A Polícia Federal (PF) indiciou, em 6 de agosto de 2026, 16 pessoas relacionadas à Voepass Linhas Aéreas pela queda do avião ATR 72-500 em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024 e que causou 62 mortes, segundo relatório final da investigação divulgado pela PF e noticiado pela Agência Brasil.
Responsáveis e crimes imputados
Dos 16 indiciados, 15 foram enquadrados no crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal, cuja pena varia de quatro a 12 anos e é dobrada quando há resultado em morte (o que elevou a previsão para oito a 24 anos). Um outro indiciamento foi registrado por falsidade ideológica; trata-se do comandante que pilotou o mesmo avião na madrugada em que ocorreu o acidente.
Entre os investigados estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, e integrantes de diferentes setores da companhia: comandantes, chefia de pilotos, diretoria de operações, direção e gerência do Centro de Controle Operacional (CCO), direção e chefia do Centro de Controle de Manutenção (MCC), diretor de manutenção, inspetor técnico responsável perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mecânico e o diretor de segurança operacional (safety).
Proibições e encaminhamentos judiciais
A Justiça Federal determinou que os indiciados não podem deixar o país ou, caso estejam no exterior, deverão retornar ao Brasil enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide sobre oferecimento de denúncias. A PF também pediu à Justiça autorização para compartilhar todas as informações apuradas com a Anac, para que a agência proceda a investigação administrativa sobre eventual falha de fiscalização por parte de seus servidores.
Além disso, a PF solicitou o compartilhamento do trabalho investigativo com a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde está sediada a Anac, com o objetivo de permitir averiguações complementares sobre a atuação dos órgãos reguladores.
Constatações técnicas e falhas apontadas
Segundo a Polícia Federal, a aeronave não possuía condições técnicas de operar nas condições meteorológicas enfrentadas — formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para esse tipo de tempo, como o sistema de degelo e o limpador de para-brisa, estavam inoperantes no momento da decolagem, mas a empresa teria autorizado mesmo assim o voo.
Durante a trajetória, o sistema de segurança da aeronave teria emitido alertas sonoros e exibido a luz de “master caution”, indicando deterioração das condições de voo. Ainda assim, a PF concluiu que os pilotos não tomaram medidas para corrigir ou mitigar a situação. A investigação também apontou registros de problemas semelhantes em voos anteriores que não foram relatados nos formulários pós-voo.
De acordo com o delegado-chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, a análise de dezenas de processos de fiscalização da Anac revelou uma “cultura de omissão” na companhia, implementada em níveis de direção e não apenas entre profissionais de base, o que teria incentivado a não comunicação de defeitos para evitar que aeronaves fossem impedidas de operar.
Reações de familiares e desdobramentos jurídicos
Familiares das vítimas, presentes à sede da Polícia Federal em São Paulo, classificaram como criminosas as práticas de operação da companhia. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou que os responsáveis sabiam dos riscos e que as ações eram intencionalmente arriscadas. Advogados da associação afirmaram que o grupo pretende propor uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
Com o envio do indiciamento e o pedido de compartilhamento das investigações com órgãos administrativos e com o MPF, os próximos passos incluem a decisão do Ministério Público sobre eventuais denúncias penais e o andamento de possíveis ações civis movidas por parentes das vítimas.
Os fatos e as informações divulgadas nesta reportagem têm como fonte principal a Agência Brasil, com base em comunicações da Polícia Federal.