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Tag: eleições

  • TSE proíbe algoritmos de recomendar perfis de candidatos; EUA criticam medida como “censura”

    TSE proíbe algoritmos de recomendar perfis de candidatos; EUA criticam medida como “censura”

    Segundo apuração da Agência Brasil, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita o uso de algoritmos para recomendar perfis de candidatos nas redes sociais provocou reação dos Estados Unidos, que qualificaram a medida como “censura”. A regra entrou em vigor no domingo, 16 de agosto de 2026, e autoriza apenas a recomendação decorrente de impulsionamento pago.

    O que proíbe a norma

    A Resolução nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, impede que as plataformas exibam perfis de candidatos por meio de mecanismos automáticos de recomendação durante o período de campanha. Segundo o TSE, o objetivo das regras é a “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”. A Corte ainda não se pronunciou além dessa justificativa, e a assessoria do TSE não se manifestou até o fechamento da reportagem, segundo a Agência Brasil.

    Reação dos EUA e posicionamento das plataformas

    A plataforma X publicou orientação aos usuários informando que passará a recomendar contas apenas quando o usuário já seguir o perfil do candidato. A postagem foi republicada por Sarah B. Rogers, subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que descreveu a medida brasileira como “censura imposta pelo Brasil”, conforme noticiado pela Agência Brasil.

    Críticas de especialistas e argumentos a favor

    Especialistas consultados pela reportagem qualificaram a acusação como infundada e defenderam a norma como instrumento para igualar condições entre candidaturas. O cientista político Alexandre Arns Gonzales, integrante do grupo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), afirmou que a regra busca atenuar um possível viés ou assimetria no alcance das contas oficiais das candidaturas, produzido pelos sistemas algorítmicos das plataformas.

    O advogado especializado em direito eleitoral Alberto Rollo argumentou que a decisão do TSE encontra amparo constitucional ao visar a isonomia na disputa e evitar recomendações “artificiais” que possam favorecer um candidato em detrimento de outro.

    Limites, exceções e preocupações remanescentes

    A legislação eleitoral brasileira permite o impulsionamento pago de conteúdo de campanha nas redes sociais, com regras e limites para os gastos de cada campanha. A Resolução nº 23.732 mantém essa exceção: anúncios pagos podem ser distribuídos segundo critérios do impulsionamento, observadas as normas eleitorais.

    No entanto, Alexandre Arns Gonzales advertiu que a cobrança e a entrega do conteúdo pago podem variar entre plataformas, de modo que um mesmo investimento pode não resultar no mesmo alcance para todas as candidaturas. Essa diferença operacional poderia afetar a isonomia, ainda que o mecanismo formal de recomendação orgânica esteja vedado.

    Proibição prévia a sistemas de IA

    Além da resolução mais recente, a regulamentação brasileira já trazia restrições ao uso de inteligência artificial em contexto eleitoral. Conforme o § 1º-C do Artigo 28 da Resolução nº 23.610/2019, sistemas de IA não podem realizar ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, nem emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou promover favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral por meio de respostas automatizadas.

    Os especialistas consultados relacionaram a medida aos debates internacionais sobre desinformação e intervenção algorítmica em pleitos, citando episódios de 2016, como o referendo do Brexit e o plebiscito pela paz na Colômbia, como antecedentes no debate sobre os impactos das plataformas digitais nas eleições.

    Em 2024, a X já havia entrado em atrito com o Judiciário brasileiro por não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal, episódio lembrado por interlocutores como parte do contexto das tensões entre plataformas e órgãos nacionais. A reportagem da Agência Brasil registra essas informações e as posições colhidas junto a especialistas.

  • Envelhecimento da população reduz eleitorado jovem em 22% entre 2010 e 2026, aponta levantamento

    Envelhecimento da população reduz eleitorado jovem em 22% entre 2010 e 2026, aponta levantamento

    Um levantamento do Instituto Nexus, feito a pedido da Agência Brasil com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta mudança significativa no perfil do eleitorado brasileiro entre 2010 e 2026: a participação proporcional dos eleitores com idades entre 16 e 24 anos caiu 22% no período.

    Queda em números absolutos e relativos

    Em termos absolutos, a quantidade de brasileiros nessa faixa etária aptos a votar recuou de 24,7 milhões, em 2010, para 19,2 milhões, em 2026 — uma redução de 5,5 milhões de eleitores. Enquanto isso, o universo total de eleitores cresceu 17%, passando de 135,8 milhões para 158,8 milhões, o que fez a participação dos jovens cair de 18,2% para 12,5% do eleitorado.

    Paralelamente a essa perda de peso eleitoral jovem, o número de eleitores com 60 anos ou mais cresceu cerca de 74% desde 2010, atingindo mais de 36,8 milhões de pessoas, segundo os dados do TSE citados pelo estudo.

    Comparação regional e participação nas urnas

    O levantamento também identificou variações regionais na presença de jovens entre os eleitores. Estados do Sul e Sudeste — que incluem os maiores colégios eleitorais do país — mostram as menores proporções de eleitores até 24 anos. O Rio Grande do Sul é o estado com o eleitorado mais envelhecido, onde jovens até 24 anos representam apenas 9% do total.

    • Estados com menor proporção de jovens: Rio Grande do Sul (9%); Rio de Janeiro (10%); São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná (11% cada, conforme o levantamento).
    • Estados com maior proporção de jovens: Roraima, Acre, Amapá e Amazonas (18% cada); Maranhão (17%); Pará e Tocantins (16% cada).

    Quanto ao comparecimento às urnas, o estudo distingue entre faixas etárias: entre os jovens de 18 a 24 anos — grupo em que o voto é obrigatório — o percentual de comparecimento no primeiro turno foi de 78,5%. Entre os adolescentes de 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo, 82,9% compareceram às urnas. A média nacional de participação no pleito citado foi de 79,1% dos eleitores aptos.

    Implicações políticas e interpretações de especialistas

    O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, analisou que, em um cenário de intensa polarização e decisões eleitorais por margens reduzidas, cada eleitor passa a ter relevância estratégica. Segundo Tokarski, a força absoluta do voto jovem vem diminuindo anualmente, sobretudo em comparação com o aumento do eleitorado de 60 anos ou mais.

    O professor Hilton Fernandes, do Laboratório de Opinião Pública e Mídias Digitais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), observou que as campanhas presidenciais ainda não deixaram claro como vão direcionar propostas ao público jovem. Fernandes lembrou que, em 2022, houve iniciativas que buscaram engajar jovens por meio de temas como desenvolvimento de jogos eletrônicos e facilidades para aquisição de produtos eletrônicos, mais pela mobilização do que pelo volume direto de votos.

    Fernandes acrescentou que as prioridades do eleitor jovem tendem a girar em torno do primeiro emprego e da formação profissional, e que o voto pode ser moldado por contextos familiares, econômicos e regionais. Ele ressalta que o eleitor jovem não é um bloco homogêneo: diferenças culturais e econômicas podem conduzir preferências distintas e maior receptividade a discursos que prometem mudanças radicais.

    Consequências para estratégias eleitorais

    O estudo conclui que a nova distribuição etária do eleitorado altera a “geografia eleitoral” do país, tirando os jovens do centro das estratégias políticas nos maiores colégios eleitorais. Tokarski apontou que essa perda de representatividade entre os grandes estados pode modificar prioridades de campanha e direcionamento de recursos, embora os dados não indiquem como partidos ou candidaturas específicas reagirão no futuro.

    O levantamento do Instituto Nexus foi encomendado pela Agência Brasil e baseou-se em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As interpretações de impactos políticos constam nas análises de especialistas citados pelo estudo.

  • Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre recurso de Bolsonaro contra proibição de visitas

    Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre recurso de Bolsonaro contra proibição de visitas

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso questiona decisão de Moraes que proibiu Bolsonaro de receber visitas durante o período de 30 dias em que cumpre prisão domiciliar.

    Pedido de parecer da PGR

    Segundo reportagem da Agência Brasil, Moraes determinou o prazo de cinco dias para a PGR analisar o recurso que pretende anular a proibição de visitas imposta ao ex-presidente. A solicitação de manifestação da Procuradoria integra o trâmite no STF depois da interposição do recurso pela defesa de Bolsonaro.

    Motivo da proibição de visitas

    A medida que restringiu visitas foi tomada por Moraes no mês anterior, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente. O ministro havia imposto a proibição por 30 dias como resposta à divulgação do conteúdo, conforme relatado pela Agência Brasil.

    Além da suspensão temporária do recebimento de visitantes, Moraes manteve uma regra mais ampla: Bolsonaro tem uma restrição que o impede de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Essa limitação já constava nas medidas que regem a sua prisão domiciliar.

    Proibições com foco político-eleitoral

    Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. O ministro também vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais por qualquer meio, inclusive por terceiros, enquanto perdurarem as restrições.

    Essas determinações visam, segundo a decisão citada pela Agência Brasil, impedir que atos praticados durante a prisão domiciliar tenham caráter de campanha ou mobilização político-eleitoral até a conclusão do pleito marcado para outubro.

    Argumento da defesa e situação processual

    A defesa de Jair Bolsonaro, conforme informado pela Agência Brasil, alega no recurso que as medidas configurariam restrição indevida às liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente em razão de sua condenação. Os advogados sustentam que tais prerrogativas não poderiam ser cerceadas pelo fato de ele ter sido condenado.

    O histórico processual repassado pela reportagem indica que, no ano anterior, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para recuperação em decorrência de uma pneumonia bacteriana.

    Com a solicitação de parecer, cabe agora à PGR apresentar sua posição no prazo fixado por Moraes. A partir do envio desse parecer ao STF, o processo seguirá para as próximas fases de análise internas do tribunal, conforme o rito próprio do Supremo, segundo a cobertura da Agência Brasil.

    Informações publicadas e confirmadas pela Agência Brasil foram usadas como base desta reportagem.

  • TRE-RJ abre urna eletrônica ao público e detalha camadas de segurança

    TRE-RJ abre urna eletrônica ao público e detalha camadas de segurança

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta segunda-feira (3) uma apresentação pública de uma urna eletrônica, destinada à imprensa e a entidades fiscalizadoras. Durante a atividade, o equipamento foi desmontado diante do público para demonstrar o funcionamento dos circuitos e dos mecanismos de segurança.

    Objetivo da demonstração

    A iniciativa integrou a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e teve como objetivo reforçar a confiança da sociedade no processo eleitoral e no uso das urnas eletrônicas. Autoridades do TRE-RJ explicaram os procedimentos técnicos e responderam a questionamentos relacionados à segurança e à possibilidade de fraudes.

    Camadas de segurança apresentadas

    O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, conduziu a explanação técnica sobre os componentes internos. Segundo ele, a segurança do sistema é construída em múltiplas camadas que combinam proteção física e mecanismos digitais:

    • lacres da Casa da Moeda que deixam vestígios em caso de violação;
    • assinaturas digitais que asseguram a integridade dos arquivos;
    • identificação biométrica do eleitor utilizada na confirmação de votação;
    • auditorias constantes realizadas antes, durante e após a votação.

    Além desses pontos, foi informado que os dados de cada seção e o registro dos votos são gravados simultaneamente em duas mídias: a memória interna da urna e mídias externas de resultado e de carga, criando redundância de informação.

    Isolamento do sistema e atualização simultânea

    Kovacs ressaltou que as urnas eletrônicas funcionam como sistemas isolados, sem conexão com a internet, e que as atualizações são aplicadas de forma simultânea em todo o país. Segundo ele, esse modelo dificulta qualquer tentativa de ataque externo, pois um agente mal-intencionado não teria tempo nem meios para transpor todas as barreiras antes de uma detecção.

    Procedimentos de contingência e controle do fabricante

    O TRE-RJ explicou também os recursos previstos para falhas técnicas: existe uma mídia de contingência preparada para transferir os dados de uma urna com problema para uma urna de reserva, permitindo que a votação continue do ponto em que parou, sem perda de votos. Na produção dos equipamentos, a Justiça Eleitoral definiu todas as especificações técnicas e de segurança; a empresa contratada fabrica o hardware e o software seguindo estritamente esse projeto, sem controle total do fabricante sobre o produto final.

    Argumentos contra retorno ao voto em papel

    Questionado sobre a possibilidade de substituição da urna eletrônica pelo voto impresso, o secretário Michel Kovacs afirmou que a implantação das máquinas, em 1996, visou eliminar práticas de fraude que ocorriam com a apuração manual. Ele destacou que a apuração em papel requer mais tempo e recursos e é suscetível a erros humanos e manipulações nas planilhas.

    O presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, defendeu a legitimidade do sistema eletrônico de votação. Em sua declaração, disponibilizada durante a apresentação, Tavares afirmou que o sistema é amplamente inspecionado e testado, com o código-fonte acompanhado por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público, por universidades e pelas Forças Armadas.

    A apresentação ocorreu em um contexto de aumento de ataques e campanhas de desinformação sobre as urnas eletrônicas desde as últimas eleições, apontaram os organizadores. Todas as informações e explicações citadas nesta reportagem foram fornecidas pelo TRE-RJ durante o evento.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com imagem e voz gerados por IA

    Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com imagem e voz gerados por IA

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização da imagem e da voz do ex-presidente em vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no sábado, dia 25.

    O que Moraes pediu à defesa

    Na decisão, Moraes exigiu esclarecimentos sobre se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material sintético, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A determinação dá à defesa prazo curto — 48 horas — para informar se o ex-presidente consentiu com o uso de sua imagem e voz geradas por IA.

    Motivações e possíveis consequências

    Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente enquanto ele cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. Moraes escreveu que, em caso de confirmação de autorização, Bolsonaro pode correr o risco de ter o benefício revogado. A decisão aponta, portanto, para um exame de conformidade entre o comportamento atribuído ao ex-presidente e as medidas restritivas que lhe foram aplicadas.

    Por outro lado, se a defesa afirmar que não houve autorização para a criação ou divulgação do vídeo, Moraes destacou a possibilidade de identificação de conduta vedada por parte de Flávio Bolsonaro e do PL. Na decisão, o ministro advertiu que a utilização da imagem e da voz sem consentimento poderia configurar a chamada ‘deep fake’, prática vedada pela legislação eleitoral, e que isso poderia acarretar sanções, inclusive a possibilidade de inelegibilidade.

    Contexto legal e situação processual de Bolsonaro

    Na peça decisória, Moraes lembrou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e tem os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o ex-presidente está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, conforme as restrições já impostas pelo tribunal.

    Esses elementos foram invocados pelo ministro para justificar a necessidade de apurar se a veiculação do vídeo representa mera reprodução de conteúdo não autorizado ou, alternativamente, desrespeito às ordens judiciais que regulam a conduta do custodiado. A verificação servirá para decidir se medidas adicionais serão adotadas no processo em curso.

    Procedimento e próximos passos

    Com a intimação, a defesa de Bolsonaro tem 48 horas para prestar esclarecimentos. A partir da manifestação apresentada, caberá a Moraes avaliar se houve violação das condições de prisão domiciliar humanitária e se há elementos que justifiquem a aplicação de sanções contra o ex-presidente, seu filho ou o partido autor do evento. A decisão, publicada pela Agência Brasil, não antecipa providências automáticas: as consequências dependerão dos fatos reconhecidos nas informações que a defesa apresentar.

    Enquanto aguarda a resposta, o tribunal mantém as medidas e fundamentações já registradas na decisão, que ressaltam a proibição de manifestações político-eleitorais por parte de Bolsonaro e a vedação legal à criação e divulgação de conteúdo sintético sem autorização. A autoridade judicial seguirá o trâmite legal com base na manifestação da defesa e nas provas eventualmente produzidas.

  • TSE agenda nova reunião com embaixadores para detalhar funcionamento da urna eletrônica

    TSE agenda nova reunião com embaixadores para detalhar funcionamento da urna eletrônica

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará em 17 de agosto uma nova reunião com embaixadores, representantes de missões diplomáticas e organismos internacionais para demonstrar como funciona a urna eletrônica e o sistema eleitoral do país, informou a Agência Brasil.

    Objetivo do encontro e continuidade da transparência

    Segundo o TSE, o encontro ocorrerá na sede da Corte e faz parte de ações destinadas a ampliar a transparência do processo eleitoral perante a comunidade internacional. Em declaração à imprensa, o tribunal afirmou que o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, voltará a explicar o funcionamento técnico das urnas eletrônicas.

    Motivação: questionamentos sobre a origem das urnas

    A convocação da nova sessão diplomática acontece após afirmações do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), que disse, sem apresentar evidências, que diversas máquinas usadas nas eleições brasileiras seriam da Smartmatic, empresa ligada ao sistema de votação venezuelano. Essas declarações levantaram dúvidas públicas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.

    O TSE tem respondido publicamente a essas alegações. A Corte reforçou que a Smartmatic não forneceu urnas nem desenvolveu softwares para as eleições no Brasil, conforme manifestações oficiais citadas pela Agência Brasil.

    Como o TSE descreve o processo de produção das urnas

    Em seus esclarecimentos, o tribunal destacou que o desenvolvimento das urnas é atribuição de servidores da Justiça Eleitoral e que a fabricação foi feita por empresas contratadas por meio de licitação pública. O TSE também lembrou que a suposta associação entre a Smartmatic e o sistema brasileiro já foi desmentida em ocasiões anteriores.

    Especialistas e críticos veem o episódio como uma retomada de estratégia empregada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que, nos anos recentes, questionou repetidamente a segurança do voto eletrônico e levou acusações sobre o sistema a audiências com representantes estrangeiros. A Corte eleitoral classificou declarações semelhantes anteriores como infundadas.

    Observadores internacionais que acompanharão as eleições

    Ainda de acordo com a Agência Brasil, o TSE informou que o pleito de outubro contará com a presença de diversas missões de observação internacional. A lista inclui a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlasul, o Carter Center, a Uniore e a Rojae-CPLP. Essas organizações integrarão a Missão de Observadores Eleitorais encarregada de acompanhar o processo.

    O convite a observadores e a promoção de reuniões com representantes diplomáticos são medidas divulgadas pelo tribunal como parte de seus esforços para assegurar transparência e credibilidade às eleições.

    O TSE não informou, na nota referida pela Agência Brasil, mudanças no cronograma eleitoral ou alterações no sistema de votação. A Corte concentra-se em prestar esclarecimentos técnicos e institucionais à comunidade internacional diante das alegações públicas.