O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade nas políticas públicas esportivas e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela sua promoção.
Principais medidas aprovadas
O texto aprovado traz um conjunto de medidas destinadas a impulsionar a profissionalização e a igualdade no tratamento entre equipes femininas e masculinas. Entre os pontos centrais estão a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais e a previsão de incentivos à equiparação salarial entre homens e mulheres no futebol.
Limitação de jogadoras não profissionais e meta de profissionalização
Para estimular a profissionalização das atletas, o projeto fixa tetos para a participação de jogadoras sem contrato profissional. Na principal divisão das competições nacionais, cada equipe poderá inscrever, no máximo, quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões, o limite sobe para seis jogadoras por time.
O texto determina ainda que o Poder Executivo promova a redução gradual desses limites, com o objetivo declarado de alcançar a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino. A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a proposição assume maior relevância com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país.
Igualdade de estrutura, calendário e apoio às atletas
Outra exigência prevista é que as organizações esportivas disponibilizem à equipe feminina a mesma estrutura física, equipamentos e equipes de suporte já oferecidos às equipes masculinas. O projeto também prevê que o calendário de jogos seja publicado com antecedência suficiente para permitir o planejamento de clubes e atletas.
No texto aprovado constam ainda medidas para ampliar a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, e a obrigatoriedade, por meio de alteração na Lei Geral do Esporte, de que organizações formadoras de atletas mantenham equipes femininas na modalidade.
Direitos, combate à discriminação e legado da Copa de 2027
O projeto enfatiza o respeito aos direitos das mulheres grávidas e à maternidade, com a previsão de proteção irrestrita a esses direitos. Também prevê a criação de protocolos para prevenir e combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol.
Além disso, a proposta exige a elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, buscando aproveitar a realização do evento para consolidar avanços estruturais e organizacionais na modalidade no país.
Reconhecimento do futebol como patrimônio cultural
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e como patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro. A proposta, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), determina que o Poder Executivo promova ações de salvaguarda e valorização do futebol como expressão da identidade nacional e preserve sua memória.
As informações sobre a votação e o conteúdo dos projetos foram registradas pela Agência Brasil.
