A empresa Discord encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta que prevê adoção de medidas para reforçar a segurança dos usuários na sua plataforma, com foco especial em crianças e adolescentes, informou a AGU em nota nesta terça-feira (11).
Proposta entregue e tramitação
Segundo o comunicado do órgão, representantes da companhia apresentaram o documento na segunda-feira (10), quatro dias após uma reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tratar de falhas na verificação de idade e na proteção de menores.
A AGU não divulgou os termos da proposta. O órgão declarou que fará a análise das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados em parceria com os demais órgãos federais. Se for considerada adequada, a análise poderá evoluir para a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para adequação da plataforma às exigências legais brasileiras.
Motivação: investigação e ECA Digital
A reunião com a plataforma foi agendada depois da repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo por canais do Discord, ocorrida em 22 de julho. Esse episódio vem sendo investigado na Operação Lívia, conforme informou a AGU.
No encontro da semana passada, representantes do Discord manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir eventuais falhas identificadas. A AGU ressalta que a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção, previstos na Lei 15.211/2025 — o chamado ECA Digital — suscitou preocupação quanto à efetividade das medidas adotadas pela plataforma para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.
Posicionamento do Discord e consequências possíveis
Em nota incluída na atualização da matéria, o Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e que está cooperando com as autoridades policiais na investigação do caso citado. A empresa disse manter diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e que tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais, “contribuindo para operações que resultaram em prisões”.
O comunicado da plataforma também destacou que conta com equipes especializadas dedicadas a detectar ameaças graves, identificar possíveis vítimas, remover conteúdos que violem suas políticas internas e tomar medidas contra responsáveis por condutas violentas. Essas equipes, afirmou o Discord, atuam para mitigar comportamentos de alto risco, monitorar novos grupos, restringir reincidência e, quando adequado, fornecer informações às autoridades policiais e a organizações do setor.
Apesar da busca por uma solução consensual, a AGU deixou claro que essa alternativa não impede que a União adote medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O que se espera agora
- A análise conjunta da proposta pelo conjunto de órgãos federais envolvidos (AGU, Ministério da Justiça e ANPD).
- Eventual negociação e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, se as medidas forem consideradas suficientes.
- A possibilidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais caso persistam falhas na conformidade com a legislação.
As informações sobre a proposta e os próximos passos foram prestadas pela AGU e pelo Discord, conforme nota e posicionamento divulgados pelas partes. A matéria foi atualizada para acrescentar o posicionamento do Discord, conforme registrado pela Agência Brasil.
