O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que enviou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e aguarda a manifestação da companhia sobre o documento. Segundo a nota do órgão, o procedimento tramita sob sigilo.
Motivação do TAC e âmbito da apuração
O envio do TAC ocorre no contexto de investigação sobre divulgação, na plataforma, de conteúdos relacionados a violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação envolvendo crianças e adolescentes. Em sua nota, o MPSP afirmou que a iniciativa faz parte da atuação institucional voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, “especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais”.
Início da investigação e Operação Lívia
A apuração contra a rede social Discord teve início após a transmissão ao vivo, em 22 de julho, do suicídio de uma adolescente de 13 anos identificada como Lívia. A live durou cerca de 45 minutos. De acordo com informações divulgadas, antes de ser induzida a tirar a própria vida na residência onde vivia com a família em Naviraí, a adolescente foi coagida por criminosos no ambiente virtual a torturar e matar um gato, sem êxito.
O episódio levou à deflagração da chamada Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça. A ação resultou na apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, em operações realizadas em cinco estados do país.
Proposta da Discord e reuniões com autoridades
Em paralelo ao encaminhamento do TAC pelo MPSP, a empresa Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas destinadas a reforçar a segurança dos usuários no ambiente digital, com foco especial em crianças e adolescentes. Segundo a AGU, representantes da companhia levaram a proposta em 10 de agosto.
A apresentação ocorreu quatro dias após um encontro entre representantes do Discord e servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em que foram tratadas supostas falhas na verificação da idade dos usuários e na proteção de menores de 18 anos no aplicativo.
Sigilo, expectativas e próximos passos
O MPSP informou apenas que aguarda manifestação da empresa sobre o TAC, sem detalhar o conteúdo da proposta enviada. O caráter sigiloso da investigação impede, por ora, a divulgação de detalhes processuais e de elementos que possam identificar envolvidos ou descrever medidas específicas sob apuração.
Além da resposta da empresa ao TAC, outros desdobramentos possíveis incluem a análise pela AGU e a continuidade das investigações conduzidas pelas polícias e órgãos federais competentes. A proposta apresentada pela Discord à AGU indica um movimento da plataforma para detalhar medidas voltadas à segurança de menores, enquanto o Ministério Público acompanha e propõe instrumentos jurídicos para ajuste de condutas, segundo nota do MPSP.
Fontes
Reportagem baseada em informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Agência Brasil.