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Tag: diplomacia

  • Debate na Câmara expõe divergências entre governo e oposição sobre atritos Brasil-EUA

    Debate na Câmara expõe divergências entre governo e oposição sobre atritos Brasil-EUA

    Debate realizado em 12 de agosto na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados reuniu o assessor especial da Presidência, embaixador Celso Amorim, e parlamentares da oposição para discutir os recentes atritos entre Brasil e Estados Unidos. O encontro, relatado pela Agência Brasil, mostrou posições opostas sobre as causas e os riscos das medidas adotadas pela Casa Branca.

    Visão do governo: medidas dos EUA têm motivação política

    Segundo Amorim, as ações recentes dos EUA contra o Brasil — entre elas um aumento de tarifas referido no debate como “tarifaço” — possuem objetivo político e buscam subordinar países latino-americanos aos interesses norte-americanos. O assessor presidencial citou um vídeo divulgado pelo Departamento de Estado, lido pelo embaixador dos EUA no Panamá, que, na avaliação dele, reforça a intenção de relativizar a soberania de países da região.

    Amorim afirmou que o presidente Lula tem sido firme em não aceitar medidas unilaterais que possam constranger economicamente o país ou relativizar sua soberania. O embaixador também interpretou a recente decisão dos EUA de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas à luz desse mesmo padrão de ações externas.

    Preocupações sobre segurança e soberania

    O assessor presidencial ressaltou que a designação de grupos como terroristas pode ter implicações práticas, inclusive permitindo aos EUA justificar intervenções ou operações por meio de interpretações legais que autorizariam ações de força. Amorim lembrou episódios em que ataques a embarcações foram atribuídos pelos EUA a tráfico de drogas e questionou a falta de provas em algumas dessas ações, argumentando que a classificação pode ser usada geopoliticamente para interferir em assuntos internos do Brasil.

    Amorim destacou ainda que o governo federal deliberou não conceder vistos diplomáticos a representantes estrangeiros, independentemente do país, até as eleições de outubro, e considerou “bizarra” a divulgação do indicado norte-americano ao posto de embaixador no Brasil antes de o Itamaraty aceitar o pedido de credenciamento.

    Posição da oposição: governo brasileiro é o responsável pelos atritos

    Parlamentares da oposição presentes na comissão culpam a atual política externa brasileira por provocar reações dos Estados Unidos. O presidente da comissão, deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), afirmou que a adesão do Brasil ao BRICS e o que chamou de anti‑americanismo tornaram o país menos pragmático em termos comerciais, contribuindo para a deterioração das relações.

    Deputados também relacionaram ações internas, como o bloqueio de contas de empresas dos EUA no processo envolvendo a rede social X, ao aumento da tensão bilateral. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) afirmou que essas atitudes configurariam, na visão dele, uma agressão à soberania americana e foram citadas como justificativa para medidas retaliatórias dos EUA.

    Na mesma linha, o deputado General Girão (PL-RN) defendeu a posição norte-americana de classificar facções como terroristas e disse haver receio sobre a possível atuação de forças especiais americanas no Brasil — um cenário que gerou reação de Amorim, para quem a autoridade soberana para combater o crime deve caber ao próprio Brasil.

    Questões diplomáticas e pedidos de agilização de vistos

    Durante o debate, parlamentares da oposição pediram que o governo brasileiro acelere a concessão do visto diplomático ao indicado pelos EUA para a embaixada no Brasil, Daniel Pérez. A demora na concessão, segundo os deputados, levou os Estados Unidos a cancelar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti.

    Amorim, porém, reiterou que o procedimento de credenciamento de embaixadores exige consentimento do país receptor e contestou a prática de divulgar nomes antes desse aceite. Ele argumentou que não se quer subordinar a soberania brasileira a interesses estrangeiros, seja dos EUA, da China, da Rússia ou de qualquer outro país.

    Implicações e posicionamento oficial

    O governo federal, segundo o representante presidencial, enxerga nas ações da Casa Branca uma tentativa de influenciar o processo político brasileiro, especialmente no contexto das eleições. Amorim afirmou que, embora o Brasil queira combater o crime organizado com firmeza, resiste a designações que possam abrir espaço para intervenções externas.

    Os fatos e declarações aqui reportados foram apresentados na audiência da Comissão de Relações Exteriores e registradas pela Agência Brasil.

    Fonte

    Agência Brasil

  • Brasil repudia revogação do visto da embaixadora em Washington

    Brasil repudia revogação do visto da embaixadora em Washington

    O governo do Brasil divulgou repúdio à decisão anunciada em 4 de agosto de 2026 pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos de alterar o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. A medida, segundo os EUA, teria sido motivada pela demora do Brasil em responder a um pedido de agrément — a aprovação diplomática para o indicado norte-americano a assumir a embaixada dos Estados Unidos em Brasília.

    Reação oficial do Brasil

    Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o Executivo federal afirmou que as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos são falsas. O documento ressaltou que o pedido norte-americano permanece em análise no Brasil e negou que tenha havido qualquer descumprimento de prazos previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

    Argumentos e referências à Convenção de Viena

    O governo brasileiro sustentou que a divulgação, por parte dos Estados Unidos, do nome do seu indicado à embaixada em Brasília constitui violação à Convenção de Viena. Segundo a nota oficial, o nome do representante só poderia ser tornado público após a concessão da anuência pelo país anfitrião. A administração brasileira destacou que a convenção não estabelece prazo para a concessão do agrément, apontando a inexistência de obrigação temporal que justificasse a suposta demora apontada pelos EUA.

    Acusações de interferência e contexto de medidas anteriores

    A nota do Palácio do Planalto também mencionou decisões anteriores relacionadas à entrada de funcionários dos Estados Unidos no país. O governo lembrou que negou autorização a dois funcionários norte-americanos cuja presença, segundo a posição brasileira, teria por objetivo questionar o sistema eleitoral do Brasil. A comunicação oficial afirmou que tal situação evidencia um interesse indevido de interferência na próxima eleição presidencial.

    O comunicado classificou o episódio como parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” contra o Brasil, motivadas, segundo o governo, por razões ideológicas que estariam em desacordo com a natureza de uma parceria bilateral pautada pelo respeito mútuo.

    Remissão às sanções individuais

    O Palácio do Planalto lembrou que autoridades brasileiras, incluindo servidores do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecem alvos de sanções individuais aplicadas pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky. A nota citou ainda tentativas de diálogo realizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando que, durante visita a Washington em maio, o presidente solicitou ao chefe de governo dos EUA o levantamento dessas sanções.

    Situação atual e próximos passos

    Conforme informado pelo governo brasileiro, o pedido de anuência do indicado norte-americano segue em análise. A reação oficial afirma ter buscado resolver as diferenças por vias diplomáticas e destaca a continuidade das tratativas. Ação concreta adicional por parte do Brasil ou dos Estados Unidos além da revogação do visto anunciada pelo Departamento de Estado não foi detalhada na nota oficial divulgada à imprensa.

    Os fatos relatados neste texto têm como fonte a nota oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, repercutida pela Agência Brasil.

  • Itamaraty convoca embaixador da Argentina após declarações de Javier Milei em São Paulo

    Itamaraty convoca embaixador da Argentina após declarações de Javier Milei em São Paulo

    O Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou neste domingo (26) o embaixador da Argentina em Brasília, Daniel Raimondi, para registrar oficialmente o repúdio do governo brasileiro às declarações do presidente argentino Javier Milei durante visita a São Paulo. A medida foi anunciada pelo Itamaraty em nota divulgada no mesmo dia.

    Convocação e posicionamento do Itamaraty

    Segundo o comunicado do Itamaraty, as manifestações do presidente argentino ocorreram em território brasileiro e incluíram agressões e ofensas ao chefe de Estado, às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e ao povo do Brasil. A Chancelaria considerou a situação sem precedentes e expressou formalmente o descontentamento do governo brasileiro.

    Na prática diplomática, a convocação de um embaixador funciona como um sinal de reprovação à conduta do país que ele representa. A medida tomada por Mauro Vieira reforça o caráter oficial da queixa do Brasil frente às falas proferidas em solo nacional.

    O conteúdo das declarações de Milei

    As declarações que motivaram a reação ocorreram durante a participação de Milei em um evento em São Paulo para o lançamento da candidatura à Presidência da República do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No discurso, o presidente da Argentina ofendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o, entre outros termos, de “presidiário”.

    Além disso, Milei dirigiu palavras também ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem chamou de “lixo careca”, conforme relatado pelo governo brasileiro. O contexto do evento é de natureza política e contou com liderança ligada ao Partido Liberal e a figuras do cenário brasileiro.

    Reações do Judiciário e medidas diplomáticas complementares

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulgou nota oficial neste sábado (25) classificando a declaração de Milei sobre o ministro Alexandre de Moraes como uma “referência desrespeitosa”. Fachin reafirmou a plena autonomia do Judiciário brasileiro e afirmou que o STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve reger as relações entre os Estados.

    Além da convocação do embaixador argentino, o Itamaraty anunciou também a convocação do representante diplomático brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli. O ministro Mauro Vieira informou que se reunirá com Bitelli nos próximos dias para tratar do caso e avaliar os desdobramentos diplomáticos.

    Contexto resumido das relações envolvidas

    Milei veio ao Brasil para participar do lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, mencionado no comunicado do Itamaraty e na cobertura sobre o evento. A matéria da Agência Brasil também indica que Jair Bolsonaro se encontra preso e foi condenado por tentativa de golpe de Estado, entre outros delitos, informação incluída no contexto em que o evento foi organizado.

    As medidas adotadas pelo Itamaraty seguem procedimento diplomático convencional para registrar oficialmente o desagrado de um país em relação a declarações públicas de autoridades estrangeiras proferidas em seu território.

    Até a publicação desta reportagem, não há no comunicado oficial detalhes sobre respostas formais da Argentina ao chamado do embaixador nem indicações de novas agendas bilaterais em consequência direta das declarações.

    Fonte: Agência Brasil.