A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que se reuniu, nesta sexta-feira (7), com representantes da rede social Discord para tratar de problemas relacionados à verificação de idade e à proteção de crianças e adolescentes que usam a plataforma. O encontro foi agendado depois da repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma no mês passado, segundo a AGU.
Motivo do encontro
De acordo com a Advocacia-Geral da União, a reunião teve como objetivo discutir falhas que teriam intensificado vulnerabilidades de usuários menores de idade no Discord. A AGU informou que o encontro foi motivado pela repercussão do episódio envolvendo a adolescente e que as preocupações centraram-se na necessidade de mecanismos mais robustos para verificar a idade dos usuários e prevenir riscos em transmissões ao vivo e outros recursos da plataforma.
Demandas da AGU
Durante a reunião, os representantes da AGU ressaltaram que a proteção de crianças e adolescentes é um dever legal das empresas que operam redes sociais. O órgão cobrou do Discord medidas concretas para:
- prevenção de riscos a usuários menores de idade;
- identificação de situações de vulnerabilidade;
- proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
Segundo a AGU, essas exigências visam assegurar o cumprimento de obrigações legais por parte das empresas que oferecem serviços e ferramentas online acessíveis a menores.
Resposta do Discord e avaliação de medidas
Em retorno às cobranças apresentadas, os representantes do Discord manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir as falhas identificadas. A AGU informou ainda que avalia a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de formalizar compromissos da empresa quanto às medidas solicitadas.
O TAC, de acordo com a AGU, serviria para assegurar o cumprimento das regras acordadas entre o órgão e a plataforma. A Advocacia também sinalizou que, em caso de descumprimento dos compromissos firmados, estuda a possibilidade de ingressar com ação judicial contra o Discord.
Próximos passos e implicações
Depois da reunião, o caminho indicado pela AGU inclui a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta para consolidar as medidas exigidas e o monitoramento do cumprimento dessas obrigações por parte do Discord. Caso o acordo não seja cumprido, a Advocacia considera a abertura de uma ação judicial.
As informações sobre o conteúdo das tratativas e das medidas possíveis foram divulgadas pela própria Advocacia-Geral da União. Não foram apresentadas pela AGU, na nota pública citada, datas específicas para a eventual assinatura de um TAC nem detalhes técnicos sobre as ações que o Discord teria se comprometido a implementar.
Esta cobertura tem por base as informações divulgadas pela Agência Brasil.