A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, em 11 de agosto de 2026, uma plataforma com 50 propostas para o setor de óleo e gás e para a transição energética no Brasil. O documento, produzido em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defende maior controle do Estado sobre a Petrobras, reestatização de refinarias e a redução dos dividendos destinados a acionistas.
Propostas centrais para Petrobras e pré-sal
Entre as medidas apresentadas, a FUP recomenda o retorno à obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única no regime de partilha nas áreas do pré-sal, conforme a redação original da Lei nº 12.351/2010. Segundo a legislação de 2010, a empresa deveria deter ao menos 30% de cada campo e conduzir os consórcios formados com outras companhias privadas. A FUP aponta que essa obrigação foi eliminada pela Lei nº 13.365, aprovada após o impedimento de 2016.
Além disso, a entidade propõe ampliar o controle acionário estatal sobre a petrolífera e rever regras de governança que, na visão dos petroleiros, teriam orientado a companhia para a maximização e distribuição de lucros de curto prazo, em detrimento do interesse público. O documento sugere revisão do Estatuto Social da Petrobras e adequação da política de remuneração a limites previstos na Lei das Sociedades Anônimas para explicitar a primazia do interesse público.
Reestatização de ativos e ampliação do refino
O texto também propõe reestatizar ativos privatizados nos últimos anos, citando refinarias e empresas de distribuição. Entre os alvos mencionados pela FUP estão as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM), além da BR Distribuidora e da Liquigás. A recuperação desses ativos, segundo a proposta, teria como objetivos aumentar a capacidade de refino nacional e reduzir margens consideradas excessivas em segmentos da cadeia.
Na avaliação apresentada, o país precisa ampliar a capacidade de refino para diminuir dependência de importações de derivados. O documento critica ainda a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), afirmando que o atual modelo priorizou a liberalização e a desverticalização, resultando em fragmentação da cadeia, dificuldades de expansão da infraestrutura e aumento das tarifas.
Financiamento da transição energética e mecanismos propostos
A plataforma estrutura propostas de financiamento da transição por meio de instrumentos fiscais e fundos. Propõe a criação do Fundo Estabiliza Brasil para mitigar a volatilidade do mercado internacional do petróleo e do Fundo para Transição Energética para financiar medidas de adaptação e investimentos em novas fontes.
Entre as medidas tributárias sugeridas, a FUP recomenda a criação de um imposto permanente sobre exportação de petróleo cru — destinado a favorecer o refino nacional — e a instituição de tributos sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição. O documento também propõe um comitê de gestão da renda petrolífera para definir objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima.
Desenvolvimento nacional, empregos e participação social
A FUP reforça que a transição energética deve priorizar o desenvolvimento nacional e evitar a eliminação abrupta dos combustíveis fósseis. O setor de óleo e gás, lembra o documento, representa 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera a pauta de exportações e emprega mais de 600 mil pessoas direta e indiretamente.
A plataforma defende também políticas para incentivar indústrias nacionais ligadas ao setor, promover integração produtiva regional na América Latina e fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes. No eixo relativo à participação social, a proposta prevê maior inclusão de organizações sindicais e sociais na formulação e implementação das políticas de transição, além da criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima.
Segundo a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, as propostas foram elaboradas a partir do Congresso Nacional da federação, que contou com cerca de 400 participantes, e têm objetivo de influenciar o debate público durante as eleições de 2026. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, destacou no documento que a segurança energética está ligada à capacidade do Estado de se apropriar de seus recursos para o desenvolvimento nacional.
O documento da FUP está estruturado em quatro eixos: Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza; Política Industrial e Integração Produtiva; um eixo dedicado à Petrobras e à reestruturação do setor; e Participação Social e Adaptabilidade às Mudanças Climáticas. As propostas constam na Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027–2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa, divulgada pela Federação Única dos Petroleiros em parceria com o Ineep e reportada pela Agência Brasil.