Tag: reforma tributária

  • Durigan defende ampliação do comércio exterior e prevê respostas a medidas unilaterais

    Durigan defende ampliação do comércio exterior e prevê respostas a medidas unilaterais

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira a estratégia de ampliar o comércio exterior brasileiro por meio da abertura negociada de mercados, durante participação em evento na capital paulista, informou a Agência Brasil. Segundo o ministro, é necessário projetar segurança e previsibilidade para que investidores e outros governos enxerguem o país como um destino confiável.

    Abertura comercial baseada em negociações

    Durigan enfatizou que a ampliação das exportações não deve resultar em dependência de um único parceiro comercial, seja na Ásia, na América do Norte ou em outra região. Para ele, a estratégia ideal passa por negociações que considerem as fragilidades e os pontos fortes do Brasil, permitindo diversificar mercados e reduzir riscos associados a laços econômicos concentrados.

    O ministro afirmou que, diante de um cenário global marcado por incertezas, o país precisa construir uma imagem de estabilidade. Essa projeção, disse Durigan, é fundamental para atrair capital externo e ampliar o espaço do Brasil no comércio internacional, segundo a Agência Brasil.

    Tensão com os Estados Unidos e Lei da Reciprocidade Econômica

    A fala de Durigan ocorreu em meio a um momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana anterior, o governo federal abriu formalmente um processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas pelos EUA contra exportações brasileiras deve ser respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

    Aprovada no ano passado, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspender concessões comerciais como resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que afetem a competitividade do Brasil. A avaliação do governo sobre eventuais medidas de retaliação foi citada como parte do contexto em que o ministro discorreu sobre a necessidade de negociar e proteger os interesses econômicos do país.

    Estabilidade fiscal, reforma tributária e a questão dos juros

    Além do tema comercial, Durigan abordou medidas domésticas para garantir a estabilidade macroeconômica. Entre as ações citadas estão o bloqueio de orçamento e limites para gastos obrigatórios, instrumentos que, segundo o ministro, contribuem para manter uma trajetória fiscal responsável e evitar desestabilização.

    O ministro também comentou a reforma tributária, reconhecendo que a mudança pode causar apreensão por introduzir muitas alterações ao sistema. Durigan vê 2027 como um ano relevante para a transição e afirmou que a expectativa é de que, ao final do processo, o país disponha de um sistema tributário melhor a médio e longo prazo.

    Sobre a taxa de juros, Durigan afirmou que não é possível discutir ampliação de crédito sem “juros civilizados”, expressão usada por ele para indicar a necessidade de taxas mais compatíveis com o desenvolvimento. Segundo o ministro, juros mais baixos representam a etapa final de uma série de ajustes de médio prazo necessários para promover o crescimento sustentável.

    Próximos passos e cenários

    O conjunto de declarações do ministro foi apresentado em um contexto de atenção ao ambiente externo e à gestão das contas públicas. A adoção de instrumentos orçamentários e a discussão sobre a Lei da Reciprocidade Econômica sinalizam que o governo pretende combinar abertura comercial com mecanismos de defesa de interesse nacional, conforme detalhou a Agência Brasil.

    Durigan indicou que o debate sobre comércio exterior será feito reconhecendo limitações e pontos fortes do país, o que sugere uma abordagem pragmática nas negociações comerciais futuras. A articulação entre medidas de política externa e instrumentos fiscais e monetários será determinante para a evolução dessas propostas.

    As informações básicas e as citações do ministro foram apuradas a partir de reportagem da Agência Brasil.

  • Receita e CGIBS adiam implementação do destaque da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos

    Receita e CGIBS adiam implementação do destaque da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos

    A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, em ato conjunto no Diário Oficial da União, um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos.

    O que mudou no cronograma

    Até então, a exigência de informar a CBS e o IBS nos documentos eletrônicos estava concentrada em um único prazo — previsto para 3 de agosto de 2026. Com o novo ato, a implementação passará a ser escalonada: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) continuam com início obrigatório em 3 de agosto, enquanto outros tipos de documento terão a entrada em vigor estendida para outubro e dezembro de 2026 e para janeiro de 2027.

    Motivação para o adiamento

    Segundo a Receita e o CGIBS, o objetivo do adiamento é permitir uma implantação gradual do novo padrão de destaque tributário, dando mais tempo para que empresas e fornecedores de software fiscal concluam as adaptações técnicas necessárias. A decisão também atende a problemas operacionais detectados no período de testes.

    O levantamento do Fisco apontou que, entre 28 de junho e 29 de julho, 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos dedicados à CBS, reforçando a necessidade de escalonamento para reduzir o risco de falhas.

    Prazos, leiautes e etapa de testes

    Os novos prazos foram formalizados por ato conjunto e preveem divulgação prévia dos leiautes técnicos dos documentos que ainda não têm cronograma definitivo. A Receita e o Comitê Gestor informaram que esses leiautes deverão ser publicados, sempre que possível, com antecedência mínima de 60 dias antes do início da obrigatoriedade de cada documento.

    Além disso, a implementação do destaque na nota faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Embora a CBS e o IBS tenham passado a ser cobrados a partir de 1º de janeiro de 2026, a exigência de inseri-los nas notas fiscais está ocorrendo de forma gradual para facilitar a adaptação dos sistemas.

    Alíquotas-teste

    Durante 2026, os tributos continuarão aparecendo nas notas apenas em caráter de teste. A Receita estabeleceu alíquotas-teste — 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS — que são utilizadas para validar o fluxo eletrônico e permitir ajustes antes da transição definitiva. Os percentuais adotados como teste são deduzidos dos tributos vigentes.

    Impactos para empresas e desenvolvedores

    O escalonamento busca reduzir pressão sobre as empresas e os fornecedores de soluções fiscais, que enfrentaram dificuldades para incluir os novos campos nos XMLs e outros leiautes. O adiamento procura diminuir o risco de interrupções operacionais e facilitar testes e correções.

    Os órgãos responsáveis disseram que a prorrogação vai oferecer tempo adicional para que contribuintes e prestadores de serviço finalizem as adaptações, evitando problemas de emissão e transmissão de documentos fiscais eletrônicos.

    Próximos passos e transparência do processo

    A Receita Federal e o CGIBS responsabilizam-se por publicar os leiautes técnicos pendentes com prazo adequado de antecedência, seguindo a regra dos 60 dias sempre que possível. A continuidade do período de testes em 2026 deverá permitir à administração tributária e ao setor privado validar os processos antes da exigência integral dos novos campos.

    As informações sobre o cronograma e os motivos que motivaram o adiamento foram divulgadas pela Agência Brasil com base no ato conjunto publicado pelos órgãos.