O governo do Rio de Janeiro informou, em 18 de agosto de 2026, que possui cerca de R$ 26 bilhões em dívidas junto a instituições financeiras e que busca renegociar esse passivo para aliviar o custo financeiro do Estado. A informação foi divulgada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, após uma reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, segundo reportagem da Agência Brasil.
Negociações com a União e com bancos
De acordo com o governador em exercício, a intenção é promover um reescalonamento das dívidas com juros mais baixos e reorganizar as contas públicas. Couto destacou que a negociação não se limita à adesão do Estado ao Propag, programa federal destinado a renegociar débitos com a União, mas abrange também o débito com bancos e demais instituições financeiras.
Condições da renegociação e apoio federal
O governo do Rio afirmou que a União tem acompanhado o processo de forma positiva. Couto disse ainda que a proposta em discussão não exigirá nova garantia do Tesouro Nacional: segundo ele, não será necessária uma nova cobertura federal para viabilizar a realocação das dívidas. O Executivo estadual planeja também buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas etapas seguintes da reorganização financeira.
Dívida com a União: resultado do Propag e contrapartidas
Além do passivo bancário, o Estado já negociou sua dívida com a União no âmbito do Propag. Conforme dados apresentados pelo governo federal, com a adesão ao programa a dívida do Rio com a União foi reduzida de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. As parcelas mensais passaram de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões e o prazo de pagamento foi estendido até 2056.
Outra mudança no acordo com a União foi a retirada dos juros reais: a correção do saldo passa a ser feita apenas pela inflação medida pelo IPCA. Para se qualificar às condições do Propag, o estado comprometeu-se a reduzir 20% do total devido à União e aceitou que recursos previstos ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) fiquem retidos pelo governo federal até 2048. O estado também deverá destinar 1% do saldo devedor a áreas como educação, infraestrutura e segurança.
Situação da Refit e investigações relacionadas
Questionado sobre a possibilidade de ter tratado, na reunião com o ministro, a situação da refinaria Refit, apontada como uma das principais devedoras, Couto não respondeu. A reportagem lembra que o Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, é citado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do país, com débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões perante a União e estados. O grupo tem sido alvo de operações e investigações por suspeitas que incluem sonegação fiscal estruturada e lavagem de dinheiro.
Em 2025 e 2024, operações como a Poço de Lobato e a Carbono Oculto investigaram supostas fraudes fiscais e práticas de ocultação de patrimônio envolvendo o grupo, conforme informações mencionadas pela Agência Brasil.
Próximos passos e contexto recente
Segundo a Agência Brasil, a reunião entre Couto e o ministro Dario Durigan ocorreu no fim da tarde e tratou das alternativas para reestruturar os débitos estaduais. Durigan chegou a cancelar compromissos em São Paulo para participar da agenda em Brasília. O objetivo declarado pelo governo do Rio é reorganizar o passivo total, incluindo tanto o montante negociado via Propag quanto a dívida com instituições financeiras.
Dados oficiais citados na reportagem mostram também que, desde 2016, a União já pagou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo Estado. A discussão em curso envolve prazos, formatos de realocação das obrigações e fontes de apoio, sem previsão divulgada de novos instrumentos de garantia por parte do Tesouro Nacional.
