A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) anunciou, em 14 de agosto, uma nova política de elegibilidade que restringe a participação nas competições femininas da entidade a atletas do sexo biológico feminino. A norma substitui o critério anterior, que permitia a atuação de mulheres trans mediante comprovação de níveis de testosterona sérica abaixo de determinado limite.
O que muda na regra da CBV
Segundo a CBV, a nova política busca alinhar os critérios nacionais às regras do Comitê Olímpico Internacional (COI) e da Federação Internacional de Voleibol (FIVB). Entre os requisitos previstos na normativa está a apresentação de resultado negativo para o gene SRY, marcador ligado ao desenvolvimento do sexo masculino.
A entidade informou que a determinação passará a valer nas próximas edições de competições nacionais, incluindo:
- Superliga (duas principais divisões);
- Supercopa;
- Copa Brasil;
- Circuito Brasileiro de vôlei de praia de 2027.
Reação do Osasco e situação de Tifanny
O Osasco São Cristóvão Saúde, clube que conta com a oposta Tifanny em seu elenco desde 2021 e que conquistou o título da temporada 2024/2025, afirmou ter sido “surpreendido” pela decisão da CBV. Em nota, o clube disse que a medida foi tomada “sem qualquer participação ou opinião prévia do clube” e que o caso foi encaminhado ao departamento jurídico, que está avaliando a normativa para definição dos próximos passos. O Osasco declarou ainda seu “integral apoio a Tifanny”.
Apesar da mudança da CBV, a Federação Paulista de Volleyball (FPV) informou que, como o Campeonato Paulista já havia iniciado antes da publicação da nova política, eventuais medidas serão analisadas para as próximas competições após avaliação das áreas jurídica e de saúde. Assim, Tifanny permanece liberada para disputar o Campeonato Paulista; o Osasco estreia no torneio no sábado (15), contra o Pinheiros, às 21h30, no Ginásio José Liberatti, em Osasco (SP).
Antecedentes jurídicos e decisões anteriores
O tema já teve desdobramentos judiciais neste ano. Em fevereiro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que autorizou a participação de Tifanny na Copa Brasil, em Londrina (PR), atendendo a pedido da própria CBV. A decisão ocorreu depois que a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, em regime de urgência, um requerimento relacionado à participação de atletas trans em competições no município.
Esses antecedentes mostram que a elegibilidade de atletas trans segue sendo tratada também no âmbito jurídico e em esferas locais de governança esportiva, além das normativas das confederações.
Como a CBV justifica a medida
Em comunicado, a Confederação disse que a alteração dos critérios tem por objetivo adequar-se a padrões internacionais adotados por organismos como COI e FIVB. A mudança de parâmetros — do controle de testosterona sérica para a exigência de teste genético específico — representa um ajuste nos requisitos biomédicos que os atletas deverão cumprir para disputar competições femininas promovidas pela entidade.
Próximos passos e incertezas
O Osasco aguarda a conclusão da análise jurídica para definir possíveis ações em relação à normativa. A FPV, por sua vez, já indicou que adotará medidas apenas para competições que ocorrerem após a entrada em vigor da nova regra, seguindo avaliações internas das áreas jurídica e de saúde. A CBV informou que a implantação ocorrerá nas próximas edições das competições listadas, mas não detalhou cronograma específico de implementação ou procedimentos de transição para atletas que atualmente atuam nas categorias afetadas.
Fonte: Agência Brasil.
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