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  • Dino encaminha relatório do TCU à Polícia Federal sobre R$ 55,4 milhões em emendas suspeitas

    Dino encaminha relatório do TCU à Polícia Federal sobre R$ 55,4 milhões em emendas suspeitas

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) tome providências em relação a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou possíveis irregularidades nas chamadas “emendas Pix”. O documento, recebido por Dino em 31 de julho, aponta suspeitas que somam R$ 55,4 milhões em operações realizadas entre 2020 e 2024, segundo noticiou a Agência Brasil.

    Encaminhamento ao diretor-geral da Polícia Federal

    Na decisão, o ministro enviou o relatório ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com a orientação de que a corporação verifique a existência de indícios de crime e, se constatados, junte os elementos aos procedimentos já abertos ou proceda à abertura de novas apurações. A análise deve priorizar as hipóteses de dano ao erário apontadas pela Corte de Contas, conforme despacho de Dino relatado pela Agência Brasil.

    O que o TCU examinou e quais foram os problemas identificados

    O relatório do TCU avaliou 100 transferências especiais, destinadas a 74 entes federados, que totalizaram R$ 198.109.222,97. A auditoria identificou diferentes tipos de fragilidades na execução dessas transferências que contribuíram para prejuízos ao erário e comprometeram a rastreabilidade dos recursos.

    Entre as constatações, o TCU assinalou mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo decorrente da perda de transparência e dificuldade de rastrear a origem e o destino dos recursos. Outro grupo de problemas resultou em cerca de R$ 14,9 milhões em danos por pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal adequada, despesas estranhas à finalidade da transferência ou falta de comprovação da quantidade ou do objeto executado.

    Além disso, o levantamento identificou R$ 14,1 milhões relacionados à inexecução total ou parcial dos objetos previstos e a indícios de superfaturamento nos preços praticados nas despesas vinculadas às emendas.

    Natureza das ‘emendas Pix’ e postura do STF

    As chamadas “emendas Pix” referem-se a transferências diretas especiais. Na prática, esse formato dificultava a identificação, tanto do parlamentar responsável pelo encaminhamento da verba, quanto do beneficiário final. Diante dessas limitações, o STF passou a acompanhar a execução dessas transferências para verificar se observavam os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.

    Flávio Dino é o relator da ação no STF que trata do tema, e, com base nos dados do TCU, avaliou que persistem práticas incompatíveis com os parâmetros constitucionais, o que justificaria a adoção de medidas adicionais para adequar a execução das emendas individuais aos requisitos legais e de controle.

    Próximos passos na investigação

    Com o encaminhamento do relatório à Polícia Federal, a expectativa é que a corporação analise os indícios apontados pelo TCU para decidir sobre a necessidade de integração das informações aos inquéritos já existentes ou a abertura de novas investigações. A decisão de Dino expressa a prioridade de apurar especificamente as hipóteses de dano ao patrimônio público levantadas pela Corte de Contas.

    Até o momento, conforme a reportagem da Agência Brasil, não houve divulgação de medidas administrativas ou penais adicionais além do envio do relatório à PF e da determinação para que a análise priorize questões relativas ao erário.

    As informações sobre os valores, o número de transferências e as conclusões sobre os diferentes tipos de irregularidade constam do relatório do Tribunal de Contas da União, citado pela Agência Brasil, que serviu de base para o despacho do ministro Flávio Dino.

  • TCU entrega ao TSE lista com 6,1 mil gestores cujas contas foram rejeitadas

    TCU entrega ao TSE lista com 6,1 mil gestores cujas contas foram rejeitadas

    O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 6,1 mil nomes de pessoas que tiveram as contas de gestão julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos, segundo reportagem da Agência Brasil. A remessa foi feita pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

    Entrega formal e objetivo do envio

    O envio do levantamento formaliza a transferência de informações que permitem à Justiça Eleitoral acessar decisões do tribunal de contas sobre agentes públicos. Conforme a Agência Brasil, o propósito do TCU ao encaminhar a relação é fornecer subsídios para que juízes eleitorais em todo o país analisem, nos procedimentos de registro de candidatura, se pessoas constantes da lista encontram-se em situação que as torne inelegíveis.

    Quem aparece na relação e motivos das rejeições

    A lista inclui 6.100 gestores e ex-gestores com contas consideradas irregulares pelo TCU ao longo de um período de oito anos. Entre os citados há, especificamente, 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além de outros agentes públicos não discriminados na reportagem.

    Segundo o tribunal, as contas são consideradas irregulares quando se reconhece a ocorrência de situações como:

    • omissão na prestação dos valores gastos;
    • dano aos cofres públicos;
    • desvio de recursos;
    • descumprimento reiterado das determinações do TCU.

    Impacto sobre as eleições e análise judicial

    Com a lista em mãos, caberá aos juízes eleitorais avaliar cada caso dentro dos processos de registro de candidatura. A identificação de contas irregulares pelo TCU corresponde a uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação, conforme informou a Agência Brasil, mas a verificação e eventual declaração de inelegibilidade dependem do exame dos magistrados eleitorais no âmbito dos procedimentos específicos.

    O encaminhamento pelo TCU não equivale, por si só, à imposição automática de impedimento para concorrer; é parte de um conjunto de informações que a Justiça Eleitoral poderá utilizar ao decidir sobre a situação eleitoral dos citados.

    Prazos eleitorais e cronograma

    As informações foram remetidas no contexto das eleições gerais que terão o primeiro turno no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República, conforme a Agência Brasil. O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para governador e presidente, caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

    Ao fornecer o levantamento, o TCU coloca à disposição da Justiça Eleitoral elementos que poderão ser examinados antes do fechamento dos registros e da homologação das candidaturas, segundo a reportagem.

    Origem das informações e atribuição

    As informações sobre o envio da lista e o conteúdo relativo ao número de nomes e aos motivos das rejeições foram divulgadas pela Agência Brasil. O TCU é o órgão responsável pelo julgamento das contas de gestão e por encaminhar decisões que eventualmente interessem a outros ramos do sistema público, como a Justiça Eleitoral.

    Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não detalhou a composição completa da relação além dos totais mencionados, nem informou quais serão os próximos passos específicos adotados por magistrados eleitorais para cada caso listado. Eventuais decisões sobre inelegibilidade dependerão dos processos conduzidos pela Justiça Eleitoral.