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Tag: dívida pública

  • Governo do Rio diz que dívida bancária soma R$ 26 bilhões e busca reestruturação

    Governo do Rio diz que dívida bancária soma R$ 26 bilhões e busca reestruturação

    O governo do Rio de Janeiro informou, em 18 de agosto de 2026, que possui cerca de R$ 26 bilhões em dívidas junto a instituições financeiras e que busca renegociar esse passivo para aliviar o custo financeiro do Estado. A informação foi divulgada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, após uma reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, segundo reportagem da Agência Brasil.

    Negociações com a União e com bancos

    De acordo com o governador em exercício, a intenção é promover um reescalonamento das dívidas com juros mais baixos e reorganizar as contas públicas. Couto destacou que a negociação não se limita à adesão do Estado ao Propag, programa federal destinado a renegociar débitos com a União, mas abrange também o débito com bancos e demais instituições financeiras.

    Condições da renegociação e apoio federal

    O governo do Rio afirmou que a União tem acompanhado o processo de forma positiva. Couto disse ainda que a proposta em discussão não exigirá nova garantia do Tesouro Nacional: segundo ele, não será necessária uma nova cobertura federal para viabilizar a realocação das dívidas. O Executivo estadual planeja também buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas etapas seguintes da reorganização financeira.

    Dívida com a União: resultado do Propag e contrapartidas

    Além do passivo bancário, o Estado já negociou sua dívida com a União no âmbito do Propag. Conforme dados apresentados pelo governo federal, com a adesão ao programa a dívida do Rio com a União foi reduzida de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. As parcelas mensais passaram de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões e o prazo de pagamento foi estendido até 2056.

    Outra mudança no acordo com a União foi a retirada dos juros reais: a correção do saldo passa a ser feita apenas pela inflação medida pelo IPCA. Para se qualificar às condições do Propag, o estado comprometeu-se a reduzir 20% do total devido à União e aceitou que recursos previstos ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) fiquem retidos pelo governo federal até 2048. O estado também deverá destinar 1% do saldo devedor a áreas como educação, infraestrutura e segurança.

    Situação da Refit e investigações relacionadas

    Questionado sobre a possibilidade de ter tratado, na reunião com o ministro, a situação da refinaria Refit, apontada como uma das principais devedoras, Couto não respondeu. A reportagem lembra que o Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, é citado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do país, com débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões perante a União e estados. O grupo tem sido alvo de operações e investigações por suspeitas que incluem sonegação fiscal estruturada e lavagem de dinheiro.

    Em 2025 e 2024, operações como a Poço de Lobato e a Carbono Oculto investigaram supostas fraudes fiscais e práticas de ocultação de patrimônio envolvendo o grupo, conforme informações mencionadas pela Agência Brasil.

    Próximos passos e contexto recente

    Segundo a Agência Brasil, a reunião entre Couto e o ministro Dario Durigan ocorreu no fim da tarde e tratou das alternativas para reestruturar os débitos estaduais. Durigan chegou a cancelar compromissos em São Paulo para participar da agenda em Brasília. O objetivo declarado pelo governo do Rio é reorganizar o passivo total, incluindo tanto o montante negociado via Propag quanto a dívida com instituições financeiras.

    Dados oficiais citados na reportagem mostram também que, desde 2016, a União já pagou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo Estado. A discussão em curso envolve prazos, formatos de realocação das obrigações e fontes de apoio, sem previsão divulgada de novos instrumentos de garantia por parte do Tesouro Nacional.

  • Tesouro Nacional pagou R$ 152,46 milhões em garantias de estados e municípios em julho

    Tesouro Nacional pagou R$ 152,46 milhões em garantias de estados e municípios em julho

    O Tesouro Nacional divulgou, em 17 de agosto de 2026, o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), que registra pagamentos realizados em função da condição de garantidora da União sobre empréstimos contratados por estados e municípios. No mês de julho, o órgão registrou desembolso de R$ 152,46 milhões para cobrir parcelas não pagas pelos devedores subnacionais.

    Valores pagos em julho e acumulado de 2026

    O pagamento efetuado em julho integra o total de R$ 3,05 bilhões desembolsados pelo Tesouro Nacional no acumulado de 2026 para honrar garantias de operações de crédito de entes federativos. O relatório consolida esses números como parte do acompanhamento mensal das garantias honradas e das recuperações de contragarantias.

    Contexto histórico desde 2016

    Desde 2016, segundo o RMGH, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para atender garantias em operações de crédito contraídas por estados e municípios. No mesmo período, as ações de recuperação de contragarantias resultaram em R$ 6,06 bilhões recuperados — montante que, segundo o Tesouro, tem apresentado variações em razão de fatores institucionais e legais.

    Recuperações e fatores que as limitam

    Em julho, o Tesouro informou ter recuperado R$ 5,13 milhões por meio da execução de contragarantias. O órgão destaca, entretanto, que o volume de recursos recuperados permanece reduzido em função, principalmente, da participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse regime prevê, entre outras medidas, a suspensão temporária da execução de contragarantias, o que retarda ou impede a recuperação imediata de valores pagos pela União.

    O relatório detalha que cerca de R$ 79,78 bilhões do total de garantias honradas desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou participaram do RRF. Além disso, parte das perdas não recuperáveis está vinculada a compensações previstas na legislação: R$ 1,9 bilhão refere-se à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

    Impacto de decisões judiciais

    O RMGH também registra limites à recuperação de valores por conta de decisões do Poder Judiciário. Conforme o relatório, R$ 516,74 milhões não puderam ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias. O Tesouro Nacional atribui esse bloqueio judicial a entraves que afetam diretamente a capacidade da União de reaver recursos desembolsados como garantidora.

    Somando-se os fatores mencionados — participação de estados no RRF, compensações fiscais e impedimentos judiciais —, o relatório fornece elementos para entender por que o montante recuperado no período não acompanha na mesma proporção os desembolsos realizados pelo Tesouro.

    Transparência e acompanhamento

    O Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União e Recuperação de Contragarantias é a fonte oficial para os números divulgados pelo Tesouro Nacional e serve como instrumento de transparência sobre o desempenho fiscal da União quando esta atua como garantidora de operações de crédito subnacionais. O documento traz os valores pagos, as quantias recuperadas e as razões que explicam diferenças entre ambos.

    As informações publicadas pelo Tesouro permitem monitorar a evolução dos desembolsos e das recuperações ao longo do tempo, bem como identificar efeitos de regimes específicos, como o RRF, e de decisões legais que influenciam a capacidade de recuperação de recursos.

    Os dados citados nesta matéria foram retirados do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional e noticiado pela Agência Brasil em 17 de agosto de 2026.

  • Durigan afirma que dívida do Brasil é menor que a de grandes economias, mas mantém nível elevado

    Durigan afirma que dívida do Brasil é menor que a de grandes economias, mas mantém nível elevado

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (27) que a dívida pública do Brasil permanece elevada, mas está em um nível inferior ao observado em várias economias desenvolvidas. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco e divulgada pela Agência Brasil.

    Comparação internacional e estrutura da dívida

    Durigan explicou que não existe uma regra internacional única que fixe um limite de endividamento aplicável a todos os países. Em vez de um parâmetro absoluto, defendeu que a avaliação deve considerar as características econômicas e fiscais de cada nação. Segundo o ministro, a relação dívida/PIB do Brasil está em torno de 80% a 81%, enquanto alguns países chegam a níveis próximos a 200% do PIB.

    O ministro citou, de forma geral, grandes economias como exemplo de endividamento proporcionalmente maior, incluindo Estados Unidos, países europeus, China e Japão. Mesmo com essa comparação favorável, Durigan deixou claro que o nível atual da dívida brasileira não pode ser considerado confortável.

    Pressão dos juros e trajetória da dívida

    Durigan apontou que, na ausência de déficits primários significativos, o componente que vem impulsionando o crescimento da dívida pública são os juros cobrados sobre os títulos públicos. Ele destacou que o montante pago para rolar a dívida contribui para o aumento do estoque da obrigação pública, impactando também a população por meio de taxas de juros mais elevadas na economia.

    O ministro citou projeções do Tesouro Nacional, classificadas por ele como “muito conservadoras”, que indicam aumento da dívida em termos nominais até 2030. A partir desse ponto, essas projeções apontam para uma redução proporcional da dívida em relação ao PIB.

    Confiança, credibilidade fiscal e cenário internacional

    Para Durigan, a redução do custo do endividamento depende da construção de confiança sobre a condução das contas públicas. Segundo ele, quando investidores percebem uma trajetória fiscal sustentável no tempo, há maior tranquilidade e menor pressão sobre os juros, o que ajuda a reduzir o endividamento.

    O ministro também relacionou a importância da credibilidade fiscal ao contexto global de incertezas, citando conflitos e tensões geopolíticas como fatores que ampliam a necessidade de preparar o país. Em referência a episódios internacionais, mencionou a guerra entre Estados Unidos e Irã como exemplo de fonte de incerteza, e disse ser preciso proteger a população com medidas racionais que não prejudiquem as contas públicas.

    Consolidação fiscal e investimentos estratégicos

    Durigan afirmou que preparar o país para um ambiente externo mais instável exige tanto consolidação fiscal quanto capacidade de investimento em áreas estratégicas. Na visão do ministro, manter o equilíbrio das contas públicas não deve ser visto apenas como resposta ao mercado financeiro, mas como instrumento para promover crescimento sustentável, ampliar investimentos e melhorar condições de vida.

    O ministro ressaltou a meta de transformar o Brasil em um “porto seguro” para investidores diante de um cenário internacional cada vez mais incerto, apontando a credibilidade fiscal como elemento central para alcançar esse objetivo.

    As colocações de Durigan foram registradas pela Agência Brasil, com base na entrevista concedida à Rádio Jornal de Pernambuco.