O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) formalizou a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a década de 2024 a 2034 por meio da Portaria nº 10.226, publicada nesta quarta-feira (28). O documento foi indicado como o principal instrumento de planejamento do ministério para orientar formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, programas, projetos e ações no setor.
O que estabelece a portaria
A norma coloca a estratégia de CT&I como referência central do planejamento ministerial. Segundo a portaria, o documento servirá para balizar a elaboração de programas e políticas, bem como para apoiar o acompanhamento de iniciativas tecnológicas e científicas ao longo da próxima década.
Ao caracterizar a estratégia como instrumento de planejamento, a portaria determina que ela será utilizada na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações do MCTI. Esse enquadramento ressalta a intenção do ministério de uniformizar critérios e dar direcionamento técnico às suas iniciativas no campo da ciência e tecnologia.
Plano de Ação 2027–2031: prazos e objetivos
Um desdobramento imediato da estratégia é a elaboração do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2027 a 2031. A portaria estabelece prazo de 120 dias para detalhar esse plano, incluindo iniciativas, metas e ações práticas a serem executadas nesse quinquênio.
O prazo de 120 dias indica que o ministério pretende traduzir a estratégia de longo prazo em medidas concretas de médio prazo, com metas e iniciativas descritas de forma operacional. A publicação da portaria informa apenas o prazo de elaboração e o objetivo geral do plano, sem detalhar, no texto da norma, as prioridades específicas que serão adotadas.
Grupo de trabalho: composição e atribuições
Para coordenar a formulação do plano de ação, a portaria instituiu um grupo de trabalho. A secretaria-executiva do MCTI ficará responsável pela coordenação do colegiado, que contará com a participação de especialistas e representantes com experiência em áreas relacionadas à política científica e tecnológica.
Entre os integrantes previstos na portaria estão representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de pesquisadores e gestores ligados ao setor de CT&I. O texto menciona a contribuição desses atores, sem listar nomes específicos.
As atribuições do grupo de trabalho incluem definir a metodologia e o cronograma de elaboração do Plano de Ação, promover a articulação entre unidades do ministério e demais membros do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, consolidar contribuições técnicas recebidas e aprovar a proposta final para envio à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Etapas previstas e encaminhamento
Conforme a portaria, o grupo deverá organizar o processo de construção do plano em etapas que envolvem definição metodológica, coordenação interna e mobilização de atores do sistema nacional de CT&I. Depois de consolidadas as contribuições técnicas, o colegiado tem a atribuição de aprovar a proposta final, que será encaminhada à ministra do MCTI.
A publicação da portaria não detalha os conteúdos das ações propostas nem estabelece metas numéricas no texto divulgado. O documento define os papéis institucionais e o ritmo de trabalho para tornar operacional a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a década 2024–2034.
Fonte: Agência Brasil.
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