llmnews.com.br

Tag: segurança pública

  • Alcolumbre encaminha ao CCJ PEC que acaba com escala 6×1 após reuniões com Lula

    Alcolumbre encaminha ao CCJ PEC que acaba com escala 6×1 após reuniões com Lula

    O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. O despacho ocorreu nesta sexta-feira (14), após conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo nota divulgada pelo próprio Alcolumbre à imprensa.

    Decisão após diálogo com o Executivo

    Alcolumbre afirmou que, em encontro realizado na quarta-feira (12), houve um diálogo “maduro, franco e republicano” com o presidente Lula, que permitiu alinhar prioridades do governo e discutir a agenda legislativa. Após essas conversas, o presidente do Senado encaminhou não só a PEC sobre a 6×1, como também outras propostas consideradas prioritárias pelo Executivo.

    Além da PEC da escala de trabalho, foram despachadas para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), informou o presidente do Senado.

    O que prevê a PEC que acaba com a 6×1

    A proposta citada é a PEC 221/2019, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Ela estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores, reduzindo progressivamente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Segundo o texto, há previsão de compensação do sábado ou do domingo trabalhados para categorias com jornadas especiais, contanto que permanecam, em média, duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

    A proposta ainda estipula regras de transição: para a maioria dos trabalhadores, as empresas teriam 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; doze meses depois dessa primeira redução, a jornada cairia para 40 horas semanais. A PEC prevê uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.

    Pressão de bancadas e reações no Senado

    Desde o retorno dos trabalhos deliberativos no Congresso, após o recesso de julho, houve pressão de partidos por avanço da matéria. O MDB e o PT cobraram a liberação da PEC para tramitação nas comissões. A bancada do MDB no Senado pediu oficialmente a liberação da PEC da 6×1, do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.

    O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou que as matérias fossem levadas a votação em sessão plenária. Em nota, a bancada argumentou que não há impedimentos regimentais ou políticos que justifiquem novo adiamento e pediu a definição de pautas. Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão de Alcolumbre decorre do diálogo institucional e destacou o caráter produtivo da interlocução para avançar na agenda considerada “fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, conforme seu comentário divulgado.

    Tramitação e próximos passos

    Com o despacho para a CCJ, a PEC da 6×1 entra na fase de análise técnica e regimental dessa comissão, que avaliará aspectos de constitucionalidade e admissibilidade antes de eventual votação no plenário do Senado. A data de apreciação na CCJ e os prazos regimentais não foram informados na nota de Alcolumbre.

    As demais propostas enviadas às comissões — a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos — também seguirão o rito de avaliação nas comissões competentes, conforme indicado pelo presidente do Senado. Alcolumbre ressaltou que cabe ao Executivo indicar prioridades, cabendo ao Congresso analisar essas propostas com independência e responsabilidade legislativa.

    Fonte

    As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • PM do Rio prende 13 e apreende armamento em operação contra facção; quatro morreram

    PM do Rio prende 13 e apreende armamento em operação contra facção; quatro morreram

    Em operação realizada nesta quinta-feira (13), a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro prendeu 13 pessoas em ações contra o Comando Vermelho (CV) em 27 comunidades, informou a corporação à Agência Brasil. Durante as diligências, conduzidas no município do Rio e em cidades da região metropolitana, as equipes apreenderam armamento e removeram barricadas instaladas por criminosos.

    Prisão de suspeitos e ligação com morte de policial

    Entre os detidos está André Silveira das Dores, conhecido como Coquinho. A PM informou que ele é suspeito de envolvimento na morte do policial militar Marco Antônio Matheus Maia, ocorrida em dezembro de 2024, na comunidade do Quitungo. No momento da prisão, Coquinho portava um fuzil AR-10, segundo a corporação.

    Ao todo, as ações resultaram em 13 prisões. A PM destacou que o objetivo da operação incluiu o cumprimento de mandados de prisão e a apreensão de armas e drogas, além da recuperação de veículos roubados e da retirada de obstáculos usados por traficantes.

    Armas, granadas e barricadas removidas

    As equipes apreenderam dois fuzis, duas pistolas e seis granadas, conforme o balanço oficial. Em operações nas comunidades do Quitungo e Guaporé, na zona norte da capital, os agentes retiraram cerca de 10 toneladas de concreto empregadas em barricadas que restringiam o acesso às regiões.

    Quatro pessoas morreram durante confrontos entre criminosos e policiais, segundo a PM. A corporação informou que a ação também visou conter a expansão do Comando Vermelho e combater delitos como roubos de veículos e de cargas.

    Alcance da operação e localidades

    As diligências ocorreram no município do Rio de Janeiro e em cidades da região metropolitana: São Gonçalo, Niterói, Magé, Itaboraí, Duque de Caxias, São João de Meriti e Queimados, sendo os cinco últimos situados na Baixada Fluminense. A PM descreveu a ação como coordenada entre diferentes unidades.

    O conjunto de atuações incluiu tanto entradas em comunidades quanto medidas para liberar vias e recuperar bens, segundo a corporação. A Agência Brasil registrou as informações fornecidas pela Polícia Militar.

    Contexto da violência no Grande Rio

    A ação ocorreu um dia após o episódio em que a fonoaudióloga Aline de Siqueira Affonso, de 53 anos, foi baleada dentro de um ônibus em Vicente de Carvalho, na Zona Norte, durante confronto entre policiais e criminosos. De acordo com o levantamento da organização não governamental Instituto Fogo Cruzado, a vítima foi a milésima pessoa baleada no Grande Rio em 2026.

    O mesmo estudo indica que, até 12 de agosto de 2026, 537 pessoas foram mortas e 463 ficaram feridas por disparos de arma de fogo na região metropolitana do Rio de Janeiro. Esses números foram divulgados pelo Instituto Fogo Cruzado e citados pela reportagem da Agência Brasil.

    Próximos passos e investigação

    A Polícia Militar informou que os procedimentos nas áreas vistoriadas continuam e que os presos serão encaminhados às medidas legais cabíveis. A reportagem baseou-se nas informações oficiais repassadas pela PM e nos dados do Instituto Fogo Cruzado, conforme publicado pela Agência Brasil.

  • PM realiza operações contra o Comando Vermelho em comunidades da Região Metropolitana do Rio

    PM realiza operações contra o Comando Vermelho em comunidades da Região Metropolitana do Rio

    A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) realizou, na quinta-feira (13), uma série de operações em comunidades da cidade do Rio e de municípios da Região Metropolitana contra o Comando Vermelho (CV), informou a própria corporação à Agência Brasil. Participaram ao menos 27 batalhões, além de unidades especializadas do Comando de Operações Especiais (COE).

    Operações, objetivos e áreas de atuação

    Segundo a PM, as diligências abrangeram a capital e cidades metropolitanas como São Gonçalo, Niterói, Magé, Itaboraí, Duque de Caxias, São João de Meriti e Queimados — estes últimos localizados na Baixada Fluminense. As ações foram direcionadas ao combate a roubos de veículos e de carga, à contenção da expansão do Comando Vermelho, ao cumprimento de mandados de prisão, à apreensão de armas e drogas, à recuperação de veículos roubados e à remoção de barricadas erguidas por traficantes.

    Ocorrências, prisões e apreensões

    Em diferentes pontos das operações, a PM registrou confrontos e apreensões. Na Cidade de Deus, na Zona Sudoeste do Rio, houve troca de tiros; dois homens foram baleados e, com eles, foram apreendidas uma pistola, uma granada, um radiotransmissor e uma mochila com drogas. Ambos foram socorridos e levados ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, de acordo com a corporação.

    No Quitungo, comunidade de Brás de Pina, na Zona Norte, a polícia prendeu um homem apontado como suspeito de envolvimento na morte do sargento da PM Marco Antônio Matheus Maia, ocorrida em dezembro de 2024. Com o detido, foi apreendido um fuzil AR-10.

    Outras ações também registraram apreensões e prisões: no Complexo do Chapadão, na Zona Norte, equipes retiraram barricadas instaladas para dificultar o acesso às favelas; na Vila Vintém, na Zona Oeste, dois suspeitos foram detidos; e, em Niterói, comunidades da Coronel e da Nova Brasília tiveram apreensão de um fuzil. O Morro do Andaraí recebeu operações com objetivo de conter disputa territorial entre quadrilhas rivais, segundo a PM.

    Dados sobre violência armada e impacto na população

    As operações ocorrem em um contexto de dezenas de tiroteios motivados por conflitos entre facções e milícias na Região Metropolitana. Levantamento do Instituto Fogo Cruzado, citado pela Agência Brasil, aponta que somente em julho foram registrados ao menos 34 tiroteios desse tipo — número considerado o maior do ano e que dobrou em relação a junho.

    O estudo do Instituto Fogo Cruzado também indica que, até 12 de agosto de 2026, 537 pessoas foram mortas e 463 ficaram feridas por disparos de arma de fogo na Região Metropolitana do Rio. A organização informou que a fonoaudióloga Aline de Siqueira Affonso, de 53 anos, baleada dentro de um ônibus em Vicente de Carvalho durante confronto entre policiais e criminosos, foi a milésima pessoa atingida por arma de fogo no Grande Rio em 2026.

    O levantamento destaca ainda que a média registrada corresponde a cerca de 30 pessoas baleadas por semana, ou quatro por dia. Cerca de metade das vítimas — 509 — foi atingida durante operações policiais, e 63 pessoas sofreram ferimentos ou morte por balas perdidas (15 mortes e 48 feridos), conforme o Instituto.

    Repercussões locais e segurança

    Para Carlos Nhanga, coordenador do Instituto Fogo Cruzado, o caso da fonoaudióloga evidencia que a violência armada atinge também quem circula pela cidade, inclusive em ônibus e outros meios de transporte. As operações da PM e os dados do instituto mostram tanto a resposta policial às quadrilhas quanto o impacto amplo da violência sobre moradores e usuários do transporte público, segundo a Agência Brasil.

    A Agência Brasil é a fonte das informações citadas neste texto.

  • Agressões domésticas contra mulheres crescem 28,9% em dias de jogos, diz estudo do FBSP

    Agressões domésticas contra mulheres crescem 28,9% em dias de jogos, diz estudo do FBSP

    Os registros de agressões domésticas contra mulheres aumentam de forma consistente em dias de jogos de futebol, segundo a 2ª edição do estudo “Futebol e violência contra a mulher”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado em 11 de agosto de 2026. A pesquisa relacionou ocorrências policiais com resultados de partidas e aponta elevações relevantes em diferentes tipos de violência.

    Dados principais do levantamento

    De acordo com o FBSP, os registros de lesão corporal dolosa decorrentes de violência doméstica contra mulheres cresceram 28,9% em dias em que houve partidas analisadas. As ameaças contra mulheres subiram 27,4% nesses dias.

    O estudo analisou a relação entre registros de ocorrência e os resultados de jogos das competições da Série A do Campeonato Brasileiro, da Copa Libertadores da América e da Copa Sul-Americana nas cinco capitais pesquisadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre. O recorte temporal da análise abrange o período de 2023 a 2025.

    Quem foi mais impactado

    O levantamento identifica que mulheres jovens, na faixa etária entre 15 e 29 anos, foram as mais afetadas pela piora nos indicadores em dias de jogo: a taxa de ameaças e a de lesões corporais dolosas aumentaram 44,4% nessa faixa etária quando comparadas a dias sem partidas.

    Comparação com a edição anterior

    O FBSP destaca que a nova edição segue a mesma metodologia do estudo anterior, divulgado em 2022, que cobriu o período de 2015 a 2018. Naquele levantamento, as ameaças aumentavam 23,7% em dias de partida e as lesões corporais dolosas cresciam 20,8%. Na comparação entre os dois estudos, os indicadores do novo levantamento saltaram para 27,4% (ameaças) e 28,9% (lesões), representando um acréscimo de 3,7 pontos percentuais nas ameaças e de 8,1 pontos percentuais nas lesões físicas.

    Recomendações do FBSP e papel dos clubes

    Para o FBSP, o resultado do levantamento indica que os dias de jogo funcionam como um marcador temporal de risco para a violência doméstica contra mulheres e, por isso, devem orientar ações de prevenção e resposta. Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do FBSP, afirmou que esse conhecimento precisa guiar o planejamento das forças de segurança, com reforço a unidades especializadas, como as Delegacias da Mulher, e às patrulhas responsáveis pela fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência.

    O relatório também chama atenção para o papel das equipes de futebol e de suas instituições: segundo Brandão, os clubes têm capacidade de influenciar comportamentos e valores e podem atuar como aliados no enfrentamento da violência, mobilizando atletas, torcidas e suas marcas para desvincular a paixão pelo futebol da violência contra a mulher.

    Implicações e próximos passos apontados pelo estudo

    O FBSP propõe que o diagnóstico não se limite à constatação do fenômeno, mas sirva de base para ações concretas de prevenção e proteção em dias de jogo. Entre as medidas apontadas estão o reforço de atendimento especializado e de fiscalização das medidas protetivas já previstas na legislação, além do engajamento institucional dos clubes e da sociedade para reduzir incidentes relacionados à violência doméstica em ocasiões esportivas.

    O estudo foi apresentado em evento na sede do Grupo Mulheres do Brasil, em São Paulo, e os dados e recomendações foram tornados públicos pela Agência Brasil, que reportou os resultados do FBSP.

  • São Paulo registra dois novos casos classificados como feminicídio, diz SSP

    São Paulo registra dois novos casos classificados como feminicídio, diz SSP

    A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) registrou dois novos casos de feminicídio em ocorrências distintas na região metropolitana e no interior do estado. As informações sobre os dois episódios foram divulgadas em nota da secretaria e detalham a ação da Polícia Militar, da Polícia Civil e das equipes de perícia.

    Caso em Pindamonhangaba: ex-namorado preso em flagrante

    Na manhã de segunda-feira (10), policiais militares foram chamados para atender uma ocorrência de disparos em Pindamonhangaba. Ao chegarem ao local, encontraram uma mulher de 23 anos caída em via pública com ferimentos por arma de fogo; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou o óbito no local, conforme a SSP.

    Familiares e testemunhas identificaram o antigo companheiro, de 25 anos, como possível autor do crime. Durante as buscas, os agentes localizaram o veículo usado pelo suspeito e, em seguida, encontraram o homem em seu apartamento, ferido aparentemente por disparo de arma de fogo.

    No imóvel, a SSP informou que foi apreendido um revólver calibre 38. O local do crime e o apartamento foram periciados. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e o veículo utilizado pelo suspeito foi apreendido. O homem ficou hospitalizado e sob escolta policial após a prisão em flagrante. A ocorrência foi registrada também como localização e apreensão de veículo, segundo a nota da secretaria.

    Caso em Osasco: prisão de investigado por crime no fim de semana

    Em outra ação, a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão na tarde de segunda-feira (10) contra um homem de 65 anos, investigado pelo feminicídio de sua companheira, de 43 anos, ocorrido no sábado (8), informou a SSP.

    De acordo com o boletim de ocorrência, policiais militares foram acionados por testemunhas que encontraram a mulher caída na rua. Ela foi socorrida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos. A SSP acrescenta que, antes de fugir, o suspeito teria tentado atacar o filho da vítima.

    Para apurar as circunstâncias do crime, foram solicitados exames ao Instituto Médico Legal e ao Instituto de Criminalística (IC), conforme registro feito pela secretaria.

    Procedimentos adotados e classificação do crime

    Em ambas as ocorrências, a SSP informou que as equipes policiais realizaram perícias nos locais e encaminharam materiais e corpos aos órgãos técnicos responsáveis. As investigações prosseguem sob responsabilidade da Polícia Civil, que tomou as medidas de prisão e de requisição de exames técnicos indicadas nos boletins.

    As duas mortes foram registradas oficialmente como feminicídio pela delegacia responsável, segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. A classificação ocorre quando há indícios de que a violência foi motivada pelo fato de a vítima ser mulher, conforme os registros feitos pelas autoridades no momento das ocorrências.

    O que se sabe até o momento

    • Em Pindamonhangaba, a vítima tinha medida protetiva de urgência contra o suspeito, de 25 anos.
    • No apartamento do suspeito em Pindamonhangaba foi apreendido um revólver calibre 38.
    • Em Osasco, o homem preso em cumprimento de mandado é investigado pelo crime ocorrido no sábado (8).
    • Em ambos os casos, o Samu atestou o óbito das vítimas e foram solicitados exames ao IML e ao Instituto de Criminalística.

    As informações sobre as ocorrências foram divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo; a reportagem baseia-se na nota oficial da SSP e nos registros feitos pelas polícias militar e civil.

  • BID aumenta para US$ 4 bilhões fundo para segurança na América Latina

    BID aumenta para US$ 4 bilhões fundo para segurança na América Latina

    O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) decidiu ampliar o volume de financiamento voltado a projetos de segurança pública na América Latina e no Caribe, passando de US$ 2,5 bilhões para US$ 4 bilhões para o triênio 2026–2028. A mudança foi anunciada em 5 de agosto, na abertura da Cúpula da Aliança para a Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento, realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

    Motivos da ampliação

    Segundo o presidente do BID, Ilan Goldfajn, a elevação dos recursos decorre da demanda expressiva dos países da região e dos resultados iniciais da iniciativa. Goldfajn informou que quase 60% das metas previstas para três anos já foram alcançadas em apenas um ano, o que justificou o aumento do volume disponível para financiar medidas contra a violência e o crime organizado.

    O presidente do BID também ressaltou uma disparidade que motiva a atenção internacional: embora a América Latina concentre cerca de 8% da população mundial, a região corresponde a aproximadamente 33% dos homicídios registrados globalmente, segundo declaração atribuída por ele durante o evento.

    Cooperação internacional e papel da Interpol

    Na cúpula, foi anunciada a inclusão da Interpol na Força-Tarefa de Resposta Rápida Contra a Violência e o Crime Organizado, estrutura criada para oferecer assistência técnica e apoio a países diante de crises ou ameaças emergenciais. O secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, afirmou que segurança, justiça e desenvolvimento devem ser tratados de forma integrada.

    Urquiza destacou que a nova parceria deve ampliar a capacidade de resposta dos países da região por meio de missões técnicas, intercâmbio de conhecimento e reforço operacional, o que pode incluir ações conjuntas de investigação e suporte às forças nacionais, conforme informado na cúpula.

    Acordo com o Brasil e prioridades de investimento

    Durante o encontro, o BID e o governo brasileiro assinaram um memorando de entendimento para fortalecer a cooperação no enfrentamento ao crime organizado. O acordo prevê até R$ 5 bilhões em recursos destinados a apoio técnico e financeiro ao Programa Brasil contra o Crime Organizado.

    Os recursos previstos serão direcionados a quatro frentes principais, conforme o memorando anunciado: qualificação da investigação de homicídios, fortalecimento da segurança em unidades prisionais, combate financeiro às organizações criminosas e enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

    Enfoque estratégico

    O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, defendeu que o combate ao crime não deve restringir-se aos episódios de violência demonstrados publicamente, mas também deve mirar as estruturas financeiras que sustentam facções criminosas. Ele argumentou que as organizações criminosas se adaptaram à globalização, operando em rede e usando sistemas financeiros internacionais para movimentar recursos com rapidez.

    Aliança regional e presidência brasileira

    Criada para coordenar respostas aos desafios de segurança na região, a Aliança para a Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento reúne 23 países-membros e 14 parceiros estratégicos. A iniciativa tem como objetivos impulsionar investimentos e apoiar políticas voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento institucional, à modernização dos sistemas de justiça e ao combate a mercados ilícitos.

    Na cúpula realizada em Brasília, o Brasil assumiu a presidência temporária da Aliança pelos próximos 12 meses, conforme anunciado durante o evento.

    As informações deste texto são baseadas em relatos e declarações divulgadas pela Agência Brasil durante a cúpula em 5 de agosto de 2026.

  • Ministério da Justiça detalha operação que desarticulou grupo que planejava ataques em Brasília

    Ministério da Justiça detalha operação que desarticulou grupo que planejava ataques em Brasília

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) detalhou, em 4 de agosto de 2026, os resultados da chamada Operação Rede Interrompida, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para desarticular um grupo que discutia a realização de ataques em Brasília. A ação teve base em inteligência produzida pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

    Origem e método da investigação

    De acordo com as informações divulgadas pelo MJSP e pela PCDF, a investigação começou na primeira quinzena de junho, a partir do monitoramento de mensagens em grupos abertos da plataforma de mensageria Telegram. O Ciberlab produziu relatório que embasou as apurações e permitiu a troca de informações entre diferentes órgãos de segurança.

    Mandados cumpridos e apoio interestadual

    A PCDF, com apoio de polícias de cinco estados, cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Segundo o delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, as forças policiais desses estados acompanharam o monitoramento dos alvos e auxiliaram na localização dos endereços onde foram realizadas as buscas.

    Materiais apreendidos

    Entre os itens recolhidos pela polícia, constam materiais que, segundo a investigação, poderiam ser usados em ações violentas. As apreensões incluíram:

    • manuais para fabricação de explosivos;
    • mapas da região central de Brasília e de ministérios;
    • a planta baixa do Palácio do Planalto.

    As localidades consultadas pelos investigados foram tratadas por eles como alvos primários, conforme relatado pelas autoridades.

    Conteúdo das conversas e perfil dos investigados

    As mensagens analisadas indicavam planejamento de invasões a prédios públicos da Esplanada dos Ministérios e ao Supremo Tribunal Federal, além da menção a um possível atentado a bomba durante debates eleitorais. Em nota, a investigação afirmou que as conversas não faziam referência direta a autoridades específicas.

    Os oito investigados têm idades entre 19 e 31 anos, com predominância entre 19 e 25 anos. As autoridades informaram que atuam em distintas áreas profissionais ou estão desempregados; nenhum possui antecedentes criminais e os membros do grupo não se conheciam pessoalmente, tendo contato apenas pela internet.

    Além do planejamento de ações violentas, as conversas abertas também foram usadas para promover e distribuir conteúdos com cunho neonazista, antissemitas e misógino, segundo o relatório citado pelo MJSP.

    Declarações das autoridades e coordenação

    O diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Senasp, Anchieta Nery, afirmou em coletiva que as apurações não se limitam a opiniões em redes sociais, mas apontam para intolerância e preparação de atos de severa violência, o que exigiu atuação rápida e coordenada.

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou o papel do Ciberlab na produção de inteligência e a importância da articulação entre União e estados para impedir ocorrências violentas. O delegado-geral da PCDF ressaltou que o objetivo foi intervir precocemente em processos de radicalização.

    Prevenção, legalidade e próximas etapas

    O coordenador de inteligência da PCDF, Maurílio Coelho, explicou que a fase inicial da operação estava voltada ao cumprimento de mandados de busca e apreensão e que, naquele momento, não foram solicitadas prisões. As autoridades sinalizaram que a medida procurou prevenir a consolidação de episódios violentos e proteger cidadãos, autoridades e o patrimônio público e privado em Brasília.

    Representantes do MJSP também relacionaram a operação a iniciativas de enfrentamento ao discurso de ódio e à violência contra mulheres. A secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, mencionou a mobilização do Pacto Brasil contra o Feminicídio e descreveu frentes da Estratégia Nacional Mulher Segura, ressaltando a importância do Sistema Integrado Mulher Segura no trabalho das unidades federativas.

    As informações compiladas nesta reportagem têm base em dados e declarações divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Civil do Distrito Federal, conforme apurado e publicado pela Agência Brasil.

  • Governo do Rio cria órgãos para coordenar reocupação de territórios dominados por crime organizado

    Governo do Rio cria órgãos para coordenar reocupação de territórios dominados por crime organizado

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial a criação dos órgãos que vão coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial, iniciativa destinada a enfrentar o domínio de grupos criminosos sobre localidades fluminenses.

    Estrutura criada: GGI e GIGT

    Foram instituídos dois núcleos de governança. O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) terá a atribuição de promover a articulação entre órgãos estaduais, municipais, federais e instituições do sistema de Justiça, reunindo diferentes atores responsáveis pela formulação e coordenação estratégica.

    O Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) foi pensado com caráter operacional. Segundo o governo, o GIGT reunirá representantes dos cinco eixos que estruturam o plano — instância que deverá coordenar a execução prática das medidas previstas para reocupação dos territórios.

    Contexto jurídico e etapas do plano

    O plano estratégico de cinco eixos foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, como parte do atendimento a exigências da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”. A ação no STF determinou medidas para conter violações de direitos e reduzir o alto número de mortos em operações policiais nas favelas do estado.

    Em março deste ano, o plano estratégico recebeu aprovação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com o governo estadual, a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha agora na conclusão do plano tático, etapa intermediária que antecede o desenvolvimento do plano operacional — fase em que as ações em campo deverão ser implementadas.

    Participação da sociedade civil e fontes de diagnóstico

    O governo afirmou que uma das diferenças do Plano de Reocupação Territorial é a inclusão da sociedade civil no processo. A participação popular será assegurada no GIGT, onde a população poderá colaborar no monitoramento das ações e na identificação de demandas locais, conforme informou o Executivo.

    O projeto utilizou pesquisas do Instituto Data Favela, da Central Única das Favelas (Cufa) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para embasar o desenho das intervenções. A presença de representantes comunitários e de organizações da sociedade civil também está prevista nas etapas subsequentes do programa.

    Objetivos e abordagem além da segurança

    Segundo a iniciativa governamental, a reocupação territorial pretende garantir que a presença do Estado ultrapasse as ações das forças de segurança. A proposta enfatiza a necessidade de fazer com que serviços públicos e políticas sociais cheguem de forma efetiva às áreas selecionadas, buscando respostas estruturais às demandas identificadas pelos próprios moradores.

    Não há, porém, detalhes públicos no decreto divulgado sobre cronograma preciso de execução, indicadores de avaliação ou composição completa dos grupos que integrarão os gabinetes. A Secretaria de Estado de Segurança Pública ainda está finalizando o plano tático, etapa que precede a operacionalização.

    Próximos passos e acompanhamento

    Com a publicação dos decretos, passa a existir o arcabouço institucional para coordenar as próximas fases do programa. O avanço depende da conclusão do plano tático pela Secretaria de Segurança e da definição das ações operacionais a serem conduzidas pelo GIGT.

    A atribuição de incorporar vozes locais e utilizar pesquisas já realizadas indica intenção de monitoramento participativo, segundo o governo. A fonte principal das informações sobre a criação dos órgãos e a descrição das etapas é a reportagem da Agência Brasil.

  • Governo regulamenta programa de monitoramento eletrônico para proteção de mulheres

    Governo regulamenta programa de monitoramento eletrônico para proteção de mulheres

    O governo federal regulamentou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2026, o Programa Alerta Mulher Segura, que institui o monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica como medida protetiva de urgência. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza o uso de tecnologias de rastreamento para reduzir riscos às mulheres vítimas de violência (Agência Brasil).

    Como funciona o sistema de proteção

    O programa prevê duas frentes principais: o monitoramento eletrônico do agressor e a disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a vítima. O equipamento oferecido à mulher permitirá o recebimento de alertas automáticos quando houver descumprimento da distância mínima determinada pela Justiça, além de possibilitar o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco, segundo o decreto (Agência Brasil).

    Estrutura técnica prevista

    O modelo de referência do programa será formado por três tipos de unidade: Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração Eletrônica. As centrais terão a responsabilidade pela coordenação técnica, pelo acompanhamento das pessoas monitoradas e pelo monitoramento geoespacial das medidas protetivas.

    Os núcleos regionais atuarão de forma descentralizada nas microrregiões, enquanto os polos serão utilizados para instalação, manutenção e retirada dos equipamentos. Esses polos poderão funcionar em delegacias ou em outras unidades que os governos estaduais definirem (Agência Brasil).

    Implementação, competências e voluntariedade

    A implementação do programa será articulada entre órgãos responsáveis pela monitoração eletrônica, forças de segurança pública, sistema de justiça e redes de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução caberá aos estados e ao Distrito Federal, que poderão adotar modelos próprios de organização desde que garantam a proteção das vítimas e o acompanhamento adequado dos agressores monitorados (Agência Brasil).

    A adesão ao dispositivo de rastreamento pela vítima é voluntária e depende de consentimento expresso e informado. O decreto determina que o equipamento deve ser entregue de forma imediata, sempre que possível já no primeiro contato com a autoridade responsável pelo atendimento (Agência Brasil).

    Dados, análise e tratamento de alertas

    O monitoramento será feito por meio de um programa informatizado capaz de registrar, processar e consolidar informações sobre as medidas protetivas. O sistema também deverá permitir a produção de estatísticas desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, conforme o texto do decreto (Agência Brasil).

    O decreto ressalta que eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão automaticamente considerados como descumprimento da medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por análise técnica e contextualizada pelas equipes responsáveis, evitando o enquadramento automático de situações sem apuração (Agência Brasil).

    Financiamento e normas complementares

    As ações do programa serão financiadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de recursos próprios dos estados e do Distrito Federal. O ministério poderá editar normas complementares para orientar a execução da iniciativa (Agência Brasil).

    O decreto formaliza uma alternativa tecnológica prevista na Lei Maria da Penha, ao mesmo tempo em que enfatiza a articulação entre entes federativos e a necessidade de análise técnica das ocorrências. As providências concretas sobre cronogramas, abrangência e modelos estaduais dependem da organização e da execução pelos governos locais, conforme a regulamentação publicada.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Governo do RJ determina recadastramento obrigatório de armas de uso restrito das forças de segurança

    Governo do RJ determina recadastramento obrigatório de armas de uso restrito das forças de segurança

    O governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Estado, em 27 de julho, um decreto que determina o recadastramento extraordinário e obrigatório de armas de uso restrito. A medida atinge armamentos como fuzis, carabinas e submetralhadoras que estejam cedidos a órgãos ou entidades públicas ou acautelados a pessoas físicas e jurídicas.

    Objetivo do recadastramento

    Segundo o texto do decreto, a finalidade da iniciativa é garantir a governança e a fiscalização sobre as armas provenientes das polícias Militar e Civil. Com o recadastramento, órgãos de controle terão acesso a informações atualizadas sobre o paradeiro e a responsabilidade pelo armamento.

    Informações que poderão ser solicitadas por órgãos de controle

    O decreto prevê que entidades de fiscalização, exemplificadas no próprio texto pelo Ministério Público do Rio, poderão oficiar as polícias e receber dados atualizados. Entre as informações citadas estão o nome de quem está com o armamento e a identificação de quem assinou a autorização de cessão ou acautelamento.

    Prazos e obrigações das corporações

    As corporações de segurança têm 30 dias para encaminhar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório formal. O documento deve informar quantos fuzis, carabinas e submetralhadoras foram recadastrados e recolhidos, listar as irregularidades identificadas e descrever as providências adotadas pelas unidades responsáveis.

    Além disso, as instituições devem apresentar uma proposta para a realização periódica do recadastramento desse tipo de armamento, conforme determina o decreto.

    Contexto recente citado no decreto

    No texto que institui o recadastramento, o governo cita, entre outros elementos, uma operação da Polícia Federal ocorrida em 7 de julho. Na ação, o ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil) foi preso em flagrante no âmbito de investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro.

    Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão relacionado à operação, agentes da Polícia Federal encontraram um fuzil calibre 556 no veículo em que o ex-prefeito estava, informação mencionada pelo decreto.

    Registro e transparência administrativa

    O recadastramento extraordinário e obrigatório pretende atualizar os registros das corporações sobre armamento de uso restrito. Conforme o decreto, os relatórios solicitados ao governo em exercício devem permitir um mapeamento das peças recadastradas e recolhidas, além de tornar transparentes eventuais irregularidades e as respostas adotadas pelo poder público.

    Próximos passos previstos pelo decreto

    Conforme a determinação publicada no Diário Oficial, além do envio do relatório em 30 dias, as corporações deverão propor um cronograma para recadastramentos periódicos desse tipo de arma. O texto do decreto indica que a medida visa estruturar uma rotina de governança e controle, sem detalhar, porém, a periodicidade que será adotada — tema que deverá constar na proposta a ser apresentada pelas corporações.

    As informações acima foram extraídas do decreto publicado no Diário Oficial do Estado e da reportagem da Agência Brasil sobre o tema.