O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica na tarde de terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, que já havia tramitado na Câmara dos Deputados, cria incentivos fiscais e um fundo destinado a apoiar a produção nacional desses insumos essenciais para a agricultura brasileira. Após a aprovação pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.
O que prevê o Profert
O substitutivo aprovado traz medidas para estimular a fabricação de fertilizantes em solo brasileiro. Entre os dispositivos estão isenções de tributos relacionadas à importação de máquinas necessárias para montar plantas industriais e benefícios para o estabelecimento de unidades de produção no país. Também está prevista a constituição de um fundo que terá a função de apoiar financeiramente projetos destinados à produção nacional desses insumos.
Origem do texto e apoio parlamentar
O texto votado no Senado é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, com adaptações de redação indicadas pela relatora no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Em Plenário, a relatora defendeu o projeto como um instrumento para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados e afirmou que a iniciativa busca recuperar a soberania do país nessa área estratégica para o setor agrícola.
Contexto: dependência de importações e principais insumos
O debate sobre o programa ocorre em um contexto de forte dependência externa: o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes usados pelo agronegócio, segundo dados citados no processo legislativo. Em 2025, a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) registrou a importação de 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários. Entre os produtos mais importados estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).
Essa elevada necessidade de compras no mercado internacional torna o setor sensível a variações de preços, oscilações cambiais e a fatores geopolíticos, já que nos últimos anos parte importante desses insumos veio de países como Rússia e China.
Trâmite e calendário legislativo
Com a aprovação no Senado, o projeto será encaminhado à Presidência da República para sanção. A votação no Senado foi realizada após o retorno do recesso legislativo e integra a semana de esforço concentrado prevista na Casa. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o calendário prevê duas semanas de trabalho intenso antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Esse mesmo cronograma também será seguido pela Câmara dos Deputados.
No mesmo período de esforço concentrado, há expectativa de votação de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário e precisam do aval do Congresso para não perderem validade nas próximas semanas. A aprovação do Profert ocorre no meio desse esforço legislativo.
O que são fertilizantes e por que importá-los menos é objetivo
Fertilizantes são insumos que fornecem nutrientes essenciais às plantas e são fundamentais para o desenvolvimento de folhas, raízes, frutos e sementes. Os principais tipos são os fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos, conhecidos pela sigla NPK, que correspondem ao nitrogênio, fósforo e potássio, respectivamente. A produção agrícola brasileira, especialmente em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar, depende intensamente desses produtos.
As medidas previstas no Profert visam, conforme os defensores do projeto, reduzir a exposição do setor a fatores externos que afetam oferta e preço, fortalecendo a indústria doméstica do setor. A fonte das informações sobre a votação e os dados sobre importações é a Agência Brasil e a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), citadas no processo de tramitação.
Fonte
Informações: Agência Brasil; dados de importação: ANDA.