A Polícia Civil do Rio instituiu, em 4 de agosto de 2026, o Programa Salas Lilás, conjunto de diretrizes para implantar ambientes especializados destinados ao atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência de gênero nas delegacias de polícia e em unidades do Instituto Médico Legal (IML), segundo reportagem da Agência Brasil.
O que prevê o Programa Salas Lilás
O programa estabelece a necessidade de locais próprios que possibilitem atendimento humanizado às vítimas e reduzam a revitimização durante o registro de ocorrências e a prestação de serviços médico-legais. A medida foi elaborada em consonância com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, conforme informado pela fonte.
Critérios para implantação
A implantação das Salas Lilás seguirá critérios técnicos que levam em conta indicadores de incidência de violência de gênero nas regiões. Entre os parâmetros apontados estão a quantidade de ocorrências de violência doméstica, registros de estupro, solicitações de medidas protetivas e registros de feminicídio. Esses indicadores deverão orientar onde e como as salas serão prioritariamente instaladas.
Estrutura física e funcional das salas
As unidades previstas pelo programa são compostas por três ambientes interligados, cada um com funções específicas. A sala de espera terá material informativo destinado às pessoas que aguardam atendimento e um espaço lúdico para crianças, permitindo um ambiente mais acolhedor para quem chega acompanhada.
A sala de atendimento destina-se ao acolhimento da vítima, ao registro da ocorrência e à tramitação inicial de pedidos de medidas protetivas de urgência. Já a sala de exames será de uso exclusivo dos serviços médico-legais, dedicada à realização dos exames necessários em casos de violência.
Objetivos e respaldo internacional
O programa aponta como objetivos centrais oferecer atendimento mais sensível às necessidades das vítimas e diminuir episódios de revitimização no contato com o sistema de investigação e saúde forense. A referência explícita à Convenção de Belém do Pará evidencia alinhamento com normas internacionais que orientam políticas públicas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres.
Segundo a Agência Brasil, as diretrizes foram formalizadas pela Polícia Civil do Rio e destinam-se tanto às delegacias de polícia quanto às unidades do IML, sem detalhamento público na reportagem sobre cronograma de implantação ou número de salas a serem implementadas.
O programa estabelece critérios técnicos e uma organização física padronizada das salas, mas a reportagem não trouxe cronograma de execução, locais específicos de implantação nem estimativas de custo ou recursos humanos envolvidos.
As informações desta matéria foram publicadas pela Agência Brasil, com base no comunicado da Polícia Civil do Rio sobre o Programa Salas Lilás.