleitor. Esses dados são integrados ao sistema da Justiça Eleitoral com o objetivo declarado de aumentar a segurança do processo e prevenir irregularidades, como a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.

    Histórico e efeitos da adoção da biometria

    A utilização de dados de impressão digital pela Justiça Eleitoral teve início em 2008. Desde então, a tecnologia passou a compor o conjunto de medidas destinadas a aperfeiçoar a identificação de votantes e permitir o cruzamento de informações cadastrais.

    Uma das funções desse cruzamento é a detecção de registros duplicados no cadastro eleitoral, possibilitando à Justiça Eleitoral identificar inconsistências e adotar medidas corretivas quando necessárias.

    O que o eleitor deve saber na prática

    • A biometria estará disponível em todas as seções eleitorais do país.
    • O cadastro biométrico não é obrigatório para votar; documento de identidade pode ser exigido.
    • Se a urna não reconhecer a digital, a leitura pode ser repetida até quatro vezes e, se necessário, outros meios de confirmação serão usados.
    • O prazo para cadastrar a biometria para estas eleições terminou em maio; o TSE recomenda cadastro após o pleito para quem não o realizou.

    As informações desta matéria foram baseadas em relatório da Agência Brasil e nas orientações prestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).