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  • TRE-RJ pede que eleitores verifiquem locais de votação antes do primeiro turno

    TRE-RJ pede que eleitores verifiquem locais de votação antes do primeiro turno

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) está pedindo à população fluminense que confirme o local de votação antes do primeiro turno marcado para 4 de outubro. Segundo o tribunal, 268 locais foram alterados para as eleições de 2026, o que atinge cerca de 610 mil eleitores no estado.

    Motivos das mudanças nos locais de votação

    O TRE-RJ informou que, em 4 de agosto, já havia anunciado a troca de 66 locais por razões de segurança, com a intenção de reduzir a influência de organizações criminosas e milícias no processo eleitoral. As outras alterações comunicadas na semana anterior envolveram diferentes motivos, como adaptações de acessibilidade, mudanças ou fechamento de estabelecimentos e problemas estruturais nas instalações.

    Como conferir o local de votação

    O tribunal orienta que o eleitor verifique antecipadamente o local e o número exato da seção eleitoral para evitar transtornos no dia da votação. A consulta pode ser feita por meio do site oficial do TRE-RJ, informando CPF ou número do Título de Eleitor, data de nascimento e nome da mãe.

    • Aplicativo: e-Título.
    • Telefone: Disque TRE-RJ, no (21) 3436-9000 — atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.
    • WhatsApp: pelo mesmo número do Disque TRE-RJ, com serviço de autoatendimento disponível 24 horas.

    Orientações para o dia da votação

    O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou a importância de o eleitor anotar o número da seção para ser encaminhado diretamente à urna correta, evitando que precise percorrer várias salas dentro do local de votação. Ele também recomendou que cada eleitor leve os números dos candidatos anotados em papel.

    O tribunal lembra que, embora o uso do celular seja permitido para identificação biométrica por meio do e-Título, o aparelho não pode ser levado para dentro da cabine de votação. Durante o ato de votar, o celular deve ficar com o mesário.

    No primeiro turno, cada eleitor fará seis votos: para deputado federal, deputado estadual, primeira vaga de senador, segunda vaga de senador, governador e presidente. Por isso, o TRE-RJ recomenda o preparo prévio, com os números dos candidatos anotados, para agilizar o processo e reduzir filas.

    Serviços de apoio e esclarecimentos

    Além das consultas online e pelo aplicativo, o Disque TRE-RJ oferece informações e esclarecimentos ao eleitor. O serviço telefônico funciona em horário comercial nos dias úteis, enquanto o atendimento via WhatsApp oferece autoatendimento em tempo integral.

    As informações sobre alterações nos locais de votação e as orientações ao eleitor foram divulgadas pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e repercutidas pela Agência Brasil.

  • Justiça do Rio determina suspensão de direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos

    Justiça do Rio determina suspensão de direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos

    A 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou o cumprimento de sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho. O juízo também ordenou que o trânsito em julgado da condenação seja comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Decisão judicial e efeitos imediatos

    O despacho do Juízo recebeu do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informação de que os recursos apresentados pelo condenado foram esgotados e não há mais decisões que suspendam os efeitos da condenação. Com isso, o juiz determinou a execução da pena de suspensão dos direitos políticos.

    A decisão não declara automaticamente a inelegibilidade para cargos eletivos; cabe à Justiça Eleitoral analisar e, se for o caso, formalizar a inelegibilidade. O próprio advogado de Garotinho ressaltou esse ponto ao se manifestar sobre a determinação da Vara da Fazenda Pública, segundo nota divulgada pela defesa.

    Valores da condenação e medidas de execução

    Na ação que deu origem à condenação, o MPRJ sustenta que Garotinho participou de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ocupou o cargo de secretário de Estado de Governo na gestão de Rosinha Garotinho. A Justiça recebeu cálculos atualizados dos valores devidos.

    O ressarcimento ao erário, originalmente fixado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil, e a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões. A reportagem da Agência Brasil alerta que esses montantes ainda poderão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.

    O juízo determinou que o Estado se manifeste no prazo de 15 dias sobre a liquidação e o cumprimento da sentença relativos ao ressarcimento e à multa civil. Após essa manifestação, Garotinho deverá ser intimado para efetuar os pagamentos. A indenização por danos morais coletivos também terá prazo de 15 dias para ser quitada, segundo a decisão.

    Restrições administrativas e comunicação a órgãos

    A decisão judicial ainda estabeleceu medidas administrativas: a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deverão ser oficiados para informar a proibição de que o executado contrate com o Poder Público ou receba benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.

    Posição da defesa e a discussão sobre o marco temporal

    A defesa de Anthony Garotinho, em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, contestou a determinação de execução da pena. Segundo a defesa, o título condenatório teria transitado em julgado em 1º de agosto de 2018 e, por essa lógica, o período de inelegibilidade de oito anos teria se encerrado em 31 de julho de 2026.

    Os advogados sustentam que recursos posteriores não foram admitidos por intempestividade e que as decisões de tribunais superiores teriam apenas mantido os efeitos já produzidos anteriormente. A defesa argumenta ainda que a certidão formal que registra o trânsito em julgado apenas documenta esse fato, mas não altera o marco temporal fixado juridicamente em 2018. Com essa interpretação, executar agora a suspensão por mais oito anos seria uma extensão dos efeitos da condenação além do previsto, afirmam os defensores.

    Próximos passos processuais

    Conforme a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, após a manifestação do Estado sobre a liquidação o ex-governador deverá ser intimado a pagar os valores atualizados. Paralelamente, a comunicação ao TRE-RJ e ao TSE foi determinada para que a Justiça Eleitoral possa avaliar as consequências da sentença no campo eleitoral, incluindo eventual declaração de inelegibilidade.

    As informações desta matéria têm por base a reportagem da Agência Brasil.

  • TRE-RJ abre urna eletrônica ao público e detalha camadas de segurança

    TRE-RJ abre urna eletrônica ao público e detalha camadas de segurança

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta segunda-feira (3) uma apresentação pública de uma urna eletrônica, destinada à imprensa e a entidades fiscalizadoras. Durante a atividade, o equipamento foi desmontado diante do público para demonstrar o funcionamento dos circuitos e dos mecanismos de segurança.

    Objetivo da demonstração

    A iniciativa integrou a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e teve como objetivo reforçar a confiança da sociedade no processo eleitoral e no uso das urnas eletrônicas. Autoridades do TRE-RJ explicaram os procedimentos técnicos e responderam a questionamentos relacionados à segurança e à possibilidade de fraudes.

    Camadas de segurança apresentadas

    O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, conduziu a explanação técnica sobre os componentes internos. Segundo ele, a segurança do sistema é construída em múltiplas camadas que combinam proteção física e mecanismos digitais:

    • lacres da Casa da Moeda que deixam vestígios em caso de violação;
    • assinaturas digitais que asseguram a integridade dos arquivos;
    • identificação biométrica do eleitor utilizada na confirmação de votação;
    • auditorias constantes realizadas antes, durante e após a votação.

    Além desses pontos, foi informado que os dados de cada seção e o registro dos votos são gravados simultaneamente em duas mídias: a memória interna da urna e mídias externas de resultado e de carga, criando redundância de informação.

    Isolamento do sistema e atualização simultânea

    Kovacs ressaltou que as urnas eletrônicas funcionam como sistemas isolados, sem conexão com a internet, e que as atualizações são aplicadas de forma simultânea em todo o país. Segundo ele, esse modelo dificulta qualquer tentativa de ataque externo, pois um agente mal-intencionado não teria tempo nem meios para transpor todas as barreiras antes de uma detecção.

    Procedimentos de contingência e controle do fabricante

    O TRE-RJ explicou também os recursos previstos para falhas técnicas: existe uma mídia de contingência preparada para transferir os dados de uma urna com problema para uma urna de reserva, permitindo que a votação continue do ponto em que parou, sem perda de votos. Na produção dos equipamentos, a Justiça Eleitoral definiu todas as especificações técnicas e de segurança; a empresa contratada fabrica o hardware e o software seguindo estritamente esse projeto, sem controle total do fabricante sobre o produto final.

    Argumentos contra retorno ao voto em papel

    Questionado sobre a possibilidade de substituição da urna eletrônica pelo voto impresso, o secretário Michel Kovacs afirmou que a implantação das máquinas, em 1996, visou eliminar práticas de fraude que ocorriam com a apuração manual. Ele destacou que a apuração em papel requer mais tempo e recursos e é suscetível a erros humanos e manipulações nas planilhas.

    O presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, defendeu a legitimidade do sistema eletrônico de votação. Em sua declaração, disponibilizada durante a apresentação, Tavares afirmou que o sistema é amplamente inspecionado e testado, com o código-fonte acompanhado por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público, por universidades e pelas Forças Armadas.

    A apresentação ocorreu em um contexto de aumento de ataques e campanhas de desinformação sobre as urnas eletrônicas desde as últimas eleições, apontaram os organizadores. Todas as informações e explicações citadas nesta reportagem foram fornecidas pelo TRE-RJ durante o evento.

    Fonte: Agência Brasil.