O Ministério da Fazenda oficializou a prorrogação do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil 2.0 até 31 de agosto, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União neste sábado (1º). A medida já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e tem como objetivo dar mais tempo a consumidores que estão em processo de negociação com instituições financeiras.
Prazo, publicação e objetivo da prorrogação
A portaria que estende o prazo foi divulgada no Diário Oficial da União e estabelece 31 de agosto como novo limite para que os consumidores renegociem débitos com os bancos e regularizem sua situação de acesso ao crédito. De acordo com o anúncio, a extensão busca garantir que pessoas que ainda estão em tratativas com as instituições financeiras possam concluir o acordo dentro do período do programa.
Regras permanecem inalteradas e critério para instituições
Segundo o texto da portaria, as regras do Desenrola Brasil 2.0 não sofreram alterações com a prorrogação. A medida, entretanto, aplica‑se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho, no mínimo 1.000 operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Ou seja, apenas bancos que atingiram esse patamar de contratações garantidas pelo FGO podem oferecer as condições do programa durante o período estendido.
Recursos do FGO e impactos fiscais
Ao anunciar a prorrogação, o ministro Dario Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao Fundo de Garantia de Operações. Conforme a declaração do ministro reproduzida no anúncio, os recursos já destinados ao programa seriam suficientes para atender à demanda prevista, o que indica que a extensão do prazo não deve implicar dispêndio adicional imediato de recursos públicos vinculados ao FGO.
Quem pode ser beneficiado
Além de permitir a quitação ou reorganização de dívidas para consumidores em geral, a prorrogação também foi apresentada como um facilitador para quem pretende contratar novos financiamentos. O ministro citou, entre os grupos beneficiados, motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que queiram trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil. A medida, portanto, atua tanto na regularização de passivos quanto na potencial reativação do acesso ao crédito para aquisição de bens e serviços vinculados a programas específicos.
A Agência Brasil noticiou a publicação da portaria e os pontos anunciados pelo Ministério da Fazenda; as informações sobre prazos, critérios e a posição do ministro Dario Durigan constam na matéria original.