Em decisão anunciada em 12 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a empresa responsável pelo aplicativo Discord suspenda, em território brasileiro, a funcionalidade de transmissões ao vivo conhecida como “Go Live” e o compartilhamento de vídeos.
Detalhes da decisão
A ANPD deu à companhia prazo de até três dias para cumprir a medida, que tem caráter preventivo e vigorará até que o Discord demonstre a implementação de mecanismos capazes de proteger crianças e adolescentes. A empresa pode apresentar recurso no prazo previsto em lei, de até dez dias úteis, informou a agência. A ação não configura bloqueio da plataforma como um todo: a suspensão se refere especificamente à função de lives em servidores fechados.
Motivação e investigação
A iniciativa da ANPD foi motivada por episódios de coação e violência contra menores de 18 anos, em especial o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho e transmitido por canais do Discord. O caso levou à deflagração da chamada Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para aprofundar as apurações sobre uma suposta organização criminosa que atraía menores para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica.
Na primeira fase da operação, foram apreendidos cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e detido um homem de 18 anos. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com cooperação das polícias civis locais, segundo informações oficiais.
Fundamentação técnica da ANPD
Em nota, a ANPD indicou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos” destinadas a prevenir e combater violações graves de direitos de crianças e adolescentes no serviço oferecido pelo Discord. A agência ressaltou que a funcionalidade alvo da medida tem sido repetidamente usada para a prática de crimes graves, representando risco à integridade física e mental de menores.
Um ponto destacado pela ANPD foi a arquitetura técnica adotada pelo Discord, que, conforme a agência, não permite acesso ao conteúdo das transmissões enquanto ocorrem. Essa limitação inviabilizaria mecanismos internos de análise em tempo real para detectar violações audiovisuais, deixando a plataforma dependente de sistemas automatizados com eficácia limitada e de denúncias feitas por participantes das comunidades.
Consequências administrativas e legais
A medida cautelar não exclui a adoção de outras sanções no âmbito do processo fiscalizatório iniciado pela ANPD. Se forem constatadas irregularidades, a agência pode impor medidas corretivas e aplicar penalidades previstas pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que prevê, entre as sanções administrativas, multas de até R$ 50 milhões por infração.
Posição do Discord
Consultada, a empresa reafirmou compromisso com a segurança dos usuários e declarou manter diálogo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça. Em nota, a plataforma informou que já vinha reportando indivíduos às autoridades e que suas ações contribuíram para prisões relacionadas ao caso.
O Discord reiterou que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam violência e que emprega equipes para desarticular estas comunidades, remover conteúdos que violem suas políticas e tomar medidas contra responsáveis por condutas ilícitas. A empresa acrescentou que investigou e desativou um servidor privado apontado como envolvido em atividades criminosas antes da morte da adolescente e que o acesso a esse servidor exigia convite.
Apoio e serviços de saúde
O texto divulgado pela agência também recomenda que adolescentes em risco, seus responsáveis e pessoas com pensamentos suicidas busquem acolhimento em redes de apoio, como familiares, amigos, educadores e serviços de saúde. Entre os serviços disponíveis, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio pelo telefone 188, e-mail, chat e VOIP, 24 horas por dia, todos os dias, com atendimento gratuito e sigiloso.
Fonte: Agência Brasil.