O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil para investigar a entrada de 12 policiais militares armados em uma escola municipal da Zona Oeste de São Paulo após ocorrência relacionada a uma atividade pedagógica sobre a orixá Iansã. O episódio ocorreu em 11 de novembro de 2025 e motivou apurações sobre possíveis violações ao direito à educação, discriminação religiosa e conduta policial.
O que aconteceu
Segundo o MPSP, a intervenção policial na EMEI Antônio Bento foi desencadeada por uma denúncia de um pai de aluna de 4 anos. O pai, que também é policial militar, reclamou da atividade desenvolvida pela escola envolvendo a orixá Iansã. Em seguida, 12 PMs entraram no estabelecimento munidos de armas.
Após os fatos, a Polícia Civil do Estado de São Paulo indiciou o pai da aluna por intolerância religiosa, conforme informação divulgada pelo Ministério Público.
Investigação do Ministério Público
A investigação do MPSP baseia-se em depoimentos, documentos e na análise das imagens registradas pelas câmeras corporais dos policiais envolvidos. De acordo com o promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti, os elementos reunidos até o momento não indicam a existência de crime que justificasse a ação policial dentro da escola, o que faz com que a diligência seja considerada pelo Ministério Público como “injustificada”.
O inquérito civil buscará aprofundar a apuração sobre a possível violação do direito à educação e do livre exercício da atividade pedagógica, levando em conta a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Posições das autoridades
Em relatório preliminar citado pelo MPSP, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) concluiu que os policiais militares agiram em conformidade e não identificou necessidade de instaurar Inquérito Policial Militar ou sindicância. Essa avaliação contrasta com a avaliação inicial do Ministério Público, que considera a entrada dos policiais na escola sem justificativa suficiente.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a atividade pedagógica questionada estava alinhada ao Currículo da Cidade para Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Implicações legais e educacionais
O inquérito civil do MPSP pretende avaliar se a atuação policial configurou uma interferência indevida no ambiente escolar e se houve violação ao direito à educação e à liberdade de exercer atividade pedagógica prevista em lei. A apuração também investigará possíveis práticas de discriminação racial ou intolerância religiosa associadas ao episódio.
Até o momento, os fatos podem resultar em diferentes desdobramentos: a continuidade da investigação civil por parte do Ministério Público, procedimentos internos na própria polícia estadual (caso sejam reabertos) ou medidas administrativas e disciplinares dependendo das conclusões das apurações. A Polícia Civil já indiciou o pai da aluna por intolerância religiosa, conforme noticiado pelo MPSP.
Próximos passos
- O MPSP seguirá a coleta e análise de provas, incluindo imagens das câmeras corporais, depoimentos e documentos.
- A apuração buscará esclarecer se houve violação ao direito à educação e às normas que regem o ensino da cultura afro-brasileira e indígena.
- Outras medidas cabíveis serão tomadas conforme as conclusões do inquérito civil e de investigações paralelas, quando for o caso.
As informações sobre o caso foram divulgadas pelo Ministério Público de São Paulo e registradas em reportagem da Agência Brasil.
