O Ministério Público Federal (MPF) formalizou denúncia contra duas empresas do setor de reparo naval — Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais — acusadas de operar um estaleiro sem licença ambiental e de armazenar e abandonar resíduos perigosos que teriam atingido a Baía de Guanabara. A ação penal busca responsabilização criminal e reparação pelos danos ambientais.
Denúncia e pedido de reparação
Na denúncia, o MPF alega que o estaleiro funcionou de forma irregular entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025 no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro. O órgão requereu a fixação de um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais, quantia que corresponde a metade do rendimento que, segundo a promotoria, teria sido obtido com a exploração comercial do local durante o período em que operou sem licença.
Inspeção e início das investigações
A investigação teve início após fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizada com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) em fevereiro de 2025. Durante a ação de fiscalização, os agentes constataram que as atividades de manutenção em embarcações prosseguiam normalmente apesar da ausência de licenciamento ambiental exigido.
Os fiscais registraram, inclusive, o reparo de uma embarcação no local, o que serviu como evidência de continuidade das operações econômicas do estaleiro sem a devida autorização.
Laudos periciais e irregularidades apontadas
Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a inexistência de licença ambiental para o empreendimento e detalhou irregularidades na gestão de resíduos. Os peritos identificaram isotanques com resíduos oleosos armazenados de forma inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno e pontos usados para abastecimento de óleo diesel e oxigênio vinculados às atividades de soldagem.
Além disso, o laudo registrou a presença de resíduos perigosos depositados nas proximidades de contêineres e nas margens da Baía de Guanabara. Segundo o MPF, essa disposição irregular dos materiais resultou em poluição hídrica, com danos considerados irreparáveis ao meio ambiente.
Admissão do funcionamento sem licença e responsabilidade
De acordo com a denúncia, o administrador das empresas reconheceu, em depoimento à polícia e ao MPF, que o estaleiro operava sem licença ambiental. Em sua defesa, ele teria alegado dificuldades relativas à situação da área onde o empreendimento funcionava. O MPF, porém, sustenta que a obtenção do licenciamento ambiental e a destinação adequada de resíduos perigosos eram responsabilidades exclusivas das empresas e de seu gestor.
O órgão aponta que, independentemente das circunstâncias do terreno, cabia às empresas cumprir a legislação ambiental aplicável e adotar medidas seguras de armazenamento e descarte dos resíduos gerados pelas atividades de reparo naval.
Situação atual e manifestações
A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com as empresas denunciadas e deixou espaço aberto para eventuais manifestações. A ação do MPF segue com a petição do valor mínimo para reparação, e os documentos periciais e depoimentos colhidos durante a investigação compõem a base da acusação.
O processo deverá tramitar na esfera penal, conforme movimento do MPF, e qualquer desdobramento será acompanhado com base nas peças formais da ação e em novos elementos que eventualmente surjam no curso da instrução.
Deixe um comentário